A C&acirc;mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o <a href="https://aratuon.com.br/politica/pec-do-fim-da-escala-6x1-confira-votos-de-deputados-e-partidos-baianos/" target="_blank" rel="noopener">(PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais</a>, distribu&iacute;das em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado. A proposta acaba com a escala 6x1, atualmente prevista na legisla&ccedil;&atilde;o trabalhista.
No segundo turno, a PEC 221/19 recebeu 461 votos favor&aacute;veis e 19 contr&aacute;rios. J&aacute; no primeiro turno, o texto foi aprovado por 472 votos a favor e 22 contra.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4e76042b-f477-4466-b9ed-a95076766b3e.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="C&acirc;mara aprova fim da escala 6x1. Foto: Kayo Magalh&atilde;es | C&acirc;mara dos Deputados">
<h2>Mat&eacute;ria sobre escala 6x1 segue para o Senado</h2>
A mat&eacute;ria que seguir&aacute; para an&aacute;lise do Senado &eacute; um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O texto unifica propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que defendia jornada de 36 horas semanais, e da deputada &Eacute;rika Hilton (Psol-SP), que propunha semana de quatro dias de trabalho.
A proposta estabelece que a redu&ccedil;&atilde;o da carga hor&aacute;ria ocorrer&aacute; sem corte salarial e prev&ecirc; um per&iacute;odo de transi&ccedil;&atilde;o at&eacute; a ado&ccedil;&atilde;o definitiva das 40 horas semanais.
Pelas regras aprovadas, dois meses ap&oacute;s a promulga&ccedil;&atilde;o da futura emenda constitucional os trabalhadores regidos pela CLT passar&atilde;o a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse mesmo prazo, a jornada semanal ser&aacute; reduzida para 42 horas.
A redu&ccedil;&atilde;o definitiva para 40 horas semanais ocorrer&aacute; 14 meses ap&oacute;s a promulga&ccedil;&atilde;o da PEC. Durante o per&iacute;odo de transi&ccedil;&atilde;o, acordos e conven&ccedil;&otilde;es coletivas poder&atilde;o ampliar a jornada di&aacute;ria al&eacute;m de oito horas para adequa&ccedil;&atilde;o ao novo modelo, desde que sejam garantidos os dois dias de repouso semanal.
O texto tamb&eacute;m assegura que a mudan&ccedil;a n&atilde;o poder&aacute; provocar redu&ccedil;&atilde;o de sal&aacute;rios ou de pisos salariais. As novas regras valer&atilde;o automaticamente para contratos j&aacute; existentes.
Entre as exce&ccedil;&otilde;es previstas est&atilde;o trabalhadores com diploma de n&iacute;vel superior e renda superior a 2,5 vezes o teto da Previd&ecirc;ncia Social, atualmente equivalente a R$ 21,1 mil, al&eacute;m de empregados terceirizados vinculados a contratos com a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.
A PEC ainda permite que leis espec&iacute;ficas criem regimes diferenciados de jornada para determinadas categorias, respeitando o limite m&iacute;nimo de dois dias de descanso semanal. Casos como escalas 12x36 e atividades essenciais nas &aacute;reas de sa&uacute;de, seguran&ccedil;a, transporte e limpeza urbana poder&atilde;o ter regras pr&oacute;prias por meio de negocia&ccedil;&atilde;o coletiva.
Nessas situa&ccedil;&otilde;es, ser&aacute; poss&iacute;vel compensar as folgas ao longo do m&ecirc;s, desde que sejam garantidos, em m&eacute;dia, dois dias de repouso semanal remunerado.
Outro ponto previsto no texto &eacute; a perda de validade, dois meses ap&oacute;s a promulga&ccedil;&atilde;o da emenda, de cl&aacute;usulas de acordos e conven&ccedil;&otilde;es coletivas incompat&iacute;veis com as novas regras de jornada e descanso.
Para reduzir impactos sobre pequenos neg&oacute;cios, a proposta determina que uma lei complementar defina regras de transi&ccedil;&atilde;o para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. As medidas dever&atilde;o estar condicionadas &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o dos empregos.
Em rela&ccedil;&atilde;o aos contratos terceirizados com o poder p&uacute;blico, a redu&ccedil;&atilde;o da jornada para 42 horas e posteriormente para 40 horas depender&aacute; de aditivos contratuais entre as empresas prestadoras de servi&ccedil;o e a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. Caso a adapta&ccedil;&atilde;o n&atilde;o seja formalizada no prazo de um ano, as novas jornadas passar&atilde;o a valer automaticamente.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/621429dc-651b-4443-8691-551ecf296407.jpeg?width=1200&amp;height=800" alt="Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h2 dir="ltr">Fim da escala 6x1 pode alcan&ccedil;ar mais de 596 mil baianos</h2>
O fim da escala 6x1, proposta atualmente debatida no Congresso Nacional, pode <a href="https://aratuon.com.br/politica/fim-da-escala-6x1-pode-beneficiar-mais-de-596-5-mil-trabalhadores-baianos-/" target="_blank" rel="noopener">impactar diretamente 596.501 trabalhadores baianos</a>. O dado faz parte de um levantamento divulgado pelo Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego (MTE).
Segundo o estudo, esse &eacute; o n&uacute;mero de pessoas que hoje trabalham nesse modelo de jornada e que poderiam migrar para a escala 5x2 caso a mudan&ccedil;a seja aprovada. O levantamento tamb&eacute;m aponta que 1.237.883 trabalhadores na Bahia j&aacute; atuam no regime de duas folgas semanais, representando 67,48% do total analisado. J&aacute; os demais 32,52% seguem em jornadas com apenas um dia de descanso por semana.
<h2 dir="ltr">Projeto prev&ecirc; redu&ccedil;&atilde;o da jornada e duas folgas semanais</h2>
O presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta, apresentou detalhes das discuss&otilde;es sobre o poss&iacute;vel fim da escala 6x1. Entre as propostas em debate est&atilde;o a redu&ccedil;&atilde;o da carga hor&aacute;ria semanal para 40 horas e a garantia de <a href="https://aratuon.com.br/politica/fim-da-escala-6x1-projeto-preve-2-folgas-por-semana-ja-em-2026/" target="_blank" rel="noopener">dois dias de folga por semana.</a>
Segundo Motta, as medidas foram discutidas em reuni&atilde;o realizada nesta segunda-feira com o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. O plano prev&ecirc; que, caso o projeto seja aprovado, a redu&ccedil;&atilde;o da jornada aconte&ccedil;a de forma gradual.
Em entrevista ao Aratu On, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou que a escala 6x1 <a href="https://aratuon.com.br/politica/escala-6x1-atinge-principalmente-trabalhadores-negros-diz-ministra-/" target="_blank" rel="noopener">atinge majoritariamente trabalhadores negros</a>.
Durante a conversa, a ministra destacou que a popula&ccedil;&atilde;o negra historicamente ocupa os postos mais precarizados e com menores sal&aacute;rios no mercado de trabalho. Segundo ela, setores como com&eacute;rcio e servi&ccedil;os, marcados por jornadas extensas e baixa remunera&ccedil;&atilde;o, concentram grande parte desses trabalhadores. &ldquo;Quando falamos dessas &aacute;reas, tamb&eacute;m estamos tratando de rotinas exaustivas que impactam diretamente a popula&ccedil;&atilde;o negra&rdquo;, afirmou.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/loterias/mega-sena-sorteia-premio-acumulado-em-r-6-milhoes-veja-como-jogar/" target="_blank" rel="noopener">Mega-Sena sorteia pr&ecirc;mio acumulado em R$ 6 milh&otilde;es; veja como jogar</a>

A comiss&atilde;o especial da C&acirc;mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que prev&ecirc; o fim da escala 6x1 e a redu&ccedil;&atilde;o da jornada m&aacute;xima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A mudan&ccedil;a <a href="https://aratuon.com.br/politica/fim-da-escala-6x1-projeto-preve-2-folgas-por-semana-ja-em-2026/">poder&aacute; entrar em vigor a partir de 2026</a>, caso o texto seja aprovado nas pr&oacute;ximas etapas de tramita&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a8cdc73c-6115-4839-9911-49496788c845.png?width=1280&amp;height=768" alt="Fim da escala 6X1: comiss&atilde;o da C&acirc;mara aprova jornada de 40 horas semanais. Foto: Cleia Viana / C&acirc;mara dos Deputados ">
O parecer foi aprovado por 34 votos favor&aacute;veis e quatro contr&aacute;rios. A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelo plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal.
A comiss&atilde;o aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que unificou duas propostas sobre a redu&ccedil;&atilde;o da jornada semanal de trabalho:
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<li>A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, que prev&ecirc; carga hor&aacute;ria de 36 horas semanais ap&oacute;s um per&iacute;odo de transi&ccedil;&atilde;o de dez anos;</li>
</ul>
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<li>&nbsp;A a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, que estabelece jornada de 36 horas semanais ap&oacute;s um ano e prop&otilde;e a ado&ccedil;&atilde;o da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e tr&ecirc;s de descanso.</li>
</ul>
<h2>Fim da escala 6X1</h2>
O texto aprovado preserva a <a href="https://aratuon.com.br/politica/fim-da-escala-6x1-pode-beneficiar-mais-de-596-5-mil-trabalhadores-baianos-/">flexibiliza&ccedil;&atilde;o de jornadas por meio de acordos</a> e conven&ccedil;&otilde;es coletivas para setores essenciais, como sa&uacute;de, seguran&ccedil;a, transporte e limpeza, e regimes como o de 12x36. Futuras leis poder&atilde;o definir regras pr&oacute;prias para essas categorias, que poder&atilde;o adotar escalas espec&iacute;ficas desde que respeitem o teto da PEC: 8 horas di&aacute;rias, 40 horas semanais e dois dias de descanso.
O texto tamb&eacute;m <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-quer-aprovar-fim-da-escala-6x1-ate-maio/">fixa uma transi&ccedil;&atilde;o de at&eacute; 14 meses</a> para a redu&ccedil;&atilde;o de horas, com queda de duas horas ap&oacute;s dois meses da promulga&ccedil;&atilde;o da PEC.
<h3>Como fica a jornada de trabalho</h3>
Al&eacute;m disso, o controle de jornada deixa de ser obrigat&oacute;rio para profissionais altamente qualificados e de alta renda. No setor p&uacute;blico e em contratos terceirizados, a redu&ccedil;&atilde;o da carga hor&aacute;ria depender&aacute; de aditivos contratuais, com transi&ccedil;&atilde;o de at&eacute; 12 meses.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/773cf2cc-4d8e-4ebf-a7aa-d98b79e80a44.webp?width=1280&amp;height=768" alt="A maioria dos brasileiros apoia o fim da escala 6x1, desde que os sal&aacute;rios n&atilde;o caiam ou sejam afetados negativamento, segundo pesquisa Nexus. Foto: Letycia Bond Ag&ecirc;ncia Brasil">
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/futebol/condominios-ameacam-multar-moradores-por-bandeira-do-brasil-em-varandas/">Condom&iacute;nios amea&ccedil;am multar moradores por bandeira do Brasil em varandas</a>

O deputado federal Leur Lomanto J&uacute;nior (Uni&atilde;o-BA) foi eleito, por unanimidade, o novo presidente da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) da C&acirc;mara dos Deputados nesta ter&ccedil;a-feira (10).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fa9a03e4-d7f9-4c08-9b83-8cef93a8b2f4.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Leur Lomanto J&uacute;nior Foto Lula Marques Ag&ecirc;ncia Brasil">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/deputado-baiano-paulo-azi-vai-comandar-principal-comissao-da-camara/" target="_blank" rel="noopener">Lomanto substitui o deputado Paulo Azi, tamb&eacute;m do Uni&atilde;o Brasil</a>. O comando da comiss&atilde;o neste ano seguiu com o partido em decorr&ecirc;ncia de um acordo entre os l&iacute;deres proposto pelo presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
<iframe title="" src="https://www.youtube.com/embed/MmNxcXKbo6I" width="720" height="405" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe>
A CCJ &eacute; uma esp&eacute;cie de antessala do plen&aacute;rio da C&acirc;mara e &eacute; onde s&atilde;o discutidos inicialmente alguns dos principais projetos que tramitam na Casa. Entre os temas que ser&atilde;o debatidos na comiss&atilde;o durante a presid&ecirc;ncia de Lomanto est&aacute; a<a href="https://aratuon.com.br/politica/fim-da-escala-6x1-saiba-quais-sao-os-proximos-passos-para-aprovacao-no-congresso/" target="_blank" rel="noopener"> Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que trata da redu&ccedil;&atilde;o da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1</a>.&nbsp;Motta encaminhou o texto para a CCJ na segunda-feira (9).
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/nova-agenda-de-lula-e-jeronimo-viagem-internacional-esta-no-radar/" target="_blank" rel="noopener">Nova agenda de Lula e Jer&ocirc;nimo: viagem internacional est&aacute; no radar</a>
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Ap&oacute;s a an&aacute;lise de admissibilidade na CCJ, o texto seguir&aacute; para uma Comiss&atilde;o Especial, onde ser&aacute; debatido, antes de ser levado ao Plen&aacute;rio da <a href="https://aratuon.com.br/politica/deputada-baiana-vai-liderar-grupo-da-camara-sobre-protecao-online-de-criancas/" target="_blank" rel="noopener">C&acirc;mara dos Deputados</a>.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/video-lula-confunde-nome-de-janja-com-o-de-marisa-leticia-em-discurso/" target="_blank" rel="noopener">V&iacute;deo: Lula confunde nome de Janja com o de Marisa Let&iacute;cia em discurso</a>
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Ao assumir o cargo, o parlamentar baiano falou da responsabilidade &agrave; frente da comiss&atilde;o. "Presidir esse colegiado &eacute; uma grande responsabilidade institucional, que exige equil&iacute;brio, rigor t&eacute;cnico e compromisso com a Constitui&ccedil;&atilde;o. Nosso trabalho &eacute; garantir seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e respeito &agrave;s regras democr&aacute;ticas, dando previsibilidade ao processo legislativo", afirmou Lomanto.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3d07bba9-bba5-4a7a-97d5-d9048e937d70.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Camara Dos Deputados Fabio Rodrigues Pozzebom">
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<h2>Quem &eacute; Leur Lomanto Jr.</h2>
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Neto de Lomanto J&uacute;nior, ex-governador da Bahia, e filho do ex-deputado federal Leur Lomanto, Leur Lomanto J&uacute;nior, de 49 anos, &eacute; empres&aacute;rio e formado em Turismo e Hotelaria.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/jaques-wagner-diz-que-coronel-e-pagina-virada-na-base-de-jeronimo/" target="_blank" rel="noopener">Jaques Wagner diz que Coronel &eacute; &lsquo;p&aacute;gina virada&rsquo; na base de Jer&ocirc;nimo</a>
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O baiano est&aacute; em seu segundo mandato como deputado federal. Antes disso, foi eleito deputado estadual tr&ecirc;s vezes.
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Antes de se filiar ao Uni&atilde;o Brasil, passou pelo MDB (2001-2018) e pelo DEM (2018-2022), antes do partido se fundir ao PSL e formar o Uni&atilde;o.
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Est&aacute; aberto o <a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/hugo-mota-autoriza-edital-de-concurso-publico-para-camara-de-deputado" target="_blank" rel="noopener">per&iacute;odo de inscri&ccedil;&atilde;o</a> para o concurso da <a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/concurso-da-camara-dos-deputados-tem-salarios-de-ate-r-29-mil-veja-banca" target="_blank" rel="noopener">C&acirc;mara dos Deputados, que oferece 70 vagas imediatas, al&eacute;m da forma&ccedil;&atilde;o de cadastro reserva</a>. As oportunidades s&atilde;o destinadas aos cargos de Analista Legislativo e T&eacute;cnico Legislativo, ambos com exig&ecirc;ncia de n&iacute;vel superior. Confira, a seguir, as atribui&ccedil;&otilde;es de cada fun&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/15a3e319-3772-4b24-8dc7-b9a9944df4ae.jpg?width=675&amp;height=450" alt="Concurso da C&acirc;mara dos Deputados Foto Jos&eacute; Cruz Ag&ecirc;ncia Brasil">
A forma&ccedil;&atilde;o superior exigida &eacute; ampla. Para o cargo de Analista Legislativo, a remunera&ccedil;&atilde;o inicial &eacute; de R$ 30.853,99, enquanto o T&eacute;cnico Legislativo contar&aacute; com sal&aacute;rio de R$ 21.008,19.<a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/camara-dos-deputados-divulga-concurso-com-salarios-acima-de-r-30-mil" target="_blank" rel="noopener"> Em ambos os casos, a jornada de trabalho &eacute; de 40 horas semanais</a>.
<h2 style="text-align: justify;" data-start="685" data-end="709">Analista Legislativo</h2>
O Analista Legislativo, na especialidade de Processo Legislativo e Gest&atilde;o, atua no apoio t&eacute;cnico e administrativo &agrave;s atividades da C&acirc;mara dos Deputados, contribuindo para o planejamento e a execu&ccedil;&atilde;o dos trabalhos legislativos e institucionais.
Entre suas atribui&ccedil;&otilde;es est&atilde;o o suporte &agrave;s &aacute;reas de gest&atilde;o, or&ccedil;amento, finan&ccedil;as, contratos, tecnologia da informa&ccedil;&atilde;o, comunica&ccedil;&atilde;o e demais setores administrativos necess&aacute;rios ao funcionamento do Poder Legislativo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ed9a22f2-1971-4ff0-962a-dbf57cc81c3e.jpg?width=3677&amp;height=2434" alt="Concurso da C&acirc;mara: veja fun&ccedil;&otilde;es dos cargos com sal&aacute;rios at&eacute; R$ 30,8 mil. | Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o Pexels ">
O profissional tamb&eacute;m presta assessoria &agrave; Mesa Diretora, &agrave;s Comiss&otilde;es e &agrave;s Lideran&ccedil;as em temas constitucionais, regimentais, de t&eacute;cnica legislativa e de procedimentos administrativos, al&eacute;m de auxiliar na elabora&ccedil;&atilde;o de documentos oficiais.
Outra responsabilidade do cargo &eacute; organizar, atualizar e analisar dados e informa&ccedil;&otilde;es de natureza legislativa, administrativa e or&ccedil;ament&aacute;ria, fornecendo subs&iacute;dios t&eacute;cnicos para a tomada de decis&otilde;es. Todas as informa&ccedil;&otilde;es detalhadas sobre a fun&ccedil;&atilde;o constam no edital do concurso.
<h2 style="text-align: justify;" data-start="1688" data-end="1711">T&eacute;cnico Legislativo</h2>
O T&eacute;cnico Legislativo, na fun&ccedil;&atilde;o de Assistente Legislativo e Administrativo, executa atividades de n&iacute;vel t&eacute;cnico voltadas ao apoio dos trabalhos legislativos e administrativos da C&acirc;mara dos Deputados, colaborando com o planejamento, o controle e a organiza&ccedil;&atilde;o das rotinas institucionais.
Esse profissional presta suporte &agrave;s unidades administrativas, &agrave; Mesa Diretora, &agrave;s Comiss&otilde;es e &agrave;s Lideran&ccedil;as, garantindo as condi&ccedil;&otilde;es operacionais e materiais necess&aacute;rias ao pleno funcionamento das atividades legislativas.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/50ee1016-d136-4038-9bf1-3e7b75e5b348.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Concurso da C&acirc;mara: veja fun&ccedil;&otilde;es dos cargos com sal&aacute;rios at&eacute; R$ 30,8 mil.| Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o Pexels ">
Entre suas atribui&ccedil;&otilde;es est&atilde;o a elabora&ccedil;&atilde;o e a an&aacute;lise de documentos e relat&oacute;rios, bem como a participa&ccedil;&atilde;o no planejamento e na gest&atilde;o de recursos humanos, materiais, or&ccedil;ament&aacute;rios, financeiros e informacionais, contribuindo para a efici&ecirc;ncia administrativa da Casa.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/vitoria-da-conquista-abre-concurso-com-163-vagas-e-salarios-de-ate-r-4-3-mil" target="_blank" rel="noopener">Prefeitura abre concurso com sal&aacute;rios de at&eacute; R$ 3,4 mil em Vit&oacute;ria da Conquista</a>

A indica&ccedil;&atilde;o do deputado federal Josias Gomes (PT) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE),<a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-indica-deputado-josias-gomes-para-conselheiro-do-tce"> feita pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) nesta sexta-feira (12)</a>, deve promover nova mudan&ccedil;as no quadro de parlamentares baianos na C&acirc;mara. A suplente Elis&acirc;ngela deve assumir o mandato.
Josias Gomes n&atilde;o deve ter problemas para ser escolhido como novo conselheiro do TCE pelos deputados estaduais. Desta forma, Elis&acirc;ngela, segunda suplente do PT, seria conduzida ao cargo.
Caso a iminente aprova&ccedil;&atilde;o de Josias Gomes se concretize, a ex-deputada se tornar&aacute; a primeira suplente do PT, cargo atualmente ocupado pelo deputado indicado ao TCE.
Ele ocupa momentaneamente o cargo enquanto Afonso Florence est&aacute; licenciado do mandato para comandar a Casa Civil do governo Jer&ocirc;nimo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8b999a5a-68e9-474b-ae1d-6fe0c1424560.jpg?width=3244&amp;height=2000" alt="Elis&acirc;ngela Ara&uacute;jo deve substituir Josias Gomes | Foto: Bruno Spada/C&acirc;mara dos Deputados">
Elis&acirc;ngela obteve 73.138 votos na elei&ccedil;&atilde;o de 2022. Josias teve 90.131 votos, mas ficou de fora do quadro de sete deputados federais do PT eleitos pela Bahia.
Aos 52 anos, ela foi deputada federal por quatro meses, em 2024, quando Z&eacute; Neto tirou licen&ccedil;a para disputar elei&ccedil;&atilde;o para prefeitura de Feira de Santana.&nbsp;
Outra mudan&ccedil;a deve ocorrer no quadro de deputados federais baianos na pr&oacute;xima semana. <a href="https://aratuon.com.br/politica/aprovado-na-ccj-otto-filho-nega-que-indicacao-ao-tce-seja-acordo-para-2026">Otto Filho (PSD)</a>, tamb&eacute;m indicado por Jer&ocirc;nimo ao TCE, deve ter o nome referendado pela Assembleia Legislativa (AL-BA). Com isto, <a href="https://aratuon.com.br/politica/suplente-de-otto-filho-charles-fernandes-estima-volta-a-camara-para-proxima-semana">Charles Fernandes assumir&aacute; definitivamente </a>a cadeira no Legislativo federal.
<h2>Perfil de Elis&acirc;ngela Ara&uacute;jo</h2>
A petista iniciou a carreira pol&iacute;tica nas comunidades de base rurais ligadas &agrave; Teologia da Liberta&ccedil;&atilde;o da igreja cat&oacute;lica, onde se aproximou do PT. Em 2014, fez a primeira candidatura &agrave; deputada federal, recebendo mais de 31 mil votos. Em 2018, obteve 64.239 votos e, em 2022, na terceira tentativa, recebeu mais de 73 mil votos.
Ela comandou a <a href="https://aratuon.com.br/politica/secretaria-elisangela-araujo-demonstra-preocupacao-com-violencia-no-campo-momento-bastante-dificil">Secretaria de Pol&iacute;ticas para as Mulheres (SPM)</a> entre janeiro de 2023 e julho de 2024, nos primeiros momentos da gest&atilde;o de Jer&ocirc;nimo Rodrigues. Deixou o cargo para assumir o mandato moment&acirc;neo na C&acirc;mara.
Foi coordenadora-geral da Federa&ccedil;&atilde;o Nacional da Agricultura Familiar (Fetraf); presidenta do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Sintraf) de S&atilde;o Domingos e diretora estadual da CUT-Bahia. Na CUT Nacional, ela ocupou a Diretoria Executiva por tr&ecirc;s mandatos e foi secret&aacute;ria-geral do Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais (DNTR/CUT).
Ela &eacute; ligada ao senador Jaques Wagner (PT), de quem foi assessora parlamentar.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6faa458a-fc79-4818-835d-46a8ce24d8a8.jpg?width=1984&amp;height=1223" alt="Josias Gomes | Foto: Kayo Magalh&atilde;es/C&acirc;mara dos Deputados">

Deputados demonstraram irrita&ccedil;&atilde;o com o presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ap&oacute;s a decis&atilde;o de colocar em vota&ccedil;&atilde;o <a href="https://aratuon.com.br/politica/pl-da-dosimetria-tem-apoio-dos-senadores-baianos-e-nas-articulacoes">o PL da Dosimetria</a>. Dentre eles, estava o deputado federal baiano, Leo Prates (PDT), <a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=leo%20prates">presidente da Comiss&atilde;o de Trabalho da Casa.&nbsp;</a>
Segundo eles, a escolha ocorreu em meio &agrave; insatisfa&ccedil;&atilde;o com o atraso no pagamento de emendas parlamentares. O O Globo divulgou o v&iacute;deo com a conversa nesta quarta-feira (10).
Nas imagens, &eacute; poss&iacute;vel ouvir o di&aacute;logo ap&oacute;s o an&uacute;ncio de que a proposta seria votada mais tarde. Parlamentares do PDT, entre eles Leo Prates, relatam cobran&ccedil;as da oposi&ccedil;&atilde;o pela libera&ccedil;&atilde;o dos recursos.
A conversa aconteceu no plen&aacute;rio, pouco antes de <a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-tumulto-motta-afirma-que-glauber-braga-desrespeitou-a-camara">Glauber Braga ocupar interinamente a cadeira da presid&ecirc;ncia</a>. Os deputados exibem contrariedade com a pauta anunciada.
No di&aacute;logo, Leo Prates afirma que a insatisfa&ccedil;&atilde;o aumentou depois de o l&iacute;der do PL, S&oacute;stenes Cavalcante, reclamar que apenas 58% das emendas haviam sido pagas.
&ldquo;Voc&ecirc; n&atilde;o viu a narrativa de quando veio a pauta (na reuni&atilde;o de l&iacute;deres)? O S&oacute;stenes disse que pagou 58% das emendas. O Hugo Motta veio e disse: &lsquo;Eu preciso da ajuda para pagar&rsquo;. A&iacute; o Lindbergh (Farias) e o (Jos&eacute;) Guimar&atilde;es (l&iacute;der do governo) disseram: &lsquo;At&eacute; 30 de dezembro paga&rsquo;. A&iacute; veio essa pauta&rdquo;, diz Prates.
<h2>Veja di&aacute;logo de Leo Prates com deputados</h2>
<video controls="controls" width="900" height="450"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b62e9c9a-99ab-4864-9206-5c0b59e758ca" type="video/mp4"></video>
O deputado continua: &ldquo;Eu sabia que vinha esculhamba&ccedil;&atilde;o. S&atilde;o quatro cassa&ccedil;&otilde;es e a dosimetria. Isso &eacute; pra trocar&rdquo;.
Prates tamb&eacute;m afirma que l&iacute;deres da oposi&ccedil;&atilde;o estavam insatisfeitos com o atraso no pagamento das emendas, geralmente liberadas no fim do ano pelo Executivo. Ele cita risco de impacto na vota&ccedil;&atilde;o do Or&ccedil;amento de 2026.
Outro deputado diz no v&iacute;deo: &ldquo;Ele (Motta) falou: &lsquo;Ou destrava, ou a Casa n&atilde;o anda&rsquo;&rdquo;.
Alguns parlamentares comentam ainda que poderiam votar a favor do PL da Dosimetria, o que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, para demonstrar press&atilde;o ao Planalto.
Leo Prates esteve ausente na vota&ccedil;&atilde;o. Mauro Benevides (PDT-CE) e Le&ocirc;nidas Cristino (PDT-CE), que participavam da conversa, votaram contra.
A tens&atilde;o sobre libera&ccedil;&atilde;o de recursos n&atilde;o &eacute; nova. Em junho, Hugo Motta declarou publicamente estar &ldquo;fazendo cobran&ccedil;as&rdquo; ao Planalto.
O texto foi aprovado por volta das 2h da manh&atilde;, com 291 votos a favor, 148 contra e uma absten&ccedil;&atilde;o. A proposta segue agora para an&aacute;lise da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4b02c69e-cc4e-4a3d-b7c0-0a5540d57066.jpg?width=1987&amp;height=1223" alt="Leo Prates | Foto: Bruno Spada / C&acirc;mara dos Deputados">

O epis&oacute;dio envolvendo a retirada for&ccedil;ada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) provocou forte repercuss&atilde;o no plen&aacute;rio. Ap&oacute;s tumulto, Motta afirma que Glauber Braga desrespeitou a C&acirc;mara, refor&ccedil;ando publicamente sua posi&ccedil;&atilde;o sobre o ato do parlamentar.
O presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a ocupa&ccedil;&atilde;o da cadeira da Presid&ecirc;ncia por Braga representou um desrespeito &ldquo;&agrave; pr&oacute;pria C&acirc;mara dos Deputados e ao Poder Legislativo&rdquo;.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/797ee54c-9aa2-4661-a0a4-d1ede2ee43c9.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Frame Deputado Glauber Braga/Facebook">
Esse &eacute; mais um epis&oacute;dio de tens&atilde;o na gest&atilde;o Hugo Motta, antes disso bolsonaristas ocuparam a cadeira do presidente da Casa para pedir que fosse pautado o projeto de anistia aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro. Na &eacute;poca, <a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-ocupacao-do-congresso-daniel-almeida-questiona-lideranca-de-hugo-motta">deputados chegaram a questionar</a> sua lideran&ccedil;a e poder.
<h2 style="text-align: justify;" data-start="217" data-end="469">Ap&oacute;s tumulto, Motta afirma que Glauber Braga desrespeitou a C&acirc;mara</h2>
Hugo Motta informou que determinou a apura&ccedil;&atilde;o da conduta da seguran&ccedil;a na intera&ccedil;&atilde;o com profissionais da imprensa. Segundo Motta, Braga &eacute; &ldquo;reincidente&rdquo;, relembrando que o parlamentar j&aacute; havia ocupado uma comiss&atilde;o por mais de uma semana durante uma greve de fome. Para ele, o comportamento do deputado n&atilde;o encontra respaldo no regimento interno nem na &ldquo;liturgia do cargo&rdquo;.
Motta justificou a a&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Legislativa com base em norma da pr&oacute;pria Mesa Diretora. Segundo ele, "O ato da mesa n&uacute;mero 145, em seu artigo 7&ordm;, &eacute; claro: 'O ingresso, a circula&ccedil;&atilde;o e a perman&ecirc;ncia nos edif&iacute;cios e locais sob responsabilidade da C&acirc;mara dos Deputados estar&atilde;o sujeitos &agrave; interrup&ccedil;&atilde;o ou &agrave; suspens&atilde;o por quest&atilde;o de seguran&ccedil;a'".
Durante a retirada do parlamentar da Mesa Diretora, jornalistas foram empurrados por agentes da Pol&iacute;cia Legislativa. Antes mesmo de Braga ser removido, profissionais da imprensa j&aacute; haviam sido orientados a deixar o plen&aacute;rio. A TV C&acirc;mara tamb&eacute;m interrompeu o sinal da sess&atilde;o.
A sa&iacute;da de Braga ocorreu em meio a um cen&aacute;rio de grande tens&atilde;o. Envolto por policiais legislativos que tentavam impedir a aproxima&ccedil;&atilde;o da imprensa, o deputado caminhava em dire&ccedil;&atilde;o aos jornalistas quando novos empurr&otilde;es aconteceram. Motta declarou: "Determinei ainda a apura&ccedil;&atilde;o de todo e qualquer excesso cometido quanto &agrave; cobertura da imprensa. Minha obriga&ccedil;&atilde;o &eacute; proteger a democracia, do gesto autorit&aacute;rio disfar&ccedil;ado de protesto".
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/74af21bd-9df6-488b-a65f-7e1771f71439.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Lula Marques/Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h2 style="text-align: justify;" data-start="1682" data-end="2116">Braga reage</h2>
Ap&oacute;s o epis&oacute;dio, Braga criticou a forma como foi retirado e comparou a atua&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Legislativa ao encerramento da ocupa&ccedil;&atilde;o realizada por parlamentares da oposi&ccedil;&atilde;o em agosto.
Ele tamb&eacute;m declarou: "Eu quero me solidarizar com a imprensa tamb&eacute;m que foi agredida e que teve o seu trabalho cerceado. Eu estou aqui h&aacute; bastante tempo, h&aacute; algum tempo pelo menos. At&eacute; hoje n&atilde;o tinha ouvido falar de cortarem o sinal da TV C&acirc;mara para que as pessoas n&atilde;o acompanhassem o que estava acontecendo dentro do plen&aacute;rio. A &uacute;nica coisa que eu pedi ao presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta, foi que ele tivesse 1% do tratamento para comigo que teve com aqueles que sequestraram a mesa diretora da C&acirc;mara por 48 horas por dois dias em associa&ccedil;&atilde;o com um deputado que est&aacute; nos Estados Unidos conspirando contra o nosso pa&iacute;s".
Braga, ao lado das deputadas S&acirc;mia Bomfim (PSOL-SP) e C&eacute;lia Xakriab&aacute; (PSOL-MG), registrou boletim de ocorr&ecirc;ncia na 5&ordf; Delegacia de Pol&iacute;cia do Distrito Federal, alegando agress&otilde;es sofridas durante o tumulto. Eles afirmam que a a&ccedil;&atilde;o ocorreu por &ldquo;mando&rdquo; de Hugo Motta.
O deputado do PSOL permaneceu na cadeira da Presid&ecirc;ncia por pouco mais de duas horas nesta ter&ccedil;a-feira (9), como forma de protesto contra a decis&atilde;o de Motta de pautar para quarta-feira (10) o pedido de cassa&ccedil;&atilde;o de seu mandato. Ele foi retirado &agrave; for&ccedil;a pela Pol&iacute;cia Legislativa. Durante a sess&atilde;o, Motta afirmou:
&ldquo;A cadeira da Presid&ecirc;ncia n&atilde;o pertence a mim. Ela pertence &agrave; Rep&uacute;blica, pertence &agrave; democracia, pertence ao povo brasileiro. E nenhum parlamentar est&aacute; autorizado a transformar em instrumento de intimida&ccedil;&atilde;o ou desordem. Deputado pode muito, mas n&atilde;o pode tudo. Na democracia ele pode tudo dentro da lei e dentro do regimento. Fora disso, n&atilde;o &eacute; liberdade, &eacute; abuso. O presidente da C&acirc;mara n&atilde;o &eacute; respons&aacute;vel pelos atos que levaram determinadas cassa&ccedil;&otilde;es ao plen&aacute;rio, mas &eacute;, sim, respons&aacute;vel por garantir o rito, a ordem e o respeito &agrave; institui&ccedil;&atilde;o&rdquo;.
&nbsp;
<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
Quando a voz do povo &eacute; arrancada &agrave; for&ccedil;a, &eacute; a democracia que sangra. Ver <a href="https://twitter.com/Glauber_Braga?ref_src=twsrc%5Etfw">@Glauber_Braga</a> sendo retirado do plen&aacute;rio por defender transpar&ecirc;ncia e enfrentar abusos revela o que muitos querem esconder: h&aacute; quem prefira calar a verdade do que encarar a justi&ccedil;a. <a href="https://t.co/42qcfj9WXq">pic.twitter.com/42qcfj9WXq</a>
&mdash; Pastor Henrique Vieira (@pastorhenriquev) <a href="https://twitter.com/pastorhenriquev/status/1998503329635381620?ref_src=twsrc%5Etfw">December 9, 2025</a></blockquote>
&nbsp;
O Conselho de &Eacute;tica da C&acirc;mara dos Deputados j&aacute; aprovou o<a href="https://aratuon.com.br/politica/glauber-braga-p-sol-busca-apoio-do-planalto-para-evitar-cassacao" target="_blank" rel="noopener"> parecer pela cassa&ccedil;&atilde;o do deputado</a> federal Glauber Braga (PSOL-SP). O resultado foi de 13 votos a favor e 5 contra a abertura do processo de cassa&ccedil;&atilde;o.
Glauber Braga chegou a realizar nove dias de<a href="https://aratuon.com.br/politica/glauber-braga-encerra-greve-de-fome-apos-acordo" target="_blank" rel="noopener"> greve de fome</a>. Durante o per&iacute;odo, ele ingeriu apenas &aacute;gua, soro e isot&ocirc;nicos, segundo informou sua assessoria, e perdeu cerca de cinco quilos.

Suplente do deputado federal Otto Filho (PSD), Charles Fernandes (PSD) estima que deve retornar &agrave; C&acirc;mara dos Deputados j&aacute; na pr&oacute;xima semana. Para isto, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) tem que referendar o nome de Otto Filho (PSD) <a href="https://aratuon.com.br/politica/quem-e-otto-filho-indicado-por-jeronimo-para-ser-conselheiro-do-tce">para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).</a>
Caso os deputados estaduais aprovem Otto Filho como novo conselheiro da corte de contas, Charles Fernandes assume a cadeira de deputado federal, da qual saiu h&aacute; 15 dias, com retorno de S&eacute;rgio Brito ao mandato &ndash; ele estava licenciado do cargo, pois era secret&aacute;rio de Infraestrutura (Seinfra) do governo Jer&ocirc;nimo.
Ao Aratu On, Charles Fernandes reiterou que Brito n&atilde;o deve retomar ao comando da secretaria. Desta forma, ele volta &agrave; C&acirc;mara com a indica&ccedil;&atilde;o de Otto. &ldquo;Esperamos, se tudo der certo em Salvador, retornar na pr&oacute;xima semana. Depende dos tr&acirc;mites legais na AL-BA&rdquo;, explicou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b1607763-a5eb-43f6-80f3-d7b663bab605.jpg?width=3244&amp;height=2000" alt="Charles Fernandes | Foto: Kayo Magalh&atilde;es / C&acirc;mara dos Deputados">
Segundo apura&ccedil;&atilde;o da reportagem, Otto Filho deseja ser sabatinado na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (9) pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) da Casa, <a href="https://aratuon.com.br/politica/otto-filho-indicado-entenda-processo-de-escolha-para-conselheiro-do-tce">etapa anterior &agrave; vota&ccedil;&atilde;o em plen&aacute;rio.&nbsp;</a>
H&aacute; possibilidade que isto aconte&ccedil;a j&aacute; na ter&ccedil;a-feira (8). O martelo, no entanto, ainda n&atilde;o foi batido pelos parlamentares.
Ao portal Pol&iacute;tica Livre, a presidente da AL-BA, Ivana Bastos, indicou desejo de resolver a situa&ccedil;&atilde;o na semana que vem. "Claro que isso n&atilde;o depende s&oacute; de mim. Preciso conversar com os l&iacute;deres, e farei isso na ter&ccedil;a. Mas se depender da presid&ecirc;ncia, a indica&ccedil;&atilde;o ser&aacute; votada antes do recesso de final de ano. At&eacute; porque a bancada de oposi&ccedil;&atilde;o j&aacute; informou ser a favor do nome do deputado Otto Filho", afirmou.
<h2 style="text-align: justify;">Charles Fernandes deve substituir Otto Filho na C&acirc;mara</h2>
Otto Filho teve o nome formalizado nesta quinta-feira (4) como indicado ao cargo de conselheiro do TCE, vago desde a aposentadoria de Ant&ocirc;nio Honorato, em julho. O nome dele <a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-elogia-indicacao-de-otto-alencar-filho-ao-tce-tem-experiencia">foi enviado pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a>, ap&oacute;s negocia&ccedil;&atilde;o do PSD.
Segundo estimativa realizada pelo Aratu On, <a href="https://aratuon.com.br/politica/otto-filho-ja-assegura-votos-suficientes-para-ser-eleito-no-tce-ba">o filho do senador Otto Alencar re&uacute;ne 45 votos</a>. Ele precisa ter o nome aprovado pela maioria absoluta dos parlamentares presentes, isto &eacute;, 32 votos dos 63 deputados estaduais. A vota&ccedil;&atilde;o &eacute; secreta.
Publicamente,<a href="https://aratuon.com.br/politica/oposicao-na-al-ba-declara-apoio-a-otto-filho-para-vaga-no-tce"> a oposi&ccedil;&atilde;o</a> e o PP se manifestaram a favor da aprova&ccedil;&atilde;o de Otto Filho. &nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/aa3ce974-149c-4613-9377-c45e7b09fc43.jpg?width=1984&amp;height=1223" alt="Charles Fernandes deve assumir cargo de Otto Filho | Foto: Zeca Ribeiro/C&acirc;mara dos Deputados">

A C&acirc;mara dos Deputados aprovou, nesta ter&ccedil;a-feira (18), por 370 votos a 110, o Projeto Antifac&ccedil;&atilde;o, que cria um novo marco legal para o enfrentamento de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas no pa&iacute;s. A proposta aumenta penas, cria novos tipos penais, amplia instrumentos de investiga&ccedil;&atilde;o e endurece regras para l&iacute;deres de fac&ccedil;&otilde;es. <a href="https://aratuon.com.br/politica/alessandro-vieira-sera-o-relator-do-pl-antifaccao-no-senado">O texto segue agora para o Senado</a>.
A vota&ccedil;&atilde;o dos deputados baianos mostrou um cen&aacute;rio dividido no entendimento do Projeto Antifac&ccedil;&atilde;o. A maioria da bancada votou a favor, mas houve registros de votos contr&aacute;rios, al&eacute;m de absten&ccedil;&atilde;o e aus&ecirc;ncias.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/5c796c56-9bf0-47f0-abc6-9419c8b79c2a.jpeg?width=1280&amp;height=960" alt="Projeto Antifac&ccedil;&atilde;o tramitou de forma pol&ecirc;mica na C&acirc;mara | Foto: Alberto Maraux/Ascom SSP">
<h2 style="text-align: justify;">Projeto Antifac&ccedil;&atilde;o: confira votos dos baianos</h2>
<h3 style="text-align: justify;">Quem votou a favor</h3>
Adolfo Viana (PSDB) Alex Santana (Republicanos) Antonio Brito (PSD) Arthur Maia (Uni&atilde;o Brasil) Capit&atilde;o Alden (PL) Claudio Cajado (PP) Dal Barreto (Uni&atilde;o Brasil) Diego Coronel (PSD) Elmar Nascimento (Uni&atilde;o Brasil) F&eacute;lix Mendon&ccedil;a Jr (PDT) Gabriel Nunes (PSD) Jo&atilde;o Le&atilde;o (PP) Jos&eacute; Rocha (Uni&atilde;o Brasil) Leo Prates (PDT) Leur Lomanto Jr. (Uni&atilde;o Brasil) Otto Alencar Filho (PSD) Paulo Magalh&atilde;es (PSD) Raimundo Costa (Podemos) Ricardo Maia (MDB) Roberta Roma (PL) S&eacute;rgio Brito (PSD)
<h3 style="text-align: justify;">Quem votou contra</h3>
Alice Portugal (PCdoB) Bacelar (PV) Daniel Almeida (PCdoB) Ivoneide Caetano (PT) Jo&atilde;o Carlos Bacelar (PL) Jorge Solla (PT) Joseildo Ramos (PT) Josias Gomes (PT) Waldenor Pereira (PT) L&iacute;dice da Mata (PSB)
<h3 style="text-align: justify;">Absten&ccedil;&atilde;o</h3>
Pastor Isid&oacute;rio (Avante)
<h3 style="text-align: justify;">Ausentes</h3>
M&aacute;rcio Marinho (Republicanos) Neto Carletto (Avante) Paulo Azi (Uni&atilde;o Brasil) Rog&eacute;ria Santos (Republicanos) Valmir Assun&ccedil;&atilde;o (PT)
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/9fbafb39-2773-42ae-a29e-b1057de9513c.jpg?width=1984&amp;height=1223" alt="Vota&ccedil;&atilde;o do Projeto Antifac&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara | Foto: Kayo Magalh&atilde;es / C&acirc;mara dos Deputados">
<h2 style="text-align: justify;">O que diz Projeto Antifac&ccedil;&atilde;o</h2>
O texto aprovado trata de &ldquo;organiza&ccedil;&otilde;es criminosas, paramilitares ou mil&iacute;cias privadas&rdquo; q<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/operacao-cumpre-mandados-contra-faccao-criminosa-na-bahia">ue atuem com viol&ecirc;ncia ou grave amea&ccedil;a</a>. O relator, deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), incluiu ainda o conceito de &ldquo;organiza&ccedil;&atilde;o criminosa ultraviolenta&rdquo;, que concentra as puni&ccedil;&otilde;es mais duras.
O governo criticou a aus&ecirc;ncia da express&atilde;o <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/guerra-entre-faccoes-fecha-escolas-e-unidades-de-saude-no-reconcavo-baiano">&ldquo;fac&ccedil;&otilde;es criminosas&rdquo;</a> na reda&ccedil;&atilde;o final e pretende buscar a inclus&atilde;o desse ponto em outra vota&ccedil;&atilde;o do Projeto Antifac&ccedil;&atilde;o, no Senado.
<h3 style="text-align: justify;">Penas maiores e novos crimes</h3>
O projeto prev&ecirc;:
<ol style="text-align: justify;">
<li>Penas de 20 a 40 anos para integrantes de organiza&ccedil;&otilde;es ultraviolentas;</li>
<li>Novos tipos penais, como novo canga&ccedil;o, dom&iacute;nio territorial, uso de explosivos, armas pesadas, drones eataques &agrave; infraestrutura essencial;</li>
<li>Agravante espec&iacute;fico para crimes relacionados ao garimpo ilegal.</li>
</ol>
A proposta tamb&eacute;m endurece regras de progress&atilde;o de regime, com percentuais que v&atilde;o de 70% a 85%.
<h3 style="text-align: justify;">Pres&iacute;dios federais e investiga&ccedil;&otilde;es ampliadas</h3>
Chefes de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas dever&atilde;o cumprir pena em pres&iacute;dios federais de seguran&ccedil;a m&aacute;xima. O texto do Projeto Antifac&ccedil;&atilde;o ainda autoriza:
<ol style="text-align: justify;">
<li>Monitoramento audiovisual de parlat&oacute;rios em situa&ccedil;&otilde;es excepcionais;</li>
<li>Amplia&ccedil;&atilde;o de buscas, quebras de sigilo e opera&ccedil;&otilde;es encobertas;</li>
<li>Atos processuais por videoconfer&ecirc;ncia.</li>
</ol>
<h3 style="text-align: justify;">Confisco e disputa por recursos</h3>
Outro ponto sens&iacute;vel &eacute; o confisco de bens. O texto autoriza bloqueio imediato de contas, bens e criptoativos, al&eacute;m de aliena&ccedil;&atilde;o antecipada.
O governo teme perda de recursos para fundos federais, como o Funad, em raz&atilde;o do rateio previsto quando houver opera&ccedil;&otilde;es conjuntas entre PF e for&ccedil;as estaduais. Um destaque apresentado pelo PT para reverter a regra foi rejeitado.

A C&acirc;mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que anula uma decis&atilde;o do Conselho Nacional dos Direitos da Crian&ccedil;a e do Adolescente (Conanda), sobre o acesso de meninas e adolescentes v&iacute;timas de estupro ao aborto legal. Veja como votaram os deputados baianos em projeto sobre aborto legal infantil.
O texto foi aprovado por 317 votos favor&aacute;veis, 111 contr&aacute;rios e uma absten&ccedil;&atilde;o, e agora segue para an&aacute;lise do Senado Federal.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/298ec7e2-4326-49e9-b532-05ed52fd21f7.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Veja como votaram os deputados baianos em projeto sobre aborto legal infantil; Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/Bruno Spada/C&acirc;mara dos Deputados">
Os parlamentares que defenderam a proposta afirmam que a norma do Conanda teria extrapolado suas atribui&ccedil;&otilde;es e entrado em conflito com o C&oacute;digo Penal. A resolu&ccedil;&atilde;o do conselho permitia que o aborto em casos de viol&ecirc;ncia sexual fosse realizado sem a necessidade de boletim de ocorr&ecirc;ncia, decis&atilde;o judicial ou comunica&ccedil;&atilde;o aos respons&aacute;veis legais, sobretudo quando houvesse ind&iacute;cios de que o agressor fosse um familiar.
O texto tamb&eacute;m determinava que, em caso de diverg&ecirc;ncia entre a vontade da v&iacute;tima e de seus respons&aacute;veis, profissionais de sa&uacute;de deveriam acionar o Minist&eacute;rio P&uacute;blico e a Defensoria P&uacute;blica para obter orienta&ccedil;&atilde;o sobre como proceder. Para os defensores do PDL, essa medida violava o C&oacute;digo Penal, que prev&ecirc; a decis&atilde;o dos respons&aacute;veis legais sobre o tema.
<h2 data-start="1847" data-end="1887">Veja como votaram os deputados baianos em projeto sobre aborto legal infantil</h2>
Dos 39 deputados federais baianos, 18 votaram a favor do PDL, 9 foram contr&aacute;rios, e 12 n&atilde;o registraram voto por aus&ecirc;ncia ou justificativa.
<h3 data-start="2043" data-end="2071">Votaram a favor (SIM):</h3>
<ul data-start="2072" data-end="2569">
<li data-start="2072" data-end="2095">
Adolfo Viana (PSDB)
</li>
<li data-start="2096" data-end="2127">
Alex Santana (Republicanos)
</li>
<li data-start="2128" data-end="2151">
Antonio Brito (PSD)
</li>
<li data-start="2152" data-end="2174">
Capit&atilde;o Alden (PL)
</li>
<li data-start="2175" data-end="2202">
Charles Fernandes (PSD)
</li>
<li data-start="2203" data-end="2226">
Claudio Cajado (PP)
</li>
<li data-start="2227" data-end="2250">
Diego Coronel (PSD)
</li>
<li data-start="2251" data-end="2274">
Gabriel Nunes (PSD)
</li>
<li data-start="2275" data-end="2293">
Jo&atilde;o Le&atilde;o (PP)
</li>
<li data-start="2294" data-end="2329">
Leur Lomanto Jr. (Uni&atilde;o Brasil)
</li>
<li data-start="2330" data-end="2363">
M&aacute;rcio Marinho (Republicanos)
</li>
<li data-start="2364" data-end="2393">
M&aacute;rio Negromonte Jr. (PP)
</li>
<li data-start="2394" data-end="2422">
Otto Alencar Filho (PSD)
</li>
<li data-start="2423" data-end="2451">
Pastor Isid&oacute;rio (Avante)
</li>
<li data-start="2452" data-end="2480">
Paulo Azi (Uni&atilde;o Brasil)
</li>
<li data-start="2481" data-end="2506">
Paulo Magalh&atilde;es (PSD)
</li>
<li data-start="2507" data-end="2535">
Raimundo Costa (Podemos)
</li>
<li data-start="2536" data-end="2569">
Rog&eacute;ria Santos (Republicanos)
</li>
</ul>
<h3 data-start="2571" data-end="2598">Votaram contra (N&Atilde;O):</h3>
<ul data-start="2599" data-end="2816">
<li data-start="2599" data-end="2625">
Alice Portugal (PCdoB)
</li>
<li data-start="2626" data-end="2642">
Bacelar (PV)
</li>
<li data-start="2643" data-end="2669">
Daniel Almeida (PCdoB)
</li>
<li data-start="2670" data-end="2698">
F&eacute;lix Mendon&ccedil;a Jr. (PDT)
</li>
<li data-start="2699" data-end="2719">
Jorge Solla (PT)
</li>
<li data-start="2720" data-end="2743">
Joseildo Ramos (PT)
</li>
<li data-start="2744" data-end="2765">
Josias Gomes (PT)
</li>
<li data-start="2766" data-end="2790">
L&iacute;dice da Mata (PSB)
</li>
<li data-start="2791" data-end="2816">
Waldenor Pereira (PT)
</li>
</ul>
<h3 data-start="2818" data-end="2847">N&atilde;o votaram / Ausentes:</h3>
<ul data-start="2848" data-end="3283">
<li data-start="2848" data-end="2878">
Arthur Maia (Uni&atilde;o Brasil)
</li>
<li data-start="2879" data-end="2909">
Dal Barreto (Uni&atilde;o Brasil)
</li>
<li data-start="2910" data-end="2945">
Elmar Nascimento (Uni&atilde;o Brasil)
</li>
<li data-start="2946" data-end="2971">
Ivoneide Caetano (PT)
</li>
<li data-start="2972" data-end="3000">
Jo&atilde;o Carlos Bacelar (PL)
</li>
<li data-start="3001" data-end="3030">
Jos&eacute; Rocha (Uni&atilde;o Brasil)
</li>
<li data-start="3031" data-end="3051">
Leo Prates (PDT)
</li>
<li data-start="3052" data-end="3074">
Ricardo Maia (MDB)
</li>
<li data-start="3075" data-end="3091">
Z&eacute; Neto (PT)
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<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/50f37cca-58ef-48b9-b51f-1b5d8837c093.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Veja como votaram os deputados baianos em projeto sobre aborto legal infantil; Foto: Lula Marques/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Tramita no Congresso tamb&eacute;m&nbsp;a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que garante aos brasileiros e estrangeiros residentes no pa&iacute;s a inviolabilidade do direito &agrave; vida "desde a concep&ccedil;&atilde;o". Foram 35 votos a favor e 15 contr&aacute;rios ao parecer da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que defendeu a admissibilidade do texto.
A proposta&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/comissao-da-camara-aprova-proposta-que-acaba-com-aborto-legal-no-brasil" target="_blank" rel="noopener">j&aacute; passou na Comiss&atilde;o </a>de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a, o assunto gerou fortes embates e chegou a ser <a href="https://aratuon.com.br/geral/camara-adia-votacao-de-pec-que-proibe-o-aborto-legal" target="_blank" rel="noopener">adiada a vota&ccedil;&atilde;o </a>na sess&atilde;o.
Se a PEC for aprovada e promulgada pelo Congresso, o aborto passaria a ser proibido mesmo nas tr&ecirc;s situa&ccedil;&otilde;es em que atualmente a legisla&ccedil;&atilde;o permite: se o feto for anenc&eacute;falo (m&aacute; forma&ccedil;&atilde;o que inviabiliza a vida fora do &uacute;tero); quando a gravidez impuser risco de vida &agrave; gestante; e quando a gravidez decorrer de um estupro.
O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-diz-que-projeto-de-lei-do-aborto-era-uma-carnificina-contra-as-mulheres" target="_blank" rel="noopener">chegou a afirmar </a>que o projeto de lei que equipara o aborto - mesmo em situa&ccedil;&otilde;es permitidas pela lei - ap&oacute;s a 22&ordf; semana de gesta&ccedil;&atilde;o a homic&iacute;dio &eacute; uma &ldquo;carnificina&rdquo; contra as mulheres.

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