A C&acirc;mara dos Deputados aprovou a urg&ecirc;ncia do projeto de lei de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda (IR) para quem ganha at&eacute; R$ 5 mil. A decis&atilde;o aconteceu nesta quinta-feira (21), em vota&ccedil;&atilde;o simb&oacute;lica.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/54ed36b6-9e55-4813-9269-40af8920f585.png?width=1200&amp;height=800" alt="Com a aprova&ccedil;&atilde;o da urg&ecirc;ncia na isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda (IR), o projeto pode ser votado direto na C&acirc;mara. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
O presidente da Casa, <a href="https://aratuon.com.br/politica/hugo-motta-e-eleito-presidente-da-camara-dos-deputados" target="_blank" rel="noopener">Hugo Motta (Republicanos-PB)</a>, j&aacute; havia dito na quarta-feira que a urg&ecirc;ncia da isen&ccedil;&atilde;o do IR seria votada hoje. Coma a aprova&ccedil;&atilde;o, o texto pode ir direto para an&aacute;lise e vota&ccedil;&atilde;o do plen&aacute;rio, sem precisar passar por comiss&otilde;es parlamentares.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/receita-abre-consulta-ao-3-lote-de-restituicao-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">+Receita abre consulta ao 3&deg; lote de restitui&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda</a>
Em rela&ccedil;&atilde;o ao texto, o projeto prev&ecirc; como principal fonte de compensa&ccedil;&atilde;o dos custos da isen&ccedil;&atilde;o &mdash; estimados em R$ 26 bilh&otilde;es &mdash; a taxa&ccedil;&atilde;o de contribuintes de alta renda, com m&iacute;nimo de 10% de al&iacute;quota, o que inclui ganhos com lucros e dividendos de empresas.
Atualmente est&atilde;o isentos do pagamento de IR <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-sancionada-isencao-do-ir-para-quem-ganha-ate-dois-salarios-minimos" target="_blank" rel="noopener">quem ganha at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos</a> deste ano, o equivalente a R$ 3.036.
Agora, a expectativa &eacute; que Hugo Motta e o col&eacute;gio de l&iacute;deres pautem o projeto nas pr&oacute;ximas semanas. A proposta abarcou tanto parlamentares governistas e da oposi&ccedil;&atilde;o, incluindo o Partido Liberal (PL), apesar da isen&ccedil;&atilde;o ter sido uma das promessas do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT).
Em defesa, Motta diz que a pauta &eacute; "um assunto de interesse do Brasil e vai ajudar milh&otilde;es de brasileiros". "Vamos nas pr&oacute;ximas reuni&otilde;es discutir a data da pauta, conversaremos tamb&eacute;m com o relator, deputado Arthur Lira, para que possamos anunciar a data de vota&ccedil;&atilde;o do m&eacute;rito da mat&eacute;ria", acrescentou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/88cd6968-e01c-46b2-8f66-752e55033b5d.jpg?width=1200&amp;height=739" alt="Urg&ecirc;ncia do projeto de isen&ccedil;&atilde;o do IR para renda at&eacute; R$ 5 mil &eacute; aprovada na C&acirc;mara.Foto: Kaio Magalh&atilde;es/C&acirc;mara">

O presidente Lula (PT) sancionou a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica (IRPF) para quem recebe at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos. A Lei 15.191, publicada na edi&ccedil;&atilde;o do Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira (12), atualiza os valores da tabela do IR a partir de maio deste ano, elevando a faixa isenta para R$ 3.036 mensais.
+<a href="https://aratuon.com.br/economia/receita-abre-consulta-ao-3-lote-de-restituicao-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">Receita abre consulta ao 3&deg; lote de restitui&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda</a>
O objetivo &eacute; garantir a manuten&ccedil;&atilde;o da isen&ccedil;&atilde;o aos contribuintes que recebem at&eacute; dois sal&aacute;rios, considerando-se o novo valor do piso nacional, que atualmente &eacute; de R$ 1.518.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/84ac98c3-559b-4bb5-ac4e-dd18e5f57a34.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Nova Lei Altera Os Valores Da Tabela Do Imposto De Renda Ir">
A nova regra teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, apresentado pelo l&iacute;der do governo na C&acirc;mara, deputado Jos&eacute; Guimar&atilde;es (PT-CE). O projeto foi aprovado pelo Senado na &uacute;ltima quinta-feira (7), com relat&oacute;rio do l&iacute;der do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).&nbsp;
+<a href="https://aratuon.com.br/cidadania/atrasou-receita-volta-receber-declaracao-do-ir-2025-veja-como" target="_blank" rel="noopener">Atrasou? Receita volta receber declara&ccedil;&atilde;o do IR 2025; veja como</a>
"Em 2025, o m&iacute;nimo subiu para R$ 1.518. Logo, a aprova&ccedil;&atilde;o do projeto &eacute; crucial para que a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda continue alcan&ccedil;ando as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros que recebem at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos", defendeu o relator durante a vota&ccedil;&atilde;o da proposta.
+<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/o-que-acontece-se-voce-nao-declarar-o-imposto-de-renda-confira" target="_blank" rel="noopener">O que acontece se voc&ecirc; n&atilde;o declarar o Imposto de Renda? Confira</a>
A nova lei repete o teor da Medida Provis&oacute;ria (MP) 1.294/2025, cuja validade terminou na segunda-feira (11).&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/184f8a64-616e-4a5e-84d1-418a690f428c.webp?width=640&amp;height=440" alt="Jaques Wagner">
<h3>Amplia&ccedil;&atilde;o</h3>
Durante a discuss&atilde;o da mat&eacute;ria, alguns senadores defenderam a extens&atilde;o da isen&ccedil;&atilde;o do IRPF para quem recebe at&eacute; R$ 7,3 mil. Essa amplia&ccedil;&atilde;o seria inserida no projeto. Na ocasi&atilde;o, Jaques argumentou que qualquer modifica&ccedil;&atilde;o levaria o texto a voltar para a C&acirc;mara dos Deputados, inviabilizando a mudan&ccedil;a antes do fim do prazo da medida provis&oacute;ria.&nbsp;Ele ainda argumentou que o assunto j&aacute; &eacute; tratado em um projeto de lei em an&aacute;lise na C&acirc;mara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).
O PL 1.087/2025, que isenta de Imposto de Renda quem ganha at&eacute; R$ 5 mil por m&ecirc;s a partir de 2026, foi apresentado pelo pr&oacute;prio governo. O relat&oacute;rio de Lira eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda m&aacute;xima que ter&aacute; redu&ccedil;&atilde;o parcial do IR. Caso seja aprovada na C&acirc;mara dos Deputados, a mat&eacute;ria seguir&aacute; para an&aacute;lise dos senadores.

O <a href="https://aratuon.com.br/politica/pec-do-fim-da-reeleicao-afeta-lula-em-2026-entenda-regra">presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a> (PT) assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provis&oacute;ria (MP) que prop&otilde;e uma ampla reforma no&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/economia/conta-de-luz-fica-mais-cara-em-maio-apos-aneel-acionar-bandeira-amarela">setor el&eacute;trico brasileiro</a> e amplia os benef&iacute;cios na conta de luz para fam&iacute;lias de baixa renda.
Elaborada pelo Minist&eacute;rio de Minas e Energia (MME), a proposta prev&ecirc; beneficiar cerca de 60 milh&otilde;es de brasileiros. A medida, no entanto, ainda precisa ser aprovada pela C&acirc;mara dos Deputados e pelo Senado Federal em at&eacute; 120 dias para n&atilde;o perder a validade.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2b82a510-0532-4d5b-a205-14fb1c9fa5e5.png?width=1280&amp;height=768" alt=" Foto: Marcello Casal Jr. Foto: redes sociais ">
O an&uacute;ncio foi feito pelos ministros da Casa Civil, <a href="https://aratuon.com.br/politica/tcu-afasta-responsabilidade-de-rui-costa-no-caso-dos-respiradores">Rui Costa</a>, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ap&oacute;s uma reuni&atilde;o entre o presidente Lula e l&iacute;deres do Congresso Nacional.
<h3>Isen&ccedil;&atilde;o na conta de luz</h3>
De acordo com o texto, os efeitos da MP devem come&ccedil;ar a valer a partir de junho. A estimativa &eacute; que o custo da medida seja de R$ 3,6 bilh&otilde;es por ano. Para os demais consumidores do mercado regulado, haver&aacute; um aumento m&eacute;dio de 0,9% nas contas de luz.
A proposta foi enviada pelo MME &agrave; Casa Civil no m&ecirc;s passado. Desde ent&atilde;o, passou por an&aacute;lise t&eacute;cnica at&eacute; sua finaliza&ccedil;&atilde;o nesta quarta-feira.
<h3>Quem ter&aacute; direito ao benef&iacute;cio?</h3>
<ul>
<li>
Fam&iacute;lias inscritas no Cadastro &Uacute;nico (Cad&Uacute;nico) com renda mensal de at&eacute; meio sal&aacute;rio m&iacute;nimo por pessoa (R$ 759,00);
</li>
<li>
Resid&ecirc;ncias com consumo mensal de at&eacute; 80 quilowatts-hora (kWh);
</li>
<li>
Fam&iacute;lias ind&iacute;genas, quilombolas ou residentes em &aacute;reas abastecidas por sistemas isolados de energia;
</li>
<li>
Pessoas com defici&ecirc;ncia ou idosos acima de 65 anos que sejam benefici&aacute;rios do Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC).
</li>
</ul>
<h3>Descontos</h3>
<ul>
<li>
Fam&iacute;lias que se enquadram nos crit&eacute;rios acima, mas que consomem mais de 80 kWh por m&ecirc;s: nesse caso, o consumo at&eacute; esse limite ser&aacute; gratuito, e a tarifa normal ser&aacute; aplicada apenas sobre o excedente;
</li>
<li>
Unidades com consumo de at&eacute; 120 kWh mensais e renda familiar per capita entre meio e um sal&aacute;rio m&iacute;nimo tamb&eacute;m ter&atilde;o direito &agrave; isen&ccedil;&atilde;o da contribui&ccedil;&atilde;o para a Conta de Desenvolvimento Energ&eacute;tico (CDE). Neste caso, o desconto m&eacute;dio ser&aacute; de cerca de 12% na conta de luz.
</li>
</ul>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/59f2f4ca-fd2d-47dd-bc7c-4b4bd9edb7a1.png?width=1280&amp;height=768" alt="Conta de Luz. Foto: Marcello Casal Jr | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News
Leia Mais: <a href="https://aratuon.com.br/economia/conta-de-luz-fica-mais-cara-em-maio-apos-aneel-acionar-bandeira-amarela">Conta de luz fica mais cara em maio ap&oacute;s Aneel acionar bandeira amarela</a>

A comiss&atilde;o especial da C&acirc;mara dos Deputados criada para analisar o projeto de lei que altera a legisla&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda (PL 1087/25) realiza sua primeira audi&ecirc;ncia p&uacute;blica nesta ter&ccedil;a-feira (20). O debate atende a pedido do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
<a href="https://aratuon.com.br/economia/isencao-do-imposto-de-renda-e-ampliada-para-quem-ganha-ate-r-3-036-veja" target="_blank" rel="noopener">+ Isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda &eacute; ampliada para quem ganha at&eacute; R$ 3.036; veja</a>
O projeto, do Poder Executivo, aumenta o limite de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda para quem ganha at&eacute; R$ 5 mil por m&ecirc;s a partir de 2026. A proposta do governo &eacute; compensar a isen&ccedil;&atilde;o para quem ganha menos, taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Previs&otilde;es apontam que a isen&ccedil;&atilde;o deve custar R$ 25,8 bilh&otilde;es por ano.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/aumento-da-faixa-de-isencao-entenda-projeto-de-reforma-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">+ Aumento de isen&ccedil;&atilde;o: entenda projeto de reforma do Imposto de Renda</a>
<h3>Impactos com a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda</h3>
Arthur Lira diz que a proposta trata de relevante altera&ccedil;&atilde;o no sistema tribut&aacute;rio brasileiro, ao propor a redu&ccedil;&atilde;o do imposto sobre a renda para as faixas de menor rendimento e instituir a tributa&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima sobre as altas rendas. Mas ressalta que a iniciativa impacta diretamente os contribuintes, as empresas, os entes federativos e o mercado financeiro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b3d02297-f997-4d7d-afa9-ef6eea3578b6.jpg?width=640&amp;height=480" alt="Arthur Lira diz que a proposta de isen&ccedil;&atilde;o do imposto de renda trata de relevante altera&ccedil;&atilde;o no sistema tribut&aacute;rio brasileiro. Foto: C&acirc;mara dos Deputados">
"Dessa forma, a realiza&ccedil;&atilde;o da audi&ecirc;ncia p&uacute;blica com a participa&ccedil;&atilde;o de especialistas e de representantes de entidades relevantes permitir&aacute; um debate qualificado e plural sobre os poss&iacute;veis efeitos da proposta, contribuindo para o aperfei&ccedil;oamento legislativo e para a constru&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es equilibradas e justas para o sistema tribut&aacute;rio nacional", justifica o relator.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/projeto-de-isencao-do-ir-para-ate-r-5-mil-deve-ser-enviado-na-terca" target="_blank" rel="noopener">+ Projeto de isen&ccedil;&atilde;o do IR para at&eacute; R$ 5 mil deve ser enviado na ter&ccedil;a</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/01ffcff5-5308-43a6-9c09-ebb3c63cf724.jpg?width=800&amp;height=533" alt="O projeto aumenta o limite de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda para quem ganha at&eacute; R$ 5 mil por m&ecirc;s a partir de 2026. Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | Pexels">
A comiss&atilde;o especial foi instalada no dia 6 de maio e &eacute; presidida pelo deputado Rubens Pereira J&uacute;nior (PT-MA), vice-l&iacute;der do governo. O colegiado &eacute; composto de 34 membros titulares e igual n&uacute;mero de suplentes.
No cronograma proposto por Arthur Lira, o relat&oacute;rio deve ser apresentado no dia 27 de junho, e a vota&ccedil;&atilde;o na comiss&atilde;o est&aacute; prevista para o dia 16 de julho.
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/economia/receita-vai-liberar-consulta-ao-1-lote-de-restituicao-do-ir-confira" target="_blank" rel="noopener">Receita vai liberar consulta ao 1&ordm; lote de restitui&ccedil;&atilde;o do IR; confira</a>

Os interessados em solicitar a isen&ccedil;&atilde;o da taxa de inscri&ccedil;&atilde;o do<a href="https://aratuon.com.br/educacao/governo-divulga-regras-para-isencao-da-taxa-de-inscricao-do-enem-veja" target="_blank" rel="noopener"> Exame Nacional do Ensino M&eacute;dio</a> (Enem) 2025, assim como aqueles que precisam justificar a aus&ecirc;ncia na edi&ccedil;&atilde;o de 2024, devem realizar os procedimentos exclusivamente pela P&aacute;gina do Participante, at&eacute; o dia 25 de abril.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c718c2b9-534a-4004-b43d-4535aaa1afe8.jpg?width=600&amp;height=338" alt="Foto: Marcello Casal Jr./Ag&ecirc;ncia Brasil">
O<a href="https://aratuon.com.br/educacao/enem-2025-isencao-da-taxa-de-inscricao-comeca-nesta-segunda-feira" target="_blank" rel="noopener"> sistema foi disponibilizado na segunda-feira (14) pelo Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC)</a> e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An&iacute;sio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC.
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Quem tem direito &agrave; isen&ccedil;&atilde;o da taxa de inscri&ccedil;&atilde;o do Enem 2025?</h3>
T&ecirc;m direito &agrave; gratuidade os participantes que se enquadram em pelo menos um dos seguintes perfis:
<ul style="text-align: justify;">
<li dir="ltr" aria-level="1">
Est&atilde;o matriculados no 3&ordm; ano do ensino m&eacute;dio em escola p&uacute;blica (em 2025);
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Conclu&iacute;ram todo o ensino m&eacute;dio em escola p&uacute;blica, ou como bolsistas integrais em escola privada, com renda familiar igual ou inferior a um sal&aacute;rio m&iacute;nimo e meio;
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Est&atilde;o em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade socioecon&ocirc;mica, pertencentes a fam&iacute;lias de baixa renda e registradas no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais (Cad&Uacute;nico) do Governo Federal;
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Participam do programa P&eacute;-de-Meia, que tamb&eacute;m garante direito &agrave; isen&ccedil;&atilde;o da taxa.
</li>
</ul>
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Justificativa de aus&ecirc;ncia</h3>
A justificativa &eacute; obrigat&oacute;ria para quem obteve isen&ccedil;&atilde;o no <a href="https://aratuon.com.br/educacao/inep-divulga-espelho-da-redacao-do-enem-2024-e-resultado-dos-treineiros" target="_blank" rel="noopener">Enem 2024</a>, n&atilde;o compareceu aos dois dias de prova e deseja solicitar isen&ccedil;&atilde;o novamente para 2025.
O resultado da solicita&ccedil;&atilde;o ser&aacute; divulgado em 12 de maio. Quem tiver o pedido negado poder&aacute; apresentar recurso entre 12 e 16 de maio. A aprova&ccedil;&atilde;o da isen&ccedil;&atilde;o ou da justificativa n&atilde;o garante a inscri&ccedil;&atilde;o no Enem 2025. A inscri&ccedil;&atilde;o deve ser feita posteriormente, tamb&eacute;m pela P&aacute;gina do Participante.
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Passo a passo para solicitar a isen&ccedil;&atilde;o e/ou justificar aus&ecirc;ncia:</h3>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/de93f058-53c2-4482-8c45-83519d95600b.jpeg?width=908&amp;height=530" alt="Foto: Gov">
<ul>
<li dir="ltr">Acesse a P&aacute;gina do Participante e clique em &ldquo;Justificativa de aus&ecirc;ncia/isen&ccedil;&atilde;o&rdquo;;</li>
<li dir="ltr">Responda ao desafio de autentica&ccedil;&atilde;o e preencha os dados pessoais (CPF e data de nascimento);</li>
<li dir="ltr">Clique em &ldquo;Iniciar a justificativa de aus&ecirc;ncia/isen&ccedil;&atilde;o&rdquo;;</li>
<li dir="ltr">Leia os crit&eacute;rios para isen&ccedil;&atilde;o. Se atender aos requisitos, clique em &ldquo;Li e concordo&rdquo; e depois em &ldquo;Pr&oacute;ximo&rdquo;;</li>
<li dir="ltr">Confira seus dados pessoais e clique em &ldquo;Pr&oacute;ximo&rdquo;;</li>
<li dir="ltr">Informe o CEP e preencha o endere&ccedil;o completo. Clique em &ldquo;Pr&oacute;ximo&rdquo;;</li>
<li dir="ltr">Caso tenha faltado aos dois dias do Enem 2024, justifique a aus&ecirc;ncia;</li>
<li dir="ltr">Responda ao question&aacute;rio sobre o ensino m&eacute;dio e indique o tipo de escola frequentada;</li>
<li dir="ltr">Se possuir o N&uacute;mero de Identifica&ccedil;&atilde;o Social (NIS), informe-o. Se n&atilde;o tiver, selecione &ldquo;N&atilde;o tenho NIS&rdquo;. Em seguida, responda ao Question&aacute;rio Socioecon&ocirc;mico (23 perguntas);</li>
<li dir="ltr">Informe seus dados de contato: telefone, celular e e-mail;</li>
<li dir="ltr">Por fim, confira todas as informa&ccedil;&otilde;es, role at&eacute; o final da p&aacute;gina e clique em &ldquo;enviar solicita&ccedil;&atilde;o&rdquo;.</li>
</ul>
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/enem-2025-isencao-da-taxa-de-inscricao-comeca-nesta-segunda-feira" target="_blank" rel="noopener">Enem 2025: isen&ccedil;&atilde;o da taxa de inscri&ccedil;&atilde;o come&ccedil;a nesta segunda-feira</a>

Foi editada nesta segunda-feira (14) a Medida Provis&oacute;ria n&ordm; 1.294, que atualiza a tabela do <a href="https://aratuon.com.br/economia/mais-de-8-milhoes-ja-enviaram-a-declaracao-do-imposto-de-renda-veja-" target="_blank" rel="noopener">Imposto de Renda</a> e isenta contribuintes com rendimento mensal de at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos, o equivalente a R$ 3.036. A medida corrige a defasagem provocada pelo aumento do sal&aacute;rio m&iacute;nimo, que passou a R$ 1.518 em janeiro de 2025.
Apesar de a nova faixa de isen&ccedil;&atilde;o manter a pol&iacute;tica j&aacute; adotada em anos anteriores, a eleva&ccedil;&atilde;o do piso salarial exigiu a atualiza&ccedil;&atilde;o da tabela. O Or&ccedil;amento de 2025, que contempla o novo valor do m&iacute;nimo, foi aprovado pelo Congresso em mar&ccedil;o e sancionado pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) na &uacute;ltima sexta-feira (11).
+ <a href="https://aratuon.com.br/colunista/andreluis/economia/imposto-de-renda-tire-suas-duvidas-sobre-a-declaracao-pre-preenchida" target="_blank" rel="noopener">Imposto de renda: tire suas d&uacute;vidas sobre a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida</a>
+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/stf-valida-limites-para-deduzir-despesas-com-educacao-no-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">STF valida limites para deduzir despesas com educa&ccedil;&atilde;o no Imposto de Renda</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c8140569-deeb-4736-91ed-09ae229c82e6.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
Al&eacute;m da medida provis&oacute;ria, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que amplia a faixa de isen&ccedil;&atilde;o para quem recebe at&eacute; R$ 5 mil por m&ecirc;s. A proposta foi entregue &agrave; C&acirc;mara dos Deputados em mar&ccedil;o e ainda precisa ser aprovada pelas duas casas legislativas para vigorar a partir do pr&oacute;ximo ano.
Segundo o projeto, a compensa&ccedil;&atilde;o pela redu&ccedil;&atilde;o na arrecada&ccedil;&atilde;o viria da taxa&ccedil;&atilde;o de aproximadamente 141 contribuintes com rendimento mensal superior a R$ 50 mil. No entanto, a defini&ccedil;&atilde;o da fonte de compensa&ccedil;&atilde;o ainda depende de consenso no Congresso.
A proposta segue em tramita&ccedil;&atilde;o e ainda n&atilde;o tem data para vota&ccedil;&atilde;o.

O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (31), os procedimentos e prazos para solicitar a isen&ccedil;&atilde;o da <a href="https://aratuon.com.br/educacao" target="_blank" rel="noopener">taxa de inscri&ccedil;&atilde;o para o Enem 2025</a>.
Estudantes isentos que n&atilde;o compareceram &agrave;s provas em 2024 precisar&atilde;o justificar a aus&ecirc;ncia para garantir o benef&iacute;cio este ano.
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/educacao/estudantes-da-rede-estadual-da-bahia-alcancam-980-na-redacao-do-enem-2024" target="_blank" rel="noopener">Estudantes da rede estadual da Bahia alcan&ccedil;am 980 na reda&ccedil;&atilde;o do Enem 2024</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7d71397e-909d-418f-98b8-ae5c301e5cfe.jpg?width=4498&amp;height=2917" alt="Foto: Paulo Pinto/Ag&ecirc;ncia Brasil">
A isen&ccedil;&atilde;o ser&aacute; concedida aos participantes que atendem aos seguintes crit&eacute;rios:
- Estudantes cursando o &uacute;ltimo ano do ensino m&eacute;dio em 2025 em escola p&uacute;blica cadastrada no Censo Escolar da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica;
- Estudantes que cursaram todo o ensino m&eacute;dio em escola p&uacute;blica ou como bolsistas integrais em rede privada;
- Estudantes em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade socioecon&ocirc;mica, inscritos no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico).
<h2 style="text-align: justify;">Como solicitar a isen&ccedil;&atilde;o?</h2>
Para pedir a isen&ccedil;&atilde;o, o candidato deve acessar o site de inscri&ccedil;&atilde;o do Enem e fazer o login. Em seguida, &eacute; necess&aacute;rio anexar os documentos que justifiquem a aus&ecirc;ncia nas provas de 2024.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e20701f9-0912-4ca2-b410-8bc7c7a85bf9.jpg?width=5184&amp;height=3456" alt="Foto: Paulo Pinto/Ag&ecirc;ncia Brasil">

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta segunda-feira (18), que mais de 10 milh&otilde;es de brasileiros ser&atilde;o beneficiados com o aumento da faixa de isen&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/economia/declaracao-do-imposto-de-renda-comeca-nesta-segunda-feira-confira-" target="_blank" rel="noopener">Imposto de Renda (IR)</a> para R$ 5 mil. O projeto, que foi encaminhado ao Congresso Nacional, prev&ecirc; <a href="https://aratuon.com.br/politica/imposto-de-renda-lula-assina-projeto-de-isencao-para-quem-ganha-ate-r-5-mil" target="_blank" rel="noopener">mudan&ccedil;as no sistema tribut&aacute;rio</a>, com <a href="https://aratuon.com.br/economia/aumento-de-isencao-do-imposto-de-renda-deve-custar-r-27-bi-anuais" target="_blank" rel="noopener">impacto fiscal neutro</a>, j&aacute; que o governo afirma que n&atilde;o se pretende arrecadar mais nem menos, mas sim redistribuir a renda.
Durante a cerim&ocirc;nia de assinatura do projeto no Pal&aacute;cio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a proposta visa a justi&ccedil;a social. &ldquo;&Eacute; um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal e que busca a justi&ccedil;a social. Com ele, n&atilde;o se pretende arrecadar mais nem arrecadar menos. Com ele, se pretende fazer justi&ccedil;a, garantir que as fam&iacute;lias at&eacute; essa faixa de renda possam ter at&eacute; o final do m&ecirc;s um alento, um aconchego maior&rdquo;, declarou o ministro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0b608901-3843-4ff9-8105-9703de8bbab9.jpg?width=4883&amp;height=3255" alt="Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Ag&ecirc;ncia Brasil">
O aumento da isen&ccedil;&atilde;o gerar&aacute; uma ren&uacute;ncia fiscal estimada em R$ 25,84 bilh&otilde;es, que ser&aacute; financiada por meio da taxa&ccedil;&atilde;o de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por m&ecirc;s, representando apenas 0,13% dos contribuintes do pa&iacute;s. A proposta tamb&eacute;m prev&ecirc; a tributa&ccedil;&atilde;o de dividendos remetidos ao exterior, que ser&aacute; aplicada a qualquer valor, mas somente quando destinados a cidad&atilde;os estrangeiros.
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, a medida valer&aacute; a partir de 2026. Al&eacute;m do aumento da faixa de isen&ccedil;&atilde;o para R$ 5 mil, o governo pretende conceder um desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Acima desse valor, a tabela progressiva do Imposto de Renda ser&aacute; aplicada normalmente. Atualmente, a isen&ccedil;&atilde;o beneficia quem ganha at&eacute; R$ 2.259,20.
Haddad ressaltou que a reforma &eacute; uma resposta &agrave; desigualdade social no Brasil. &ldquo;Essa &eacute; a primeira reforma da renda significativa do pa&iacute;s porque mexe numa ferida social de longa data. A todo instante, lembramos que o Brasil figura entre as dez maiores economias do mundo, mas tamb&eacute;m figura entre as dez mais desiguais&rdquo;, afirmou o ministro.
A tributa&ccedil;&atilde;o sobre as altas rendas atingir&aacute; apenas 0,13% dos contribuintes e 0,06% da popula&ccedil;&atilde;o. Esta parcela paga uma al&iacute;quota efetiva m&eacute;dia de 2,54% de Imposto de Renda, pois a maior parte dos rendimentos &eacute; isenta. J&aacute; os trabalhadores com carteira assinada t&ecirc;m, em m&eacute;dia, 69,18% da renda tributada com al&iacute;quota de at&eacute; 27,5% de Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica (IRPF).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a1766e9c-77b0-4492-8c4c-d0034de1f359.jpg?width=5778&amp;height=3852" alt="Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Haddad explicou que a reforma foca em quem n&atilde;o paga imposto ou paga muito pouco: &ldquo;Sabemos que o Brasil cobra Imposto de Renda na fonte, no trabalho, mas n&atilde;o cobra sobre o capital. N&oacute;s focamos [com a reforma do Imposto de Renda] em quem n&atilde;o paga imposto, ou em quem paga muito pouco imposto, que est&aacute; entre o 0,2% mais rico da sociedade. N&atilde;o estamos falando de 10% da popula&ccedil;&atilde;o, mas de um quinto de 1% da popula&ccedil;&atilde;o afetada por esse projeto, condizente com o que paga um trabalhador comum.&rdquo;
A reforma atingir&aacute; os contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, que hoje pagam uma al&iacute;quota efetiva m&eacute;dia de apenas 2,54%. Esses contribuintes passar&atilde;o a ter uma al&iacute;quota efetiva m&eacute;dia de 9%. N&atilde;o se trata de um imposto novo, mas sim de um n&iacute;vel m&iacute;nimo para o Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (IRPF).
A tributa&ccedil;&atilde;o sobre as altas rendas ser&aacute; aplicada de forma gradual. A Receita Federal somar&aacute; a renda recebida no ano, incluindo sal&aacute;rio, alugu&eacute;is, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for inferior a R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais), n&atilde;o haver&aacute; cobran&ccedil;a adicional. Para rendas acima desse valor, a al&iacute;quota gradual poder&aacute; chegar a 10% para quem ganhar R$ 1,2 milh&atilde;o ou mais por ano (R$ 100 mil mensais).
Dividendos tamb&eacute;m passar&atilde;o a ser tributados a 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), caso a soma seja superior a R$ 50 mil por m&ecirc;s. A remessa de dividendos ao exterior tamb&eacute;m ser&aacute; tributada em 10% de IRRF, desde que os destinat&aacute;rios sejam pessoas f&iacute;sicas ou empresas domiciliadas fora do Brasil.
Para garantir que a carga tribut&aacute;ria total n&atilde;o ultrapasse um limite elevado, a tributa&ccedil;&atilde;o das empresas ser&aacute; ajustada. Empresas n&atilde;o financeiras ter&atilde;o um limite de 34% e as financeiras, de 45%. Caso esse limite seja ultrapassado, haver&aacute; restitui&ccedil;&atilde;o ou cr&eacute;dito na declara&ccedil;&atilde;o de ajuste anual da pessoa f&iacute;sica, podendo resultar em uma al&iacute;quota efetiva menor que 10%.
A medida n&atilde;o afetar&aacute; diretamente os trabalhadores com carteira assinada de alta renda, que j&aacute; t&ecirc;m o Imposto de Renda descontado na fonte. Em rela&ccedil;&atilde;o aos trabalhadores informais, o Minist&eacute;rio da Fazenda esclareceu que n&atilde;o haver&aacute; tributa&ccedil;&atilde;o adicional, mesmo se a renda mensal ultrapassar R$ 50 mil, desde que essa renda seja proveniente de fontes j&aacute; tributadas.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) assina, nesta ter&ccedil;a-feira (18), &agrave;s 11h30, o <a href="https://aratuon.com.br/economia/aumento-de-isencao-do-imposto-de-renda-deve-custar-r-27-bi-anuais" target="_blank" rel="noopener">projeto de lei que estabelece a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de at&eacute; R$ 5 mil</a>. A cerim&ocirc;nia contar&aacute; com a presen&ccedil;a da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e dos presidentes do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta, al&eacute;m de l&iacute;deres do governo.
Ap&oacute;s a assinatura, representantes da equipe econ&ocirc;mica conceder&atilde;o uma coletiva de imprensa, com a participa&ccedil;&atilde;o de Dario Durigan, secret&aacute;rio-executivo da Fazenda; Robinson Barreirinhas, secret&aacute;rio especial da Receita Federal; Bernard Appy, secret&aacute;rio extraordin&aacute;rio da Reforma Tribut&aacute;ria; Marcos Pinto, secret&aacute;rio de Reformas Econ&ocirc;micas; e Cl&aacute;udia Pimentel, subsecret&aacute;ria de Tributa&ccedil;&atilde;o e Contencioso da Receita Federal.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/80826c10-794c-4673-82f7-7edab1d82369.jpg?width=4032&amp;height=2880" alt="Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil/Arquivo">
A medida visa ampliar a faixa de <a href="https://aratuon.com.br/politica/projeto-de-isencao-do-ir-para-ate-r-5-mil-deve-ser-enviado-na-terca" target="_blank" rel="noopener">isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda</a>, beneficiando trabalhadores que ganham menos. Atualmente, <a href="https://aratuon.com.br/economia/declaracao-do-imposto-de-renda-comeca-nesta-segunda-feira-confira-" target="_blank" rel="noopener">a isen&ccedil;&atilde;o abrange aqueles que recebem at&eacute; R$ 2.824 mensais</a>.
Em coletiva na segunda-feira (17), Fernando Haddad afirmou que o custo da isen&ccedil;&atilde;o para quem ganha at&eacute; R$ 5 mil foi revisado. &ldquo;Antes era estimado em R$ 35 bilh&otilde;es, depois em R$ 32 bilh&otilde;es, e agora caiu para R$ 27 bilh&otilde;es. Foi um rec&aacute;lculo, porque este ano haver&aacute; uma pequena corre&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s o or&ccedil;amento. Este ano j&aacute; haver&aacute; uma corre&ccedil;&atilde;o por conta do aumento do sal&aacute;rio m&iacute;nimo&rdquo;, explicou. O ministro tamb&eacute;m mencionou ajustes solicitados por Lula, como a manuten&ccedil;&atilde;o de descontos e a inclus&atilde;o de CNPJs.
A Receita Federal informou que j&aacute; recebeu mais de meio milh&atilde;o de declara&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica (IRPF) 2025. O prazo para o envio das declara&ccedil;&otilde;es vai at&eacute; 30 de maio, com possibilidade de envio ap&oacute;s a data, mas sujeito a multa por atraso.
A multa m&iacute;nima &eacute; de R$ 165,74, correspondendo a 1% ao m&ecirc;s sobre o imposto devido, podendo chegar a at&eacute; 20% do valor total do tributo.
A expectativa da Receita Federal &eacute; que 46,2 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es sejam entregues at&eacute; o fim do prazo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9c3cc1ef-342a-46e9-a495-9fbdf374f123.jpg?width=3600&amp;height=1884" alt="Ap&oacute;s a assinatura, representantes da equipe econ&ocirc;mica conceder&atilde;o uma coletiva de imprensa. | Foto: Ricardo Stuckert/PR">

O Governo Federal, atrav&eacute;s do Minist&eacute;rio da Fazenda, estima que o aumento da faixa de <a href="https://aratuon.com.br/economia/declaracao-do-imposto-de-renda-comeca-nesta-segunda-feira-confira-" target="_blank" rel="noopener">isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (IRPF)</a> para os trabalhadores que ganham at&eacute; R$ 5 mil por m&ecirc;s custar&aacute; R$ 27 bilh&otilde;es por ano aos cofres p&uacute;blicos.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/85e4e3e2-14e7-43ec-bfe4-542e9be49b88.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="A proposta de aumento na faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda deve ser apresentada nos pr&oacute;ximos dias.Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
Segundo o ministro Fernando Haddad, a estimativa &eacute; cerca de R$ 5 bilh&otilde;es inferior ao c&aacute;lculo inicial de R$ 32 bilh&otilde;es apresentado no fim do ano passado. A pasta refez os c&aacute;lculos para incluir o aumento do sal&aacute;rio m&iacute;nimo ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/politica/projeto-de-isencao-do-ir-para-ate-r-5-mil-deve-ser-enviado-na-terca" target="_blank" rel="noopener">Or&ccedil;amento de 2025, que s&oacute; deve ser votado em abril</a>. Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isen&ccedil;&atilde;o s&oacute; valer&aacute; para 2026, mas os c&aacute;lculos originais baseavam-se no sal&aacute;rio m&iacute;nimo de 2024.
<h3>Altera&ccedil;&otilde;es&nbsp;</h3>
Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; vers&atilde;o inicial da reforma anunciada em novembro do ano passado, Haddad informou que o novo texto traz duas mudan&ccedil;as determinadas pelo presidente Lula. A primeira &eacute; n&atilde;o mexer nas dedu&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda. Na semana passada, o Minist&eacute;rio da Fazenda confirmou ter retirado da proposta o fim da isen&ccedil;&atilde;o de IRPF para pessoas com doen&ccedil;as graves que ganham mais que R$ 20 mil por m&ecirc;s.
A segunda mudan&ccedil;a foi a inclus&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa Jur&iacute;dica (IRPJ) no texto final. Haddad n&atilde;o deu detalhes sobre eventuais mudan&ccedil;as na tributa&ccedil;&atilde;o das empresas.
Atualmente, a faixa de isen&ccedil;&atilde;o do IRPF &eacute; de R$ 2.824, o equivalente pouco menos de dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos. A tabela do Imposto de Renda est&aacute; congelada, por causa da n&atilde;o aprova&ccedil;&atilde;o do Or&ccedil;amento deste ano. Se a amplia&ccedil;&atilde;o da faixa para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores deixar&atilde;o de pagar o tributo.
<h3>Declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda 2025</h3>
O <a href="https://aratuon.com.br/economia/mais-de-160-mil-declaracoes-de-imposto-de-renda-ja-foram-entregues" target="_blank" rel="noopener">envio do Imposto de Renda 2025</a> come&ccedil;ou nesta segunda-feira (17) e a Receita Federal afirmou ter recebido cerca de 561.580 declara&ccedil;&otilde;es. O prazo para entregar a declara&ccedil;&atilde;o termina &agrave;s 23h59 do dia de 30 de maio.
A Receita Federal calcula receber 46,2 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica este ano, o que representar&aacute; um acr&eacute;scimo de quase 7%, na compara&ccedil;&atilde;o com 2024, quando foram entregues 43,2 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es.
As pessoas f&iacute;sicas que receberam rendimentos tribut&aacute;veis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, s&atilde;o obrigadas a declarar.
Quem recebeu at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos mensais durante 2024 est&aacute; dispensado de fazer a declara&ccedil;&atilde;o, salvo se se enquadrarem em outro crit&eacute;rio de obrigatoriedade.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/009c9ee6-a8f1-49f0-99d2-c19e7b2d257a.jpg?width=754&amp;height=1782" alt="Os contruibuintes devem enviar sua declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda (IR) at&eacute; o dia 30 de maio. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

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