Familiares e defensores dos direitos humanos&nbsp;protestaram nesta ter&ccedil;a-feira (20) com faixas em frente a sede do&nbsp;Tribunal de Justi&ccedil;a do <a href="https://aratuon.com.br/topicos/rio-de-janeiro" target="_blank" rel="noopener">Rio de Janeiro</a> (TJ-RJ),&nbsp;no centro da cidade. Eles s&atilde;o contra a decis&atilde;o que absolveu policiais&nbsp;pelo assassinato do menino Jo&atilde;o Pedro, ent&atilde;o com 14 anos, em 2020, e&nbsp;querem que o caso seja levado ao j&uacute;ri popular.&nbsp;Nesta tarde, a corte julga um recurso da&nbsp;Defensoria P&uacute;blica&nbsp;pedindo que os tr&ecirc;s policiais acusados do crime sejam submetidos a novo julgamento.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1643350&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1643350&amp;o=node">
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Nos casos de crimes dolosos contra a vida, como <a href="https://aratuon.com.br/cidade/corpo-de-homem-com-maos-amarradas-e-encontrado-no-bom-jua-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">homic&iacute;dio</a>, tentativa de homic&iacute;dio, feminic&iacute;dio, a&nbsp;Constitui&ccedil;&atilde;o Federal permite que os acusados sejam julgados por pessoas comuns, como forma de compartilhar com a sociedade a decis&atilde;o.
"Essa data de hoje &eacute; muito importante e a minha expectativa, da minha esposa e da minha fam&iacute;lia &eacute; de otimismo", disse o pai da v&iacute;tima, Neilton da Costa Pinto. "Esperamos que a Justi&ccedil;a venha fazer verdadeiramente o seu papel, o que at&eacute; agora n&atilde;o fez. Clamamos por isso", declarou, apoiado por outros familiares de v&iacute;timas da viol&ecirc;ncia no Estado, como a m&atilde;e de Marielle Franco, Marinete da Silva.
<h3>Caso Jo&atilde;o Pedro: fam&iacute;lia cobra j&uacute;ri popular</h3>
A m&atilde;e de Jo&atilde;o Pedro, Rafaela Mattos, lembrou que os tr&ecirc;s policiais civis acusados da morte do adolescente, Mauro Jos&eacute; Gon&ccedil;alves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister,&nbsp;foram absolvidos sumariante pela ju&iacute;za Juliana Bessa Ferraz Kryhtine, alegando que os agentes agiram em leg&iacute;tima defesa. Eles tinham sido denunciados pelo <a href="https://aratuon.com.br/topicos/ministerio-publico" target="_blank" rel="noopener">Minist&eacute;rio P&uacute;blico</a>, em 2022, por homic&iacute;dio duplamente qualificado e por fraude processual.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/89463703-9e24-4038-b78c-894bc80519d2.jpg?width=616&amp;height=410" alt="Fam&iacute;lia De Jo&atilde;o Pedro">
"N&oacute;s n&atilde;o esper&aacute;vamos essa decis&atilde;o, foi uma absolvi&ccedil;&atilde;o sum&aacute;ria [dos policiais], que negligencia todas as provas que [o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado do Rio de Janeiro] tinha sobre os adolescentes, que estavam dentro de uma casa no dia da opera&ccedil;&atilde;o", disse Rafaela, em entrevista &agrave; TV Brasil.
A Defensoria, que atua no caso junto ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico, como assistente da v&iacute;tima, refor&ccedil;a que o j&uacute;ri popular &eacute; um desejo da fam&iacute;lia e "uma possibilidade de o Judici&aacute;rio reconhecer uma injusti&ccedil;a", informou o &oacute;rg&atilde;o, em nota &agrave; imprensa, uma vez que foi constatado que a o tiro de fuzil que matou Jo&atilde;o partiu da arma de um policial.
<h3>Policiais acusados</h3>
A morte de Jo&atilde;o Pedro Mattos Pinto fez 5 anos no domingo (18). O adolescente estava na casa dos tios, com mais cinco crian&ccedil;as, quando, segundo testemunhas, policiais entraram atirando na resid&ecirc;ncia, que fica no Complexo do Salgueiro. O menino foi atingido pelas costas. Ele chegou a ser socorrido de helic&oacute;ptero, mas n&atilde;o resistiu. No local, a per&iacute;cia registrou mais de 70 disparos.
Em 2024, quando os policiais foram absolvidos, a&nbsp;Defensoria&nbsp;disse que a senten&ccedil;a n&atilde;o considerou&nbsp;"robusta prova t&eacute;cnica e testemunhal produzida no processo"&nbsp;para levar o caso ao j&uacute;ri popular, por se tratar de crime doloso contra a vida, como &eacute; o caso.
O assassinato do menino, em 2020, gerou como&ccedil;&atilde;o e serviu de base para a decis&atilde;o do&nbsp;Supremo Tribunal Federal (STF)&nbsp;de determinar que opera&ccedil;&otilde;es em favelas e periferias fluminenses s&oacute; estavam autorizadas em "hip&oacute;teses excepcionais", durante a pandemia. A&nbsp;Argui&ccedil;&atilde;o de descumprimento de preceito fundamental das Favelas (ADPF) foi atualizada em fevereiro de 2025 com medidas para reduzir a letalidade nas opera&ccedil;&otilde;es policiais.
*Ag&ecirc;ncia Brasil

Ap&oacute;s pouco mais de dois anos, o Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indeniza&ccedil;&atilde;o para a fam&iacute;lia do jovem Jo&atilde;o Pedro Matos Pintos, morto por um tiro de fuzil, durante uma opera&ccedil;&atilde;o conjunta das pol&iacute;cias Civil e Federal em maio de 2020.

Segundo a senten&ccedil;a, o RJ dever&aacute; incluir os pais de Jo&atilde;o Pedro na folha de pagamento mensal e repassar cerca de 2/3 do atual sal&aacute;rio m&iacute;nimo como indeniza&ccedil;&atilde;o, at&eacute; a data em que ele completaria 25 anos. Ap&oacute;s isso, deve ser pago 1/3 do m&iacute;nimo at&eacute; a data em que ele fizesse 65 anos.

Segundo a Defensoria P&uacute;blica, que representa os pais do menino no caso, essa condena&ccedil;&atilde;o &eacute; um pontap&eacute; inicial para resolu&ccedil;&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o.

&rdquo;A concess&atilde;o liminar de pens&atilde;o aos pais do Jo&atilde;o Pedro, atrav&eacute;s de tutela de evid&ecirc;ncia, ameniza os efeitos delet&eacute;rios do tempo na repara&ccedil;&atilde;o devida pelo Estado. &Eacute; uma medida inovadora do C&oacute;digo de Processo Civil de 2015 que beneficia quem tem um direito evidente em raz&atilde;o do alongado tempo que o processo de repara&ccedil;&atilde;o em face do Estado leva at&eacute; sua conclus&atilde;o&quot;, disse o defensor p&uacute;blico Daniel Lozoya.

A trag&eacute;dia aconteceu no dia 18 de maio de 2020, em S&atilde;o Gon&ccedil;alo. De acordo com familiares ao Uol, Jo&atilde;o brincava no quintal da casa de um tio quando policiais invadiram a casa e atiraram nele. A vers&atilde;o dos policiais &eacute; que o garoto foi atingido numa troca de tiros com bandidos.

Na den&uacute;ncia feita pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Rio, tr&ecirc;s policiais civis foram denunciados por homic&iacute;dio duplamente qualificado e fraude processual. Eles se tornaram r&eacute;us ap&oacute;s a Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro acatar a den&uacute;ncia do MP.

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