Um empres&aacute;rio foi preso suspeito de sonegar R$ 14 milh&otilde;es em impostos durante a Opera&ccedil;&atilde;o Fogo Cruzado, deflagrada pela For&ccedil;a-Tarefa de combate &agrave; sonega&ccedil;&atilde;o fiscal na Bahia na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (2). A a&ccedil;&atilde;o apura um esquema que teria causado preju&iacute;zo aos cofres estaduais por meio de fraudes no setor varejista de armas e muni&ccedil;&otilde;es.
<video controls="controls" width="600" height="300"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a175ede5-79f2-4faf-a7a2-d78d15bd8d69" type="video/mp4"></video>
Mandados de busca e apreens&atilde;o foram cumpridos em Salvador, Feira de Santana, Irec&ecirc;, Jussara e Cora&ccedil;&atilde;o de Maria. A pris&atilde;o tempor&aacute;ria ocorreu em Feira de Santana, onde, segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, atua o empres&aacute;rio apontado como l&iacute;der do grupo.
De acordo com os &oacute;rg&atilde;os envolvidos, o esquema consistia no n&atilde;o repasse do ICMS declarado dentro do prazo legal, de forma cont&iacute;nua, al&eacute;m de manobras como sucess&atilde;o empresarial fraudulenta e uso de &ldquo;laranjas&rdquo; para ocultar o verdadeiro propriet&aacute;rio das empresas. Investigadores identificaram ainda a constitui&ccedil;&atilde;o de empresas interligadas com o objetivo de adiar indefinidamente o pagamento do imposto.
A For&ccedil;a-Tarefa apura tamb&eacute;m poss&iacute;vel associa&ccedil;&atilde;o criminosa e lavagem de dinheiro por meio do com&eacute;rcio de joias. Participaram da opera&ccedil;&atilde;o sete promotores de Justi&ccedil;a, 14 delegados, 56 policiais do Necot/Draco, servidores do Fisco Estadual, do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e da Companhia Independente de Pol&iacute;cia Fazend&aacute;ria (Cipfaz).
<h2>Opera&ccedil;&atilde;o contra grupo suspeito de sonegar impostos&nbsp;</h2>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8aa61fbb-6cc0-4948-b0fb-bce7f3a00cb2.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Foto: MPBA">
No dia 19 de novembro, For&ccedil;a-Tarefa de<a href="https://aratuon.com.br/interior/grupo-empresarial-e-investigado-por-sonegacao-de-rusd-8-milhoes-em-impostos">&nbsp;combate &agrave; sonega&ccedil;&atilde;o fiscal na Bahia&nbsp;</a>deflagrou&nbsp;uma opera&ccedil;&atilde;o em Barreiras para investigar um <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/grupo-e-suspeito-de-sonegar-mais-de-r-13-milhoes-em-impostos-na-bahia">grupo suspeito de sonegar mais de R$ 13 milh&otilde;es</a> em imposto, por meio da omiss&atilde;o de vendas e do uso indevido de cr&eacute;ditos fiscais.
A a&ccedil;&atilde;o, batizada de Opera&ccedil;&atilde;o&nbsp;Eidolon, cumpriu mandado de busca e apreens&atilde;o na resid&ecirc;ncia do contador apontado como respons&aacute;vel pela elabora&ccedil;&atilde;o das supostas fraudes. Segundo os &oacute;rg&atilde;os envolvidos, foram identificados ind&iacute;cios de emiss&atilde;o de notas fiscais fraudadas, vinculadas a contribuintes de outros estados que n&atilde;o possu&iacute;am cadastro ativo na<a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/cebraspe-organizara-concurso-da-sefaz-df-com-265-vagas-e-salario-de-r-32-7-mil">&nbsp;Secretaria da Fazenda</a><a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/cebraspe-organizara-concurso-da-sefaz-df-com-265-vagas-e-salario-de-r-32-7-mil">, que abriu concurso com 265 vagas imediatas.&nbsp;</a>&nbsp;
A conduta configura crime contra a ordem tribut&aacute;ria e, segundo o grupo, causa preju&iacute;zo direto &agrave; sociedade ao impedir que recursos arrecadados cheguem aos&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/interior/auditoria-do-tce-sugere-que-prefeito-de-coaraci-devolva-quase-r-70-mil-aos-cofres-publicos">cofres p&uacute;blicos</a> para financiar servi&ccedil;os essenciais.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/bahia-registra-menor-numero-de-mortes-violentas-no-mes-de-novembro">Bahia registra menor n&uacute;mero de mortes violentas no m&ecirc;s de novembro</a>

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) defendeu a justi&ccedil;a tribut&aacute;ria durante fala transmitida, na noite deste domingo (30), em cadeia nacional. Em pronunciamento na TV, Lula destaca isen&ccedil;&atilde;o do imposto de renda at&eacute; R$ 5 mil.&nbsp;
Segundo o petista, a a&ccedil;&atilde;o dever&aacute; injetar R$ 28 bilh&otilde;es na economia. Ele tamb&eacute;m afirmou que a mudan&ccedil;a elimina o &ldquo;vergonhoso&rdquo; benef&iacute;cio de uma parcela rica do pa&iacute;s contribuir proporcionalmente menos em tributos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e97e276b-2c45-4be6-9ed6-61ce95787534.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Em pronunciamento na TV, Lula destaca isen&ccedil;&atilde;o do imposto de renda at&eacute; R$ 5 mil; Foto: Ricardo Stuckert/PR">
Mais de 10 milh&otilde;es de brasileiros ser&atilde;o beneficiados com o aumento da faixa,<a href="mais de 10 milh&otilde;es de brasileiros ser&atilde;o beneficiados com o aumento da faixa" target="_blank" rel="noopener"> saiba outros detalhes</a> e como vai funcionar a medida.&nbsp;
<h2 style="text-align: justify;" data-start="665" data-end="914">Em pronunciamento na TV, Lula destaca isen&ccedil;&atilde;o do imposto de renda at&eacute; R$ 5 mil</h2>
A medida, compromisso de campanha e <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-sanciona-lei-que-amplia-isencao-do-ir-para-salario-de-ate-r-5-mil" target="_blank" rel="noopener">sancionada em 26 de novembro</a>, &eacute; uma das principais apostas do governo para 2026. A atualiza&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m concede abatimento no imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
"O Brasil mudou nessa &uacute;ltima semana. Pela primeira vez, mais de cem anos ap&oacute;s o in&iacute;cio do Imposto de Renda, privil&eacute;gios de uma pequena elite financeira deram lugar a conquistas para a maioria do povo brasileiro", disse ao iniciar o pronunciamento.
Durante os mais de seis minutos de fala, Lula comparou o impacto da isen&ccedil;&atilde;o a um &ldquo;14&ordm; sal&aacute;rio&rdquo; para parte dos trabalhadores. Ele mencionou que o valor poupado poder&aacute; ser direcionado ao pagamento de d&iacute;vidas, viagens ou at&eacute; para comprar uma televis&atilde;o &ldquo;com tela maior&rdquo; para acompanhar a Copa do Mundo de 2026.
"Esse al&iacute;vio no imposto de renda significa mais dinheiro no bolso, que significa maior poder de compra, que significa aumento no consumo, que faz a roda da economia girar", afirmou.
Segundo o presidente, a proje&ccedil;&atilde;o da Receita Federal para 2026 revela um "est&iacute;mulo extraordin&aacute;rio" em diversos segmentos da economia.
"Com zero de Imposto de Renda, uma pessoa com sal&aacute;rio de R$ 4.800 pode fazer uma economia de R$ 4 mil em um ano. &Eacute; quase um 14&ordm; sal&aacute;rio", destacou.
Lula tamb&eacute;m ressaltou que o governo n&atilde;o pretende cobrir a ren&uacute;ncia fiscal, que deve <a href="https://aratuon.com.br/economia/aumento-de-isencao-do-imposto-de-renda-deve-custar-r-27-bi-anuais" target="_blank" rel="noopener">onerar R$ 27 milh&otilde;es aos cofres p&uacute;blicos</a>, reduzindo investimentos em sa&uacute;de ou educa&ccedil;&atilde;o. A compensa&ccedil;&atilde;o, segundo ele, vir&aacute; da cobran&ccedil;a sobre os chamados super-ricos, "que ganham mais de R$ 1 milh&atilde;o por ano e hoje n&atilde;o pagam nada ou quase nada de imposto".
C&aacute;lculos do Minist&eacute;rio da Fazenda indicam que cerca de 15 milh&otilde;es de contribuintes ficar&atilde;o isentos com a nova estrutura. Em contrapartida, haver&aacute; aumento na tributa&ccedil;&atilde;o para aproximadamente 140 mil pessoas com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais &mdash; algo em torno de R$ 50 mil mensais.
"Estamos falando de 0,1% da popula&ccedil;&atilde;o. De gente que ganha 10, 20, 100 vezes mais que 99% do povo brasileiro, e que vai contribuir com at&eacute; 10% de imposto sobre a renda, para dar um al&iacute;vio &agrave;s fam&iacute;lias que trabalham, lutam e movem esse pa&iacute;s", refor&ccedil;ou.
O presidente tamb&eacute;m mencionou que setores mais ricos do pa&iacute;s acumularam, ao longo de mais de cinco s&eacute;culos de hist&oacute;ria, benef&iacute;cios repassados entre gera&ccedil;&otilde;es. Segundo ele, "entre os muitos privil&eacute;gios, talvez o mais vergonhoso seja o de pagar menos Imposto de Renda que a classe m&eacute;dia e os trabalhadores."
Ao encerrar o pronunciamento, Lula destacou a queda da infla&ccedil;&atilde;o, a redu&ccedil;&atilde;o do desemprego e a&ccedil;&otilde;es do governo, como o programa P&eacute;-de-Meia. Disse ainda que, apesar dos avan&ccedil;os, a desigualdade persiste. "A mudan&ccedil;a no Imposto de Renda &eacute; um passo decisivo para transformar essa realidade, mas &eacute; apenas o primeiro".
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/71f78902-90f0-474d-9bc2-ac9b39acf3c9.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Foto: Jos&eacute; Cruz/Ag&ecirc;ncia Brasil">

Cumprindo uma das principais promessas de campanha, Lula sanciona lei que amplia isen&ccedil;&atilde;o do IR para sal&aacute;rio de at&eacute; R$ 5 mil. Menos de um ano das elei&ccedil;&otilde;es de 2026, o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) sancionou, na manh&atilde; desta quarta-feira (26), a nova lei que eleva para R$ 5 mil o limite de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica (IRPF).
A norma tamb&eacute;m estabelece abatimentos no imposto para rendas de at&eacute; R$ 7.350, e as mudan&ccedil;as j&aacute; ser&atilde;o aplicadas na declara&ccedil;&atilde;o do pr&oacute;ximo ano.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b5402c5d-69a4-4e72-add0-e80d93653b34.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h2 data-start="453" data-end="593">Lula sanciona lei que amplia isen&ccedil;&atilde;o do IR para sal&aacute;rio de at&eacute; R$ 5 mil</h2>
Com a medida, cerca de 15 milh&otilde;es de pessoas ser&atilde;o beneficiadas: aproximadamente 10 milh&otilde;es deixar&atilde;o de pagar o imposto e outras 5 milh&otilde;es ter&atilde;o uma redu&ccedil;&atilde;o no valor a ser recolhido.&nbsp;A assinatura ocorre em cerim&ocirc;nia no Pal&aacute;cio do Planalto, e a san&ccedil;&atilde;o deve ser publicada ainda hoje no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU).
Para equilibrar as contas p&uacute;blicas e compensar a queda na arrecada&ccedil;&atilde;o, a legisla&ccedil;&atilde;o aumenta a tributa&ccedil;&atilde;o sobre rendas mais altas, acima de R$ 600 mil por ano.
A mudan&ccedil;a deve atingir cerca de 140 mil contribuintes desse grupo.&nbsp;A cobran&ccedil;a ser&aacute; progressiva, com al&iacute;quota m&aacute;xima de at&eacute; 10%. Quem j&aacute; recolhe esse percentual ou mais n&atilde;o ter&aacute; altera&ccedil;&atilde;o na carga tribut&aacute;ria.
Determinados tipos de rendimentos n&atilde;o entram nesse c&aacute;lculo, como ganhos de capital, heran&ccedil;as, doa&ccedil;&otilde;es, rendimentos recebidos acumuladamente, aplica&ccedil;&otilde;es isentas, poupan&ccedil;a, aposentadorias por doen&ccedil;a grave e indeniza&ccedil;&otilde;es.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/86de4e6a-1db4-40dc-a3d8-3e38e0d5e27a.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Imposto De Renda. Foto: Jo&eacute;dson Alves Ag&ecirc;ncia Brasil">
Encaminhado pelo governo em mar&ccedil;o e&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-aprova-isencao-do-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil">aprovado pela C&acirc;mara dos Deputados em outubro</a>, o projeto teve relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rog&eacute;rio Carvalho (PT-SE). Assim, foi<a href="https://aratuon.com.br/economia/senado-aprova-isencao-do-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil" target="_blank" rel="noopener"> aprovado no m&ecirc;s seguinte</a> na segunda Casa Legislativa.
De acordo com o governo federal, a mudan&ccedil;a deve retirar cerca de 15 milh&otilde;es de brasileiros da<a href="https://aratuon.com.br/politica/aumento-da-faixa-de-isencao-entenda-projeto-de-reforma-do-imposto-de-renda">&nbsp;cobran&ccedil;a do imposto</a>. A nova legisla&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; ainda aumento da tributa&ccedil;&atilde;o para rendas anuais acima de R$ 600 mil.

O <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-anuncia-que-sera-candidato-a-quarto-mandato-em-2026">presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silv</a>a deve sancionar nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica para contribuintes com renda mensal de at&eacute; R$ 5 mil. O texto tamb&eacute;m cria descontos para quem ganha at&eacute; R$ 7.350 por m&ecirc;s.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/50d8016d-ffcf-446e-9bb8-aef9ceab95e0.jpg?width=1200&amp;height=675" alt="Imposto De Renda. Foto: Jo&eacute;dson Alves Ag&ecirc;ncia Brasil">
De acordo com o governo federal, a mudan&ccedil;a deve retirar cerca de 15 milh&otilde;es de brasileiros da<a href="https://aratuon.com.br/politica/aumento-da-faixa-de-isencao-entenda-projeto-de-reforma-do-imposto-de-renda"> cobran&ccedil;a do imposto</a>. A nova legisla&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; ainda aumento da tributa&ccedil;&atilde;o para rendas anuais acima de R$ 600 mil.
A cerim&ocirc;nia de san&ccedil;&atilde;o est&aacute; marcada para as 10h30, no Pal&aacute;cio do Planalto. Ap&oacute;s o ato, a equipe t&eacute;cnica do Minist&eacute;rio da Fazenda apresentar&aacute; detalhes da medida &agrave; imprensa.
<h2 style="text-align: justify;">Relembre sobre o projeto que prev&ecirc; isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda</h2>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6dde9762-3a07-48cf-9eea-4757ae70a53e.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Foto: Jo&eacute;dson Alves | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Encaminhado pelo governo em mar&ccedil;o e <a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-aprova-isencao-do-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil">aprovado pela C&acirc;mara dos Deputados em outubro</a>, o projeto teve relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rog&eacute;rio Carvalho (PT-SE). 
O aumento da isen&ccedil;&atilde;o gerar&aacute; uma ren&uacute;ncia fiscal estimada em R$ 25,84 bilh&otilde;es, que ser&aacute; financiada por meio da taxa&ccedil;&atilde;o de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por m&ecirc;s, representando apenas 0,13% dos contribuintes do pa&iacute;s. A proposta tamb&eacute;m prev&ecirc; a tributa&ccedil;&atilde;o de dividendos remetidos ao exterior, que ser&aacute; aplicada a qualquer valor, mas somente quando destinados a cidad&atilde;os estrangeiros.
Al&eacute;m do aumento da faixa de isen&ccedil;&atilde;o para R$ 5 mil, o governo pretende conceder um desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Acima desse valor, a tabela progressiva do Imposto de Renda ser&aacute; aplicada normalmente. Atualmente, a isen&ccedil;&atilde;o beneficia quem ganha at&eacute; R$ 2.259,20.
Haddad ressaltou que a reforma &eacute; uma resposta &agrave; desigualdade social no Brasil. &ldquo;Essa &eacute; a primeira reforma da renda significativa do pa&iacute;s porque mexe numa ferida social de longa data. A todo instante, lembramos que o Brasil figura entre as dez maiores economias do mundo, mas tamb&eacute;m figura entre as dez mais desiguais&rdquo;, afirmou o ministro.
A tributa&ccedil;&atilde;o sobre as altas rendas atingir&aacute; apenas 0,13% dos contribuintes e 0,06% da popula&ccedil;&atilde;o. Esta parcela paga uma al&iacute;quota efetiva m&eacute;dia de 2,54% de Imposto de Renda, pois a maior parte dos rendimentos &eacute; isenta. J&aacute; os trabalhadores com carteira assinada t&ecirc;m, em m&eacute;dia, 69,18% da renda tributada com al&iacute;quota de at&eacute; 27,5% de Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica (IRPF).
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-aprova-isencao-do-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil">C&acirc;mara aprova isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda para quem ganha at&eacute; R$ 5 mil</a>

Por unanimidade, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei 1087/2025 que estabelece a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de at&eacute; R$ 5 mil.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e1a58f8c-46fd-42ec-a291-a883644d8e2e.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Confira sobre o projeto de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
A proposta, que ainda depende de san&ccedil;&atilde;o do presidente<a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-anuncia-que-sera-candidato-a-quarto-mandato-em-2026"> Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, que ser&aacute; candidato a quarto mandato</a> em 2026,&nbsp; <a href="https://aratuon.com.br/politica/aumento-da-faixa-de-isencao-entenda-projeto-de-reforma-do-imposto-de-renda">tamb&eacute;m aumenta a taxa&ccedil;&atilde;o sobre rendas mais altas e sobre lucros remetidos ao exterior</a>. Caso seja sancionado ainda em 2025, a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda come&ccedil;ar&aacute; a valer a partir de janeiro de 2026.
Segundo estimativas do governo, cerca de 25 milh&otilde;es de brasileiros ser&atilde;o beneficiados com a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes com maiores rendimentos ter&atilde;o eleva&ccedil;&atilde;o nas al&iacute;quotas.
<h2>Relembre sobre o projeto que prev&ecirc; isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda</h2>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8b0ddb6d-227f-4588-b2af-dd837c08ad99.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Foto: Jo&eacute;dson Alves/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Encaminhado pelo governo em mar&ccedil;o e<a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-aprova-isencao-do-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil"> aprovado pela C&acirc;mara dos Deputados em outubro</a>, o projeto teve relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rog&eacute;rio Carvalho (PT-SE).&nbsp;
O aumento da isen&ccedil;&atilde;o gerar&aacute; uma ren&uacute;ncia fiscal estimada em R$ 25,84 bilh&otilde;es, que ser&aacute; financiada por meio da taxa&ccedil;&atilde;o de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por m&ecirc;s, representando apenas 0,13% dos contribuintes do pa&iacute;s. A proposta tamb&eacute;m prev&ecirc; a tributa&ccedil;&atilde;o de dividendos remetidos ao exterior, que ser&aacute; aplicada a qualquer valor, mas somente quando destinados a cidad&atilde;os estrangeiros.
Al&eacute;m do aumento da faixa de isen&ccedil;&atilde;o para R$ 5 mil, o governo pretende conceder um desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Acima desse valor, a tabela progressiva do Imposto de Renda ser&aacute; aplicada normalmente. Atualmente, a isen&ccedil;&atilde;o beneficia quem ganha at&eacute; R$ 2.259,20.
Haddad ressaltou que a reforma &eacute; uma resposta &agrave; desigualdade social no Brasil. &ldquo;Essa &eacute; a primeira reforma da renda significativa do pa&iacute;s porque mexe numa ferida social de longa data. A todo instante, lembramos que o Brasil figura entre as dez maiores economias do mundo, mas tamb&eacute;m figura entre as dez mais desiguais&rdquo;, afirmou o ministro.
A tributa&ccedil;&atilde;o sobre as altas rendas atingir&aacute; apenas 0,13% dos contribuintes e 0,06% da popula&ccedil;&atilde;o. Esta parcela paga uma al&iacute;quota efetiva m&eacute;dia de 2,54% de Imposto de Renda, pois a maior parte dos rendimentos &eacute; isenta. J&aacute; os trabalhadores com carteira assinada t&ecirc;m, em m&eacute;dia, 69,18% da renda tributada com al&iacute;quota de at&eacute; 27,5% de Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica (IRPF).
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/loterias/mega-sena-sorteia-r-48-milhoes-nesta-quinta-feira-confira">Mega-Sena sorteia R$ 48 milh&otilde;es nesta quinta-feira; confira</a>

A C&acirc;mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do Poder Executivo, que amplia a faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica (IRPF) para quem recebe at&eacute; R$ 5 mil mensais.
De acordo com manifesta&ccedil;&atilde;o do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), em mar&ccedil;o deste ano, <a href="https://aratuon.com.br/politica/aumento-da-faixa-de-isencao-entenda-projeto-de-reforma-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">mais de 10 milh&otilde;es de brasileiros ser&atilde;o beneficiados</a> com o aumento da faixa de isen&ccedil;&atilde;o. No m&ecirc;s passado, o petista sancionou a isen&ccedil;&atilde;o do IR <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-sancionada-isencao-do-ir-para-quem-ganha-ate-dois-salarios-minimos" target="_blank" rel="noopener">para quem recebe at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos</a>.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/44c8e614-d67c-4d99-a375-534d879406b8.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Camara aprova isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda para sal&aacute;rios at&eacute; R$ 5 mil. Foto: Kayo Magalh&atilde;es | C&acirc;mara dos Deputados">
O texto aprovado, ontem, em contrapartida, cria uma cobran&ccedil;a m&iacute;nima de 10% para contribuintes com renda tribut&aacute;vel acima de R$ 600 mil por ano. A proposta segue agora para an&aacute;lise do Senado.
O objetivo &eacute; refor&ccedil;ar o escalonamento do IR por meio da chamada al&iacute;quota efetiva, calculada ap&oacute;s dedu&ccedil;&otilde;es e isen&ccedil;&otilde;es.
Em agosto deste ano, a mesma Casa Legislativa<a href="https://aratuon.com.br/economia/camara-aprova-urgencia-de-isencao-do-ir-para-renda-ate-r-5-mil" target="_blank" rel="noopener"> aprovou a urg&ecirc;ncia do projeto de lei de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda (IR)</a> em uma decis&atilde;o que aconteceu em vota&ccedil;&atilde;o simb&oacute;lica.
Atualmente, trabalhadores em geral pagam, em m&eacute;dia, de 9% a 11% de imposto sobre seus sal&aacute;rios, enquanto cerca de 141,4 mil pessoas f&iacute;sicas de alta renda recolhem apenas 2,5% em m&eacute;dia, considerando lucros e dividendos.
A isen&ccedil;&atilde;o at&eacute; R$ 5 mil valer&aacute; tanto para quem optar pela declara&ccedil;&atilde;o completa quanto para quem escolher o modelo simplificado, cujo desconto passar&aacute; de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00. O benef&iacute;cio tamb&eacute;m ser&aacute; aplicado ao 13&ordm; sal&aacute;rio, que tem tributa&ccedil;&atilde;o exclusiva na fonte.
O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Ele ampliou a faixa de transi&ccedil;&atilde;o da redu&ccedil;&atilde;o gradual do IR, que antes chegava a R$ 7 mil, para at&eacute; R$ 7.350,00 mensais &mdash; acima desse valor, n&atilde;o h&aacute; mudan&ccedil;as.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4eb12c70-d2fa-4e4a-92f0-d72f98703e88.jpg?width=768&amp;height=473" alt="Arthur Lira &eacute; o relator da proposta. Foto: Kayo Magalh&atilde;es | C&acirc;mara dos Deputados">
Al&eacute;m disso, a lista de rendimentos pass&iacute;veis de dedu&ccedil;&atilde;o foi estendida, incluindo ganhos com t&iacute;tulos do agroneg&oacute;cio, investimentos imobili&aacute;rios e dividendos aprovados at&eacute; dezembro de 2025.
Lira tamb&eacute;m incluiu a exig&ecirc;ncia de que o Executivo apresente ao Congresso, no prazo de um ano, um projeto de pol&iacute;tica nacional para atualiza&ccedil;&atilde;o da tabela do IR.
O relator ainda fez ajustes na tributa&ccedil;&atilde;o de cart&oacute;rios, retirando da base de c&aacute;lculo de lucros e dividendos as taxas repassadas ao Judici&aacute;rio, e autorizou que os dividendos referentes a 2025 possam ser distribu&iacute;dos at&eacute; 2028.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/lula-da-aval-para-proposta-que-da-fim-a-obrigatoriedade-de-autoescola" target="_blank" rel="noopener">Lula d&aacute; aval para proposta que d&aacute; fim &agrave; obrigatoriedade de autoescola</a>

A Receita Federal&nbsp; informou que concluiu, de forma antecipada, o pagamento de todas as restitui&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica (IRPF) referentes &agrave;s declara&ccedil;&otilde;es do exerc&iacute;cio 2025 entregues dentro do prazo e que n&atilde;o apresentaram inconsist&ecirc;ncias. O comunicado foi divulgado nesta ter&ccedil;a-feira (2).
"Embora o ATO DECLARAT&Oacute;RIO EXECUTIVO RFB N&ordm; 1, DE 12 DE MAR&Ccedil;O DE 2025 tenha estabelecido a libera&ccedil;&atilde;o dos valores em cinco lotes, entre os meses de maio a setembro de 2025, a efici&ecirc;ncia no processamento das declara&ccedil;&otilde;es permitiu que todos os contribuintes eleg&iacute;veis recebessem seus valores at&eacute; o lote de agosto/2025", diz nota da Receita Federal.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/59f89075-4e6b-4841-b46a-e8cc7197a319.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Receita Federal Foto Marcelo Camargo Ag&ecirc;ncia Brasil">
At&eacute; o momento, no ano de 2025 foi pago um montante de R$ 36.690.346.875 em restitui&ccedil;&otilde;es de IRPF apuradas em um total de 22.679.085 declara&ccedil;&otilde;es de ajuste anual.
Os contribuintes que n&atilde;o tiveram sua restitui&ccedil;&atilde;o liberada devem acessar a&nbsp;<a title="" href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br" target="_self" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">p&aacute;gina da Receita Federal</a>&nbsp;na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" para uma consulta completa da situa&ccedil;&atilde;o da declara&ccedil;&atilde;o, por meio do &ldquo;Extrato do Processamento&rdquo;. Se identificar alguma pend&ecirc;ncia na declara&ccedil;&atilde;o, o contribuinte pode retificar a declara&ccedil;&atilde;o, corrigindo as informa&ccedil;&otilde;es que porventura estejam equivocadas.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b920d269-a49a-460b-83ed-a1287b921c93.jpg?width=600&amp;height=381" alt="Imposto De Renda 2023 Receita Federal">
"A antecipa&ccedil;&atilde;o no pagamento das restitui&ccedil;&otilde;es refor&ccedil;a o compromisso da Receita Federal com a moderniza&ccedil;&atilde;o dos seus sistemas, a agilidade no atendimento ao contribuinte e a valoriza&ccedil;&atilde;o da conformidade tribut&aacute;ria e da justi&ccedil;a fiscal", acrescenta a nota da Receita Federal.

A C&acirc;mara dos Deputados aprovou a urg&ecirc;ncia do projeto de lei de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda (IR) para quem ganha at&eacute; R$ 5 mil. A decis&atilde;o aconteceu nesta quinta-feira (21), em vota&ccedil;&atilde;o simb&oacute;lica.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/54ed36b6-9e55-4813-9269-40af8920f585.png?width=1200&amp;height=800" alt="Com a aprova&ccedil;&atilde;o da urg&ecirc;ncia na isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda (IR), o projeto pode ser votado direto na C&acirc;mara. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
O presidente da Casa, <a href="https://aratuon.com.br/politica/hugo-motta-e-eleito-presidente-da-camara-dos-deputados" target="_blank" rel="noopener">Hugo Motta (Republicanos-PB)</a>, j&aacute; havia dito na quarta-feira que a urg&ecirc;ncia da isen&ccedil;&atilde;o do IR seria votada hoje. Coma a aprova&ccedil;&atilde;o, o texto pode ir direto para an&aacute;lise e vota&ccedil;&atilde;o do plen&aacute;rio, sem precisar passar por comiss&otilde;es parlamentares.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/receita-abre-consulta-ao-3-lote-de-restituicao-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">+Receita abre consulta ao 3&deg; lote de restitui&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda</a>
Em rela&ccedil;&atilde;o ao texto, o projeto prev&ecirc; como principal fonte de compensa&ccedil;&atilde;o dos custos da isen&ccedil;&atilde;o &mdash; estimados em R$ 26 bilh&otilde;es &mdash; a taxa&ccedil;&atilde;o de contribuintes de alta renda, com m&iacute;nimo de 10% de al&iacute;quota, o que inclui ganhos com lucros e dividendos de empresas.
Atualmente est&atilde;o isentos do pagamento de IR <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-sancionada-isencao-do-ir-para-quem-ganha-ate-dois-salarios-minimos" target="_blank" rel="noopener">quem ganha at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos</a> deste ano, o equivalente a R$ 3.036.
Agora, a expectativa &eacute; que Hugo Motta e o col&eacute;gio de l&iacute;deres pautem o projeto nas pr&oacute;ximas semanas. A proposta abarcou tanto parlamentares governistas e da oposi&ccedil;&atilde;o, incluindo o Partido Liberal (PL), apesar da isen&ccedil;&atilde;o ter sido uma das promessas do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT).
Em defesa, Motta diz que a pauta &eacute; "um assunto de interesse do Brasil e vai ajudar milh&otilde;es de brasileiros". "Vamos nas pr&oacute;ximas reuni&otilde;es discutir a data da pauta, conversaremos tamb&eacute;m com o relator, deputado Arthur Lira, para que possamos anunciar a data de vota&ccedil;&atilde;o do m&eacute;rito da mat&eacute;ria", acrescentou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/88cd6968-e01c-46b2-8f66-752e55033b5d.jpg?width=1200&amp;height=739" alt="Urg&ecirc;ncia do projeto de isen&ccedil;&atilde;o do IR para renda at&eacute; R$ 5 mil &eacute; aprovada na C&acirc;mara.Foto: Kaio Magalh&atilde;es/C&acirc;mara">

O presidente Lula (PT) sancionou a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica (IRPF) para quem recebe at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos. A Lei 15.191, publicada na edi&ccedil;&atilde;o do Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira (12), atualiza os valores da tabela do IR a partir de maio deste ano, elevando a faixa isenta para R$ 3.036 mensais.
+<a href="https://aratuon.com.br/economia/receita-abre-consulta-ao-3-lote-de-restituicao-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">Receita abre consulta ao 3&deg; lote de restitui&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda</a>
O objetivo &eacute; garantir a manuten&ccedil;&atilde;o da isen&ccedil;&atilde;o aos contribuintes que recebem at&eacute; dois sal&aacute;rios, considerando-se o novo valor do piso nacional, que atualmente &eacute; de R$ 1.518.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/84ac98c3-559b-4bb5-ac4e-dd18e5f57a34.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Nova Lei Altera Os Valores Da Tabela Do Imposto De Renda Ir">
A nova regra teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, apresentado pelo l&iacute;der do governo na C&acirc;mara, deputado Jos&eacute; Guimar&atilde;es (PT-CE). O projeto foi aprovado pelo Senado na &uacute;ltima quinta-feira (7), com relat&oacute;rio do l&iacute;der do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).&nbsp;
+<a href="https://aratuon.com.br/cidadania/atrasou-receita-volta-receber-declaracao-do-ir-2025-veja-como" target="_blank" rel="noopener">Atrasou? Receita volta receber declara&ccedil;&atilde;o do IR 2025; veja como</a>
"Em 2025, o m&iacute;nimo subiu para R$ 1.518. Logo, a aprova&ccedil;&atilde;o do projeto &eacute; crucial para que a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda continue alcan&ccedil;ando as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros que recebem at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos", defendeu o relator durante a vota&ccedil;&atilde;o da proposta.
+<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/o-que-acontece-se-voce-nao-declarar-o-imposto-de-renda-confira" target="_blank" rel="noopener">O que acontece se voc&ecirc; n&atilde;o declarar o Imposto de Renda? Confira</a>
A nova lei repete o teor da Medida Provis&oacute;ria (MP) 1.294/2025, cuja validade terminou na segunda-feira (11).&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/184f8a64-616e-4a5e-84d1-418a690f428c.webp?width=640&amp;height=440" alt="Jaques Wagner">
<h3>Amplia&ccedil;&atilde;o</h3>
Durante a discuss&atilde;o da mat&eacute;ria, alguns senadores defenderam a extens&atilde;o da isen&ccedil;&atilde;o do IRPF para quem recebe at&eacute; R$ 7,3 mil. Essa amplia&ccedil;&atilde;o seria inserida no projeto. Na ocasi&atilde;o, Jaques argumentou que qualquer modifica&ccedil;&atilde;o levaria o texto a voltar para a C&acirc;mara dos Deputados, inviabilizando a mudan&ccedil;a antes do fim do prazo da medida provis&oacute;ria.&nbsp;Ele ainda argumentou que o assunto j&aacute; &eacute; tratado em um projeto de lei em an&aacute;lise na C&acirc;mara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).
O PL 1.087/2025, que isenta de Imposto de Renda quem ganha at&eacute; R$ 5 mil por m&ecirc;s a partir de 2026, foi apresentado pelo pr&oacute;prio governo. O relat&oacute;rio de Lira eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda m&aacute;xima que ter&aacute; redu&ccedil;&atilde;o parcial do IR. Caso seja aprovada na C&acirc;mara dos Deputados, a mat&eacute;ria seguir&aacute; para an&aacute;lise dos senadores.

A partir das 10 horas desta quinta-feira (24), o terceiro lote de restitui&ccedil;&atilde;o do IRPF 2025 estar&aacute; dispon&iacute;vel para consulta. Esse lote contempla tamb&eacute;m restitui&ccedil;&otilde;es residuais de exerc&iacute;cios anteriores.
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O&nbsp;cr&eacute;dito banc&aacute;rio&nbsp;das 7.219.048 restitui&ccedil;&otilde;es&nbsp;ser&aacute; realizado ao longo do dia 31 de julho, no valor total de R$ 10 bilh&otilde;es.
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<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/03f477ec-afde-4653-bbc7-c4a454b3634e.webp?width=1200&amp;height=700" alt="Restituicao do Imposto de Renda 2025. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/o-que-acontece-se-voce-nao-declarar-o-imposto-de-renda-confira" target="_blank" rel="noopener">+ O que acontece se voc&ecirc; n&atilde;o declarar o Imposto de Renda? Confira</a>
Desse total, R$ 557.779.060,71 ser&atilde;o destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, o que corresponde a 15.988 restitui&ccedil;&otilde;es para idosos acima de 80 anos, 83.575 restitui&ccedil;&otilde;es para contribuintes entre 60 e 79 anos, 11.298 restitui&ccedil;&otilde;es para contribuintes com alguma defici&ecirc;ncia f&iacute;sica ou mental ou mol&eacute;stia grave e 35.315 restitui&ccedil;&otilde;es para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist&eacute;rio.
Al&eacute;m disso, 6.316.894 restitui&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o destinadas a contribuintes que n&atilde;o possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida e/ou optado por receber a restitui&ccedil;&atilde;o via PIX. Foram contempladas ainda 755.978 restitui&ccedil;&otilde;es destinadas a contribuintes n&atilde;o priorit&aacute;rios.
Para saber se a restitui&ccedil;&atilde;o est&aacute; dispon&iacute;vel, basta&nbsp;<a class="external-link" title="" href="https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">clicar aqui</a>. A p&aacute;gina<a class="external-link" title="" href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">&nbsp;"Meu Imposto de Renda"</a>&nbsp;apresenta orienta&ccedil;&otilde;es e os canais de presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situa&ccedil;&atilde;o da declara&ccedil;&atilde;o, por meio do extrato de processamento, acessado no&nbsp;<a class="external-link" title="" href="https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">e-CAC</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e7ed37ef-3b22-4ea6-91bd-4e300e7d6828.jpg?width=676&amp;height=450" alt="Foto: Jo&eacute;dson Alves | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Se identificar alguma pend&ecirc;ncia na declara&ccedil;&atilde;o, o contribuinte pode retificar a declara&ccedil;&atilde;o, corrigindo as informa&ccedil;&otilde;es que porventura estejam equivocadas.
Caso o contribuinte n&atilde;o resgate o valor de sua restitui&ccedil;&atilde;o no prazo de 1 (um) ano, dever&aacute; requer&ecirc;-lo pelo <a class="external-link" title="" href="https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login" target="_blank" rel="noopener" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">Portal e-CAC</a>, acessando o menu Declara&ccedil;&otilde;es e Demonstrativos &gt; Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o resgatada na rede banc&aacute;ria".
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