As etapas da licitação para a contratação de câmeras corporais para os uniformes dos policiais foram apresentadas na manhã desta quarta-feira (8/11), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), durante uma audiência sobre segurança pública.
O chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Nelson Pires Neto, apresentou as ações adotadas para redução da letalidade policial durante o encontro, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da AL-BA, que também ouviu sugestões e críticas sobre o trabalho realizado pela pasta.
"Está em fase de conclusão o Plano de Redução da Letalidade Policial, que será apresentado e submetido à sociedade civil, ao Ministério Público e também à Defensoria Pública. Além disso, estamos com o processo para utilização das câmeras corporais em andamento e sempre à disposição para dialogar com a sociedade", declarou ele.
Essa é a quinta empresa que participa do processo de licitação da pasta. O major Jurandílson Nascimento, diretor de Videomonitoramento da SSP, disse que, após a desclassificação de quatro empresas por problemas de documentação e reprovação na prova de conceito, a atual candidata passará por prova de conceito nos próximos dias.
EMPRESAS DESCLASSIFICADAS
Motorola, L8 Group e Teltex foram desclassificadas após não cumprirem os pré-requisitos básicos para a execução do serviço. Quanto à Motorola, primeira colocada na licitação, segundo o governador Jerônimo Rodrigues (PT), não houve comprovação de atuação no Brasil, apesar de a documentação internacional estar consolidada.
A SSP oficializou a desclassificação da L8, segunda colocada no pregão, em março, embora o processo tenha sido formalizado no painel de licitações apenas no dia 28 de agosto. A SSP alegou que houve inconsistências nas imagens geradas pelos equipamentos da empresa.
A terceira qualificada no processo, a Teltex, realizou testes no começo de outubro. Durante dois dias, ocorreram testagens internas e externas para garantir que a ferramenta tivesse todas as características previstas no edital e cumprisse as especificações tecnológicas, mas não foi aprovada.
Em meados de outubro, <a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-10-18/cameras-nas-fardas-policiais-4a-empresa-fornecedora-do-equipamento-e-desclassificada-pelo-governo/">a quarta empresa foi desclassificada, sem justificativa do governo</a>.
DOAÇÃO AMERICANA
No final de outubro, <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-10-27/estados-unidos-vao-doar-200-cameras-corporais-para-policia-baiana-licitacao-segue-sem-definicao/">o governo dos Estados Unidos doou cerca de 200 câmeras corporais para a SSP</a>.
Outros 200 equipamentos, além de um programa de armazenamento e gerência dos vídeos gravados, foram doados para a Polícia Rodoviária Federal. Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que as câmeras já estão em território brasileiro, na embaixada, que está concluindo os últimos procedimentos burocráticos necessários à entrega dos equipamentos. A expectativa é que os aparelhos sejam liberados até o fim de dezembro.
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