O <a href="https://aratuon.com.br/justica/tj-ba-apresenta-projeto-para-ampliar-numero-de-desembargadores/" target="_blank" rel="noopener">Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ)</a> est&aacute; com um novo projeto-piloto em parceria com o <a href="https://aratuon.com.br/economia/como-consultar-valores-a-receber-do-banco-central/" target="_blank" rel="noopener">Banco Central</a> e institui&ccedil;&otilde;es financeiras. A ideia &eacute; modernizar o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judici&aacute;rio (Sisbajud), bancos como Nubank, Ita&uacute;, Caixa Econ&ocirc;mica Federal, Banco do Brasil e XP poder&atilde;o bloquear contas de devedores para garantir o pagamento da d&iacute;vida pendente.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/cidadania/nao-montou-seu-enxoval-feira-da-gestante-chega-a-salvador-com-produtos-a-partir-r-2-99/" target="_blank" rel="noopener">+N&atilde;o montou seu enxoval? Feira da Gestante chega a Salvador com produtos a partir R$ 2,99</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ffee3339-4c4c-4a2f-8c82-72755a5b95c2.jpg?width=800&amp;height=500" alt="O sistema utilizado pela Justi&ccedil;a para bloquear contas tamb&eacute;m permite localizar ativos financeiros registrados em diferentes institui&ccedil;&otilde;es/Foto: Freepik&nbsp;">
<h2 style="text-align: justify;">Como o Sisbajud vai bloquear contas de devedores?&nbsp;</h2>
O Sisbajud &eacute; uma ferramenta eletr&ocirc;nica que junta o Poder Judici&aacute;rio ao Banco Central e &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es financeiras parceiras. Atrav&eacute;s do sistema, ju&iacute;zes podem determinar a localiza&ccedil;&atilde;o e bloqueio de valores em contas banc&aacute;rias ou investimentos do devedor para o <a href="https://aratuon.com.br/economia/fgts-ja-pode-ser-usado-para-renegociar-dividas-no-novo-desenrola/" target="_blank" rel="noopener">pagamento da d&iacute;vida pendente</a> em ju&iacute;zo.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/economia/desconto-no-jeep-de-ate-r-55-mil-veja-ofertas-de-fiat-peugeot-e-citroen-no-move-brasil/" target="_blank" rel="noopener">+Desconto no Jeep de at&eacute; R$ 55 mil: veja ofertas de Fiat, Peugeot e Citro&euml;n no Move Brasil</a>
O novo manual permite que o sistema fa&ccedil;a o rastreamento cont&iacute;nuo dos valores, a partir da&iacute;, caso o saldo da conta esteja insuficiente no momento da primeira consulta, o sistema pode monitorar novas movimenta&ccedil;&otilde;es e dep&oacute;sitos at&eacute; atingir o valor da d&iacute;vida determinada na decis&atilde;o judicial.&nbsp;
<h2 style="text-align: justify;">Bloqueio de contas s&oacute; ser&aacute; poss&iacute;vel para d&iacute;vidas determinadas judicialmente</h2>
Os bancos que fazem parte do sistema n&atilde;o poder&atilde;o bloquear as contas dos devedores de forma livre. O bloqueio de valores s&oacute; poder&aacute; ser feito mediante a uma ordem emitida por um juiz no &acirc;mbito de um processo judicial. A restri&ccedil;&atilde;o acontece ap&oacute;s o tr&acirc;mite legal que garante o direito de defesa ao devedor.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/economia/preco-dos-combustiveis-em-salvador-apos-acelen-aumentar-gasolina-e-diesel-veja-os-melhores-valores/" target="_blank" rel="noopener">+Pre&ccedil;o dos combust&iacute;veis em Salvador: ap&oacute;s Acelen aumentar gasolina e diesel, veja os melhores valores</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/238993b2-7089-41cf-9433-c4d910def355.png?width=800&amp;height=500" alt="O Sisbajud tamb&eacute;m possibilita o envio de ordens judiciais diretamente &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es financeiras, tornando o processo de bloquear contas mais integrado e automatizado/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;">
A cobran&ccedil;a administrativa de d&iacute;vidas segue regras espec&iacute;ficas do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor e n&atilde;o utiliza o sistema de bloqueio judicial do CNJ.
Outro sistema que passou por mudan&ccedil;as no meio financeiro foi o <a href="https://aratuon.com.br/economia/pix-e-zelle-entenda-as-diferencas-entre-os-sistemas-de-pagamento-/" target="_blank" rel="noopener">Pix</a>. A nova regra permitir&aacute; que trabalhadores utilizem o <a href="https://aratuon.com.br/economia/pix-muda-para-quem-recebe-salario-em-conta-bancaria-veja-o-que-muda-para-o-trabalhador/" target="_blank" rel="noopener">Pix Autom&aacute;tico para autorizar pagamentos recorrentes</a> diretamente desse tipo de conta, como mensalidades, assinaturas e contas de servi&ccedil;os.

Um conv&ecirc;nio firmado entre a prefeitura de Salvador e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai ampliar restri&ccedil;&otilde;es para devedores inscritos na D&iacute;vida Ativa do Munic&iacute;pio. O acordo, formalizado por meio da Lei Complementar n&ordm; 227/2025, integra a cidade ao sistema federal de registro de inadimpl&ecirc;ncia.&nbsp;
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/ba967d6b-d9d6-4de5-a0fb-d9c8ecaee4c5.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Foto: Marcello Casal Jr / Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h3>Salvador amplia alcance de restri&ccedil;&otilde;es para devedores inscritos na D&iacute;vida Ativa do Munic&iacute;pio</h3>
Com a mudan&ccedil;a,<a href="https://aratuon.com.br/economia/brasileiros-encerram-2025-mais-endividados-do-que-em-2024-diz-pesquisa/" target="_blank" rel="noopener"> d&iacute;vidas locais</a> tamb&eacute;m poder&atilde;o afetar processos em &oacute;rg&atilde;os federais. Aqueles que possuem pend&ecirc;ncias com o fisco municipal passar&atilde;o a constar no Cadastro Informativo de Cr&eacute;ditos n&atilde;o Quitados do Setor P&uacute;blico Federal (Cadin). A inclus&atilde;o poder&aacute; ocorrer para pessoas f&iacute;sicas <a href="https://aratuon.com.br/economia/meis-tem-ate-dia-31-para-regularizar-dividas-com-descontos-confira/" target="_blank" rel="noopener">e jur&iacute;dicas</a>, respeitando as normas de prote&ccedil;&atilde;o de dados. &nbsp;
&ldquo;O contribuinte que precisar de financiamento na Caixa ou de cr&eacute;dito junto a um &oacute;rg&atilde;o p&uacute;blico precisa estar sem d&eacute;bitos e n&atilde;o constar no Cadin da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Com esse conv&ecirc;nio, d&eacute;bitos municipais poder&atilde;o ser inclu&iacute;dos no Cadin nacional&rdquo;, explica o procurador do munic&iacute;pio e coordenador da D&iacute;vida Ativa, Anderson Barroso.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/01cd3f47-943d-48a2-9f7d-0c54539ad1ab.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Procuradoria Geral do Munic&iacute;pio D&iacute;vida Ativa. Foto: Bruno Concha / Secom PMS">
O procurador aponta que esse procedimento j&aacute; ocorre com outras prefeituras. &ldquo;A import&acirc;ncia do conv&ecirc;nio &eacute; justamente ampliar essa abrang&ecirc;ncia para todo o pa&iacute;s: mesmo que o contribuinte n&atilde;o resida em Salvador, ou at&eacute; em outro estado, poder&aacute; ter restri&ccedil;&otilde;es junto &agrave; Uni&atilde;o por causa da<a href="https://aratuon.com.br/economia/13-salario-no-aratu-ta-on-contador-orienta-uso-estrategico-do-valor/" target="_blank" rel="noopener"> d&iacute;vida com o Munic&iacute;pio</a>&rdquo;, completa Barroso.
O acordo tamb&eacute;m prev&ecirc; integra&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica entre os sistemas, permitindo automatizar o envio e a atualiza&ccedil;&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es. A infraestrutura &eacute; disponibilizada pela Uni&atilde;o, e o Munic&iacute;pio permanece respons&aacute;vel pelos dados inseridos no sistema, de modo que o conv&ecirc;nio n&atilde;o envolve transfer&ecirc;ncia de recursos financeiros entre as partes.

*Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (26/10) a lei que permite a retomada de imóveis de devedores sem necessidade de decisão judicial.
Os ministros rejeitaram o recurso de um devedor de Praia Grande, em São Paulo, que assinou um contrato com a Caixa para pagar um imóvel de R$ 66 mil, mas deixou de arcar com as parcelas mensais de R$ 687,38.
A defesa do devedor recorreu à Justiça para contestar a validade da Lei 9.514/1997, que estabeleceu a execução extrajudicial de imóvel em contratos mútuos de alienação fiduciária pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).
Por maioria de votos, a Corte seguiu voto proferido na sessão de ontem (25) pelo relator, ministro Luiz Fux, favorável à retomada extrajudicial de imóveis.
Para Fux, mesmo com a medida extrajudicial, o devedor pode entrar na Justiça para contestar a cobrança e impedir a tomada do imóvel. Na avaliação do ministro, a alienação fiduciária permitiu uma "revolução" do mercado imobiliário do Brasil ao oferecer juros menores para esse tipo de empréstimo.
O entendimento foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia se manifestaram contra a execução sem decisão judicial.
Fachin afirmou que a retomada extrajudicial é desproporcional. “Esse procedimento, que confere poderes excepcionais a uma das partes do negócio jurídico, restringe de forma desproporcional o âmbito de proteção do direto fundamental à moradia”, argumentou o ministro.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), existem atualmente cerca de 7 milhões de contratos de empréstimo imobiliário na modalidade, de alienação fiduciária, número que representa R$ 730 bilhões negociados.
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a>. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para <a href="tel:(71) 99940 - 7440">(71) 99940 – 7440</a>. Nos insira nos seus grupos!

Tudo sobre: devedores

Justiça pode bloquear contas no Nubank, Itaú, BB, Caixa e XP; entenda nova regra CNJ

Salvador: devedores do município agora entram no Cadin Federal

STF valida retomada extrajudicial de imóvel de devedor