O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste s&aacute;bado (9) a suspens&atilde;o da aplica&ccedil;&atilde;o da chamada Lei da Dosimetria, promulgada um dia antes pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s a defesa de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos atos antidemocr&aacute;ticos de 8 de janeiro, solicitar a revis&atilde;o da pena com base nas novas regras previstas pela legisla&ccedil;&atilde;o.
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<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8ab70c05-60a3-4460-9235-f6dd8b617995.jpg?width=800&amp;height=500" alt="A suspens&atilde;o da Lei da Dosimetria pode atrasar pedidos de revis&atilde;o de penas relacionados aos atos de 8 de janeiro at&eacute; decis&atilde;o definitiva do STF/Foto: Rosinei Coutinho/STF&nbsp;">
Segundo Moraes, o pedido n&atilde;o pode ser analisado antes do julgamento das a&ccedil;&otilde;es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas ao STF por partidos pol&iacute;ticos e entidades que questionam a validade da norma.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Moraes afirma que suspens&atilde;o &eacute; por seguran&ccedil;a jur&iacute;dica</h2>
Na decis&atilde;o, o ministro argumentou que a exist&ecirc;ncia das a&ccedil;&otilde;es no Supremo representa um fato novo capaz de impactar diretamente a aplica&ccedil;&atilde;o da lei, justificando a suspens&atilde;o tempor&aacute;ria da medida.
Moraes afirmou que a interrup&ccedil;&atilde;o &eacute; necess&aacute;ria para garantir seguran&ccedil;a jur&iacute;dica at&eacute; que o STF decida sobre a constitucionalidade da legisla&ccedil;&atilde;o. Com isso, os processos seguem sendo executados conforme as decis&otilde;es j&aacute; transitadas em julgado.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-aprova-renovacao-automatica-da-cnh-para-motoristas-sem-multas/" target="_blank" rel="noopener">+C&acirc;mara aprova renova&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica da CNH para motoristas sem multas</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/40c2db14-f013-4939-bf08-bbccf8f4ea27.jpg?width=800&amp;height=500" alt="A Lei da Dosimetria altera crit&eacute;rios de c&aacute;lculo das penas e vinha sendo defendida por parlamentares como uma forma de &ldquo;corrigir excessos&rdquo;/Foto: Waldemir Barreto">
A Lei da Dosimetria entrou em vigor na sexta-feira (8), ap&oacute;s ser promulgada por Alcolumbre. O texto havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.
A promulga&ccedil;&atilde;o ficou sob responsabilidade do presidente do Senado depois que o Pal&aacute;cio do Planalto deixou expirar o prazo constitucional de 48 horas para a publica&ccedil;&atilde;o da norma.
A legisla&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; redu&ccedil;&atilde;o de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode beneficiar investigados e condenados ligados aos ataques antidemocr&aacute;ticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/escala-6x1-atinge-principalmente-trabalhadores-negros-diz-ministra-/" target="_blank" rel="noopener">+'Escala 6x1 atinge principalmente trabalhadores negros', diz ministra</a>
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Partidos e entidades acionam o STF</h2>
Ainda na sexta-feira, a federa&ccedil;&atilde;o PSol-Rede e a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Imprensa protocolaram a&ccedil;&otilde;es diretas de inconstitucionalidade contra a Lei da Dosimetria. A federa&ccedil;&atilde;o formada por PT, PV e PCdoB tamb&eacute;m apresentou questionamento semelhante &agrave; Corte.
Na decis&atilde;o, Moraes determinou que o Congresso Nacional e o Pal&aacute;cio do Planalto se manifestem sobre o tema no prazo de cinco dias.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3bb15376-d97f-423b-a05e-641242943ed8.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Alexandre de Moraes &eacute; o relator das investiga&ccedil;&otilde;es sobre os atos de 8 de janeiro no STF e tem conduzido processos ligados aos ataques &agrave;s sedes dos Tr&ecirc;s Poderes desde 2023/Foto: Rosinei Coutinho/STF&nbsp;">
O ministro tamb&eacute;m solicitou pareceres da Advocacia-Geral da Uni&atilde;o e da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica sobre os pedidos apresentados ao Supremo.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Salvador sanciona lei que obriga apps como Uber e iFood a oferecer atendimento 24 horas</h2>
O prefeito Bruno Reis sancionou uma <a href="https://aratuon.com.br/politica/salvador-sanciona-lei-que-obriga-uber-i-food-e-99-a-oferecer-atendimento-24-horas/" target="_blank" rel="noopener">nova legisla&ccedil;&atilde;o que determina que empresas de aplicativos, como Uber Technologies, iFood e 99 Tecnologia</a>, disponibilizem Servi&ccedil;o de Atendimento ao Cliente (SAC) por telefone e/ou atendimento on-line em Salvador.
A Lei n&ordm; 9.983/2026 foi publicada no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio e estabelece que o suporte aos usu&aacute;rios funcione de forma ininterrupta, durante 24 horas por dia.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Projeto aprovado prev&ecirc; transporte mar&iacute;timo entre Barra e Sub&uacute;rbio Ferrovi&aacute;rio</h2>
Moradores e turistas de Salvador poder&atilde;o contar futuramente com uma nova op&ccedil;&atilde;o de mobilidade, o <a href="https://aratuon.com.br/politica/salvador-pode-ter-transporte-publico-maritimo-da-barra-ate-o-suburbio-ferroviario/" target="_blank" rel="noopener">transporte p&uacute;blico mar&iacute;timo ligando a Barra ao Sub&uacute;rbio Ferrovi&aacute;rio</a>. A proposta consta no Projeto de Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 474/2025, aprovado pela C&acirc;mara Municipal.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5c068b98-263a-4167-a9db-cf9e57a55ba0.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Alexandre de Moraes &eacute; o relator das investiga&ccedil;&otilde;es sobre os atos de 8 de janeiro no STF e tem conduzido processos ligados aos ataques &agrave;s sedes dos Tr&ecirc;s Poderes desde 2023/Foto: Rosinei Coutinho/STF&nbsp;">
O texto solicita a realiza&ccedil;&atilde;o de estudos t&eacute;cnicos para viabilizar um sistema regular de transporte de passageiros integrado aos demais modais da cidade. De autoria do vereador Jo&atilde;o Cl&aacute;udio Bacelar, o projeto destaca o potencial da extensa faixa litor&acirc;nea da capital baiana para conectar diferentes regi&otilde;es por meio do transporte mar&iacute;timo.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">C&acirc;mara aprova propostas que ampliam apoio a ambulantes no Carnaval de Salvador</h2>
A C&acirc;mara Municipal de Salvador aprovou dois projetos de indica&ccedil;&atilde;o voltados ao <a href="https://aratuon.com.br/politica/ambulantes-de-salvador-podem-ter-gelo-gratis-e-direito-de-imagem-no-carnaval/" target="_blank" rel="noopener">fortalecimento do trabalho dos vendedores ambulantes</a> durante grandes festas populares, como o Carnaval.
As medidas preveem a distribui&ccedil;&atilde;o gratuita de gelo para ambulantes credenciados e o pagamento de direitos de imagem aos trabalhadores que atuam nos circuitos da folia. O Projeto de Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 509/25 sugere que a Prefeitura firme parcerias com patrocinadores oficiais do Carnaval para garantir o fornecimento do gelo sem custos aos vendedores cadastrados.

O presidente Lula (PT) sancionou na quarta-feira (30) a lei que pro&iacute;be testes de cosm&eacute;ticos, perfumes e produtos de higiene pessoal em animais. A Lei (15.183), que j&aacute; est&aacute; em vigor, n&atilde;o modifica as regras sobre testes de medicamentos em animais. A veda&ccedil;&atilde;o vale apenas para produtos com fins est&eacute;ticos e de limpeza corporal, ou para ingredientes usados exclusivamente nesses itens.
A norma veio do Projeto de Lei da C&acirc;mara dos Deputados (PLC), de identifica&ccedil;&atilde;o 70/2014, aprovado no Senado em 2022. O relator em Plen&aacute;rio, o senador Veneziano Vital do R&ecirc;go (MDB), afirmou que a proibi&ccedil;&atilde;o &eacute; uma tend&ecirc;ncia internacional.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/43d4dd4d-dd0a-4acb-a5d7-66b9abbe4815.jpg?width=860&amp;height=570" alt="C&atilde;o Beagle, Uma Das Ra&ccedil;as Usadas Em Experimentos Animais Continuam Permitidos Em Testes De Medicamentos">
"Acompanhamos a crescente consci&ecirc;ncia social sobre a necessidade de se evitar pr&aacute;ticas cru&eacute;is contra animais, que s&atilde;o absolutamente desnecess&aacute;rias diante do avan&ccedil;o do conhecimento cient&iacute;fico. Juntamos o Brasil ao que j&aacute; fazem os 27 pa&iacute;ses da Uni&atilde;o Europeia e tamb&eacute;m Coreia do Sul, Israel, Nova Zel&acirc;ndia, &Iacute;ndia e outros. A pr&oacute;pria ind&uacute;stria j&aacute; vem, em anos recentes, se preparando no sentido de aplicar m&eacute;todos distintos", declarou Veneziano durante a vota&ccedil;&atilde;o do projeto.
<h3>Exce&ccedil;&otilde;es da lei que pro&iacute;be testes de cosm&eacute;ticos em animais</h3>
A venda de produtos cosm&eacute;ticos desenvolvidos com experimento em animais s&oacute; ser&aacute; permitida:
<ul>
<li>se os testes tiverem ocorrido antes da lei;</li>
<li>se os testes forem realizados para obedecer &agrave;s normas da Anvisa no &acirc;mbito n&atilde;o cosm&eacute;tico. Assim, se um determinado ingrediente for testado em animais para verificar a seguran&ccedil;a de um rem&eacute;dio, os mesmos dados podem ser usados para registrar uma maquiagem que utilize esse ingrediente. Para isso, a empresa deve comprovar a adequa&ccedil;&atilde;o por meio de documentos e n&atilde;o poder&aacute; usar selos como &ldquo;livre de crueldade&rdquo;;</li>
<li>se surgirem graves preocupa&ccedil;&otilde;es sobre o impacto do cosm&eacute;tico na sa&uacute;de humana e&nbsp;os ingredientes suspeitos n&atilde;o puderem ser substitu&iacute;dos, nem&nbsp;exista m&eacute;todo alternativo de testagem. Nesse caso, o teste dever&aacute; ser&nbsp;previamente aprovado pelo Conselho Nacional de Controle de Experimenta&ccedil;&atilde;o Animal, vinculado ao Minist&eacute;rio da Ci&ecirc;ncia e Tecnologia.</li>
</ul>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9d7d4d7a-6e05-428a-800e-6c27badb8288.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Lula Sanciona Lei Que Pro&iacute;be Uso De Animais Em Testes Cosm&eacute;ticos">
<h3>Vigil&acirc;ncia sanit&aacute;ria</h3>
As autoridades sanit&aacute;rias, que fiscalizam o setor, t&ecirc;m dois anos para criar procedimentos sobre o tema. Al&eacute;m disso, devem elaborar regras para o uso de frases nas embalagens dos produtos, como &ldquo;n&atilde;o testado em animais&rdquo;.
A cada dois anos, o poder p&uacute;blico deve divulgar relat&oacute;rios indicando o n&uacute;mero de vezes que evid&ecirc;ncias documentais foram solicitadas &agrave;s empresas para comprovar a adequa&ccedil;&atilde;o &agrave;s regras.
Leia tamb&eacute;m:
&gt;&gt;&gt;<a href="https://aratuon.com.br/animais/terapia-com-animais-ganha-espaco-em-hospital-particular-de-salvador" target="_blank" rel="noopener">Terapia com animais ganha espa&ccedil;o em hospital particular de Salvador</a>
<h3>M&eacute;todos alternativos</h3>
As autoridades sanit&aacute;rias ainda devem promover m&eacute;todos alternativos aos testes em animais no Brasil. Em documento enviado ao Senado em 2014, a Anvisa mencionou testes f&iacute;sico-qu&iacute;micos, simula&ccedil;&otilde;es por computador e experimentos em laborat&oacute;rio in vitro como formas de garantir a seguran&ccedil;a dos produtos cosm&eacute;ticos e de higiene, sem prejudicar os animais.

O presidente<a href="https://aratuon.com.br/mundo/genocidio-diz-presidente-lula-sobre-situacao-em-gaza"> Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a> sancionou nesta ter&ccedil;a-feira (3) a nova Lei de Cotas no servi&ccedil;o p&uacute;blico federal. A legisla&ccedil;&atilde;o amplia para 30% a reserva de vagas em <a href="https://aratuon.com.br/variedades/governo-autoriza-2-mil-novas-vagas-para-o-enem-dos-concursos-2025">concursos p&uacute;blicos </a>e processos seletivos para pessoas pretas, pardas, ind&iacute;genas e quilombolas. A medida substitui a norma anterior, de 2014, que expirou no ano passado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/29b25d18-401f-42e5-98eb-6207057e1b1d.JPG?width=915&amp;height=626" alt="Cotas para negros, ind&iacute;genas e quilombolas. Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Ag&ecirc;ncia Brasil">
<a href="https://aratuon.com.br/geral/mpba-cria-cotas-para-contratar-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica">+ MPBA cria cotas para contratar mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica</a>
Durante o evento de san&ccedil;&atilde;o, Lula defendeu a amplia&ccedil;&atilde;o da representatividade no setor p&uacute;blico. &ldquo;&Eacute; importante ter clareza disso, de permitir que esse pa&iacute;s um dia possa ter uma sociedade com a cara da pr&oacute;pria sociedade nas reparti&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas brasileiras. No Minist&eacute;rio P&uacute;blico, no Itamaraty, na Procuradoria Geral, na Fazenda, na Receita. Em tudo quanto &eacute; lugar, &eacute; preciso que tenha a cara da sociedade. E ainda n&oacute;s temos poucas mulheres, ainda, n&oacute;s temos poucos negros, ainda n&oacute;s temos quase que nenhum ind&iacute;gena&rdquo;, afirmou.
A nova lei vale para concursos de cargos efetivos da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica federal direta e indireta, funda&ccedil;&otilde;es, empresas p&uacute;blicas e tamb&eacute;m empresas privadas com v&iacute;nculo com a Uni&atilde;o. O percentual de reserva tamb&eacute;m se aplica a contrata&ccedil;&otilde;es tempor&aacute;rias e incide sobre o total de vagas previsto nos editais.
De acordo com o texto, candidatos que optarem pela cota concorrer&atilde;o simultaneamente &agrave;s vagas da ampla concorr&ecirc;ncia. Se a autodeclara&ccedil;&atilde;o for indeferida no procedimento de confirma&ccedil;&atilde;o, o candidato poder&aacute; seguir no certame desde que tenha pontua&ccedil;&atilde;o suficiente nas etapas anteriores.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7af9fba6-a406-4f61-ba75-ecc01d69f78f.JPG?width=994&amp;height=541" alt="Paulo Pinto/Ag&ecirc;ncia Brasil/Arquivo">
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil
LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/interior/maraba-sobre-criticas-a-acm-neto-parte-da-classe-politica-pensa-da-mesma-forma">Marab&aacute; sobre cr&iacute;ticas a ACM Neto: 'Parte da classe pol&iacute;tica pensa da mesma forma'</a>

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) recebeu um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) que prop&otilde;e a cria&ccedil;&atilde;o do Programa Estadual de Enfrentamento &agrave;s Fac&ccedil;&otilde;es Criminosas (PEEFC). A proposta surge em meio a um cen&aacute;rio alarmante: segundo o Atlas da Viol&ecirc;ncia, a Bahia lidera o n&uacute;mero de homic&iacute;dios no pa&iacute;s nos &uacute;ltimos nove anos. Para o parlamentar, esse dado reflete a crescente influ&ecirc;ncia das fac&ccedil;&otilde;es criminosas no cotidiano da popula&ccedil;&atilde;o baiana.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f317c52a-0f12-4a4c-aa69-7fd8ed7cc58a.jpg?width=721&amp;height=608" alt="Bahia Em Alerta Deputado Prop&otilde;e Lei Contra Fac&ccedil;&otilde;es Ap&oacute;s Recorde De Homic&iacute;dios">
O PEEFC tem como foco desarticular, reprimir e prevenir a atua&ccedil;&atilde;o dessas organiza&ccedil;&otilde;es por meio de a&ccedil;&otilde;es integradas que envolvem intelig&ecirc;ncia policial, isolamento de lideran&ccedil;as, combate ao financiamento il&iacute;cito e programas sociais voltados a comunidades vulner&aacute;veis. &ldquo;Este projeto &eacute; uma resposta urgente &agrave; escalada da viol&ecirc;ncia. &Eacute; preciso unir for&ccedil;as e adotar estrat&eacute;gias eficazes para garantir a seguran&ccedil;a dos baianos&rdquo;, afirmou Leandro.
Entre as diretrizes do programa est&atilde;o a integra&ccedil;&atilde;o das Pol&iacute;cias Civil, Militar e Federal, al&eacute;m do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e, quando necess&aacute;rio, das For&ccedil;as Armadas. O plano tamb&eacute;m prev&ecirc; o fortalecimento da intelig&ecirc;ncia policial para mapeamento e monitoramento de fac&ccedil;&otilde;es, o isolamento de l&iacute;deres em pres&iacute;dios de seguran&ccedil;a m&aacute;xima e a instala&ccedil;&atilde;o de bloqueadores de sinal em unidades prisionais.
A proposta prev&ecirc; abordagens espec&iacute;ficas para diferentes regi&otilde;es do estado. Nas &aacute;reas urbanas, ser&atilde;o implantadas Bases Comunit&aacute;rias de Seguran&ccedil;a Intensiva (BCSI), sistemas de videomonitoramento e a&ccedil;&otilde;es sociais para jovens em situa&ccedil;&atilde;o de risco. J&aacute; nas &aacute;reas rurais, est&atilde;o previstas patrulhas m&oacute;veis e fiscaliza&ccedil;&atilde;o de rotas clandestinas usadas pelo crime organizado.
Outro eixo do projeto &eacute; a cria&ccedil;&atilde;o do Fundo Estadual de Combate ao Crime Organizado (FECCO), que reunir&aacute; recursos de dota&ccedil;&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias, repasses da Uni&atilde;o e apreens&otilde;es de bens de fac&ccedil;&otilde;es, para garantir a execu&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es do programa.
Al&eacute;m disso, o projeto inclui o Programa Estadual de Valoriza&ccedil;&atilde;o e Reconhecimento da Atividade Policial (PEVRAP), que prev&ecirc; premia&ccedil;&otilde;es e incentivos para agentes de seguran&ccedil;a que se destacarem no combate &agrave;s organiza&ccedil;&otilde;es criminosas.
Para Leandro de Jesus, o enfrentamento ao crime deve ir al&eacute;m da repress&atilde;o. &ldquo;&Eacute; preciso agir com firmeza, mas tamb&eacute;m com responsabilidade social. A&ccedil;&otilde;es preventivas e pol&iacute;ticas p&uacute;blicas voltadas &agrave; reintegra&ccedil;&atilde;o de jovens e fam&iacute;lias em vulnerabilidade s&atilde;o fundamentais para romper o ciclo da viol&ecirc;ncia&rdquo;, concluiu.

Nesta quinta-feira (17), o <a href="https://aratuon.com.br/politica/mpf-exige-que-governo-federal-declare-terras-indigenas-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">governo federal</a> lan&ccedil;a o Sistema Nacional de Identifica&ccedil;&atilde;o de Animais Dom&eacute;sticos (Sinpatinhas), uma plataforma que funcionar&aacute; como um "RG Animal" para c&atilde;es e gatos. O Cadastro nacional de animais dom&eacute;sticos, criado por lei aprovada no fim de 2024, ser&aacute; gratuito e integrado &agrave; <a href="https://www.gov.br/pt-br" target="_blank" rel="noopener">base de dados do gov.br</a>, conforme anunciado pela administra&ccedil;&atilde;o federal.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3a9f144d-0f95-4c5b-84c3-2cccef59e292.jpg?width=4118&amp;height=2740" alt="Cadastro nacional de animais dom&eacute;sticos ser&aacute; gratuito. Foto: Pexels">
De acordo com o governo, o<a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-sanciona-lei-que-cria-cadastro-nacional-de-animais-domesticos" target="_blank" rel="noopener"> registro ser&aacute; &uacute;nico e intransfer&iacute;vel</a>, acompanhando o animal por toda a vida. "A lei prev&ecirc; que a Uni&atilde;o ser&aacute; respons&aacute;vel pela cria&ccedil;&atilde;o, manuten&ccedil;&atilde;o e fiscaliza&ccedil;&atilde;o do cadastro. Um modelo comum ser&aacute; fornecido e adotado por todos os entes federados, que atualizar&atilde;o a plataforma para garantir uniformidade e efici&ecirc;ncia ao processo", informou a administra&ccedil;&atilde;o.
<h3 dir="ltr">Como funcionar&aacute; o Cadastro nacional de animais dom&eacute;sticos</h3>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e2bd1027-b82e-4515-89d9-da2d6f5890cf.jpg?width=6000&amp;height=4000" alt="Foto: Pexels">
- Dados do animal: esp&eacute;cie, ra&ccedil;a, idade e caracter&iacute;sticas f&iacute;sicas.
- Dados do tutor: nome completo, CPF, RG e endere&ccedil;o.
- Benef&iacute;cios: localiza&ccedil;&atilde;o em caso de desaparecimento, notifica&ccedil;&otilde;es sobre campanhas de castra&ccedil;&atilde;o, vacina&ccedil;&atilde;o e microchipagem, al&eacute;m de aux&iacute;lio no controle de zoonoses.
Atualmente, sistemas semelhantes j&aacute; existem em alguns estados e munic&iacute;pios, mas de forma descentralizada, obrigando tutores a repetirem cadastros em diferentes plataformas. O Sinpatinhas unificar&aacute; o processo, facilitando o acesso a servi&ccedil;os p&uacute;blicos e permitindo o monitoramento de surtos de doen&ccedil;as entre animais.
A expectativa &eacute; que a ferramenta agilize a identifica&ccedil;&atilde;o de pets perdidos e ajude na fiscaliza&ccedil;&atilde;o de maus-tratos, uma vez que cada animal ter&aacute; um registro oficial vinculado ao seu respons&aacute;vel.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/erika-hilton-denuncia-transfobia-em-processo-de-visto-nos-eua" target="_blank" rel="noopener">Erika Hilton denuncia transfobia em processo de visto nos EUA</a>

A C&acirc;mara dos Deputados aprovou, na ter&ccedil;a-feira (25), um<a href="https://aratuon.com.br/geral/lei-larissa-manoela-projeto-endurece-pena-para-pais-que-tirarem-proveito-do-patrimonio-dos-filhos" target="_blank" rel="noopener"> projeto de lei que prev&ecirc; medidas judiciais contra condutas abusivas de pais ou respons&aacute;veis no gerenciamento do patrim&ocirc;nio de filhos menores</a>. A proposta, que agora segue para an&aacute;lise do Senado, foi motivada por casos como o da atriz Larissa Manoela, que enfrentou disputas financeiras com os pais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/932f4b89-de62-4b4f-b7fe-5a89c2dd0ebf.png?width=1080&amp;height=782" alt="'Lei Larissa Manoela' segue para an&aacute;lise do Senado. Foto: Redes Sociais / @larissamanoela">
De autoria da deputada Silvye Alves (Uni&atilde;o-GO), o projeto altera o Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (ECA) para garantir prote&ccedil;&atilde;o contra viol&ecirc;ncia patrimonial. A medida abrange situa&ccedil;&otilde;es em que pais, tutores ou gestores utilizam de forma indevida recursos obtidos por crian&ccedil;as e adolescentes em atividades art&iacute;sticas, esportivas ou cient&iacute;ficas.
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">O que caracteriza abuso na 'Lei Larissa Manoela'?&nbsp;</h3>
Segundo o texto, a conduta abusiva &eacute; definida como:
- Uso indiscriminado dos bens da crian&ccedil;a ou adolescente;
- Impedimento do acesso ao proveito econ&ocirc;mico de seu trabalho;
- Apropria&ccedil;&atilde;o ind&eacute;bita de recursos.
A proposta estabelece que a <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/larissa-manoela-ganha-um-dos-maiores-salarios-da-globo-aos-22-anos" target="_blank" rel="noopener">gest&atilde;o do patrim&ocirc;nio</a> deve ser feita de forma respons&aacute;vel, visando ao bem-estar e &agrave; forma&ccedil;&atilde;o do menor. Al&eacute;m disso, determina que os respons&aacute;veis devem prestar contas bienais ou conforme decis&atilde;o judicial.
Se houver risco ao patrim&ocirc;nio do menor, o juiz poder&aacute; adotar as seguintes provid&ecirc;ncias, a pedido do pr&oacute;prio adolescente ou do Minist&eacute;rio P&uacute;blico:
- Exigir cau&ccedil;&atilde;o ou fian&ccedil;a dos pais para continuar administrando os bens;
- Nomear um curador especial para fiscalizar a gest&atilde;o;
- Restringir acesso aos recursos, garantindo uso em benef&iacute;cio do menor;
- Criar uma reserva financeira para preservar parte do patrim&ocirc;nio;
- Determinar auditorias peri&oacute;dicas em contas e investimentos.
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Caso Larissa Manoela</h3>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d4cb2ea8-2e3e-4a3a-a85d-74cbc5691840.png?width=775&amp;height=489" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o / Redes Sociais">
O debate sobre viol&ecirc;ncia patrimonial ganhou destaque ap&oacute;s a atriz Larissa Manoela relatar conflitos com os pais,<a href="https://aratuon.com.br/celebridades/mae-de-larissa-manoela-e-indiciada-pela-policia-por-racismo-religioso" target="_blank" rel="noopener"> Gilberto e Silvana, em 2023</a>. Em entrevista ao Fant&aacute;stico (TV Globo), ela<a href="https://aratuon.com.br/celebridades/em-entrevista-ao-sbt-mae-de-larissa-manoela-diz-que-atriz-tinha-cartao-sem-limite-assista" target="_blank" rel="noopener"> revelou que tinha pouco controle sobre seu pr&oacute;prio dinheiro</a> e que os pais administravam sua fortuna, estimada em torno de R$ 20 milh&otilde;es a R$ 30 milh&otilde;es.
Larissa afirmou ter descoberto que a participa&ccedil;&atilde;o dos pais em suas empresas era maior que a dela. Ap&oacute;s disputa judicial, a atriz abriu m&atilde;o de cerca de R$ 18 milh&otilde;es em um acordo para evitar um processo.
O caso evidenciou a falta de mecanismos legais para proteger jovens artistas e atletas contra abusos financeiros por parte de respons&aacute;veis. Agora, o projeto aprovado na C&acirc;mara busca prevenir situa&ccedil;&otilde;es semelhantes.
Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/surpresa-larissa-manoela-divulga-fotos-do-seu-casamento-com-o-ator-andre-luiz-frambach" target="_blank" rel="noopener">Surpresa! Larissa Manoela divulga fotos do seu casamento com o ator Andr&eacute; Luiz Frambach</a>

Sem mais fotos de quadro, consultas durante as aulas e at&eacute; distra&ccedil;&otilde;es no intervalo, <a href="https://aratuon.com.br/educacao/governo-baiano-estabelece-normas-para-garantir-proibicao-de-celular-nas-escolas">o ano letivo come&ccedil;ou, e com ele a restri&ccedil;&atilde;o dos celulares em sala de aula.</a> Desde que o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que pro&iacute;be o uso de celulares nas escolas, a volta &agrave;s aulas em 2025 tem sido diferente e gerado discuss&otilde;es entre alunos e professores.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a37931d6-a5e2-4a98-b78d-0d7bdc106dbf.png?width=1280&amp;height=768" alt="Governo restringe uso de celular nas escolas. Foto: Freepik (Imagem Ilustrativa)">
Para o <a href="https://aratuon.com.br/cidade/seis-anos-apos-reforma-de-rusd-4-milhoes-antigo-iceia-ganha-nova-requalificacao-de-rusd-28-milhoes">professor de tecnologia da rede p&uacute;blica do Instituto Central de Educa&ccedil;&atilde;o Isa&iacute;as Alves (ICEIA),</a> Jo&atilde;o Ricardo - conhecido pelos corredores como Preto Ric -, a medida &eacute; importante, mas foi implementada de maneira "violenta".
O Projeto de Lei, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, pro&iacute;be o uso de aparelhos eletr&ocirc;nicos em escolas p&uacute;blicas e privadas. Cabe a cada rede de ensino e institui&ccedil;&atilde;o definir as pr&oacute;prias estrat&eacute;gias. Por isso, Preto Ric define a restri&ccedil;&atilde;o como &ldquo;importante, mas implementada de forma equivocada&rdquo;, j&aacute; que seria necess&aacute;rio um plano pedag&oacute;gico mais detalhado.
O professor argumenta que, para compreender a relev&acirc;ncia da medida, &eacute; necess&aacute;rio analisar o contexto em que os jovens vivem hoje e, principalmente, o papel que o celular desempenha na vida deles. Ele destaca que os dispositivos se tornaram ferramentas essenciais para o aprendizado e a mem&oacute;ria, funcionando como uma extens&atilde;o do c&eacute;rebro.
&ldquo;Os celulares se tornaram uma extens&atilde;o do nosso corpo, para memorizar e aprender, e isso &eacute; &oacute;timo. O problema &eacute; que esquecemos de usar o que n&oacute;s j&aacute; temos&rdquo;, afirma.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e92c468b-18c1-4adf-83f8-dc343b5a1d20.jpeg?width=1600&amp;height=1200" alt="Atividades de aprendizado no Iceia. Foto: Gov Ba">
A restri&ccedil;&atilde;o tem preocupado especialistas e a popula&ccedil;&atilde;o em geral devido aos poss&iacute;veis impactos negativos no aprendizado, na concentra&ccedil;&atilde;o e na sa&uacute;de mental dos jovens. Preto Ric ressalta que o celular n&atilde;o s&oacute; facilita o acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o, mas tamb&eacute;m proporciona sensa&ccedil;&atilde;o de pertencimento e seguran&ccedil;a aos estudantes, que dependem cada vez mais do aparelho. Como a proibi&ccedil;&atilde;o foi implementada rapidamente, gerou um choque entre alunos e, principalmente, professores que est&atilde;o na linha de frente do ensino.
&ldquo;O ano letivo come&ccedil;ou agora, &eacute; algo novo, e os alunos continuam tentando lidar com as mudan&ccedil;as&rdquo;, relata o professor. Ele tenta abordar o assunto com calma, mas reconhece que, com a proibi&ccedil;&atilde;o, &ldquo;houve uma quebra pedag&oacute;gica&rdquo; para garantir o cumprimento da lei.
Antes da decis&atilde;o, o uso de celulares em sala de aula era determinado exclusivamente pelos professores, em acordo com os alunos. Preto Ric defende que os jovens precisam retomar experi&ecirc;ncias sensoriais e de memoriza&ccedil;&atilde;o, mas critica a demora do Brasil em tratar do assunto e a falta de cuidado na implementa&ccedil;&atilde;o das medidas, que foram delegadas &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/45d57e3f-2f4e-4e24-87c2-94fd1d71e22f.png?width=1280&amp;height=768" alt="Roda de dicuss&otilde;es sobre pautas raciais. Foto: Redes sociais | @pretoric">
Outros pa&iacute;ses j&aacute; adotaram restri&ccedil;&otilde;es semelhantes antes do Brasil. A Fran&ccedil;a, por exemplo, proibiu o uso de smartphones em escolas para alunos com menos de 15 anos em 2018. Na Espanha, Gr&eacute;cia e Dinamarca, o uso tamb&eacute;m &eacute; proibido, enquanto em pa&iacute;ses como Estados Unidos, Portugal, Esc&oacute;cia e Canad&aacute;, a medida varia entre regi&otilde;es, sendo total ou parcial.
<h2>O que os alunos acham da mudan&ccedil;a?</h2>
O Aratu On conversou com dois estudantes, um da rede privada e outro da p&uacute;blica, para entender como a mudan&ccedil;a tem impactado suas rotinas em 2025.&nbsp;
Jo&atilde;o Miguel, de 11 anos, que acabou de ingressar no 7&ordm; ano do ensino fundamental em uma escola privada no bairro de Brotas, nunca teve o h&aacute;bito de usar muito o celular em aula, devido a restri&ccedil;&otilde;es j&aacute; impostas pelos professores.&nbsp;
Para ele, a nova regra pode ser uma oportunidade para se divertir mais com os amigos. &ldquo;Para poder me divertir com os amigos, n&atilde;o depender s&oacute; da conversa ou da quadra estar livre para brincar&rdquo;, conta.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/49d56d93-9fe0-4492-b3d9-19d14e1e6968.png?width=1280&amp;height=768" alt="Foto: Crian&ccedil;as jogando futebol. Divulga&ccedil;&atilde;o | Grupo Ped">
J&aacute; no ensino m&eacute;dio, a restri&ccedil;&atilde;o chegou de forma diferente. Sophia Ferreira, de 17 anos, que est&aacute; no 3&ordm; ano do ICEIA, compreende a necessidade da lei, principalmente para preservar a sa&uacute;de mental, manter o foco e evitar a queda no rendimento escolar.
No entanto, ela critica a proibi&ccedil;&atilde;o durante o intervalo. &ldquo;&Eacute; um momento de lazer para os alunos e, &agrave;s vezes, at&eacute; mesmo para falar com os pais sobre alguma emerg&ecirc;ncia&rdquo;, explica. Sophia usa o celular nesses momentos para se comunicar com pessoas importantes e acessar redes sociais, definindo-o como um per&iacute;odo de descanso.
<h2>Gest&atilde;o</h2>
Para entender melhor como a restri&ccedil;&atilde;o tem sido recebida, o Aratu On conversou com coordenadores do Grupo PED, que gerencia escolas da rede privada Pedacinho de C&eacute;u. Eles explicaram como a institui&ccedil;&atilde;o tem lidado com a proibi&ccedil;&atilde;o, equilibrando as necessidades dos alunos e das fam&iacute;lias, especialmente em casos de emerg&ecirc;ncia.
Segundo Odilon Castro, um dos coordenadores da unidade PED em Cajazeiras, a rea&ccedil;&atilde;o da comunidade escolar n&atilde;o &eacute; un&acirc;nime. &ldquo;Alguns pais e alunos s&atilde;o favor&aacute;veis &agrave; proibi&ccedil;&atilde;o, pois acreditam que <a href="https://aratuon.com.br/educacao/estudantes-da-bahia-tem-4-melhor-desempenho-entre-redes-publicas-na-redacao-do-enem">ela contribui para um ambiente escolar mais seguro e produtivo.</a> Outros s&atilde;o contra, por limitar a liberdade de express&atilde;o e o acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, relata.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7ceec65b-b49c-4071-9bbe-753418112e12.jpeg?width=1600&amp;height=1068" alt="Escolas apostam em ambientes mais produtivos. Foto: Grupo Ped | Divulga&ccedil;&atilde;o">
J&eacute;ssica Henrique, tamb&eacute;m coordenadora pedag&oacute;gica da unidade de Cajazeiras, refor&ccedil;a que o uso excessivo de celulares pode fragmentar a aten&ccedil;&atilde;o dos alunos, prejudicando a concentra&ccedil;&atilde;o e o desenvolvimento de habilidades como paci&ecirc;ncia e resolu&ccedil;&atilde;o de problemas. &ldquo;O c&eacute;rebro das crian&ccedil;as e adolescentes ainda est&aacute; em forma&ccedil;&atilde;o, e a presen&ccedil;a constante de est&iacute;mulos digitais dificulta a constru&ccedil;&atilde;o dessas habilidades&rdquo;, explica.
Apesar da proibi&ccedil;&atilde;o, os estudantes n&atilde;o est&atilde;o completamente desconectados. Dispositivos como chromebooks est&atilde;o dispon&iacute;veis em todas as salas para atividades pedag&oacute;gicas, sob supervis&atilde;o dos professores. &ldquo;A tecnologia &eacute; uma aliada, mas deve ser usada de forma orientada&rdquo;, ressalta J&eacute;ssica.
Para facilitar a comunica&ccedil;&atilde;o com as fam&iacute;lias, a escola utiliza um aplicativo pr&oacute;prio, o Pedconecta, que permite contato direto entre pais e institui&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Em caso de emerg&ecirc;ncia, tamb&eacute;m temos canais espec&iacute;ficos para atendimento, garantindo seguran&ccedil;a e conforto &agrave;s fam&iacute;lias&rdquo;, complementa Odilon.
<h2>Exce&ccedil;&atilde;o</h2>
Uma exce&ccedil;&atilde;o &agrave; regra &eacute; feita para alunos que precisam usar dispositivos wearables por quest&otilde;es de sa&uacute;de, como monitoramento de glicemia ou frequ&ecirc;ncia card&iacute;aca. Nesses casos, a escola adota uma metodologia flex&iacute;vel, exigindo justificativa m&eacute;dica e registrando o uso internamente.
&ldquo;O dispositivo ser&aacute; utilizado exclusivamente para fun&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave; sa&uacute;de, com os professores devidamente informados&rdquo;, detalha J&eacute;ssica.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/573ca647-2008-4526-94c0-4aad3dabadb3.png?width=1280&amp;height=768" alt="Alunos que precisam usar dispositivos wearables, t&ecirc;m exce&ccedil;&atilde;o nas restri&ccedil;&otilde;es.Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
Leia Mais: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/governo-baiano-estabelece-normas-para-garantir-proibicao-de-celular-nas-escolas">Governo baiano estabelece normas para garantir proibi&ccedil;&atilde;o de celular nas escolas</a>

Ela pode ser pol&ecirc;mica a ponto de gerar discuss&otilde;es nos grupos da fam&iacute;lia, e volta e meia est&aacute; na m&iacute;dia. Sim, estamos&nbsp;falando da Lei Rouanet. Mas voc&ecirc; sabe, afinal, como essa lei&nbsp;funciona? &nbsp;O Aratu On Explica pra voc&ecirc;!

<center style="text-align: center;"><iframe allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/HQWUNnerY8A" title="YouTube video player" width="560"></iframe></center>

A Lei Rouanet - hoje chamada de Lei de Incentivo &agrave; Cultura - foi criada em 1991, durante o governo Collor, e diferente do que muita gente pensa, n&atilde;o faz com que projetos culturais sejam custeados diretamente pelo Governo, mas, sim, pela iniciativa privada.

Ela tem o objetivo de fomentar a cultura e, por meio dessa legisla&ccedil;&atilde;o, empresas e pessoas f&iacute;sicas podem patrocinar espet&aacute;culos,&nbsp;exposi&ccedil;&otilde;es, shows, livros, museus, galerias e v&aacute;rias outras formas de express&atilde;o cultural, e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda.

Atualmente, o autor de determinado projeto - que pode ser pessoa f&iacute;sica ou empresa - envia as propostas para a Secretaria Especial da Cultura do Minist&eacute;rio do Turismo para receber a chancela da Lei de Incentivo &agrave; Cultura, que far&aacute; uma avalia&ccedil;&atilde;o.

Caso o projeto siga os requisitos da lei e seja aprovado, o autor da proposta tem permiss&atilde;o para procurar quem possa apoiar financeiramente aquela ideia, e esse valor pode ser repassado via doa&ccedil;&atilde;o ou patroc&iacute;nio. Neste segundo caso, o patrocinador ganha visibilidade em publicidade, por exemplo.

Os incentivadores tamb&eacute;m podem deduzir de seu Imposto de Renda uma parte ou 100% do valor investido.

Ao todo, a Lei de Incentivo &agrave; Cultura j&aacute; injetou mais R$ 30 bilh&otilde;es na economia brasileira desde a sua cria&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

EM TEMPO

Em fevereiro de 2022, o governo Bolsonaro oficializou diversas mudan&ccedil;as na legisla&ccedil;&atilde;o, como a redu&ccedil;&atilde;o de cach&ecirc;s pagos a artistas. A instru&ccedil;&atilde;o normativa foi editada pela Secretaria Especial de Cultura, ent&atilde;o comandada por Mario Frias.

Por&eacute;m, em junho do mesmo ano, a Comiss&atilde;o de Cultura da C&acirc;mara dos Deputados aprovou um projeto de lei para derrubar a decis&atilde;o do presidente. Antes de seguir para o plen&aacute;rio da C&acirc;mara, contudo, a&nbsp;proposta ainda ser&aacute; analisada pelas comiss&otilde;es Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania.

+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-critica-lei-rouanet-apos-vitoria-de-fernanda-torres" target="_blank">Bolsonaro critica Lei Rouanet ap&oacute;s vit&oacute;ria de Fernanda Torres no Globo de Ouro</a>

+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/celebridades/apesar-de-bolsonaro-sugerir-que-ivete-usava-teta-gorda-da-rouanet-cantora-nao-tem-projetos-apoiados-pela-lei" target="_blank">Apesar de Bolsonaro sugerir que Ivete &ldquo;usava teta gorda da Rouanet&rdquo;, cantora n&atilde;o tem projetos apoiados pela lei</a>

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O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)&nbsp;sancionou, nesta quarta-feira (18), a Lei n&ordm; 15.046, que estabelece o Cadastro Nacional de Animais Dom&eacute;sticos. A legisla&ccedil;&atilde;o tem como principal objetivo unificar informa&ccedil;&otilde;es sobre tutores e seus animais em uma base de dados nacional, facilitando a localiza&ccedil;&atilde;o de <a href="https://aratuon.com.br/cidade/estao-para-morrer-pitbulls-sao-abandonados-por-tutor-que-recebeu-ordem-de-despejo-em-piraja-veja-videos" target="_blank">animais abandonados</a>, aprimorando o controle de zoonoses e fortalecendo a&ccedil;&otilde;es contra maus-tratos. &nbsp;

De acordo com a nova lei, a responsabilidade pela elabora&ccedil;&atilde;o, manuten&ccedil;&atilde;o e supervis&atilde;o do cadastro ficar&aacute; a cargo da Uni&atilde;o. Um modelo padronizado ser&aacute; disponibilizado aos governos estaduais e municipais, garantindo atualiza&ccedil;&otilde;es uniformes e eficientes em todo o territ&oacute;rio nacional. &nbsp;

<h2 style="text-align: justify;">Cadastro acess&iacute;vel</h2>

O cadastro ser&aacute; acess&iacute;vel ao p&uacute;blico por meio de uma plataforma digital, permitindo a consulta de informa&ccedil;&otilde;es sobre os propriet&aacute;rios, como identidade, CPF e endere&ccedil;o, e dados detalhados dos animais, incluindo esp&eacute;cie, ra&ccedil;a, idade, hist&oacute;rico vacinal e doen&ccedil;as pr&eacute;-existentes. Al&eacute;m disso, os tutores ter&atilde;o a obriga&ccedil;&atilde;o de atualizar o sistema em caso de mudan&ccedil;as, como venda, doa&ccedil;&atilde;o ou falecimento do animal, sob pena de responsabiliza&ccedil;&atilde;o pela veracidade das informa&ccedil;&otilde;es. &nbsp;

Atualmente, os registros de animais no Brasil s&atilde;o descentralizados, obrigando tutores a repetirem informa&ccedil;&otilde;es em diversos sistemas. A cria&ccedil;&atilde;o do Cadastro Nacional de Animais Dom&eacute;sticos busca simplificar esses processos e permitir que pol&iacute;ticas p&uacute;blicas sejam implementadas com maior efic&aacute;cia. &nbsp;

<h2 style="text-align: justify;">Lei visa combate ao abandono</h2>

A nova base de dados tamb&eacute;m servir&aacute; como uma ferramenta essencial no combate ao abandono de animais, possibilitando a reintegra&ccedil;&atilde;o de pets perdidos ou abandonados por meio do uso de chips de identifica&ccedil;&atilde;o. A medida ainda facilitar&aacute; o monitoramento de doen&ccedil;as zoon&oacute;ticas e contribuir&aacute; para a&ccedil;&otilde;es r&aacute;pidas em casos de surtos de sa&uacute;de p&uacute;blica. &nbsp;

<h2 style="text-align: justify;">Especula&ccedil;&otilde;es sobre impostos s&atilde;o descartadas&nbsp;</h2>

Apesar de especula&ccedil;&otilde;es sobre a poss&iacute;vel cria&ccedil;&atilde;o de impostos para tutores de animais &ndash; semelhantes a modelos adotados em pa&iacute;ses como a Alemanha &ndash;, o governo esclareceu que a lei tem foco exclusivo no cadastro e n&atilde;o prev&ecirc; qualquer tipo de taxa&ccedil;&atilde;o ou penalidade financeira. &nbsp;

<h2 style="text-align: justify;">Privacidade garantida&nbsp;&nbsp;</h2>

O acesso aos dados ser&aacute; restrito ao necess&aacute;rio para a implementa&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, com garantia da privacidade e seguran&ccedil;a das informa&ccedil;&otilde;es pessoais dos tutores. &nbsp;

<h2 style="text-align: justify;">Avan&ccedil;o nas pol&iacute;ticas de prote&ccedil;&atilde;o animal&nbsp;&nbsp;</h2>

Com a san&ccedil;&atilde;o, a Lei n&ordm; 15.046 representa um avan&ccedil;o significativo para a causa animal no Brasil, ampliando a <a href="https://aratuon.com.br/cidade/prefeitura-instala-sala-de-monitoramento-para-coibir-abandono-de-animais-em-salvador" target="_blank">capacidade do poder p&uacute;blico de atuar contra o abandono e os maus-tratos</a>. O cadastro nacional &eacute; uma resposta concreta &agrave;s demandas sociais por maior prote&ccedil;&atilde;o e bem-estar dos animais dom&eacute;sticos. &nbsp;

+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/verao-2025/prefeitura-gasta-mais-de-rusd-5-milhoes-em-cache-para-o-festival-da-virada-2025">Prefeitura gasta mais de R$ 5 milh&otilde;es em cach&ecirc;s para o Festival da Virada 2025</a>

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