<p dir="ltr">Dados do portal da transpar&ecirc;ncia da Controladoria Geral da Uni&atilde;o (CGU) apontam que as emendas de F&eacute;lix Mendon&ccedil;a Jr. mais que dobraram ap&oacute;s cria&ccedil;&atilde;o do modelo PIX. A modalidade permite repasses diretos a estados e munic&iacute;pios sem necessidade de conv&ecirc;nio nem defini&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via de objeto.</p>
<p dir="ltr">Na ter&ccedil;a-feira (13), o deputado federal e presidente do PDT na Bahia foi alvo de busca e apreens&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal, em <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/operacao-da-pf-cumpre-mandados-por-desvios-de-recursos-publicos-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">mais uma etapa da Opera&ccedil;&atilde;o Overclean</a>. Na a&ccedil;&atilde;o, F&eacute;lix teve tamb&eacute;m seu celular apreendido e ainda teve o bloqueio de R$24 milh&otilde;es de reais, determinado pelo Supremo Tribunal Federal, de pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas, para interromper a atividade il&iacute;cita.&nbsp;</p>
<p dir="ltr">A suspeita &eacute; de que as emendas estavam sendo destinadas para execu&ccedil;&atilde;o via contratos superfaturados. Segundo a Pol&iacute;cia Federal, foram concretizados mais de R$800 milh&otilde;es em contratos apenas no ano de 2024. Com isso, quase R$1,5 bilh&atilde;o teriam sido movimentados e est&atilde;o sob suspeita.</p>
<p dir="ltr"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/cb620203-767a-412a-8b05-83e257acaa2d.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="emendas de F&eacute;lix Mendon&ccedil;a Jr. mais que dobraram ap&oacute;s cria&ccedil;&atilde;o do modelo PIX; Gr&aacute;fico gerado pelo Chatgpt"></p>
<h2 dir="ltr">Emendas de F&eacute;lix Mendon&ccedil;a Jr. mais que dobraram ap&oacute;s cria&ccedil;&atilde;o do modelo PIX</h2>
<p dir="ltr">Levantamento com base em dados or&ccedil;ament&aacute;rios oficiais mostra que o or&ccedil;amento anual do deputado em emendas aumentou mais de 140% entre o &uacute;ltimo ano que ele n&atilde;o usou a modalidade PIX (2020) e o pico registrado por ele em 2024. As emendas pix, formalmente conhecidas como Transfer&ecirc;ncias Especiais, s&atilde;o mais &aacute;geis, mas tamb&eacute;m contam com menos transpar&ecirc;ncia. Inclusive, esse formato est&aacute; tendo sua <a href="https://aratuon.com.br/interior/emendas-pix-mpf-bahia" target="_blank" rel="noopener">legalidade analisada pela Justi&ccedil;a.</a></p>
<h3 dir="ltr">Era Pr&eacute;-PIX (2015&ndash;2020)</h3>
<p dir="ltr">Nesse per&iacute;odo, as emendas exigiam conv&ecirc;nios, projetos t&eacute;cnicos e presta&ccedil;&atilde;o de contas vinculada a pol&iacute;ticas p&uacute;blicas espec&iacute;ficas mais detalhadas.</p>
<ul>
<li dir="ltr" aria-level="1">
<p dir="ltr" role="presentation">2015: R$ 7,47 milh&otilde;es; 2016: R$ 12,41 milh&otilde;es; 2017: R$ 12,13 milh&otilde;es; 2018: R$ 13,75 milh&otilde;es; 2019: R$ 15,32 milh&otilde;es; 2020: R$ 15,34 milh&otilde;es</p>
</li>
</ul>
<h3 dir="ltr">Era PIX (2021&ndash;2025)</h3>
<p dir="ltr">A partir de 2021, com a consolida&ccedil;&atilde;o das emendas pix, o valor de emendas apresentou uma cont&iacute;nua alta.&nbsp;</p>
<ul>
<li dir="ltr" aria-level="1">
<p dir="ltr" role="presentation">2021: R$ 16,27 milh&otilde;es; 2022: R$ 18,40 milh&otilde;es; 2023: R$ 31,08 milh&otilde;es; 2024: R$ 38,07 milh&otilde;es (pico hist&oacute;rico); 2025: R$ 26,08 milh&otilde;es (parcial)</p>
</li>
</ul>
<p dir="ltr">Com uso das Transfer&ecirc;ncias Especiais (A&ccedil;&atilde;o 0EC2), em apenas dois anos, o or&ccedil;amento praticamente dobrou, saltando da casa dos R$ 18 milh&otilde;es para mais de R$ 31 milh&otilde;es, at&eacute; atingir quase R$ 38 milh&otilde;es em 2024. Em compara&ccedil;&atilde;o com 2020, o crescimento ultrapassa 140%, o que representa uma expans&atilde;o in&eacute;dita no hist&oacute;rico do mandato.</p>
<h2 dir="ltr">Mudan&ccedil;as no perfil das emendas de F&eacute;lix Mendon&ccedil;a Jr.</h2>
<p dir="ltr">Apesar do crescimento financeiro, o n&uacute;mero de emendas n&atilde;o aumentou na mesma propor&ccedil;&atilde;o. Ou seja, as cidades e contratos firmados passaram a receber quantias maiores por cada destina&ccedil;&atilde;o.</p>
<h3 dir="ltr">Munic&iacute;pios campe&otilde;es de recebimento:</h3>
<p dir="ltr">Antes do PIX, os repasses diretos a prefeituras eram pulverizados e raramente ultrapassavam a marca de R$ 500 mil por emenda. Ap&oacute;s 2021, um &uacute;nico munic&iacute;pio recebeu mais do que a soma de todos os outros nos seis anos anteriores.</p>
<div dir="ltr" align="left">
<table><colgroup><col width="111"><col width="157"><col width="114"><col width="49"><col width="170"></colgroup>
<tbody>
<tr>
<td>
<p dir="ltr">Per&iacute;odo</p>
</td>
<td>
<p dir="ltr">Munic&iacute;pio Campe&atilde;o</p>
</td>
<td>
<p dir="ltr">Valor M&aacute;ximo (R$)</p>
</td>
<td>
<p dir="ltr">Ano</p>
</td>
<td>
<p dir="ltr">Tipo de Emenda</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p dir="ltr">Pr&eacute;-PIX (2015-2020)</p>
</td>
<td>
<p dir="ltr">Araci e Santo Ant&ocirc;nio de Jesus</p>
</td>
<td>
<p dir="ltr">500.000,00 (cada)</p>
</td>
<td>
<p dir="ltr">2020</p>
</td>
<td>
<p dir="ltr">Sa&uacute;de e Urbanismo</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p dir="ltr">P&oacute;s-PIX (2021-2025)</p>
</td>
<td>
<p dir="ltr">Euclides da Cunha</p>
</td>
<td>
<p dir="ltr">8.139.993,00</p>
</td>
<td>
<p dir="ltr">2021</p>
</td>
<td>
<p dir="ltr">Transfer&ecirc;ncia Especial (PIX)</p>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>
<p dir="ltr">O valor destinado a Euclides da Cunha em um &uacute;nico ano (2021) &eacute; 16 vezes maior do que o repasse para os campe&otilde;es do per&iacute;odo anterior (2020).</p>
<p dir="ltr">Al&eacute;m do crescimento geral no volume de emendas, os dados mostram uma expans&atilde;o expressiva dos recursos classificados como destino &ldquo;M&uacute;ltiplo&rdquo;, categoria usada quando o valor &eacute; pulverizado entre v&aacute;rios munic&iacute;pios sem detalhamento individual no cabe&ccedil;alho da emenda.</p>
<ul>
<li dir="ltr" aria-level="1">
<p dir="ltr" role="presentation">Entre 2015 e 2020, o total destinado &agrave; categoria &ldquo;M&uacute;ltiplo&rdquo; somou aproximadamente R$ 71,1 milh&otilde;es.<br><br></p>
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
<p dir="ltr" role="presentation">De 2021 a 2025, j&aacute; sob o predom&iacute;nio das Transfer&ecirc;ncias Especiais (emendas PIX), esse volume saltou para cerca de R$ 124,5 milh&otilde;es.</p>
</li>
</ul>
<p dir="ltr" role="presentation">Assim, em apenas cinco anos, o montante direcionado para repasses gen&eacute;ricos cresceu mais de 75%, indicando uma forte migra&ccedil;&atilde;o para modalidades com menor detalhamento p&uacute;blico sobre os benefici&aacute;rios finais.</p>
<h3 dir="ltr">&Aacute;reas de investimento:</h3>
<p dir="ltr">Enquanto no per&iacute;odo anterior predominavam &aacute;reas com finalidade definida e execu&ccedil;&atilde;o vinculada, como obras urbanas e estrutura&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de, a partir de 2021 passa a ganhar espa&ccedil;o a fun&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria de &ldquo;Encargos Especiais&rdquo;, onde est&atilde;o classificadas as Transfer&ecirc;ncias Especiais (emendas PIX), sem destina&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via espec&iacute;fica.</p>
<p dir="ltr">Antes das transfer&ecirc;ncias diretas, as emendas eram concentradas principalmente em tr&ecirc;s frentes: Sa&uacute;de, Infraestrutura e Urbanismo.</p>
<p dir="ltr">Na sa&uacute;de: Estrutura&ccedil;&atilde;o da Aten&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica; Custeio hospitalar; Aquisi&ccedil;&atilde;o de equipamentos. Como por exemplo: 2016, quando R$ 4,4 milh&otilde;es foram destinados para estrutura&ccedil;&atilde;o da aten&ccedil;&atilde;o prim&aacute;ria</p>
<p dir="ltr">Em Infraestrutura e Urbanismo: Pavimenta&ccedil;&atilde;o; Requalifica&ccedil;&atilde;o vi&aacute;ria; Infraestrutura urbana. Como por exemplo: 2018, quando R$ 6,78 milh&otilde;es foram destinados para obras urbanas.</p>
<p dir="ltr">A partir da emenda pix, a principal &ldquo;&aacute;rea de investimento&rdquo; deixa de ser uma pol&iacute;tica p&uacute;blica espec&iacute;fica e passa a ser uma modalidade de repasse, encargos espec&iacute;ficos, cujo uso final depende exclusivamente da prefeitura ou do governo estadual beneficiado. Essa fun&ccedil;&atilde;o passa a concentrar a maior parte dos recursos:</p>
<p dir="ltr">2021: R$ 8,13 milh&otilde;es; 2022: R$ 8,81 milh&otilde;es; 2023: R$ 13,19 milh&otilde;es; 2024: R$ 17,08 milh&otilde;es; 2025: R$ 13,56 milh&otilde;es</p>
<p dir="ltr">Apesar do avan&ccedil;o do PIX, a sa&uacute;de segue recebendo valores mais expressivos, especialmente para custeio: 2023: R$ 7,26 milh&otilde;es (aten&ccedil;&atilde;o prim&aacute;ria); 2024: R$ 10,6 milh&otilde;es e 2025: R$ 15,46 milh&otilde;es (previsto/em execu&ccedil;&atilde;o).</p>
<p dir="ltr"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/eedb9768-eb41-4a27-8de1-acdb101a1cbe.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Gr&aacute;fico gerado pelo Chatgpt"></p>
<h3 dir="ltr">Modelos das emendas:</h3>
<p dir="ltr">A era pr&eacute;-pix e p&oacute;s-pix tamb&eacute;m alteraram alguns padr&otilde;es por parte das destina&ccedil;&otilde;es enviadas por F&eacute;lix Mendon&ccedil;a Jr. Um deles &eacute; a maior quantidade de verba destinada por cada emenda.</p>
<p>Exemplificando: 2015 foram 5 emendas; 2020 foram 13 emendas; 2021 foram 4 emendas; 2024 foram 8 emendas e em 2025 foram 6 emendas.</p>
<p dir="ltr">Como consequ&ecirc;ncia, quando comparamos especificamente as emendas de Felix Mendon&ccedil;a Jr. h&aacute; casos em que apenas uma s&oacute; transfer&ecirc;ncia foi quase tr&ecirc;s vezes maior que a maior emenda individual registrada antes do PIX. Esse &eacute; o retrato poss&iacute;vel de perceber quando olhamos a maior emenda individual de 2020, R$6,92 milh&otilde;es destinados &agrave; sa&uacute;de, versus os R$17,08 milh&otilde;es de uma &uacute;nica emenda pix destinada em 2024.</p>
<p dir="ltr">Al&eacute;m do aumento expressivo no volume de recursos, os dados revelam uma mudan&ccedil;a estrutural na forma e no tempo de libera&ccedil;&atilde;o do dinheiro p&uacute;blico. Com a ado&ccedil;&atilde;o das Transfer&ecirc;ncias Especiais, o intervalo entre o empenho e o pagamento das emendas foi drasticamente reduzido.</p>
<p dir="ltr">No per&iacute;odo anterior a 2021, quando predominavam emendas para obras e estrutura&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os, era comum que os recursos ficassem anos aguardando libera&ccedil;&atilde;o, inscritos como Restos a Pagar no or&ccedil;amento federal.</p>
<p dir="ltr">A partir de 2021, com a consolida&ccedil;&atilde;o das Transfer&ecirc;ncias Especiais, o padr&atilde;o muda de forma significativa. Os dados mostram que os valores empenhados passaram a ser pagos quase integralmente dentro do mesmo exerc&iacute;cio financeiro, com diferen&ccedil;as m&iacute;nimas entre o que &eacute; autorizado e o que efetivamente chega aos cofres municipais.</p>
<p dir="ltr">Os n&uacute;meros ilustram esse padr&atilde;o:</p>
<ul>
<li dir="ltr" aria-level="1">
<p dir="ltr" role="presentation">2018: mais de R$ 5,9 milh&otilde;es destinados &agrave; infraestrutura urbana permaneceram pendentes para exerc&iacute;cios seguintes.</p>
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
<p dir="ltr" role="presentation">2020: uma emenda voltada para a &aacute;rea de educa&ccedil;&atilde;o teve cerca de R$ 3,84 milh&otilde;es inscritos em restos a pagar, sem libera&ccedil;&atilde;o imediata no mesmo an</p>
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
<p dir="ltr" role="presentation">2023: foram empenhados R$ 31,08 milh&otilde;es, com R$ 29,8 milh&otilde;es pagos ainda no mesmo ano.</p>
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
<p dir="ltr" role="presentation">2024: dos R$ 38,07 milh&otilde;es autorizados, R$ 37,16 milh&otilde;es foram efetivamente transferidos no pr&oacute;prio exerc&iacute;cio.</p>
</li>
</ul>
<p dir="ltr">Assim, a diferen&ccedil;a percebida pelos dados da Transpar&ecirc;ncia &eacute; que antes o deputado enviava mais emendas com valores menores, finalidade divulgada e pagamentos mais lentos. Agora, com as emendas pix, o padr&atilde;o alterou, sem a disposi&ccedil;&atilde;o de transpar&ecirc;ncia para entender quais suas destina&ccedil;&otilde;es.</p>
<h2 dir="ltr">Nota de F&eacute;lix Mendon&ccedil;a Jr.</h2>
<div id="chunk-6qjv4">
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="42" data-block-id="17">
<p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">Assim <a href="https://aratuon.com.br/politica/felix-mendonca-se-diz-surpreso-com-citacao-na-operacao-overclean" target="_blank" rel="noopener">como na primeira vez que foi alvo</a> da opera&ccedil;&atilde;o Overclean, F&eacute;lix Mendon&ccedil;a J&uacute;nior afirmou estar surpreso com mais uma etapa deflagrada pela Pol&iacute;cia Federal.</p>
<p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto"><em>"O deputado federal F&eacute;lix Mendon&ccedil;a J&uacute;nior (PDT) foi alvo, com surpresa, de nova a&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal (PF), realizada nesta na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (13), com o objetivo de novamente verificar a exist&ecirc;ncia de supostas irregularidades relacionadas &agrave; destina&ccedil;&atilde;o de emendas parlamentares.</em></p>
</div>
</div>
<div id="chunk-2re0k">
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="45" data-block-id="18">
<p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto"><em>Cabe lembrar que<a href="https://aratuon.com.br/politica/overclean-felix-mendonca-e-investigado-em-esquema-com-prefeitos-afastados" target="_blank" rel="noopener"> em junho de 2025 houve opera&ccedil;&atilde;o</a> com essa mesma finalidade. Passados mais de seis meses, sem que tenha sido encontrado qualquer elemento contra o deputado, a nova dilig&ecirc;ncia causa estranhamento, especialmente diante da inexist&ecirc;ncia de fatos novos que justifiquem a medida.</em></p>
</div>
</div>
<div id="chunk-p7g5">
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="35" data-block-id="19">
<p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto"><em>Desde o in&iacute;cio, F&eacute;lix Mendon&ccedil;a J&uacute;nior tem colaborado integralmente com as investiga&ccedil;&otilde;es, inclusive por meio dos seus advogados, Jos&eacute; Eduardo Rangel de Alckmin e Sebastian Borges de Albuquerque Mello, reafirmando sua confian&ccedil;a na Justi&ccedil;a.</em></p>
</div>
</div>
<div id="chunk-an1n3">
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="34" data-block-id="20">
<p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto"><em>O parlamentar lamenta, entretanto, a morosidade de investiga&ccedil;&otilde;es dessa natureza, que comprometem reputa&ccedil;&otilde;es e causam preju&iacute;zos pol&iacute;ticos, especialmente em ano eleitoral, motivo pelo qual defende que a apura&ccedil;&atilde;o ocorra de forma c&eacute;lere e respons&aacute;vel.</em></p>
</div>
</div>
<div id="chunk-vl06">
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="48" data-block-id="21">
<p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto"><em>O deputado reitera que jamais negociou a execu&ccedil;&atilde;o de emendas parlamentares, nunca indicou empresas e n&atilde;o exerce qualquer fun&ccedil;&atilde;o de ordenador de despesas. O papel do parlamentar sempre se limitou &agrave; apresenta&ccedil;&atilde;o de emendas, com o objetivo de assegurar recursos federais aos munic&iacute;pios que representa na Bahia.</em></p>
<div id="chunk-64fp3">
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="39" data-block-id="23">
<p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto"><em>Em seu quarto mandato, F&eacute;lix Mendon&ccedil;a J&uacute;nior sempre pautou sua atua&ccedil;&atilde;o pela legalidade, transpar&ecirc;ncia e respeito absoluto &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es. O deputado segue &agrave; inteira disposi&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a, confiante de que, ao final das investiga&ccedil;&otilde;es, sua inoc&ecirc;ncia ser&aacute; plenamente confirmada".</em></p>
</div>
</div>
</div>
</div>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/08ded999-ec01-49ac-89b2-96fcf4618eee.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="F&eacute;lix Mendon&ccedil;a Jr. &eacute; o presidente estadual do PDT-BA e foi alvo novamente da Opera&ccedil;&atilde;o Overclean"></p>

<p style="text-align: justify;">O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, na manh&atilde; desta sexta-feira (27), uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica para discutir a transpar&ecirc;ncia no pagamento de emendas parlamentares a deputados federais e senadores. A audi&ecirc;ncia foi convocada pelo ministro Fl&aacute;vio Dino, relator das a&ccedil;&otilde;es que tratam do tema na Corte.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a05554e3-aa23-4c90-a9af-38bffd423fac.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Fl&aacute;vio Dino | Arquivo"></p>
<p style="text-align: justify;">A iniciativa marca mais um desdobramento no julgamento da constitucionalidade das emendas do tipo RP8 e RP9, tamb&eacute;m conhecidas como &ldquo;or&ccedil;amento secreto&rdquo;.</p>
<p style="text-align: justify;">Entre os participantes confirmados pela manh&atilde; est&atilde;o o presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ambos cr&iacute;ticos &agrave;s decis&otilde;es do STF que restringiram o pagamento das emendas. Tamb&eacute;m devem se manifestar o advogado-geral da Uni&atilde;o, Jorge Messias, e o vice-presidente do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), Jorge Oliveira.</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/overclean-felix-mendonca-e-investigado-em-esquema-com-prefeitos-afastados" target="_blank" rel="noopener">Overclean: F&eacute;lix Mendon&ccedil;a &eacute; investigado em esquema com prefeitos afastados</a></p>
<p style="text-align: justify;">No turno da tarde, ser&atilde;o ouvidos representantes de organiza&ccedil;&otilde;es da sociedade civil que atuam no controle e fiscaliza&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento p&uacute;blico, como a Transpar&ecirc;ncia Brasil, o Instituto N&atilde;o Aceito Corrup&ccedil;&atilde;o e a Transpar&ecirc;ncia Internacional.</p>
<h3 style="text-align: justify;">Emendas, Fl&aacute;vio Dino e contexto do impasse</h3>
<p style="text-align: justify;">O impasse teve in&iacute;cio em dezembro de 2022, quando o STF declarou inconstitucionais as emendas de comiss&atilde;o (RP8) e de relator (RP9). Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolu&ccedil;&atilde;o alterando as regras de distribui&ccedil;&atilde;o dos recursos, mas o PSOL, autor da a&ccedil;&atilde;o, alegou que a decis&atilde;o da Corte n&atilde;o estava sendo integralmente cumprida.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c7ccfd5b-ccd8-44a2-ba74-6934d18065ef.jpg?width=2560&amp;height=1707" alt="STF | Foto: Carlos Moura"></p>
<p style="text-align: justify;">Ap&oacute;s a aposentadoria da ministra Rosa Weber, o ministro Fl&aacute;vio Dino assumiu a relatoria da mat&eacute;ria. Em agosto de 2023, ele determinou a suspens&atilde;o dos repasses at&eacute; que houvesse rastreabilidade, exigindo a identifica&ccedil;&atilde;o dos parlamentares autores das emendas.</p>
<p style="text-align: justify;">O ministro tamb&eacute;m determinou que a Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU) realizasse auditorias nos repasses feitos por meio dessas emendas.</p>
<p style="text-align: justify;">Em fevereiro de 2024, Fl&aacute;vio Dino homologou um plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional, que se comprometeu a identificar os parlamentares e os benefici&aacute;rios das emendas. A decis&atilde;o autorizou a libera&ccedil;&atilde;o de pagamentos represados nos &uacute;ltimos anos.</p>
<p style="text-align: justify;">Pelo novo modelo, a partir do exerc&iacute;cio financeiro de 2025, n&atilde;o ser&aacute; mais poss&iacute;vel empenhar emendas sem indicar o parlamentar respons&aacute;vel e a entidade destinat&aacute;ria dos recursos.</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/cidade/criminosos-que-desviam-recursos-publicos-sao-alvos-da-pf-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Suspeitos de desviar recursos p&uacute;blicos s&atilde;o alvos da PF na Bahia</a><br>+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/overclean-prefeitos-de-boquira-e-ibipitanga-sao-afastados-dos-cargos" target="_blank" rel="noopener">Overclean: prefeitos de Boquira e Ibipitanga s&atilde;o afastados dos cargos</a></p>

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia abriu procedimentos administrativos para investigar a aplicação das chamadas emendas Pix, recursos de emendas parlamentares impositivas sem destinação definida, em quatro municípios do estado. As portarias de investigação foram publicadas nesta quinta-feira (19) pelos procuradores Ana Paula Fonseca de Goes Araújo e Ovídio Augusto Amoedo Machado.

As cidades sob apuração são Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e Santo Antônio de Jesus, Governador Mangabeira e Dom Macêdo Costa, no Recôncavo Baiano. Camaçari, quarto maior município do estado, com 300,3 mil habitantes, recebeu R$ 11,5 milhões em emendas PIX este ano. Santo Antônio de Jesus, a maior cidade do Recôncavo, com 103 mil habitantes, obteve R$ 3,9 milhões. Governador Mangabeira, com 20,6 mil habitantes, recebeu R$ 1 milhão, enquanto Dom Macêdo Costa, menor entre os quatro, recebeu R$ 400 mil.

Criadas em 2019, as emendas PIX permitem que parlamentares destinem recursos a estados e municípios sem a necessidade de projetos ou critérios prévios para a utilização das verbas. Em agosto deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a execução desse tipo de emenda, decisão referendada pelo plenário da Corte, que determinou que os repasses deveriam seguir critérios de publicidade, transparência e rastreamento.

Posteriormente, no dia 20 de agosto, foi alcançado um acordo entre o STF e os poderes Executivo e Legislativo para a retomada das emendas PIX. Pelo novo entendimento, a destinação dos recursos deve ser identificada, com prioridade para obras inacabadas, e registrada no Tribunal de Contas da União (TCU).

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Tudo sobre: emendas-pix

Emendas de Félix Mendonça Jr. mais que dobraram após criação do modelo PIX

Flávio Dino, Motta e Alcolumbre se reúnem em audiência sobre emendas

MPF investiga aplicação de 'emendas Pix' em quatro municípios da Bahia