O Sindicato dos Servidores dos <a href="https://aratuon.com.br/cidade/tribunal-de-contas-divisao-de-recursos-do-estado-para-seguranca-da-bahia-caiu-quase-pela-metade-em-6-anos" target="_blank" rel="noopener">Tribunais de Contas </a>do Estado e dos Munic&iacute;pios da Bahia (Sindicontas-BA) anunciou nesta quinta-feira (28) uma vit&oacute;ria considerada hist&oacute;rica para a categoria. A ju&iacute;za da 1&ordf; Vara C&iacute;vel e Comercial de Salvador declarou a nulidade e o cancelamento do registro sindical de uma associa&ccedil;&atilde;o criada sem a devida legitimidade.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/59684dfb-33e5-431f-9c17-dd147267919e.png?width=1200&amp;height=800" alt="Justi&ccedil;a anula registro de associa&ccedil;&atilde;o e confirma legitimidade do Sindicontas-BA. Foto: Google Street View">
Com a decis&atilde;o, fica restabelecida de forma plena a representa&ccedil;&atilde;o do Sindicontas-BA junto aos servidores do <a href="https://aratuon.com.br/geral/tribunal-de-contas-da-bahia-faz-confirmacao-de-ilegalidades-na-licitacao-e-contrato-do-vlt-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">Tribunal de Contas do Estado</a> (TCE/BA) e do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM/BA), encerrando o que a entidade classificou como uma tentativa de enfraquecer sua atua&ccedil;&atilde;o e dividir a categoria.
O presidente do Sindicontas-BA, Carlos Moyses, destacou que o resultado &eacute; fruto da mobiliza&ccedil;&atilde;o e da confian&ccedil;a dos associados no trabalho desenvolvido ao longo de d&eacute;cadas.
&ldquo;Essa conquista reafirma nossa legitimidade e fortalece ainda mais a luta sindical, demonstrando a grandeza e a representatividade do Sindicontas-BA. Seguimos firmes e cada vez mais fortes, certos de que juntos somos capazes de superar qualquer desafio e garantir novas vit&oacute;rias&rdquo;, afirmou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bd304e80-1f47-4e00-89d0-a63ee7c35f9b.jpeg?width=1200&amp;height=887" alt="O presidente do Sindicontas-BA destacou a mobiliza&ccedil;&atilde;o dos associados como fator decisivo.Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">

O Ministério de Minas e Energia (MME) deve anunciar, nesta quarta-feira (16/10), a decisão final sobre o retorno ou não do horário de verão ainda em 2024. A medida vem sendo discutida pela pasta desde setembro como forma de economizar energia e reduzir os impactos da seca extrema, já que o sistema elétrico depende das chuvas.

Um estudo apresentado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou a retomada do horário do verão – fora de utilização desde 2019. Segundo a entidade, a medida poderia diminuir a pressão sobre o Sistema Interligado Nacional (SIN) durante o horário de pico, isto é, quando o consumo de energia aumenta nas casas.

Ao todo, estima-se que a retomada do horário de verão reduziria até 2,9% da demanda. Isso poderia gerar uma economia de cerca de R$ 400 milhões nos custos de operação do SIN entre os meses de outubro e fevereiro.

Inicialmente, o ONS defendeu que a medida fosse retomada apenas a partir de 2025. A estiagem atual, a pior dos últimos 75 anos, no entanto, fez o MME avaliar a volta ainda neste ano. Alexandre Silveira, líder da pasta, disse que o tema vem sendo discutido conforme as necessidades de toda sociedade e do setor produtivo nacional.

Isso porque o horário de verão é rejeitado por alguns setores, como representantes de empresas áreas, que alegam ser necessário um prazo de seis meses para se adequar ao novo fuso horário. Comerciantes, por outro lado, apoiam a volta da medida, dizendo que podem faturar mais devido ao aumento do lazer pelo maior período de luz natural.

“É um tema absolutamente transversal, e não se pode decidir olhando apenas para um lado. O horário de verão é uma política global de economia de energia, mas só tomaremos essa decisão quando ficar claro de que sua adoção é imprescindível para o país nesse momento”, disse Alexandre Silveira.

LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-10-16/apos-negociacoes-pms-prendem-homem-que-fazia-casal-refem-na-av-vasco-da-gama/"> Após negociações, PMs prendem homem que fazia casal refém na Av. Vasco da Gama</a>

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a>, <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a> e <a href="https://bsky.app/profile/aratuon.bsky.social" target="_blank" rel="nofollow noopener">Bluesky.</a> Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).

Em um fim de semana cheio de jogos e muitos gols no Campo da Pronaica, a Copa Cajazeiras conheceu os seus quatro semifinalistas da edição 2024. Partidas cheias de emoção trouxeram surpresas e a confirmação de favoritos ao título.

No último sábado (12/10), o feriado se iniciou com uma surpresa: o Tricolor, clube de melhor campanha na primeira fase, caiu perante o Juventus -  que veio da repescagem - com uma sonora goleada de 6 a 0. Logo depois, no segundo jogo do dia, o São Caetano - time com a segunda melhor campanha da fase de grupos - garantiu sua vaga depois de um emocionante empate em 2 a 2 e vitória na decisão por penalidades, com o placar de 4 a 3. 

Já no domingo (13/10), o Leão superou o Itália Cajazeiras por 2 a 0, confirmando seu favoritismo sobre o adversário. Logo depois, no confronto entre líderes de suas respectivas chaves na primeira fase, o Juventude superou o Passé por 2 a 1 e também se garantiu nas semifinais da competição.

O Ministério de Minas e Energia vai decidir nesta terça-feira (15/10) se vai adotar o horário de verão no Brasil neste ano. O ministro Alexandre Silveira vai se reunir com a equipe técnica em Brasília para definir se há ou não risco energético no país.

Segundo o ministro, a decisão precisa ser tomada nesta semana para aproveitar a melhor janela, além de permitir a preparação dos setores que serão impactados.

“A importância maior do horário de verão e tem muita importância é entre 15 de outubro e 30 de novembro. Até 15 de dezembro tem uma importância vigorosa, não que ele não tenha depois, mas vai diminuindo a curva da importância dele”, disse.

O ministro Alexandre Silveira disse ainda que, caso seja adotado pelo governo, o horário de verão não vai impactar o segundo turno das eleições municipais, no dia 27 deste mês, porque são necessários, no mínimo, 20 dias para que setores importantes se planejem, como o da segurança pública e o setor aéreo.

De acordo com Silveira, os números indicam que a crise hídrica atual é grave: “O Cemaden [Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais] apurou que desde 1950, quando ele mede a questão pluviométrica no Brasil, nós vivemos a pior crise hídrica dos últimos 73 anos".

Na última reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), no dia 9, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou as projeções para o período de outubro de 2024 a março de 2025.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-10-14/assembleia-1-turno-agenda/" target="_blank" rel="noopener">Assembleia Legislativa da Bahia retoma atividades após 1º turno das eleições municipais; veja agenda</a>

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a>, <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a> e <a href="https://bsky.app/profile/aratuon.bsky.social" target="_blank" rel="nofollow noopener">Bluesky.</a> Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).

Os peritos criminais brasileiros aguardam o estabelecimento de novas orientações para o seu trabalho, quando tiverem que examinar maconha apreendida em pequena quantidade pela polícia. A demanda se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que não é crime ter até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas - que produzem flores ricas no composto psicoativo tetra-hidrocanabinol (THC).
“Com certeza, deverão estabelecer novos procedimentos, até mesmo para deixar bem caracterizada a situação que vai ficar provocada pela decisão”, aponta o perito criminal do estado do Mato Grosso Marcos Secco, presidente da Associação Brasileira de Criminalística, que representa peritos, médicos-legistas e odonto-legistas em todo o território nacional.
Nas sessões que julgaram um recurso extraordinário sobre a posse de pequenas quantidades de maconha, o STF determinou que se uma pessoa for flagrada usando a droga, a maconha será confiscada e o usuário levado à delegacia. O delegado não deverá determinar a prisão em flagrante ou instaurar inquérito, mas registrar o fato como infração administrativa e liberar a pessoa, após notificá-la de que deverá comparecer em juízo para ser ouvida e, eventualmente, receber sanção de caráter não-penal.
A droga apreendida deverá ser examinada por peritos em laboratório para, por exemplo, identificar a substância e mensurar o volume. Segundo Marcos Secco, faltam definições quanto à obrigação de fazer a pesagem do entorpecente em balança certificada. Além de regras pontuais, o perito imagina que será necessário preparar os laboratórios e os técnicos para nova rotina. “No caso de plantas [confiscadas pela polícia], teríamos que aumentar o serviço de botânica dentro dos institutos de criminalística”, diz o perito.
ADVERTÊNCIAS
Quem cometer a infração administrativa por porte de maconha poderá ser advertido sobre os efeitos da droga ou ter de frequentar curso a respeito. Contudo, o defensor público Bruno Shimizu, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), aponta lacuna nesse encaminhamento.
De acordo com ele, não há na Lei das Drogas (Lei nº 11.343/2006) um procedimento específico para a apuração de infração administrativa. “O STF entendeu que, enquanto não houver regulamentação desse procedimento, a imposição dessas sanções continua a se dar em um processo judicial”. Em sua decisão, o Supremo aponta que as regras definidas pela corte valem enquanto o Congresso Nacional não criar uma nova lei sobre o assunto.
O STF também determina que o governo crie programas educativos sobre os riscos do uso de drogas e forneça tratamento à saúde para dependentes. Essas iniciativas devem envolver diferentes órgãos de Estado. Na articulação de grande parte dessas políticas públicas estará a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Para a advogada Lívia Casseres, coordenadora-geral de projetos especiais sobre drogas e justiça racial da Senad, a decisão do Supremo pode diminuir o estigma sobre as pessoas que consomem drogas e possibilita alcançar essas pessoas “com políticas de verdade preventivas, de promoção da saúde e do cuidado”. Segundo ela, além dos órgãos públicos, a elaboração dessas políticas envolverá a sociedade civil por meio do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).
“Há vários pontos da decisão [do STF] que ainda [a Senad] não tem total clareza, por conta de ainda não ter sido publicado o acórdão da decisão. Tem muitas complexidades que vão precisar ser pensadas, acho que por todos os poderes do Estado”, diz a coordenadora.
Ela assinala que algumas definições técnicas não estão estabelecidas, e “vão precisar ser discutidas, amadurecidas, primeiro a partir da compreensão do conteúdo total do acórdão, de tudo que foi decidido pelo Supremo.” O envio do acórdão deverá ocorrer somente em agosto, após o recesso judiciário. Por ora, o STF encaminhou à Senad e outros órgãos apenas a ata com o resumo dos debates e a resolução.
Até mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é comandado pelo próprio presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, aguarda o acórdão da Suprema Corte para tratar de novas políticas judiciárias que deverão ser implementadas após a decisão, como a realização de mutirões carcerários para revisar a ordem de prisão de pessoas flagradas com menos de 40 gramas de maconha.
IMPACTO RELATIVO
Além de lacunas quanto a procedimentos técnicos e indefinições para formulação de novas políticas públicas, há dúvidas e divergências sobre os efeitos da decisão. O advogado Cristiano Maronna, diretor do Justa, um centro de pesquisa não-governamental sobre a Justiça, teme que o impacto da decisão do STF seja muito pequeno e que a resolução “muda algo para que tudo permaneça como está.”
Para ele, a decisão do Supremo mantém a pressuposição de que o caso é de tráfico, e não de uso recreativo, no testemunho do policial, ancorado em provas como o volume de droga apreendida e, eventualmente, a posse de embalagens, balanças ou registros de venda.
“O tráfico não pode ser presumido. A finalidade mercantil tem que ser provada e tem que ser uma prova corroborada externamente para além do testemunho policial e das provas ancoradas”, aponta o advogado. “O que realmente poderia mudar é qualificar a investigação criminal, chegar de fato a quem é traficante, a quem ganha dinheiro com isso, afinal, se for um negócio bilionário, não é possível que só prenda os miseráveis negros”.
O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de litigância e incidência da ONG Conectas Direitos, admite que “é preciso avançar muito mais”, mas diverge de Maronna e aponta que a decisão do STF tem efeito importante que parece simbólico, mas que tem muitos desdobramentos na realidade, que é o fato da Suprema Corte reconhecer as injustiças feitas pelo Judiciário e pela polícia na aplicação da lei de drogas.
“A resolução do Supremo passa a constituir uma ferramenta importante no cotidiano, ou seja, não bastará mais a apreensão com a quantidade, uma mera declaração subjetiva da polícia para que o enquadramento seja de tráfico. As pessoas usuárias têm, a partir de agora, uma declaração do Supremo Tribunal Federal de que elas não praticam o crime ao consumir a droga, no caso, a maconha”, avalia.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-07-01/bom-dia-bahia-criminalista-esclarece-decisao-do-stf-no-porte-e-uso-da-maconha/">Bom Dia Bahia: criminalista esclarece decisão do STF no porte e uso da maconha</a>
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a>.  Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).

SBT News
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que, até o fim desta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar o próximo líder da pasta. A decisão acontece em meio à saída de Dino, que foi aprovado para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse está marcada para 22 de fevereiro.
“Creio, que, nesta semana, a transição seja concluída. Espero que até o final da semana o presidente possa chegar à sua escolha, chegar a esse nome. Eu continuo no ministério, garantindo a continuidade das atividades com a minha equipe, e qualquer que seja o homem ou a mulher escolhido pelo presidente da República, terá em mim toda transparência para mostrar os projetos”, disse Dino.
Antes de ocupar a cadeira no STF, no entanto, o ministro deve exercer um breve período, de cerca de um mês, como senador. Em 2022, ele foi eleito parlamentar pelo Maranhão.
Além do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, outros nomes estão cotados para assumir o comando da pasta. Entre os favoritos, estão o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/servico/2024-01-09/procura-por-emprego-conheca-as-vagas-do-simm-e-sinebahia-para-esta-terca-feira-20/">Procura por emprego? Conheça as vagas do SIMM e SineBahia para esta terça-feira</a>
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a>. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para <a href="tel:(71) 99940 - 7440">(71) 99940 – 7440</a>. Nos insira nos seus grupos!

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pela terceira vez. A decisão foi publicada na segunda-feira (6/11). O caso diz respeito ao abuso de poder durante as comemorações do 7 de setembro de 2022.
Cada condenação corresponde ao período de oito anos sem poder se candidatar. Contudo, o prazo não se acumula, ou seja, deve ser contado apenas uma vez, a partir da data do segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Dessa maneira, o ex-presidente continua impedido de participar das eleições até 2030.
Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, também foi condenado à mesma pena, pela segunda vez.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-10-31/urgente-maioria-do-tse-condena-bolsonaro-por-uso-politico-do-7-de-setembro/" target="_blank" rel="noopener">Maioria do TSE condena Bolsonaro por uso político do 7 de setembro</a>
A poucos dias de terminar seu mandato como corregedor-geral Eleitoral no TSE, Benedito Gonçalves aplicou o entendimento do plenário em análise anterior envolvendo os mesmos fatos. Ele afirmou que, após o julgamento, ficaram “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência.
O ministro determinou “a comunicação imediata desta decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral para que promova a devida anotação no histórico de Jair Messias Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto, no Cadastro Eleitoral, da hipótese de restrição à sua capacidade eleitoral passiva, também em função desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije)”.
Protocolada pela coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha, essa ação de investigação judicial eleitoral (Aije) tramita em separado e envolve também outras 15 pessoas. Em relação aos outros investigados, Gonçalves autorizou uma série de medidas para dar andamento ao processo.
O ministro, entretanto, decidiu antecipar a condenação de Bolsonaro e Braga Netto afirmando terem ficado “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência”.
RELEMBRE OS CASOS
No mês passado, o plenário do TSE concluiu por maioria de 5 a 2 ter havido uso eleitoreiro do aparato estatal por Bolsonaro e Braga Netto durante as comemorações do 7 de setembro.
Na ocasião, Gonçalves citou, entre as acusações, a realização de uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do início do desfile em Brasília, bem como a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar.
O ministro também citou a participação do empresário Luciano Hang, dono da Havan, conhecido apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial e a autorização para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício do então presidente após o desfile.
No Rio de Janeiro, segundo o relator, as irregularidades ocorreram com o deslocamento de Bolsonaro, no avião presidencial, para participar de outro comício, paralelo ao evento cívico-militar, e pela transferência inédita do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, local que se caracterizou pela presença de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
Também votaram pelas condenações os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.
*Com informações da Agência Brasil
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a>. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para <a href="tel:(71) 99940 - 7440">(71) 99940 – 7440</a>. Nos insira nos seus grupos!

O cunhado de 9 anos de Hyara Flor, apontado como responsável pelo disparo acidental que vitimou a jovem cigana, teria pedido pela sua própria morte, logo após ver o corpo da jovem no chão. A informação foi confirmada pelos delegados de polícia civil, Robson Andrade e Paulo Henrique, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (11/8).
Segundo uma das testemunhas ouvidas pela investigação, o menino teria saído da casa onde o crime aconteceu com as mãos na cabeça, aos prantos, gritando a frase: "Me matem, eu matei a Hyara!". Para as autoridades, o menor estava sozinho com a vítima no momento do disparo.
De acordo com a própria criança, que teve seu depoimento colhido durante os interrogatórios, ele e sua cunhada brincavam de simular um assalto. Hyara entregou a arma de fogo para o menino e pediu para que eles fingissem ser bandido e vítima. No momento da brincadeira, ele apertou o gatilho.
De acordo com a legislação brasileira, crianças menores de 11 anos não respondem por crimes. Elas só podem ser submetidas às ações do Conselho Tutelar, ou órgãos ligados à Vara da Criança.
MARIDO DE HYARA FLOR 
O marido de Hyara Flor, até então principal suspeito do que parecia um caso de feminicídio, foi inocentado nas investigações, devido às análises do laudo técnico da perícia feita no local do crime, necropsia do corpo e testemunhas. Uma das pessoas ouvidas afirma que estava junto ao jovem de 14 anos, companheiro da vítima, no momento em que o disparo foi ouvido.
Eles teriam corrido em direção ao cômodo, onde encontraram a arma e a jovem no chão. Segundo as testemunhas, o marido pegou o armamento, o descarregou e colou em cima de um móvel. Além da ausência dele no local do crime, os investigadores ainda concluíram que o disparo não poderia ter sido feito pelo marido, visto que, o ângulo de entrada da bala foi abaixo do pescoço, para cima, ficando alojado na cervical da vítima.
Somado a isso, o projetil foi deflagrado entre 20 a 25 centímetro do alvo. Medindo 1,85 de altura, o esposo precisaria estar no local do crime e embaixo de Hyara, caso fosse o autor. Com isso, devido ao laudo e o depoimento convergente de diversas testemunhas, esta linha não foi mais considerada como opção para a investigação. Sobre o futuro do jovem, que segue apreendido, ele ficará submetido à decisão do Tribunal Judiciário da Bahia, que deve definir por sua liberdade nos próximos dias.


[caption id="attachment_233586" align="alignnone" width="740"]<img class="wp-image-233586 size-full" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2023/08/WhatsApp-Image-2023-08-11-at-11.59.56.jpeg" alt="Hyara" width="740" height="470" /> Arte: Beatriz Lago/Aratu On[/caption]
DISPAROS EXTERNOS
Apontado como um dos principais incriminadores do marido e sua família, a fuga do município de Guaratinga em direção ao Espírito Santo teria sido motivada por disparos de arma de fogo, feitos do lado de fora da casa da família do marido, para dentro da residência.
Estes, segundo as investigações, foram executados pelo tio da vítima, em uma espécie de vingança pelo ferimento grave provocado à sua sobrinha. Com risco de sofrer represálias, pai e filho deixaram o município em busca de proteção.
Os disparos, segundo laudo da perícia, foram feitos de uma pistola 9mm e atingiram uma porta e uma televisão da casa do marido de Hyara. O tio da vítima foi indiciado por conta da ação.
ARMA DO CRIME 
A arma utilizada pelo menor pertencia à sua mãe, sogra da jovem. Durante seu interrogatório, a mulher, que não tem porte legal, contou que tinha deixado o armamento sob supervisão de Hyara, devido a uma viagem que faria para fora da cidade. Ela ainda contou que não gostaria do equipamento "solto pela casa" enquanto estivesse fora. A arma foi entregue carregada.
<a href="https://aratuon.com.br/interior/2023-08-11/investigacao-e-concluida-e-sogra-de-hyara-flor-e-indiciada-por-homicidio-culposo/" target="_blank" rel="noopener">A mulher foi indiciada por porte ilegal</a>, além de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, através do que pode ser entendido juridicamente como imprudência, imperícia ou negligência.
REDES SOCIAIS X INVESTIGAÇÕES 
Segundo o delegado, diversas hipóteses foram levantadas através das redes sociais. Entre elas, de que uma possível traição entre as famílias teria motivado a morte de Hyara, porém, segundo os investigadores, nada foi comprovado.
"Ela (linha de investigação) não corroborou com outras provas, ficando um elemento solto e sozinho. A Polícia Judiciária convergiu para a conclusão de tiro acidental do menor de 9 anos. Ontem foi encaminhado formalmente ao Judiciário e ao Ministério Público", detalha o coordenador Paulo Henrique.
Quanto aos indícios de violência doméstica e um possível "chicote" que teria sido encontrado na casa onde Hyara e seu marido moravam, as autoridades negaram qualquer relato similar durante o processo. Somado a isso, o laudo da necropsia não apontou lesões internas ou externas no corpo. Segundo testemunhas de ambas as famílias, a convivência da vítima com seu companheiro era pacifica.
Outra teoria, levantada por populares, foi de que o crime teria sido premeditado e que roupas da família já estariam arrumadas no carro na noite anterior aos disparos, e que o tanque de combustível do carro usado para a fuga estaria cheio. Porém, as investigações mostraram que os familiares do, à época, suspeito, passaram em um posto de gasolina no momento da fuga, deixando um cartão de crédito no local, como garantia de um pagamento futuro.
RELEMBRE O CASO
Hyara foi morta no dia 6 de julho, com um tiro na nuca, dentro de casa, no município de Guaratinga, no sul da Bahia. Ela chegou a ser socorrida por familiares do marido, mas não resistiu. Os parentes do adolescente alegaram que o disparo teria sido acidental. <a href="https://aratuon.com.br/interior/2023-07-11/hyara-familiares-acreditam-agressoes/">A família da vítima, por sua vez, creditou a autoria do crime ao marido e ao sogro de Hyara, supostamente por motivo de vingança</a>.
Segundo os familiares, Hyara teria ligado para seu pai um dia antes de ser morta, pedindo para encontrá-lo pessoalmente. Os dois não chegaram a ser ver. Para a família, ela sofria agressões e já teria até sido chicoteada com uma espécie de couro, encontrado pela avó da vítima em seu quarto, após o crime.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-08-11/mandados-sao-cumpridos-contra-policiais-envolvidos-em-extorsao-e-sequestro/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Mandados são cumpridos contra policiais envolvidos em extorsão e sequestro, em Salvador</a>

“Pobre, carente, negra, subordinada a um homem, condenada pelo crime de tráfico de drogas e mãe irresponsável”. É assim que são descritas, por membros do Judiciário e do Ministério Público, as mulheres gestantes, lactantes e com filhos de até 6 anos que chegam ao sistema penal no Brasil, revela estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).  <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1544262&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1544262&amp;o=node" />

Segundo o estudo, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concede a prisão domiciliar a todas as gestantes e mães de crianças menores de 12 anos presas preventivamente, de três a cada dez acusadas grávidas ainda são presas no país.

Com o título Relatos da invisibilidade: representações de atores públicos sobre a aplicação do Marco Legal da Primeira Infância no cenário penal e socioeducativo feminino, a pesquisa traz um amplo diagnóstico, com dados e entrevistas com 180 interlocutores, sendo eles 62 profissionais que atuavam em serviços do poder executivo municipal ou estadual, 40 representantes do Poder Judiciário, 32 da sociedade civil, 23 do Ministério Público e também 23 da Defensoria Pública.

“O que os resultados, seja no âmbito quantitativo ou qualitativo, nos retratam é que, a despeito de conquistas normativas, ainda temos muitos desafios para a implementação de fato do Marco Legal da Primeira Infância”, diz a pesquisadora do Pnud Paola Stuker. Segundo ela, o que ocorre, na prática, é o que consta no título na pesquisa, a invisibilidade desses casos.

O Marco Legal da Primeira Infância estabelece diretrizes para políticas públicas e garantias específicas para crianças de até 6 anos, incluindo políticas de saúde, que abrangem cuidados desde a gravidez e de educação e assistência social, entre outras.

De acordo com Paola, diante desse normativo, as ações devem também chegar tanto ás adolescentes em regime de internação quanto a mulheres presas grávidas ou mães. “É muito importante olhar para esse público, porque é importante olhar para todos os públicos que estão relacionados com a criação de seres humanos na primeira infância. Olhar para todas as famílias, todos os profissionais responsáveis pelos cuidados e proteção de crianças na primeira infância. A gente tem que olhar também para todas as gestantes, todas as mães, independente das condições em que se encontram”, diz Paola.

Queda no encarceramento 

O relatório mostra que houve queda no percentual de encarceramento após o Marco Legal da Primeira Infância. Enquanto, em 2016, o percentual de decisões por encarceramento para mulheres gestantes e não gestantes nas audiências de custódia era praticamente equivalente, de 49,5% e 49,6%, respectivamente, a proporção passou, em 2020, para 31,6% e 42,4%, respectivamente. Isso mostra que uma a cada três gestantes ainda é encarcerada.

“Precisamos, sim, melhorar muito”, diz a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Karen Luise de Souza. “Vemos que esses julgamentos não observam tudo que se vem dizendo sobre os impactos no desenvolvimento das crianças, que acabam sendo privadas do convívio com seus pais e responsáveis ou acabam se desenvolvendo em um ambiente de privação de liberdade.”

Um dos trechos de entrevista com integrante da Defensoria Pública, que não é identificado, publicado no estudo, bate com o que diz Karen Souza e mostra que os resultados dos julgamentos dependem muito do juiz. “Depende muito da pessoa que está ali julgando. Tem juízes que, sim, que atendem nesse sentido. Entendem a infância como prioridade absoluta e falam: ‘apesar do que aconteceu, agora vamos pensar nessa criança que está chegando, ou que já chegou e que está precisando da mãe’. Tem juízes que não. Aí, a gente tem que recorrer. Tem casos que chegam ao tribunal. No tribunal, dependendo da turma, a gente também não tem sucesso. Às vezes, tem que levar para cima, tem que levar para o STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Então, é muito relativo. É como eu disse: ‘esbarra-se muito na questão do ato infracional’”.

Outro trecho do relatório ressalta que, entre as mulheres adultas, muitas são vistas, sobretudo por membros do Judiciário e do Ministério Público, como “irrecuperáveis”, de modo que a relação materno-infantil pareceu ser mobilizada, em muitos momentos, como mecanismo adicional de punição.

Ações do CNJ

Segundo Karen Souza, o CNJ busca orientar os magistrados para que consideram prioritária a questão da primeira infância nas decisões. O Manual Resolução nº 369, disponível na página do CNJ, traz um capítulo inteiro com o tema Elementos para facilitar a tomada de decisão.

“A [Resolução] 369 vem exatamente para oferecer essas ferramentas, auxiliar os colegas na tomada de decisões, estabelecer procedimentos. A partir dela, sem interferir na independência funcional, a gente pretende modificar o que está aí e que impacta diretamente a vida de crianças e adolescentes”, diz a juíza.

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="https://aratuon.com.br/aovivo/aratuon" target="_blank" rel="noopener">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="noopener nofollow">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="noopener nofollow">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="noopener nofollow">Twitter</a>. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para <a href="tel:(71) 99940 - 7440">(71) 99940 – 7440</a>. Nos insira nos seus grupos!

O rifeiro Ramhon Dias, que tinha um pedido de prisão temporária expedido pelo Tribunal Judicial desde o início do mês de julho, teve a solicitação revogada pelo órgão do Poder Judiciário nesta quarta-feira (19/7), com parecer favorável do Ministério Público. O influencer era acusado de envolvimento com lavagem ou ocultação de bens, corrupção, jogos de azar e associação criminosa.
Ramhon postou a notícia nas redes sociais, com declação do advogado de defesa do influencer, Gerson Monção. Segundo Monção, o processo anterior emitido foi revogado pelo uso de provas infundadas pela investigação. "Testemunhas afirmaram que foram em cartório, por meio de coerção, com objetivo de darem depoimentos falsos. Segundo a decisão, as provas estariam corrompidas", destacou o advogado de defesa.

O rifeiro é famoso nas redes por retratar a própria vida, com viagens de luxo, para quase 500 mil seguidores.
ENTENDA O CASO: 
Segundo o processo, o grupo de Rahmon utilizava o Instragam para divulgação de rifas com “grande potencial lesivo”, devido ao alto alcance da rede social. Os envolvidos também eram suspeitos de criar empresas de fachada e usar laranjas para ocultar as grandes quantias de dinheiro movimentadas pelo grupo.
Suposta parceira de Ramhon, Anelise Barbosa seria a responsável pelo departamento financeiro do esquema. Segundo consta nos autos, o dinheiro estaria sendo direcionado a uma conta de Anelise. Ela também seria responsável por ocultar os valores arrecadados com as rifas.
Outro suposto parceiro, David Mascarenhas seria responsável pela divulgação das apostas, realização e resultados delas. Segundo os autos, ele atua como uma “pessoa de confiança” para a “atividade criminosa de Ramhon”.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-07-04/rifeiro-ramhon-prefeito-cidade/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Rifeiro Ramhon Dias acusa prefeito baiano de usar a polícia para pedir sua prisão</a>
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-07-03/rifeiro-ostentava-milionaria-prisao/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Famoso nas redes sociais, rifeiro tem mandado de prisão decretado pela Justiça</a>

Tudo sobre: decisao

Sindicontas-BA garante legitimidade sindical no TCE após decisão judicial

Governo adia reunião e horário de verão deve ser decidido nesta quarta-feira (16)

Com muita emoção, Copa Cajazeiras 2024 conhece os seus semifinalistas

Em reunião nesta terça, Governo decide se vai adotar horário de verão no país

Decisão do STF sobre porte de maconha demanda novos procedimentos; saiba mais

Decisão sobre novo ministro da Justiça deve sair nesta semana, diz Dino

Ministro do TSE condena Bolsonaro à inelegibilidade pela 3ª vez

'Eu matei a Hyara, me matem!', disse cunhado de 9 anos, logo após tiro acidental

Grávidas ainda são encarceradas no Brasil, apesar de decisão do STF

Caso Ramhon Dias: rifeiro suspeito de lavar dinheiro tem mandado de prisão revogada