Justiça pode bloquear contas no Nubank, Itaú, BB, Caixa e XP; entenda nova regra CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com um novo projeto-piloto em parceria com o Banco Central e instituições financeiras. A ideia é modernizar o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), bancos como Nubank, Itaú, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e XP poderão bloquear contas de devedores para garantir o pagamento da dívida pendente. 

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Como o Sisbajud vai bloquear contas de devedores? 

O Sisbajud é uma ferramenta eletrônica que junta o Poder Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras parceiras. Através do sistema, juízes podem determinar a localização e bloqueio de valores em contas bancárias ou investimentos do devedor para o pagamento da dívida pendente em juízo. 

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O novo manual permite que o sistema faça o rastreamento contínuo dos valores, a partir daí, caso o saldo da conta esteja insuficiente no momento da primeira consulta, o sistema pode monitorar novas movimentações e depósitos até atingir o valor da dívida determinada na decisão judicial. 

Bloqueio de contas só será possível para dívidas determinadas judicialmente

Os bancos que fazem parte do sistema não poderão bloquear as contas dos devedores de forma livre. O bloqueio de valores só poderá ser feito mediante a uma ordem emitida por um juiz no âmbito de um processo judicial. A restrição acontece após o trâmite legal que garante o direito de defesa ao devedor. 

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A cobrança administrativa de dívidas segue regras específicas do Código de Defesa do Consumidor e não utiliza o sistema de bloqueio judicial do CNJ.

Outro sistema que passou por mudanças no meio financeiro foi o Pix. A nova regra permitirá que trabalhadores utilizem o Pix Automático para autorizar pagamentos recorrentes diretamente desse tipo de conta, como mensalidades, assinaturas e contas de serviços.