O <a href="https://aratuon.com.br/justica/tj-ba-apresenta-projeto-para-ampliar-numero-de-desembargadores/" target="_blank" rel="noopener">Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ)</a> est&aacute; com um novo projeto-piloto em parceria com o <a href="https://aratuon.com.br/economia/como-consultar-valores-a-receber-do-banco-central/" target="_blank" rel="noopener">Banco Central</a> e institui&ccedil;&otilde;es financeiras. A ideia &eacute; modernizar o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judici&aacute;rio (Sisbajud), bancos como Nubank, Ita&uacute;, Caixa Econ&ocirc;mica Federal, Banco do Brasil e XP poder&atilde;o bloquear contas de devedores para garantir o pagamento da d&iacute;vida pendente.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/cidadania/nao-montou-seu-enxoval-feira-da-gestante-chega-a-salvador-com-produtos-a-partir-r-2-99/" target="_blank" rel="noopener">+N&atilde;o montou seu enxoval? Feira da Gestante chega a Salvador com produtos a partir R$ 2,99</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ffee3339-4c4c-4a2f-8c82-72755a5b95c2.jpg?width=800&amp;height=500" alt="O sistema utilizado pela Justi&ccedil;a para bloquear contas tamb&eacute;m permite localizar ativos financeiros registrados em diferentes institui&ccedil;&otilde;es/Foto: Freepik&nbsp;">
<h2 style="text-align: justify;">Como o Sisbajud vai bloquear contas de devedores?&nbsp;</h2>
O Sisbajud &eacute; uma ferramenta eletr&ocirc;nica que junta o Poder Judici&aacute;rio ao Banco Central e &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es financeiras parceiras. Atrav&eacute;s do sistema, ju&iacute;zes podem determinar a localiza&ccedil;&atilde;o e bloqueio de valores em contas banc&aacute;rias ou investimentos do devedor para o <a href="https://aratuon.com.br/economia/fgts-ja-pode-ser-usado-para-renegociar-dividas-no-novo-desenrola/" target="_blank" rel="noopener">pagamento da d&iacute;vida pendente</a> em ju&iacute;zo.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/economia/desconto-no-jeep-de-ate-r-55-mil-veja-ofertas-de-fiat-peugeot-e-citroen-no-move-brasil/" target="_blank" rel="noopener">+Desconto no Jeep de at&eacute; R$ 55 mil: veja ofertas de Fiat, Peugeot e Citro&euml;n no Move Brasil</a>
O novo manual permite que o sistema fa&ccedil;a o rastreamento cont&iacute;nuo dos valores, a partir da&iacute;, caso o saldo da conta esteja insuficiente no momento da primeira consulta, o sistema pode monitorar novas movimenta&ccedil;&otilde;es e dep&oacute;sitos at&eacute; atingir o valor da d&iacute;vida determinada na decis&atilde;o judicial.&nbsp;
<h2 style="text-align: justify;">Bloqueio de contas s&oacute; ser&aacute; poss&iacute;vel para d&iacute;vidas determinadas judicialmente</h2>
Os bancos que fazem parte do sistema n&atilde;o poder&atilde;o bloquear as contas dos devedores de forma livre. O bloqueio de valores s&oacute; poder&aacute; ser feito mediante a uma ordem emitida por um juiz no &acirc;mbito de um processo judicial. A restri&ccedil;&atilde;o acontece ap&oacute;s o tr&acirc;mite legal que garante o direito de defesa ao devedor.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/economia/preco-dos-combustiveis-em-salvador-apos-acelen-aumentar-gasolina-e-diesel-veja-os-melhores-valores/" target="_blank" rel="noopener">+Pre&ccedil;o dos combust&iacute;veis em Salvador: ap&oacute;s Acelen aumentar gasolina e diesel, veja os melhores valores</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/238993b2-7089-41cf-9433-c4d910def355.png?width=800&amp;height=500" alt="O Sisbajud tamb&eacute;m possibilita o envio de ordens judiciais diretamente &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es financeiras, tornando o processo de bloquear contas mais integrado e automatizado/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;">
A cobran&ccedil;a administrativa de d&iacute;vidas segue regras espec&iacute;ficas do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor e n&atilde;o utiliza o sistema de bloqueio judicial do CNJ.
Outro sistema que passou por mudan&ccedil;as no meio financeiro foi o <a href="https://aratuon.com.br/economia/pix-e-zelle-entenda-as-diferencas-entre-os-sistemas-de-pagamento-/" target="_blank" rel="noopener">Pix</a>. A nova regra permitir&aacute; que trabalhadores utilizem o <a href="https://aratuon.com.br/economia/pix-muda-para-quem-recebe-salario-em-conta-bancaria-veja-o-que-muda-para-o-trabalhador/" target="_blank" rel="noopener">Pix Autom&aacute;tico para autorizar pagamentos recorrentes</a> diretamente desse tipo de conta, como mensalidades, assinaturas e contas de servi&ccedil;os.

Uma a&ccedil;&atilde;o coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (MJSP), levou &agrave; suspens&atilde;o permanente das atividades de 180 empresas suspeitas da pr&aacute;tica de telemarketing abusivo.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1471414&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1471414&amp;o=node" />

A iniciativa conta com a parceria dos Procons de todo o pa&iacute;s e visa combater as liga&ccedil;&otilde;es n&atilde;o solicitadas para oferta de produtos ou servi&ccedil;os. Segundo a Senacon, a maior parte das empresas se utiliza de dados sobre pessoas obtidos de forma ilegal.

A suspens&atilde;o das atividades vale a partir desta segunda-feira (18/7) para empresas de telemarketing que atuam nos &acirc;mbitos nacional, estadual e municipal.

Campe&atilde;s de reclama&ccedil;&otilde;es sobre telemarketing abusivo na plataforma consumidor.gov.br, empresas de telecomunica&ccedil;&otilde;es e institui&ccedil;&otilde;es financeiras tamb&eacute;m dever&atilde;o suspender atividades de telemarketing.

A medida foi tomada ap&oacute;s o registro de mais de 14 mil reclama&ccedil;&otilde;es em tr&ecirc;s anos no Sistema Nacional de Informa&ccedil;&otilde;es de Defesa do Consumidor (Sindec) e no&nbsp;<a href="https://consumidor.gov.br/pages/principal/?1658158483204" target="_blank">portal consumidor.gov.br</a>, informou o MJSP.

&quot;Para se&nbsp;ter&nbsp;uma ideia, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou&nbsp;ter&nbsp;recebido mais de 3 mil liga&ccedil;&otilde;es de telemarketing nos cinco n&uacute;meros de telefones que possu&iacute;a&quot;, disse as pasta, em nota.

N&atilde;o s&atilde;o atingidos pela suspens&atilde;o o telemarketing passivo, em que o cliente liga para a empresa, as cobran&ccedil;as, os pedidos de doa&ccedil;&otilde;es e as liga&ccedil;&otilde;es expressamente autorizadas pelos consumidores.

Segundo a Senacon, h&aacute; ind&iacute;cios de que as empresas respons&aacute;veis pelas abordagens n&atilde;o autorizadas tenham praticado o crime de com&eacute;rcio ilegal de dados pessoais.

Caso alguma das 180 empresas atingidas descumpra&nbsp;a decis&atilde;o de suspender suas atividades, foi estipulada multa di&aacute;ria de R$ 1 mil, com o acumulado podendo chegar a at&eacute; R$ 13 milh&otilde;es. De acordo com a Senacon, em breve ser&aacute; disponibilizado aos consumidores um canal de comunica&ccedil;&atilde;o direto para denunciar as empresas que continuarem a realizar liga&ccedil;&otilde;es de telemarketing abusivo, mesmo ap&oacute;s a aplica&ccedil;&atilde;o desta medida.

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Telemarketing abusivo: 180 empresas têm atividades suspensas por tempo permanente