O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) deve visitar o quartel do Comando-Geral da Pol&iacute;cia Militar, na pr&oacute;xima semana, a fim de montar um comit&ecirc; <a href="https://aratuon.com.br/cidade/letalidade-de-policia-baiana-e-discutida-por-mp-e-secretarios-do-governo">para acompanhar a&ccedil;&otilde;es de controle e redu&ccedil;&atilde;o</a> da letalidade policial na Bahia.
A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada pelo petista nesta segunda-feira (27), em entrevista ao programa Aratu Not&iacute;cias da TV Aratu. &ldquo;N&oacute;s temos uma Pol&iacute;cia Militar de 200 anos com a cultura formado e, por isso mesmo, quero ver essa pol&iacute;cia sempre elogiada pelo que fazemos na Bahia, buscando estar presente no dia a dia, protegendo a vida&rdquo;, afirmou Jer&ocirc;nimo, <a href="https://aratuon.com.br/economia/exposibram-salvador-recebera-segundo-maior-evento-de-mineracao-do-mundo">durante visita &agrave; Exposibram, em Salvador.</a>
A Bahia &eacute; l&iacute;der em letalidade dentre os estados brasileiros em n&uacute;meros absolutos. Dados do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica mostram, segundo o jornal Folha de S. Paulo, que entre janeiro e setembro, foram 1.252 mortes por a&ccedil;&atilde;o policial. Na sequ&ecirc;ncia aparecem Rio de Janeiro (570 mortes), Par&aacute; (554) e S&atilde;o Paulo (523).
<h3>Veja entrevista com Jer&ocirc;nimo</h3>
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Em 2024, o estado reverteu a curva ascendente registrada desde 2015 e apresentou redu&ccedil;&atilde;o de 8,5% das mortes em a&ccedil;&otilde;es policiais. Apesar disto, a Bahia &eacute; respons&aacute;vel por 1 em cada 4 ocorr&ecirc;ncias registradas no Brasil.
Dados do Instituto Fogo Cruzado indicam que n&uacute;mero de mortos em chacinas policiais registradas em Salvador e na regi&atilde;o metropolitana <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/mortos-em-chacinas-policiais-crescem-235-no-primeiro-semestre-de-2025">aumentou 235% nos primeiros seis meses de 2025</a>, em compara&ccedil;&atilde;o ao mesmo per&iacute;odo do ano anterior.&nbsp;
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/e8101972-9898-41f9-9ea5-e837bbaf9636.jpg?width=2048&amp;height=1404" alt="Jer&ocirc;nimo conversa com secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Marcelo Werner, e comandante-geral da PM, Ant&ocirc;nio Carlos Magalh&atilde;es | Foto: Thuane Maria/GOVBA">
O relat&oacute;rio aponta que foram contabilizadas 14 chacinas com 57 v&iacute;timas, contra cinco chacinas e 17 mortos em 2024.
O levantamento mostra que 43,5% das mortes por armas de fogo ocorreram durante a&ccedil;&otilde;es policiais. Das 700 pessoas mortas entre janeiro e junho, 305 foram atingidas em confrontos envolvendo for&ccedil;as de seguran&ccedil;a. No mesmo per&iacute;odo do ano passado, o n&uacute;mero era de 248. J&aacute; o total de feridos em a&ccedil;&otilde;es policiais caiu de 61 para 42.
A Defensoria P&uacute;blica da Bahia apresentou, em 2024, o Plano de Redu&ccedil;&atilde;o da Letalidade Policial, documento que re&uacute;ne medidas para diminuir mortes em a&ccedil;&otilde;es policiais no estado. A proposta re&uacute;ne 24 sugest&otilde;es, divididas em seis eixos, que v&atilde;o desde a forma&ccedil;&atilde;o continuada em direitos humanos e combate ao racismo at&eacute; a revis&atilde;o de protocolos operacionais.
Entre as a&ccedil;&otilde;es mais destacadas est&atilde;o o uso obrigat&oacute;rio de c&acirc;meras corporais com controle externo, a cria&ccedil;&atilde;o de conselhos e comit&ecirc;s de monitoramento com participa&ccedil;&atilde;o da sociedade civil, a restri&ccedil;&atilde;o de opera&ccedil;&otilde;es em &aacute;reas pr&oacute;ximas a escolas e hospitais, e pol&iacute;ticas de controle de armas e muni&ccedil;&otilde;es.
O plano tamb&eacute;m defende a supera&ccedil;&atilde;o do discurso de &ldquo;guerra &agrave;s drogas&rdquo;, apontado como um dos principais fatores de letalidade, e a implementa&ccedil;&atilde;o de indeniza&ccedil;&otilde;es extrajudiciais para fam&iacute;lias de v&iacute;timas de interven&ccedil;&otilde;es policiais. O objetivo, segundo a Defensoria, &eacute; &ldquo;garantir o direito &agrave; vida e promover uma atua&ccedil;&atilde;o policial mais transparente, humana e eficiente&rdquo;
<h2>A&ccedil;&otilde;es propostas por Jer&ocirc;nimo</h2>
O governador indica que, ap&oacute;s tr&ecirc;s anos de governo, &ldquo;amadureceu bastante as a&ccedil;&otilde;es de seguran&ccedil;a p&uacute;blica&rdquo;. &ldquo;Temos a responsabilidade de poder cuidar do dia a dia da seguran&ccedil;a p&uacute;blica&rdquo;, disse.
&ldquo;N&oacute;s n&atilde;o daremos tr&eacute;gua ao crime organizado, com investimento em armas, em novos concursos, em intelig&ecirc;ncia, instala&ccedil;&atilde;o de delegacias, de pelot&otilde;es. Temos feito muitas opera&ccedil;&otilde;es para que o crime organizado seja encurralado na Bahia&rdquo;, acrescentou.
Para Jer&ocirc;nimo, &ldquo;bandido bom &eacute; bandido preso&rdquo;. &ldquo;Entregue &agrave; Justi&ccedil;a para que ele possa, caso comprove a sua responsabilidade, possa pagar num pres&iacute;dio e ainda sendo ressocializado para devolver &agrave; sociedade com muita responsabilidade&rdquo;, concluiu.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/d6859d36-385a-458d-8cd9-852580181427.jpg?width=5120&amp;height=3413" alt="Jer&ocirc;nimo prop&otilde;e diminui&ccedil;&atilde;o da letalidade policial | Foto: Jo&aacute; Souza/GOVBA">

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou pedido do Ministério Público estadual (MP-BA) e determinou que mortes ou lesões corporais de civis decorrentes de operações policiais sejam investigadas pela Polícia Civil e pelo Tribunal do Júri, não mais pelas corregedorias da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros.

A decisão foi tomada pelos desembargadores baianos no tribunal pleno da Corte, na última quinta-feira (23/3), e declara inconstitucional ato normativo publicado pelo Governo do Estado, que atribuiu à PM a prerrogativa de investigar, por meio de suas corregedorias, eventuais crimes violentos letais intencionais cometido por PMs. Segundo a lei até então em vigor, os chamados CVLs se referem a homicídio doloso, quando há intenção de matar, roubo qualificado pelo resultado de morte ou a lesão corporal dolosa seguida de morte.

Na decisão, obtida pelo Aratu On, a relatora Rosita Maia, que teve o voto acompanhado pelos colegas, sustenta que “tal conceito inexiste na legislação federal penal e processual penal e, portanto, para fins de aplicabilidade, não pode ser tolerado”.

Desta forma, o texto da relatora entende que a legislação atual ratifica “uma subordinação indevida de atribuições da Polícia Civil” à PM e ao Corpo de Bombeiros, uma vez que estas corporações eram, até então, as únicas responsáveis por investigar suas próprias ações em casos de letalidade policial.

“Ora, o processamento e julgamento dos crimes militares cometidos por militares estaduais não pode invadir a competência do júri quando a vítima for civil e a investigação sobre eventuais fatos deve se dar, por óbvio, por meio da Polícia Civil”, sustenta o relatório de Rosita Maia.

O TJ-BA também definiu que os efeitos da decisão não são retroativos. Isto é: investigações concluídas entre 2019 e 2022 não podem ser alteradas. “Isto porque, admitido o efeito retroativo, a decisão final poderia tornar nulos todos os procedimentos e investigações realizadas com a normativa aqui questionada, com eventual necessidade de reedição de incontáveis atos de investigação já praticados pelos prepostos de segurança pública no âmbito da polícia militar do Estado da Bahia”, explica.

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), entidade responsável pela ação de inconstitucionalidade junto ao MP-BA, Eustácio Lopes, a decisão é importante para a elucidação de eventuais crimes policiais. “Essa decisão do TJ demonstra qual será o norte da Segurança Pública baiana, que terá como foco a inteligência, a investigação e a elucidação dos crimes como prioridades. Uma polícia que respeite os direitos humanos”, pontuou, em conteúdo enviado pela assessoria de imprensa.

“O sindicato espera que o governo não recorra, já que o próprio secretário de Segurança Pública já sinalizou que a nova gestão irá adotar um modelo mais pautado na inteligência, na elucidação e na investigação para que a gente possa combater o crime organizado na Bahia e acabar com a sensação de impunidade", concluiu.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados no dia 15 de março, a Bahia é o estado que possui a maior letalidade policial do Brasil. Segundo o levantamento, em 2020, os casos letais em território baiano cresceram 47%, em comparação com os dados de 2019. Além disso, a pesquisa aponta que os policiais baianos estiveram envolvidos em 1.137 mortes no ano passado.

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