O presidente Lula (PT) assinou, nesta segunda-feira (22), o decreto do indulto natalino para presos de 2025, deixando, de fora, os condenados por tentativa de golpe de estado. O decreto foi publicado no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira (23).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/20e3aadc-8d80-4bab-becb-de77fab90a44.webp?width=1200&amp;height=800" alt="Lula Assina Indulto Natal. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Youtube">
Indulto significa perd&atilde;o de pena. Se for beneficiado com a medida, o preso tem a pena extinta e pode ser libertado como previsto no artigo 107 do C&oacute;digo Penal, desde que sejam satisfeitas determinadas condi&ccedil;&otilde;es e requisitos preestabelecidos.
<h2>Golpistas ficam de fora do benef&iacute;cio</h2>
Est&atilde;o de fora condenados por crimes cometidos contra o Estado Democr&aacute;tico de Direito. Portanto, r&eacute;us sentenciados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por participa&ccedil;&atilde;o nos atos golpistas de 8 de janeiro n&atilde;o t&ecirc;m direito.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/20b0efe0-5cac-4b1c-8c87-b3b9753b6f8d.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Bolsonaro n&atilde;o &eacute; beneficiado pelo indulto natalino. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Metr&oacute;poles">
Pessoas que celebraram acordo de colabora&ccedil;&atilde;o premiada, nos termos da Lei 12.850/2013 tamb&eacute;m n&atilde;o s&atilde;o contempladas nas hip&oacute;teses de indulto.
Os crit&eacute;rios espec&iacute;ficos para a concess&atilde;o do indulto consideram fatores como o tempo de cumprimento da pena, a idade do condenado, a exist&ecirc;ncia de filhos menores ou pessoas com doen&ccedil;a cr&ocirc;nica grave, entre outros aspectos humanit&aacute;rios.
<h2>Bolsonaro foi condenado a 27 anos de pris&atilde;o</h2>
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-prisao-por-trama-golpista" target="_blank" rel="noopener">condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de pris&atilde;o</a>.
A pena dever&aacute; ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. No STF, a<a href="https://aratuon.com.br/justica/fux-vota-para-absolver-bolsonaro-de-todos-os-crimes-da-tentativa-de-golpe" target="_blank" rel="noopener"> &uacute;nica diverg&ecirc;ncia foi do ministro Luiz Fux, que votou a favor dos pedidos da defesa</a>. A maioria pela condena&ccedil;&atilde;o foi consolidada com o<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-tem-maioria-para-condenar-bolsonaro-por-organizacao-criminosa" target="_blank" rel="noopener">&nbsp;voto da ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia</a>, que se alinhou a Alexandre de Moraes (relator), Fl&aacute;vio Dino e Cristiano Zanin.
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta sexta-feira (24/12), v&eacute;spera de Natal, decreto com regras para o indulto natalino, uma esp&eacute;cie de perd&atilde;o concedida nesta &eacute;poca do ano. Pela terceira vez consecutiva em seus tr&ecirc;s anos de mandato, o gestor pediu para inclu&iacute;rem policiais e militares das For&ccedil;as Armadas.

A medida foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU). Segundo o texto, receber&atilde;o o benef&iacute;cio os policiais: 1) condenados por crimes culposos, ou seja, quando n&atilde;o h&aacute; inten&ccedil;&atilde;o de matar, desde que tenham cumprido ao menos um sexto da pena; 2) condenados por crime, na hip&oacute;tese de excesso culposo.

J&aacute; para os militares das For&ccedil;as Armadas, o indulto ser&aacute; concedido &agrave;queles que, em opera&ccedil;&otilde;es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tenham cometido crimes n&atilde;o intencionais. O benef&iacute;cio ainda inclui agentes que cometeram crime fora de servi&ccedil;o. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do portal Metr&oacute;poles.

Dentre os benefici&aacute;rios, tamb&eacute;m est&atilde;o pessoas que tenham sido acometidas, at&eacute; o dia 25 de dezembro de 2021: 1) de paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente &agrave; pr&aacute;tica do delito ou dele consequente; 2) por doen&ccedil;a grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limita&ccedil;&atilde;o de atividade e que exija cuidados cont&iacute;nuos que n&atilde;o possam ser prestados no estabelecimento penal, pela respectiva equipe de sa&uacute;de; ou 3) por doen&ccedil;a grave, como neoplasia maligna ou s&iacute;ndrome da defici&ecirc;ncia imunol&oacute;gica adquirida (Aids), desde que em est&aacute;gio terminal.

Apesar da publica&ccedil;&atilde;o em Di&aacute;rio Oficial, o ato n&atilde;o tem efeito imediato. Advogados e defensores p&uacute;blicos de detentos com direito ao indulto precisam acionar a Justi&ccedil;a para pedir a expedi&ccedil;&atilde;o do alvar&aacute; de soltura. &ldquo;Por outro lado, permite-se a concess&atilde;o ainda que a senten&ccedil;a tenha transitado em julgado para a acusa&ccedil;&atilde;o, sem preju&iacute;zo do julgamento de recurso da defesa em inst&acirc;ncia superior; a pessoa condenada seja r&eacute; em outro processo criminal, ainda que o objeto seja um dos crimes previstos no art. 3&ordm;, exceto se caracterizar falta grave; e n&atilde;o tenha sido expedida a guia de recolhimento&rdquo;, complementou a Secretaria-Geral da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, em nota &agrave; imprensa.

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