Fim da escala 6X1: comissão da Câmara aprova jornada de 40 horas semanais

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A mudança poderá entrar em vigor a partir de 2026, caso o texto seja aprovado nas próximas etapas de tramitação.

O parecer foi aprovado por 34 votos favoráveis e quatro contrários. A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal.

A comissão aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que unificou duas propostas sobre a redução da jornada semanal de trabalho:

• A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, que prevê carga horária de 36 horas semanais após um período de transição de dez anos;

 

•  A a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, que estabelece jornada de 36 horas semanais após um ano e propõe a adoção da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

Fim da escala 6X1

O texto aprovado preserva a flexibilização de jornadas por meio de acordos e convenções coletivas para setores essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza, e regimes como o de 12x36. Futuras leis poderão definir regras próprias para essas categorias, que poderão adotar escalas específicas desde que respeitem o teto da PEC: 8 horas diárias, 40 horas semanais e dois dias de descanso.

O texto também fixa uma transição de até 14 meses para a redução de horas, com queda de duas horas após dois meses da promulgação da PEC.

Como fica a jornada de trabalho

Além disso, o controle de jornada deixa de ser obrigatório para profissionais altamente qualificados e de alta renda. No setor público e em contratos terceirizados, a redução da carga horária dependerá de aditivos contratuais, com transição de até 12 meses. 

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