O Minist&eacute;rio de Minas e Energia (MME) dar&aacute; in&iacute;cio, nesta segunda-feira (24), &agrave; opera&ccedil;&atilde;o nacional do Programa G&aacute;s do Povo, que garante a recarga gratuita do botij&atilde;o de g&aacute;s de cozinha (GLP 13 kg) para fam&iacute;lias em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade social.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/bf679c12-caa5-4d6d-8bc3-614d7d5b8c99.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt=" Programa Gas Do Povo">
Todo o processo para acessar o benef&iacute;cio &eacute; gerido pelo Minist&eacute;rio do Desenvolvimento e Assist&ecirc;ncia Social, Fam&iacute;lia e Combate &agrave; Fome (MDS) e pelo Minist&eacute;rio de Minas e Energia (MME), e ser&aacute; operacionalizado pela Caixa e pela DataPrev.
O programa vai oferecer gratuidade na recarga do botij&atilde;o de g&aacute;s de cozinha (GLP) de 13 kg, em revendas credenciadas para mais de 15 milh&otilde;es de fam&iacute;lias brasileiras, beneficiando cerca de 50 milh&otilde;es de pessoas &ndash; o triplo de atendimentos em rela&ccedil;&atilde;o ao programa anterior.
A iniciativa busca diminuir o efeito do pre&ccedil;o do g&aacute;s de cozinha para as fam&iacute;lias de baixa renda, inscritas no Cadastro &Uacute;nico (Cad&Uacute;nico), com renda per capita mensal menor ou igual a meio sal&aacute;rio-m&iacute;nimo, priorizando os benefici&aacute;rios do Programa Bolsa Fam&iacute;lia.
No modelo anterior, o benef&iacute;cio era repassado em dinheiro. Agora, ser&aacute; oferecida a gratuidade na recarga do botij&atilde;o. Assim, o Governo do Brasil assegura que a pol&iacute;tica cumpra efetivamente a miss&atilde;o de proteger as fam&iacute;lias mais vulner&aacute;veis, garante a redu&ccedil;&atilde;o da exposi&ccedil;&atilde;o &agrave; fuma&ccedil;a da lenha e a prote&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de das fam&iacute;lias.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/7958e229-3076-4d17-9541-ae10a3ea0cf9.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Aux&iacute;lio G&aacute;s">
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<h2>Confira as principais informa&ccedil;&otilde;es sobre o G&aacute;s do Povo:</h2>
- Quem ter&aacute; direito ao benef&iacute;cio?
As fam&iacute;lias inscritas no Cadastro &Uacute;nico (Cad&Uacute;nico), com registro atualizado h&aacute; pelo menos 24 meses, e que possuam renda per capita mensal menor ou igual a meio sal&aacute;rio-m&iacute;nimo, com prioridade para aquelas que recebem o Bolsa Fam&iacute;lia.
-&nbsp; Quando o benef&iacute;cio come&ccedil;ar&aacute; a valer?
As primeiras recargas de g&aacute;s come&ccedil;ar&atilde;o a ser disponibilizadas a partir de novembro de 2025. E, em mar&ccedil;o de 2026, o novo formato deve alcan&ccedil;ar a totalidade dos benefici&aacute;rios, mais de 15 milh&otilde;es de fam&iacute;lias.
- Recebo o Bolsa Fam&iacute;lia, posso receber o Programa G&aacute;s do Povo?
Sim. A utiliza&ccedil;&atilde;o da recarga do G&aacute;s do Povo poder&aacute; ser acumulada com outros benef&iacute;cios, aux&iacute;lios e tamb&eacute;m, com o Programa Bolsa Fam&iacute;lia. A exce&ccedil;&atilde;o &eacute; o Aux&iacute;lio G&aacute;s, modalidade atual.
&nbsp;-&nbsp; Inconsist&ecirc;ncias cadastrais no Cad&Uacute;nico resultam em exclus&atilde;o autom&aacute;tica do programa?
Sim. &Eacute; de responsabilidade do benefici&aacute;rio manter seus dados atualizados no Cadastro &Uacute;nico e sem inconsist&ecirc;ncias de informa&ccedil;&otilde;es para manuten&ccedil;&atilde;o do benef&iacute;cio. Lembramos a import&acirc;ncia de manter seus dados atualizados e corretos em outras bases do Governo Federal, como Receita Federal, Justi&ccedil;a Eleitoral, entre outras.
-&nbsp;Haver&aacute; revis&atilde;o cadastral e de elegibilidade para as fam&iacute;lias do programa?
Regularmente o Governo do Brasil realiza an&aacute;lise e revis&atilde;o do cadastro dos benefici&aacute;rios do Programa G&aacute;s do Povo. Fam&iacute;lias que n&atilde;o atenderem aos crit&eacute;rios de elegibilidade poder&atilde;o ser exclu&iacute;das do programa.
&nbsp;- Meu CPF est&aacute; irregular e minha fam&iacute;lia est&aacute; impedida de ingressar?
Sim, se o CPF do respons&aacute;vel da fam&iacute;lia estiver irregular, isso pode impedir o ingresso ou a continuidade no programa. A regulariza&ccedil;&atilde;o do CPF &eacute; essencial.
- Qual a quantidade de botij&otilde;es de g&aacute;s que minha fam&iacute;lia poder&aacute; receber com o desconto em um ano?
&nbsp;O Programa G&aacute;s do Povo foi meticulosamente planejado para atender &agrave;s necessidades reais das fam&iacute;lias, garantindo maior equidade:
● Fam&iacute;lias com 2 ou 3 integrantes: Receber&atilde;o at&eacute; 4 botij&otilde;es por ano. Validade de 3 meses, cada vale.
● Fam&iacute;lias com 4 ou mais integrantes: Receber&atilde;o at&eacute; 6 botij&otilde;es por ano. Validade de 2 meses, cada vale.
&nbsp;- Como o benefici&aacute;rio vai acessar o programa?
O benefici&aacute;rio vai recarregar o botij&atilde;o de g&aacute;s diretamente nas revendas credenciadas mais pr&oacute;ximas de sua moradia, sem intermedi&aacute;rios. A autoriza&ccedil;&atilde;o para a recarga se dar&aacute; com quatro possibilidades: Cart&atilde;o banc&aacute;rio do Bolsa Fam&iacute;lia; cart&atilde;o de d&eacute;bito da Caixa (para quem n&atilde;o tem smartphone); CPF do benefici&aacute;rio; e c&oacute;digo de valida&ccedil;&atilde;o no celular, direto na revenda.
A partir de fevereiro de 2026, tamb&eacute;m haver&aacute; a possibilidade de recarga por c&oacute;digo gerado pelo aplicativo G&aacute;s do Povo.
A gratuidade ser&aacute; concedida no momento da compra, mediante valida&ccedil;&atilde;o eletr&ocirc;nica na revenda habilitada. N&atilde;o haver&aacute;, portanto, qualquer pagamento em dinheiro no ato da retirada.
O benefici&aacute;rio precisar&aacute; apenas apresentar uma das possibilidades citadas acima na revenda. Importante ressaltar que o pre&ccedil;o de refer&ecirc;ncia n&atilde;o leva em conta o valor do vasilhame vazio, se n&atilde;o disponibilizado pela fam&iacute;lia, nem o valor do frete, caso haja cobran&ccedil;a para esse servi&ccedil;o.
&nbsp;- Em nome de quem ser&aacute; disponibilizado o vale recarga G&aacute;s do Povo?
O vale recarga de botij&atilde;o ser&aacute; emitido em nome do respons&aacute;vel familiar registrado no Cad&Uacute;nico.
&nbsp;- Meu benef&iacute;cio pode ser bloqueado caso eu n&atilde;o consiga emitir o vale recarga?
N&atilde;o haver&aacute; bloqueio do benef&iacute;cio, pois o pagamento &eacute; repassado diretamente ao revendedor credenciado. A exclus&atilde;o do benef&iacute;cio acontecer&aacute; se a fam&iacute;lia benefici&aacute;ria do programa n&atilde;o atender mais aos crit&eacute;rios de elegibilidade.
- Qual ser&aacute; o valor do benef&iacute;cio e como ele ser&aacute; definido?
O pre&ccedil;o de refer&ecirc;ncia do benef&iacute;cio ser&aacute; calculado pelo Minist&eacute;rio de Minas e Energia (MME) e Minist&eacute;rio da Fazenda, com base em dados da Ag&ecirc;ncia Nacional do Petr&oacute;leo, G&aacute;s Natural e Biocombust&iacute;veis (ANP), no &acirc;mbito do Comit&ecirc; Gestor do programa.
O valor do benef&iacute;cio ser&aacute; definido por Unidade da Federa&ccedil;&atilde;o e atualizado periodicamente. A diferencia&ccedil;&atilde;o do pre&ccedil;o por estado &eacute; fundamental para reduzir desigualdades regionais, considerando que o pre&ccedil;o do GLP pode sofrer grandes varia&ccedil;&otilde;es a depender da regi&atilde;o.
Importante destacar que o pre&ccedil;o de refer&ecirc;ncia n&atilde;o levar&aacute; em conta o valor do frete para entrega do botij&atilde;o, caso haja cobran&ccedil;a para esse servi&ccedil;o.
- E se o valor da recarga do botij&atilde;o for menor que o pre&ccedil;o de refer&ecirc;ncia?
Se o pre&ccedil;o praticado pela revenda for menor, n&atilde;o h&aacute; gera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito ou troco, nem ac&uacute;mulo para o pr&oacute;ximo benef&iacute;cio.
Importante: a revenda que quiser participar do programa deve entregar a recarga do botij&atilde;o ao benefici&aacute;rio e ser&aacute; ressarcido pela Caixa pelo valor do pre&ccedil;o de refer&ecirc;ncia do GLP do estado de domic&iacute;lio da fam&iacute;lia. Portanto, a recarga do botij&atilde;o ser&aacute; gratuita para todos os benefici&aacute;rios.
- Como funciona a ades&atilde;o/credenciamento das revendas de GLP?
A revenda pode aderir de forma volunt&aacute;ria no sistema da Caixa:&nbsp;<a title="" href="http://www.gasdopovo.caixa.gov.br/" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">www.gasdopovo.caixa.gov.br</a>.
&Eacute; necess&aacute;rio apresentar os seguintes requisitos: - Autoriza&ccedil;&atilde;o pela ANP; - Situa&ccedil;&atilde;o regular na <a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-vai-notificar-filhos-que-moram-com-os-pais-receita-federal-explica" target="_blank" rel="noopener">Receita Federal do Brasil</a>. Al&eacute;m disso, ser&aacute; necess&aacute;rio: - Ter conta corrente PJ na Caixa; - Adquirir/ possuir a maquininha ou aplicativo de cart&otilde;es "azulzinha", que ser&aacute; o meio de pagamento do revendedor para o programa; - Concordar com o termo de ades&atilde;o dispon&iacute;vel no momento do credenciamento. Uma vez credenciada, a revenda deve permanecer no programa por, no m&iacute;nimo, tr&ecirc;s meses.
&nbsp;- Como funciona o descredenciamento de revendedores?
Pode ocorrer:
* Voluntariamente (ap&oacute;s 3 meses de ades&atilde;o), mediante solicita&ccedil;&atilde;o em sistema da Caixa;
* Compulsoriamente, em caso de: Irregularidades fiscais ou cadastrais; desrespeito ao termo de ades&atilde;o; revoga&ccedil;&atilde;o da autoriza&ccedil;&atilde;o da ANP; penalidades administrativas.
- As revendas podem cobrar algum valor pela recarga gratuita do botij&atilde;o?
&nbsp;N&atilde;o. O benef&iacute;cio cobre totalmente o valor da recarga do g&aacute;s de cozinha (13 kg), com exce&ccedil;&atilde;o de:
* Vasilhame (botij&atilde;o) quando n&atilde;o fornecido pela fam&iacute;lia benefici&aacute;ria; e/ou frete, se houver.
- E se no munic&iacute;pio n&atilde;o houver revendas credenciadas?
Distribuidores de GLP com participa&ccedil;&atilde;o igual ou superior a 10% no estado devem garantir a oferta do benef&iacute;cio em munic&iacute;pios sem revendas credenciadas, conforme regulamenta&ccedil;&atilde;o.
Importante: caso n&atilde;o haja revendas no munic&iacute;pio (cadastradas ou n&atilde;o no programa), o benefici&aacute;rio dever&aacute; ir at&eacute; o munic&iacute;pio mais pr&oacute;ximo, onde haja revenda credenciada.
&nbsp;- H&aacute; regras para o uso da marca &ldquo;Programa G&aacute;s do Povo&rdquo;?
Sim. As revendas credenciadas devem:
<ul>
<li>Exibir a identidade visual oficial em local vis&iacute;vel (portaria, ve&iacute;culos, botij&otilde;es etc.);</li>
<li>Usar o material gr&aacute;fico disponibilizado pelos distribuidores;</li>
<li>&Eacute; proibido o uso da marca por revendas n&atilde;o credenciadas. </li>
</ul>
&nbsp;- Como o benefici&aacute;rio pode tirar d&uacute;vidas sobre o programa?
A qualquer momento do dia e da semana, o cidad&atilde;o pode ligar no telefone 121 e tirar todas as d&uacute;vidas.
O servi&ccedil;o ficar&aacute; dispon&iacute;vel 24 horas por dia, sete dias por semana.
Tamb&eacute;m ser&aacute; poss&iacute;vel entrar em contato pelo <a href="https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/falabr" target="_blank" rel="noopener">canal FalaBR</a>, do Governo do Brasil.
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O decreto de regulamenta&ccedil;&atilde;o do Programa de Alimenta&ccedil;&atilde;o do Trabalhador (PAT) foi assinado pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) nesta ter&ccedil;a-feira (11), e tem o objetivo de limitar a taxa de desconto e encurtar o tempo de repasse dos pagamentos para lojistas durante opera&ccedil;&otilde;es com vale-alimenta&ccedil;&atilde;o (VA) e vale-refei&ccedil;&atilde;o (VR).&nbsp;
O decreto foi assinado em cerim&ocirc;nia fechada no Pal&aacute;cio do Planalto, com a participa&ccedil;&atilde;o dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A portabilidade que d&aacute; ao trabalhador a possibilidade de escolha em rela&ccedil;&atilde;o a operadora do seu t&iacute;quete, possivelmente ficar&aacute; de fora dessa regulamenta&ccedil;&atilde;o, por raz&otilde;es t&eacute;cnicas.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/87b52a3d-d27d-43d5-bc4b-15091b039112.avif?width=800&amp;height=500" alt="As principais vantagens dessas novas operadoras est&atilde;o relacionadas &agrave; tecnologia, flexibilidade e, muitas vezes, a condi&ccedil;&otilde;es comerciais mais atrativas/Foto: Freepik&nbsp;">
Empresas como Caju, Mercado Pago, Nubank, Picpay e iFood aguardavam a regulamenta&ccedil;&atilde;o, por&eacute;m, a proposta ainda conta com a resist&ecirc;ncia da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Empresas de Benef&iacute;cios ao Trabalhador (ABBT), que representa as ticketeiras tradicionais, como Ticket, VR e Alelo.&nbsp;
Tamb&eacute;m estiveram presentes nas discuss&otilde;es com o governo a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que representa estabelecimentos comerciais, a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Supermercados (Abras), que re&uacute;ne as associa&ccedil;&otilde;es estaduais de supermercados, e a C&acirc;mara Brasileira de Benef&iacute;cios ao Trabalhador (CBBT), que re&uacute;ne empresas de tecnologia j&aacute; atuantes no mercado (como Caju, Flash e Swile).
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Mudan&ccedil;as no vale-alimenta&ccedil;&atilde;o e no vale-refei&ccedil;&atilde;o&nbsp;</h2>
Uma das principais mudan&ccedil;as do texto assinado &eacute; a defini&ccedil;&atilde;o de um teto para a taxa de desconto, chamado como MDR, do ingl&ecirc;s Merchant Discount Rate, que dever&aacute; ficar entre 3,5% e 4%, uma taxa mais alta do que o mercado de cart&otilde;es e que pretende acomodar a remunera&ccedil;&atilde;o da bandeira e da operadora do intermedi&aacute;rio.
Pesquisa realizada entre mar&ccedil;o e abril de 2025 pelo Ipsos-Ipec mostrou que as taxas cobradas pelas operadoras de cart&atilde;o de cr&eacute;dito s&atilde;o menores que as cobradas por empresas tradicionais de benef&iacute;cios para pagamentos feitos com vale-refei&ccedil;&atilde;o. Em m&eacute;dia, a taxa de vale-refei&ccedil;&atilde;o &eacute; de 5,19%, podendo chegar a at&eacute; 7%.
A abertura for&ccedil;ada do arranjo, que estava ventilada em vers&otilde;es anteriores do texto, foi motivo de cr&iacute;ticas ao governo ao longo das discuss&otilde;es. A abertura do arranjo consiste na possibilidade de uso do VA e do VR em qualquer estabelecimento comercial das bandeiras de cart&otilde;es pelo pa&iacute;s, n&atilde;o apenas nas redes espec&iacute;ficas credenciadas pelas ticketeiras.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/962d3731-dc77-4113-8215-aa0d0aee16d9.webp?width=800&amp;height=500" alt="O valor &eacute; depositado periodicamente (geralmente mensalmente) em um cart&atilde;o, que pode ser utilizado em estabelecimentos credenciados que aceitam a bandeira do cart&atilde;o/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;">
Um dos contra-argumentos foi de que essa abertura atrapalha as empresas menores e poderia alterar o programa. Ent&atilde;o, o governo est&aacute; tentando manter o arranjo fechado, mas com a determina&ccedil;&atilde;o de que ele seja interoper&aacute;vel.
Com a obriga&ccedil;&atilde;o das grandes empresas abrirem o arranjo, na pr&aacute;tica, 90% do mercado ou mais ser&aacute; interoper&aacute;vel. Com a maioria trabalhando bandeirado, dever&aacute; ser aproveitada a interoperabilidade da rede de cart&otilde;es.
O Ministro da Fazenda, at&eacute; o momento, demonstrou ser a favor da portabilidade, por&eacute;m n&atilde;o encontrou uma solu&ccedil;&atilde;o para oficializar o projeto sem o Banco Central (BC). O banco apresentou resist&ecirc;ncias para entrar em acordo, devido aos vales n&atilde;o serem meios de pagamentos comuns.&nbsp;
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">PAT</h2>
O Programa de Alimenta&ccedil;&atilde;o do Trabalhador (PAT), de ades&atilde;o volunt&aacute;ria, oferece incentivos fiscais &agrave;s empresas em contrapartida ao fornecimento de vale-alimenta&ccedil;&atilde;o e vale-refei&ccedil;&atilde;o aos seus empregados.
Em outubro de 2024, o Minist&eacute;rio do Trabalho proibiu o uso dos recursos do PAT para o pagamento de benef&iacute;cios que n&atilde;o tenham rela&ccedil;&atilde;o direta com a alimenta&ccedil;&atilde;o, como telemedicina e descontos em academias.
Dados do Minist&eacute;rio do Trabalho indicam que o PAT beneficia atualmente mais de 21,5 milh&otilde;es de trabalhadores brasileiros, sendo que aproximadamente 86% deles recebem at&eacute; cinco sal&aacute;rios m&iacute;nimos. O benef&iacute;cio &eacute; concedido por cerca de 300 mil empresas inscritas no programa em todo o pa&iacute;s. O mercado de benef&iacute;cios no Brasil movimenta anualmente cerca de R$ 150 bilh&otilde;es.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Projetos de Leis em Salvador</h2>
A C&acirc;mara Municipal de Salvador vai discutir sobre as altera&ccedil;&otilde;es no sistema de transporte p&uacute;blico para a capital baiana, principalmente sobre o per&iacute;odo da noite, entre 22h at&eacute; as 5h. <a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-sanciona-lei-que-obriga-cinemas-a-iniciar-sessoes-pontualmente" target="_blank" rel="noopener">O projeto foi proposto pelo vereador Beca e prop&otilde;e a cria&ccedil;&atilde;o do Programa Transporte Noturno Seguro</a>.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-sanciona-lei-que-obriga-cinemas-a-iniciar-sessoes-pontualmente" target="_blank" rel="noopener">No &acirc;mbito do entretenimento e lazer, o prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o) sancionou uma lei que obriga os cinemas de Salvador a iniciar sess&otilde;es pontualmente</a>. Segundo a nova legisla&ccedil;&atilde;o, os cinemas precisam iniciar sess&otilde;es pontualmente, conforme previamente anunciado na programa&ccedil;&atilde;o oficial.
No tr&acirc;nsito, o presidente da C&acirc;mara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), apresentou uma proposi&ccedil;&atilde;o parlamentar (PL n&ordm; 499/2025) com o <a href="https://aratuon.com.br/politica/carlos-muniz-apresenta-pl-de-seguranca-para-praticantes-de-corrida-de-rua-" target="_blank" rel="noopener">objetivo de promover a redu&ccedil;&atilde;o de acidentes de atropelamentos e colis&otilde;es envolvendo praticantes de corrida de rua,</a> caminhada r&aacute;pida e similares no munic&iacute;pio de Salvador.
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-acusacao-sandro-filho-nega-que-esposa-tenha-cargo-publico" target="_blank" rel="noopener">Ap&oacute;s acusa&ccedil;&atilde;o, vereador Sandro Filho nega que esposa tenha cargo p&uacute;blico</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/politica/a-mudanca-do-clima-e-uma-tragedia-do-presente-diz-lula-na-cop-30" target="_blank" rel="noopener">'A mudan&ccedil;a do clima &eacute; uma trag&eacute;dia do presente', diz Lula na COP30</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/politica/muniz-apresenta-projeto-de-nova-sede-da-camara-de-salvador-veja-imagens" target="_blank" rel="noopener">Muniz apresenta projeto de nova sede da C&acirc;mara de Salvador; veja imagens</a>

O governo federal lan&ccedil;ou nesta segunda-feira (27) o programa Reforma Casa Brasil, <a href="https://aratuon.com.br/politica/busca-por-emprestimos-para-reforma-cresce-no-brasil-ministro-explica-na-aratu">que vai facilitar o acesso ao cr&eacute;dito com juros baixos para reformas</a>, amplia&ccedil;&otilde;es e adequa&ccedil;&otilde;es de moradias em todo o pa&iacute;s. A iniciativa ter&aacute; R$ 40 bilh&otilde;es dispon&iacute;veis, com o objetivo de garantir moradia digna, promover inclus&atilde;o social e movimentar a economia por meio da gera&ccedil;&atilde;o de emprego e renda no setor da constru&ccedil;&atilde;o civil.
O programa come&ccedil;a a receber ades&otilde;es a partir de 3 de novembro de 2025, pelo site ou aplicativo da Caixa Econ&ocirc;mica Federal, e estar&aacute; dispon&iacute;vel em todos os estados, o Distrito Federal e os 5.571 munic&iacute;pios brasileiros. O ministro das Cidades, Jader Filho, foi entrevistado pela TV Aratu<a href="https://aratuon.com.br/politica/novo-cidadao-baiano-ministro-das-cidades-e-entrevistado-no-aratu-24-horas"> e explicou detalhes do programa.</a>
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/b2a5ad35-0590-48d8-b59d-76574a4d8c83.png?width=1170&amp;height=700" alt="Programa Reforma Casa Brasil foi lan&ccedil;ado pelo governo federal | Foto: Fernando Fraz&atilde;o/Ag&ecirc;ncia Brasil/Arquivo">
<h2>Quem pode participar do Reforma Casa Brasil</h2>
As linhas de cr&eacute;dito s&atilde;o voltadas para fam&iacute;lias com renda mensal de at&eacute; R$ 9,6 mil, que ter&atilde;o acesso a recursos do Fundo Social do Pr&eacute;-Sal, no valor de R$ 30 bilh&otilde;es. Outros R$ 10 bilh&otilde;es vir&atilde;o do Sistema Brasileiro de Poupan&ccedil;a e Empr&eacute;stimo (SBPE), destinados a fam&iacute;lias com renda superior a esse limite.
<h3>Programa &eacute; dividido em tr&ecirc;s faixas de renda:</h3>
<ul>
<li>At&eacute; R$ 3.200: juros de 1,17% ao m&ecirc;s e financiamento de at&eacute; 60 meses;</li>
<li>De R$ 3.200 a R$ 9.600: juros de 1,95% ao m&ecirc;s e financiamento entre 24 e 60 meses;</li>
<li>Acima de R$ 9.600: juros flutuantes, com teto de 1,95% ao m&ecirc;s, condicionados &agrave; an&aacute;lise de cr&eacute;dito.</li>
</ul>
<h2>Como o cr&eacute;dito ser&aacute; utilizado</h2>
Os valores poder&atilde;o ser aplicados em reformas residenciais ou de uso misto (residencial e comercial), incluindo compra de materiais de constru&ccedil;&atilde;o, pagamento de m&atilde;o de obra e servi&ccedil;os t&eacute;cnicos.
O cr&eacute;dito ser&aacute; liberado em duas etapas: 90% do valor &eacute; depositado ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o e os 10% restantes s&atilde;o pagos depois da comprova&ccedil;&atilde;o da conclus&atilde;o da obra, por meio do envio de fotos pelo aplicativo da Caixa.
<h2>An&aacute;lise e ades&atilde;o</h2>
Os interessados dever&atilde;o passar por an&aacute;lise de cr&eacute;dito e informar os detalhes da obra. O processo &eacute; digital e simplificado, mas tamb&eacute;m poder&aacute; ser feito presencialmente em ag&ecirc;ncias da Caixa.
Segundo o governo, o foco principal &eacute; atender fam&iacute;lias que vivem em resid&ecirc;ncias com telhados danificados, pisos comprometidos, instala&ccedil;&otilde;es prec&aacute;rias, falta de acessibilidade ou necessidade de amplia&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/4cdfed79-db23-4b59-a1ec-0203eb830a3d.jpg?width=2048&amp;height=1245" alt="Reforma Casa Brasil foi lan&ccedil;ado pelo presidente Lula | Foto: Ricardo Stuckert / PR">
A pouco mais de um ano das elei&ccedil;&otilde;es de 2026, o Reforma Casa Brasil se consolida como uma das principais apostas do governo Lula para sustentar o avan&ccedil;o na popularidade do presidente. O programa se soma a iniciativas como o G&aacute;s do Povo, que prev&ecirc;&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidadania/governo-lanca-gas-do-povo-com-botijao-gratuito-para-familias-entenda" target="_blank" rel="noopener">botij&atilde;o gratuito</a>&nbsp;para fam&iacute;lias, a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda para quem ganha at&eacute; R$ 5 mil, que j&aacute; foi&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-aprova-isencao-do-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil" target="_blank" rel="noopener">aprovado na C&acirc;mar</a>a,&nbsp;e a isen&ccedil;&atilde;o da conta de luz para fam&iacute;lias de baixa renda. Neste &uacute;ltimo, mais de 1 milh&atilde;o de baianos est&atilde;o&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/economia/gratuidade-na-conta-de-luz-mais-de-1-1-milhao-de-familias-estao-aptas-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">aptas a receber</a> o benef&iacute;cio.

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (3) a regulamenta&ccedil;&atilde;o do programa G&aacute;s do Povo, que tem como objetivo distribuir botij&otilde;es de g&aacute;s de 13 kg para at&eacute; 15,5 milh&otilde;es de fam&iacute;lias em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade econ&ocirc;mica.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d68659b1-263c-4911-b3a3-8a0bab7791ad.jpg?width=600&amp;height=369" alt="Veja como vai funcionar o novo 'G&aacute;s do Povo'. Foto: Pedro Ventura | Ag&ecirc;ncia Brasil">
O programa, que substitui o<a href="https://aratuon.com.br/cidadania/governo-federal-garante-pagamento-do-auxilio-gas"> antigo Aux&iacute;lio G&aacute;s</a>, deve beneficiar 50 milh&otilde;es de pessoas cadastradas no Cadastro &Uacute;nico (Cad&Uacute;nico) com renda mensal por pessoa de at&eacute; meio sal&aacute;rio m&iacute;nimo, atualmente equivalente a R$ 759.&nbsp;
A sele&ccedil;&atilde;o dos benefici&aacute;rios ocorrer&aacute; de forma autom&aacute;tica, de acordo com a disponibilidade or&ccedil;ament&aacute;ria, sendo dada prioridade &agrave;s fam&iacute;lias inscritas no<a href="https://aratuon.com.br/cidadania/confira-o-calendario-de-pagamentos-do-bolsa-familia-de-outubro"> programa Bolsa Fam&iacute;lia, que j&aacute; disponibilizou o calend&aacute;rio de pagamentos do m&ecirc;s de outubro.&nbsp;</a>
<h2>Veja como vai funcionar o &lsquo;G&aacute;s do Povo&rsquo;</h2>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b9fdfbfd-888f-4c28-a439-bd9e7874e47f.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Foto: Gov Ba">
<a href="https://aratuon.com.br/cidadania/novo-auxilio-gas-veja-como-vai-funcionar-e-quem-tem-direito-ao-beneficio">Como vai funcionar o novo aux&iacute;lio?</a> O modelo atual de pagamento em dinheiro ser&aacute; substitu&iacute;do por um vale-g&aacute;s. O benefici&aacute;rio ir&aacute; at&eacute; uma revenda credenciada mais pr&oacute;xima.
Na hora da retirada, apresentar&aacute; um vale eletr&ocirc;nico por meio de um aplicativo, cart&atilde;o, QR Code ou pelo pr&oacute;prio cart&atilde;o do Bolsa Fam&iacute;lia.
O desconto ser&aacute; aplicado na hora, e o cidad&atilde;o n&atilde;o pagar&aacute; nada pelo botij&atilde;o de g&aacute;s. O valor do frete para entregas em casa n&atilde;o est&aacute; inclu&iacute;do no benef&iacute;cio. Se a fam&iacute;lia quiser receb&ecirc;-lo em domic&iacute;lio, ter&aacute; que arcar com esse custo adicional.
Caso n&atilde;o exista uma revenda participante do programa no munic&iacute;pio, o benefici&aacute;rio dever&aacute; se dirigir &agrave; cidade mais pr&oacute;xima que tenha uma. Grandes distribuidoras ser&atilde;o obrigadas a garantir a oferta em munic&iacute;pios sem revendas.
<h2>Quantos botij&otilde;es vou receber por ano?</h2>
A quantidade n&atilde;o ser&aacute; igual para todos e vai depender do tamanho da fam&iacute;lia:
Fam&iacute;lias com 1 ou 2 pessoas: 3 botij&otilde;es por ano (1 a cada 4 meses).
Fam&iacute;lias com 3 pessoas: 4 botij&otilde;es por ano (1 a cada 3 meses).
Fam&iacute;lias com 4 pessoas ou mais: 6 botij&otilde;es por ano (1 a cada 2 meses).
<h2>Quando come&ccedil;a?</h2>
A transi&ccedil;&atilde;o para o novo modelo ter&aacute; in&iacute;cio em novembro de 2025. A previs&atilde;o do governo &eacute; que todas as 15,5 milh&otilde;es de fam&iacute;lias estejam inclu&iacute;das no programa at&eacute; mar&ccedil;o de 2026.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/outubro-rosa-sesab-oferta-mamografias-gratuitas-na-bahia-durante-mes">Outubro Rosa: Sesab oferta mamografias gratuitas na Bahia durante m&ecirc;s</a>

"Eu digo sempre que, quando o assunto &eacute; transporte e investimentos em mobilidade, o foco tem que ser a popula&ccedil;&atilde;o, o povo brasileiro&rdquo;, afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao participar da abertura do encontro Conex&atilde;o ANPTrilhos 2025 &ndash; Mobilidade Estruturante, realizado nesta quarta-feira (27), em Bras&iacute;lia. O ministro tamb&eacute;m falou sobre as iniciativas do Governo Federal e a retomada do investimento p&uacute;blico no setor.
+<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/onibus-em-campinas-de-piraja-veja-novas-linhas-que-atendem-a-regiao" target="_blank" rel="noopener">&Ocirc;nibus em Campinas de Piraj&aacute;: veja novas linhas que atendem a regi&atilde;o</a>
&ldquo;A partir do retorno do presidente Lula, o Governo Federal apoia de forma decisiva os investimentos em log&iacute;stica que compatibilizam cargas, portos, aeroportos e o transporte de pessoas. Por isso, voltamos a participar n&atilde;o s&oacute; com o investimento direto da Uni&atilde;o, por meio do OGU, mas tamb&eacute;m em projetos de concess&atilde;o de rodovias e ferrovias&rdquo;, destacou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/301d3ad5-ccb4-463a-b053-77bb88a6552e.jpg?width=614&amp;height=368" alt="Rui Costa Henrique Raynal CC">
Segundo o ministro, com o novo ritmo empregado pelo governo para a realiza&ccedil;&atilde;o de concess&otilde;es e leil&otilde;es, foi alcan&ccedil;ada uma marca hist&oacute;rica: &ldquo;Seremos o governo que mais far&aacute; concess&otilde;es em um per&iacute;odo de quatro anos. Em estradas, isso j&aacute; est&aacute; consolidado, e tamb&eacute;m em ferrovias. Portanto, estamos modernizando essa vis&atilde;o&rdquo;.
+<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/transito-e-transporte-na-bahia-veja-modais-obras-mudancas-e-desafios" target="_blank" rel="noopener">Tr&acirc;nsito e transporte na Bahia: veja modais, obras, mudan&ccedil;as e desafios</a>
O pa&iacute;s j&aacute; registra o maior ciclo de concess&otilde;es de rodovias da hist&oacute;ria. Sob a coordena&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio dos Transportes, foram realizados 16 leil&otilde;es de rodovias desde o in&iacute;cio de 2023 &mdash; n&uacute;mero recorde, que representa mais de R$ 170 bilh&otilde;es em investimentos contratados para a moderniza&ccedil;&atilde;o da infraestrutura nacional de transportes. At&eacute; dezembro de 2025, h&aacute; previs&atilde;o de outros nove certames.
A estrat&eacute;gia nacional de mobilidade urbana, os projetos do Novo PAC, o novo marco legal do transporte p&uacute;blico, a expans&atilde;o do transporte ferrovi&aacute;rio regional de passageiros e os instrumentos de financiamento e atra&ccedil;&atilde;o de investimentos tamb&eacute;m foram temas abordados nos pain&eacute;is da programa&ccedil;&atilde;o.
+<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/bruno-reis-avalia-gratuidade-nos-onibus-para-idosos-a-partir-de-60-anos" target="_blank" rel="noopener">Bruno Reis avalia gratuidade nos &ocirc;nibus para idosos a partir de 60 anos</a>
<h2>Novo PAC</h2>
A lista de projetos de concess&otilde;es do Governo Federal &eacute; resultado da Nova Pol&iacute;tica de Outorga do Minist&eacute;rio dos Transportes, alinhada &agrave;s diretrizes do Novo PAC. Essa pol&iacute;tica amplia o volume de investimentos em rodovias, ajustando a modelagem dos contratos para reduzir o impacto financeiro aos usu&aacute;rios e garantir rentabilidade adequada &agrave;s concession&aacute;rias.
No &acirc;mbito do Novo PAC, o Governo Federal assegura R$ 280 bilh&otilde;es para infraestrutura de transportes em 302 empreendimentos, dos quais R$ 185,8 bilh&otilde;es ser&atilde;o destinados a rodovias e R$ 94,2 bilh&otilde;es a ferrovias. Parte desses recursos ser&aacute; aplicada nas estradas que integram o pacote de concess&otilde;es previsto para 2025.
<dl>
<dt><a href="https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/201co-foco-dos-investimentos-em-mobilidade-tem-que-ser-o-povo201d-afirma-rui-costa-ao-defender-a-integracao-entre-diferentes-modais-de-transporte/evento_anptrilhos.jpg" rel="lightbox"><img src="https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/201co-foco-dos-investimentos-em-mobilidade-tem-que-ser-o-povo201d-afirma-rui-costa-ao-defender-a-integracao-entre-diferentes-modais-de-transporte/evento_anptrilhos.jpg/@@images/20d1f9a6-c1e2-4619-9af3-d9d44eb4ca60.jpeg" alt="Os projetos do Novo PAC tamb&eacute;m fizeram parte dos temas da programa&ccedil;&atilde;o" width="768" height="460"></a></dt>
<dd>Os projetos do Novo PAC tamb&eacute;m fizeram parte dos temas da programa&ccedil;&atilde;o</dd>
</dl>
<h2>Integra&ccedil;&atilde;o entre os modais</h2>
&ldquo;&Eacute; importante que n&oacute;s saiamos desse espa&ccedil;o, que re&uacute;ne os que defendem o modal de trem e de VLT, para fazer esse debate de forma aberta na sociedade. &Eacute; preciso chamar os munic&iacute;pios para conversar, porque esse modal s&oacute; tem viabilidade se for integrado a outros. N&atilde;o se fala em exclusividade de modal: o sucesso est&aacute; na integra&ccedil;&atilde;o&rdquo;, ressaltou o ministro, acrescentando a necessidade de priorizar a agenda no debate nacional.
+<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/como-funciona-o-metro-de-salvador-veja-horarios-estacoes-e-integracoes" target="_blank" rel="noopener">Como funciona o metr&ocirc; de Salvador? Veja hor&aacute;rios, esta&ccedil;&otilde;es e cobertura</a>
Estudos apontam que a integra&ccedil;&atilde;o entre modais pode reduzir os custos log&iacute;sticos em at&eacute; 30%, gra&ccedil;as &agrave; otimiza&ccedil;&atilde;o das rotas e &agrave; melhor utiliza&ccedil;&atilde;o dos recursos dispon&iacute;veis. Al&eacute;m disso, a diversifica&ccedil;&atilde;o dos modos de transporte contribui para a redu&ccedil;&atilde;o dos impactos ambientais, como a emiss&atilde;o de gases de efeito estufa. Nesse sentido, o Governo Federal continua apostando na combina&ccedil;&atilde;o entre a retomada dos investimentos p&uacute;blicos e a atra&ccedil;&atilde;o de capital privado para impulsionar o setor log&iacute;stico.
&ldquo;N&atilde;o &eacute; s&oacute; a agenda de novos projetos e financiamentos ou de novos formatos. &Eacute; preciso colocar esse debate na cabe&ccedil;a dos gestores p&uacute;blicos, municipais e estaduais. &Eacute; preciso compreender o conceito de integra&ccedil;&atilde;o como a solu&ccedil;&atilde;o definitiva para a qualidade do transporte p&uacute;blico, de forma que traga efici&ecirc;ncia e redu&ccedil;&atilde;o de custos&rdquo;, refor&ccedil;ou Rui Costa.
+<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/tarifa-de-onibus-em-salvador-2025-veja-valor-integracao-e-novas-regras" target="_blank" rel="noopener">Tarifa de &ocirc;nibus em Salvador 2025: veja valor, integra&ccedil;&atilde;o e novas regras</a>
Promovido pela ANPTrilhos (Associa&ccedil;&atilde;o Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos), o Conex&atilde;o ANPTrilhos 2025 &ndash; Mobilidade Estruturante &eacute; um dos principais eventos do setor no Brasil. Com a participa&ccedil;&atilde;o de representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil, o espa&ccedil;o promove o debate de temas estrat&eacute;gicos para o sistema de transporte de passageiros e log&iacute;stico, al&eacute;m dos desafios da mobilidade urbana no pa&iacute;s, com foco em sistemas de transporte coletivo, integrados e sustent&aacute;veis.
A abertura do evento contou tamb&eacute;m com a presen&ccedil;a do ministro Jader Filho (Cidades) e do ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU).

A Bahia se consolidou como refer&ecirc;ncia nacional em sa&uacute;de bucal e, nesta quinta-feira (21), o reconhecimento veio diretamente do Governo Federal. Em cerim&ocirc;nia realizada em Sorocaba (SP), o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva entregou 400 Unidades Odontol&oacute;gicas M&oacute;veis (UOMs) para todos os estados e o Distrito Federal. Do total, 54 foram destinadas &agrave; Bahia, sendo que cinco delas j&aacute; haviam sido entregues em julho, durante agenda presidencial em Juazeiro. Ao todo, o investimento na Bahia supera R$ 27,7 milh&otilde;es.
Viabilizadas com recursos do Novo PAC Sa&uacute;de, as novas unidades atender&atilde;o &aacute;reas remotas e popula&ccedil;&otilde;es em situa&ccedil;&atilde;o de maior vulnerabilidade. Cada ve&iacute;culo funciona como extens&atilde;o da Unidade B&aacute;sica de Sa&uacute;de (UBS), equipado com cadeira odontol&oacute;gica completa, raio-X, ar-condicionado, gerador de energia e instrumentos necess&aacute;rios para procedimentos que v&atilde;o desde o atendimento prim&aacute;rio at&eacute; tratamentos especializados, como endodontia e pr&oacute;teses dent&aacute;rias.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/30e6d140-1b44-43bd-8f89-b2268bc270ac.jpg?width=1280&amp;height=713" alt="Unidades Odontol&oacute;gicas M&oacute;veis Ricardo Stuckert Pr">
O avan&ccedil;o s&oacute; foi poss&iacute;vel gra&ccedil;as ao fortalecimento da pol&iacute;tica de sa&uacute;de bucal no pa&iacute;s, consolidada pela lei sancionada por Lula em 2023, que assegura o direito universal, equ&acirc;nime e cont&iacute;nuo ao atendimento odontol&oacute;gico pelo SUS. Com a legisla&ccedil;&atilde;o, os servi&ccedil;os passam a ser permanentes e n&atilde;o podem mais ser interrompidos ou relegados a segundo plano.
Antes mesmo da pol&iacute;tica nacional ganhar for&ccedil;a, a Bahia j&aacute; havia implantado um programa pioneiro: o Odontom&oacute;vel nas Escolas. Criado para levar atendimento gratuito a estudantes da rede estadual, o projeto j&aacute; soma mais de 373 mil atendimentos realizados desde 2023. Al&eacute;m disso, o estado contabiliza 87 mil atendimentos odontol&oacute;gicos feitos durante as Feiras de Sa&uacute;de. Somadas estas duas iniciativas, a Bahia j&aacute; ultrapassa a marca de 460 mil procedimentos, consolidando-se como protagonista no setor.
Na solenidade em Sorocaba, a Bahia foi representada pela coordenadora executiva de Fortalecimento do SUS, Roberta Sampaio. &ldquo;A Bahia j&aacute; demonstrava que sa&uacute;de bucal &eacute; sa&uacute;de integral com o Odontom&oacute;vel nas Escolas e a Feira Sa&uacute;de Mais Perto. Hoje, com o apoio do governo federal, ampliamos esse alcance e reafirmamos o compromisso de levar cuidado a quem mais precisa, inclusive em comunidades remotas&rdquo;, afirmou.
A secret&aacute;ria da Sa&uacute;de da Bahia, Roberta Santana, destacou que a pol&iacute;tica coloca o estado em sintonia com o novo ciclo nacional. &ldquo;A lei sancionada pelo presidente Lula em 2023 foi um divisor de &aacute;guas. A Bahia, que j&aacute; liderava com programas pr&oacute;prios, agora fortalece ainda mais essa rede, garantindo que a sa&uacute;de bucal fa&ccedil;a parte da vida das pessoas de forma cont&iacute;nua, como deve ser no SUS&rdquo;, disse.
J&aacute; a secret&aacute;ria de Aten&ccedil;&atilde;o Prim&aacute;ria &agrave; Sa&uacute;de do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, Ana Luiza Caldas, ressaltou o esfor&ccedil;o conjunto. &ldquo;Mais essa entrega, mais uma conquista para o nosso governo. Toda a Secretaria de Aten&ccedil;&atilde;o Prim&aacute;ria est&aacute; envolvida nessa a&ccedil;&atilde;o. Parabenizamos os 49 munic&iacute;pios contemplados neste momento e os outros cinco que j&aacute; receberam em julho. A Bahia capitaneia esse movimento, em parceria com o governo federal, levando sa&uacute;de bucal a quem mais precisa&rdquo;, declarou.
O Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de prev&ecirc; a renova&ccedil;&atilde;o da frota de unidades a cada cinco anos, garantindo continuidade e qualidade do atendimento. Quando necess&aacute;rio, os pacientes atendidos pelas UOMs poder&atilde;o ser encaminhados para os Centros de Especialidades Odontol&oacute;gicas (CEO). Com a entrega de hoje, o Brasil refor&ccedil;a sua pol&iacute;tica de sa&uacute;de bucal como uma das mais abrangentes do mundo, em um modelo em que a Bahia aparece n&atilde;o apenas como benefici&aacute;ria, mas como refer&ecirc;ncia nacional.
Os munic&iacute;pios baianos beneficiados pela 1&ordf; etapa do Novo PAC s&atilde;o: Acajutiba, Adustina, &Aacute;gua Fria, Am&eacute;rica Dourada, Anag&eacute;, Apor&aacute;, Arataca, Barro Preto, Biritinga, Boa Nova, Bom Jesus da Lapa, Brejol&acirc;ndia, Canudos, Caravelas, Cardeal da Silva, Chorroch&oacute;, Cocos, Correntina, Cotegipe, Cris&oacute;polis, Cura&ccedil;&aacute;, Dario Meira, Encruzilhada, Guaratinga, Ibiquera, Ibirapitanga, Ipir&aacute;, Iti&uacute;ba, Jaguaripe, Jequi&eacute;, Lamar&atilde;o, Lu&iacute;s Eduardo Magalh&atilde;es, Macajuba, Macurur&eacute;, Manoel Vitorino, Marcion&iacute;lio Souza, Mirante, Monte Santo, Nova Itarana, Nova Reden&ccedil;&atilde;o, Oliveira dos Brejinhos, Pedro Alexandre, Planaltino, Riacho de Santana, Santa Br&iacute;gida, Santa Cruz da Vit&oacute;ria, Santa Rita de C&aacute;ssia, Santan&oacute;polis, Sento S&eacute;, Serra do Ramalho, Serra Preta, Teol&acirc;ndia, Uau&aacute; e Vit&oacute;ria da Conquista.

Os investimentos e a&ccedil;&otilde;es do Governo Federal na Bahia v&ecirc;m impactando &aacute;reas como sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, infraestrutura e gera&ccedil;&atilde;o de renda, contribuindo para uma economia mais aquecida e novas oportunidades de trabalho no estado.
Entre transfer&ecirc;ncias constitucionais, legais e discricion&aacute;rias para o estado, prefeituras e cidad&atilde;os nos 417 munic&iacute;pios, R$ 63,5 bilh&otilde;es foram repassados aos baianos em 2024. O valor, o maior da regi&atilde;o Nordeste, representa um aumento de 28% em rela&ccedil;&atilde;o a 2022.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/salvador-tera-primeira-obra-de-macrodrenagem-executada-pelo-novo-pac" target="_blank" rel="noopener">O Novo PAC prev&ecirc; R$ 105 bilh&otilde;es em investimentos na Bahia at&eacute; 2030</a>, o maior aporte do programa na regi&atilde;o. Ser&atilde;o 2,2 mil empreendimentos, dos quais 377 j&aacute; est&atilde;o conclu&iacute;dos. Entre as a&ccedil;&otilde;es, 65 projetos s&atilde;o voltados para a educa&ccedil;&atilde;o, uma das prioridades do governo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/71bf10b1-7a79-4ca7-8ca9-613cde42fbb6.jpeg?width=768&amp;height=512" alt="Foto: Ricardo Stuckert / PR">
Outro avan&ccedil;o &eacute; a cria&ccedil;&atilde;o de oito novos campi dos Institutos Federais de Educa&ccedil;&atilde;o, Ci&ecirc;ncia e Tecnologia (IFs) em Salvador, Itabuna, Maca&uacute;bas, Po&ccedil;&otilde;es, Remanso, Ribeira do Pombal, Ruy Barbosa e Santo Est&ecirc;v&atilde;o. As novas unidades se somam a uma rede de 39 unidades em atividade, distribu&iacute;das em 37 cidades.
Na renda, o rendimento mensal real domiciliar per capita na Bahia registrou alta de 23,5% em 2024 em rela&ccedil;&atilde;o a 2022. A queda no desemprego acompanhou o crescimento: no quarto trimestre de 2024, o &iacute;ndice recuou 3,6% frente a 2022.
&ldquo;O Bolsa Fam&iacute;lia alcan&ccedil;a mais de 2,4 milh&otilde;es de fam&iacute;lias em todos os 417 munic&iacute;pios da Bahia, fortalecendo o acesso a direitos b&aacute;sicos como sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o e assist&ecirc;ncia social&rdquo;, informou o Governo Federal. Em junho de 2025, o investimento no programa supera R$ 1,62 bilh&atilde;o, garantindo um benef&iacute;cio m&eacute;dio de R$ 656,72 para cada fam&iacute;lia. Do total de benefici&aacute;rios, 845,9 mil s&atilde;o crian&ccedil;as de zero a seis anos.
O Mais M&eacute;dicos abriu novo edital para ampliar o acesso &agrave; aten&ccedil;&atilde;o prim&aacute;ria no SUS. Na Bahia, s&atilde;o previstas 310 vagas em 176 munic&iacute;pios, al&eacute;m de seis vagas no DSEI Bahia. Salvador lidera com 12 oportunidades. Houve aumento de 40% no n&uacute;mero de profissionais atuando no estado em compara&ccedil;&atilde;o com 2022.
At&eacute; o fim de 2024, o Farm&aacute;cia Popular beneficiou cerca de 1,2 milh&atilde;o de pessoas na Bahia, sendo 872,9 mil mulheres. Foram mais de 1,18 milh&atilde;o de pessoas com medicamentos gratuitos para diabetes, hipertens&atilde;o, asma, osteoporose e contraceptivos. A Bahia &eacute; um dos estados que mais ampliou o n&uacute;mero de munic&iacute;pios atendidos: 365 em janeiro de 2025, com 1.243 farm&aacute;cias credenciadas.
No P&eacute;-de-Meia, a Bahia &eacute; o segundo estado com maior n&uacute;mero de alunos beneficiados: 411,3 mil estudantes at&eacute; fevereiro de 2025. O programa garante incentivo mensal de R$ 200, dep&oacute;sitos anuais de R$ 1 mil e b&ocirc;nus de R$ 200 pela participa&ccedil;&atilde;o no Enem, podendo chegar a R$ 9.200 por aluno ao final do ensino m&eacute;dio.
No Desenrola, lan&ccedil;ado para reduzir a inadimpl&ecirc;ncia, a Bahia registrou 288 mil pessoas beneficiadas na Faixa 1, o maior n&uacute;mero do Nordeste. O p&uacute;blico inclui pessoas com renda de at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos ou inscritas no Cad&Uacute;nico.
Na infraestrutura, dos R$ 65,6 bilh&otilde;es do Novo PAC previstos at&eacute; 2026 na Bahia, R$ 32,7 bilh&otilde;es j&aacute; foram executados (49,8% do total). At&eacute; 2030, 2.201 empreendimentos est&atilde;o previstos: 377 entregues, 600 em execu&ccedil;&atilde;o, 298 em licita&ccedil;&atilde;o e 926 em fase preparat&oacute;ria. Na habita&ccedil;&atilde;o, mais de 73 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida foram contratadas no estado.

<a href="https://aratuon.com.br/interior/camara-de-santo-amaro-revoga-doacao-de-terreno-destinado-a-ufrb" target="_blank" rel="noopener">A Universidade Federal do Rec&ocirc;ncavo da Bahia</a> (UFRB) se manifestou publicamente contra os impactos de decreto assinado pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) em 30 de abril, que limita a execu&ccedil;&atilde;o mensal de despesas discricion&aacute;rias at&eacute; novembro. A universidade alerta para o risco de inviabiliza&ccedil;&atilde;o de suas atividades caso o cen&aacute;rio or&ccedil;ament&aacute;rio n&atilde;o seja revertido.
Segundo o decreto, universidades e demais &oacute;rg&atilde;os do Executivo s&oacute; poder&atilde;o empenhar, a cada m&ecirc;s, o equivalente a 1/18 (um dezoito avos) do total autorizado para o ano. At&eacute; novembro, apenas 11 parcelas &mdash; cerca de 61% do or&ccedil;amento previsto &mdash; ser&atilde;o repassadas. O restante foi prometido para dezembro.
O Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC) afirma que o decreto n&atilde;o reduz os valores das universidades, mas apenas estabelece prazos para o uso do or&ccedil;amento. Ainda assim, a libera&ccedil;&atilde;o ser&aacute; dividida em tr&ecirc;s etapas: em maio, de junho a novembro e, por fim, em dezembro &mdash; pr&aacute;tica j&aacute; adotada em 2024.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/467cafd0-49ee-4635-9859-4087014af36d.jpg?width=1280&amp;height=720" alt="UFRB teme por continuidade das atividades | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o">
<a href="https://aratuon.com.br/cultura/ufrb-entrega-titulo-de-doutor-honoris-causa-ao-cantor-e-compositor-baiano-mateus-aleluia-cerimonia-sera-exibida-no-youtube" target="_blank" rel="noopener">+ UFRB entrega t&iacute;tulo de Doutor Honoris Causa ao cantor e compositor baiano Mateus Aleluia</a>
A decis&atilde;o gerou rea&ccedil;&atilde;o da UFRB, que, por meio de nota oficial aprovada no Conselho Universit&aacute;rio (Consuni), expressou &ldquo;preocupa&ccedil;&atilde;o com os impactos do Decreto n&ordm; 12.448&rdquo;, destacando que as restri&ccedil;&otilde;es afetam diretamente &ldquo;a manuten&ccedil;&atilde;o dos campi, contratos de servi&ccedil;os (como energia, limpeza e seguran&ccedil;a), al&eacute;m da execu&ccedil;&atilde;o de projetos de ensino, pesquisa e extens&atilde;o&rdquo;.
A UFRB tamb&eacute;m lembrou que a Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (LOA) de 2025 n&atilde;o contemplou sequer a reposi&ccedil;&atilde;o inflacion&aacute;ria e manteve a tend&ecirc;ncia de subfinanciamento da educa&ccedil;&atilde;o superior. &ldquo;Nos dois &uacute;ltimos exerc&iacute;cios, tamb&eacute;m foram suprimidos recursos de investimento do or&ccedil;amento, comprometendo a aquisi&ccedil;&atilde;o de materiais permanentes de natureza acad&ecirc;mica e administrativa&rdquo;, diz o documento.
A Andifes (Associa&ccedil;&atilde;o Nacional dos Dirigentes das Institui&ccedil;&otilde;es Federais de Ensino Superior) tamb&eacute;m manifestou preocupa&ccedil;&atilde;o. Em nota, a entidade afirmou que as reitorias arcam mensalmente com despesas essenciais &mdash; como bolsas, assist&ecirc;ncia estudantil, energia e &aacute;gua &mdash; e que a limita&ccedil;&atilde;o de recursos &ldquo;inviabiliza a continuidade das atividades&rdquo;.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/gripe-aviaria-no-brasil-ovos-suspeitos-serao-destruidos" target="_blank" rel="noopener">+ Gripe avi&aacute;ria no Brasil: ovos suspeitos ser&atilde;o destru&iacute;dos</a>
Diante do cen&aacute;rio, a UFRB adotou medidas para enfrentar a crise. A institui&ccedil;&atilde;o apresentou plano de gest&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria no Consuni e criou um grupo de trabalho para racionalizar despesas. Al&eacute;m disso, prev&ecirc; a&ccedil;&otilde;es como semin&aacute;rios sobre financiamento da educa&ccedil;&atilde;o, articula&ccedil;&otilde;es com o MEC e parlamentares, e intensifica&ccedil;&atilde;o da divulga&ccedil;&atilde;o das quest&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias para a comunidade acad&ecirc;mica.
A universidade reafirmou, no entanto, o compromisso com sua miss&atilde;o institucional: &ldquo;Apesar dos desafios, a UFRB reafirma seu compromisso com a qualidade acad&ecirc;mica de suas a&ccedil;&otilde;es de ensino, pesquisa e extens&atilde;o&rdquo;, conclui a nota oficial.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/89302377-3160-42da-ba3b-0dfc7f2de3ac.jpg?width=3241&amp;height=2161" alt="Lula e ministro da Educa&ccedil;&atilde;o, Camilo Santana, promoveram cortes em universidades, dentre elas, a UFRB | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h2>Veja nota da UFRB</h2>
"A Universidade Federal do Rec&ocirc;ncavo da Bahia (UFRB), por meio de seu Conselho Universit&aacute;rio (Consuni), vem a p&uacute;blico demonstrar sua preocupa&ccedil;&atilde;o com os impactos do Decreto n&ordm; 12.448, de 30 de abril de 2025, que estabelece limites para o empenho de despesas discricion&aacute;rias no &acirc;mbito do Poder Executivo Federal. Essas despesas incluem a manuten&ccedil;&atilde;o dos campi, contratos de servi&ccedil;os (como energia, limpeza e seguran&ccedil;a), al&eacute;m da execu&ccedil;&atilde;o de projetos de ensino, pesquisa e extens&atilde;o.
A Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (LOA) de 2025, sancionada recentemente, manteve a tend&ecirc;ncia de recursos insuficientes para a educa&ccedil;&atilde;o superior, n&atilde;o contemplando sequer a reposi&ccedil;&atilde;o inflacion&aacute;ria do per&iacute;odo. Nos dois &uacute;ltimos exerc&iacute;cios, tamb&eacute;m foram suprimidos recursos de investimento do or&ccedil;amento, comprometendo a aquisi&ccedil;&atilde;o de materiais permanentes de natureza acad&ecirc;mica e administrativa. Caso esse cen&aacute;rio se mantenha, h&aacute; s&eacute;rio risco de inviabiliza&ccedil;&atilde;o das atividades acad&ecirc;micas e administrativas da institui&ccedil;&atilde;o.
Para agravar ainda mais a situa&ccedil;&atilde;o, o Decreto n&ordm; 12.448/2025 estabelece que, at&eacute; novembro de 2025, minist&eacute;rios e &oacute;rg&atilde;os s&oacute; poder&atilde;o empenhar, mensalmente, o equivalente a 1/18 (um dezoito avos) do total autorizado para o exerc&iacute;cio. Essa limita&ccedil;&atilde;o representa uma restri&ccedil;&atilde;o significativa &agrave; execu&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria, impactando diretamente a capacidade de pagamento de contratos de servi&ccedil;os, manuten&ccedil;&atilde;o e execu&ccedil;&atilde;o de projetos pedag&oacute;gicos, de pesquisa e de extens&atilde;o.
Com o objetivo de garantir transpar&ecirc;ncia e planejamento das a&ccedil;&otilde;es institucionais, foi realizada, na &uacute;ltima segunda-feira (12), uma apresenta&ccedil;&atilde;o detalhada sobre o or&ccedil;amento no Consuni, juntamente com a entrega de um plano de gest&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria. Al&eacute;m disso, definiu-se a elabora&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es para a racionaliza&ccedil;&atilde;o das despesas e o acompanhamento dessas medidas, a partir da cria&ccedil;&atilde;o de um grupo de trabalho formado por conselheiros(as). Est&atilde;o previstas ainda as seguintes a&ccedil;&otilde;es: intensifica&ccedil;&atilde;o da divulga&ccedil;&atilde;o de quest&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias para a comunidade acad&ecirc;mica; articula&ccedil;&atilde;o com o Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC) e parlamentares; e a realiza&ccedil;&atilde;o de semin&aacute;rios e discuss&otilde;es sobre pol&iacute;ticas de financiamento da institui&ccedil;&atilde;o para o ano de 2026.
Diante desse contexto, a Administra&ccedil;&atilde;o Central da UFRB, suas unidades e os Centros de Ensino est&atilde;o trabalhando em conjunto para realizar os ajustes necess&aacute;rios, buscando minimizar os impactos sobre as atividades da universidade. Apesar dos desafios, a UFRB reafirma seu compromisso com a qualidade acad&ecirc;mica de suas a&ccedil;&otilde;es de ensino, pesquisa e extens&atilde;o.
Cruz das Almas, 15 de maio de 2025. Reitoria da UFRB"

O governo federal anunciou, neste m&ecirc;s, novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. As mudan&ccedil;as incluem a cria&ccedil;&atilde;o da Faixa 4, voltada para fam&iacute;lias com renda mensal entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil. A medida foi aprovada nesta ter&ccedil;a-feira (15) pelo Conselho Curador do FGTS e deve entrar em vigor na primeira quinzena de maio &mdash; a data exata ainda n&atilde;o foi informada.
A seguir, veja os principais pontos da nova fase do programa habitacional:
<h2>Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida</h2>
<ul>
<li>Destinada a fam&iacute;lias com renda mensal entre R$ 8.600 e R$ 12.000;</li>
<li>Possibilidade de financiar im&oacute;veis de at&eacute; R$ 500 mil;</li>
<li>Financiamento com prazo de at&eacute; 420 meses (35 anos);</li>
<li>Taxa de juros de 10% ao ano &mdash; abaixo das taxas praticadas no mercado, atualmente acima de 11,5%;</li>
<li>N&atilde;o haver&aacute; subs&iacute;dio do governo: o valor do im&oacute;vel ser&aacute; pago integralmente pela fam&iacute;lia;</li>
<li>Segundo o governo federal, o novo grupo poder&aacute; atender inicialmente at&eacute; 120 mil fam&iacute;lias.</li>
</ul>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5b4d0763-9312-488a-add4-2156c9d5dac2.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Programa Minha Casa, Minha Vida tem mudan&ccedil;as | Foto: Fernando Fraz&atilde;o/Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h2>Novos limites de renda para as faixas atuais</h2>
O Conselho Curador do FGTS tamb&eacute;m aprovou mudan&ccedil;as nos limites de renda das faixas j&aacute; existentes do Minha Casa, Minha Vida:
<ul>
<li>Faixa 1: at&eacute; R$ 2.850 mensais (antes, R$ 2.640);</li>
<li>Faixa 2: at&eacute; R$ 4.700 mensais (antes, R$ 4.400);</li>
<li>Faixa 3: at&eacute; R$ 8.600 mensais (antes, R$ 8.000).</li>
</ul>
De acordo com o Minist&eacute;rio das Cidades, cerca de 100 mil fam&iacute;lias devem ser beneficiadas com o reajuste nos limites de renda.
Importante: os valores das rendas considerados n&atilde;o incluem pagamentos de aux&iacute;lio-doen&ccedil;a, aux&iacute;lio-acidente, seguro-desemprego, Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC) e Bolsa Fam&iacute;lia.
Quem recebe BPC ou Bolsa Fam&iacute;lia, inclusive, n&atilde;o precisa pagar presta&ccedil;&otilde;es. O im&oacute;vel do Minha Casa, Minha Vida &eacute; 100% subsidiado pelo governo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c9310e71-72e9-42c1-a04c-6e61bf378efd.jpg?width=1280&amp;height=720" alt="Governo Lula anuncia mudan&ccedil;as no Minha Casa Minha Vida | Foto: Ricardo Stuckert/PR ">
<h2>Regras espec&iacute;ficas para munic&iacute;pios do interior</h2>
Outra mudan&ccedil;a aprovada busca incentivar o financiamento habitacional em munic&iacute;pios com at&eacute; 100 mil habitantes. Nesses casos:
<ul>
<li>O valor m&aacute;ximo do im&oacute;vel poder&aacute; variar entre R$ 210 mil e R$ 230 mil, um aumento de 11% a 16% em rela&ccedil;&atilde;o aos limites atuais.</li>
</ul>
Al&eacute;m disso, fam&iacute;lias com renda de at&eacute; R$ 4.700 (atualmente enquadradas nas faixas 1 e 2) poder&atilde;o financiar im&oacute;veis com valor de Faixa 3, de at&eacute; R$ 350 mil. No entanto, o financiamento seguir&aacute; as condi&ccedil;&otilde;es da Faixa 3:
<ul>
<li>Juros entre 7,66% e 8,16% ao ano;</li>
<li>Sem acesso a subs&iacute;dios ou descontos.</li>
</ul>

O<a href="https://aratuon.com.br/geral/governo-considera-manter-isencao-do-imposto-de-renda-em-ate-dois-salarios-minimos" target="_blank" rel="noopener"> governo federal </a>deve encaminhar nesta ter&ccedil;a-feira (15) ao Congresso Nacional a proposta da Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) para 2026. O documento estabelece as bases para a elabora&ccedil;&atilde;o do Or&ccedil;amento da Uni&atilde;o do pr&oacute;ximo ano, que ser&aacute; marcado por elei&ccedil;&otilde;es gerais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b68fb260-c348-497d-9874-734459a09ed0.png?width=542&amp;height=308" alt="Sal&aacute;rio m&iacute;nimo pode ter aumento em 2025. Foto: Marcello Casal | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Entre os destaques da proposta est&aacute; o reajuste do sal&aacute;rio m&iacute;nimo,<a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-sanciona-orcamento-de-2025-com-salario-minimo-de-r-1-518" target="_blank" rel="noopener"> que passaria dos atuais R$ 1.518</a> para R$ <a href="https://aratuon.com.br/economia/salario-minimo-de-rusd-1-518-ja-esta-valendo-no-brasil" target="_blank" rel="noopener">1.627 a partir de janeiro de 2026</a> &mdash; um aumento de 7,18%.
A LDO re&uacute;ne proje&ccedil;&otilde;es econ&ocirc;micas relevantes, como metas fiscais, estimativas de infla&ccedil;&atilde;o, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), d&iacute;vida p&uacute;blica, despesas federais e o valor estimado para o sal&aacute;rio m&iacute;nimo.
Vale lembrar que o valor do sal&aacute;rio m&iacute;nimo ainda pode ser alterado at&eacute; a aprova&ccedil;&atilde;o final da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (LOA), dependendo da varia&ccedil;&atilde;o da infla&ccedil;&atilde;o. O c&aacute;lculo considera a infla&ccedil;&atilde;o acumulada at&eacute; novembro do ano anterior, somada ao crescimento do PIB de dois anos antes.
Ap&oacute;s a an&aacute;lise, o projeto segue para vota&ccedil;&atilde;o no Congresso, que tem at&eacute; o dia 17 de julho para aprov&aacute;-lo. Em 2025, o Or&ccedil;amento Geral da Uni&atilde;o enfrentou um atraso de tr&ecirc;s meses at&eacute; ser sancionado, o que refor&ccedil;a a import&acirc;ncia do cumprimento dos prazos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1c3633c7-fb93-493a-ace4-a82c8ec5bfea.png?width=1170&amp;height=700" alt="Foto: Marcello Casal">
*Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News
LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-edita-mp-que-isenta-do-ir-quem-ganha-ate-dois-salarios-minimos" target="_blank" rel="noopener">Governo edita MP que isenta do IR quem ganha at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos</a>

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