O Brasil passou a adotar a Pol&iacute;tica Nacional de Linguagem Simples, iniciativa que obriga &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos de todas as esferas a usar uma comunica&ccedil;&atilde;o clara, direta e acess&iacute;vel com a popula&ccedil;&atilde;o. A nova lei tem como objetivo facilitar o entendimento das informa&ccedil;&otilde;es oficiais e garantir que qualquer cidad&atilde;o consiga encontrar, compreender e utilizar os servi&ccedil;os p&uacute;blicos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e43ebaef-02b4-4eed-a066-071eb0031c27.jpg?width=860&amp;height=570" alt="Lei Da Linguagem Simples. | Foto: Carlos Moura | Ag&ecirc;ncia Senado">
A medida representa um avan&ccedil;o na rela&ccedil;&atilde;o entre Estado e sociedade, ao priorizar a compreens&atilde;o de todas as pessoas &mdash; incluindo pessoas com <a href="https://aratuon.com.br/mais-esportes/corrida-do-pepe-tera-espaco-reservado-para-pessoas-com-deficiencia" target="_blank" rel="noopener">defici&ecirc;ncia e comunidades tradicionais</a>. A legisla&ccedil;&atilde;o estabelece padr&otilde;es que &oacute;rg&atilde;os e entidades p&uacute;blicas dever&atilde;o seguir na elabora&ccedil;&atilde;o de comunicados, formul&aacute;rios, orienta&ccedil;&otilde;es, portais de servi&ccedil;os e outros conte&uacute;dos destinados ao p&uacute;blico.
<h3 style="text-align: justify;" data-start="1018" data-end="1048">Objetivos da Lei da Linguagem Simples&nbsp;</h3>
A lei busca:
<ul style="text-align: justify;" data-start="1063" data-end="1412">
<li data-start="1063" data-end="1149">
Garantir que a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica use linguagem simples em todas as comunica&ccedil;&otilde;es;
</li>
<li data-start="1150" data-end="1214">
Facilitar o entendimento e o uso das informa&ccedil;&otilde;es pelo cidad&atilde;o;
</li>
<li data-start="1215" data-end="1257">
Reduzir a necessidade de intermedi&aacute;rios;
</li>
<li data-start="1258" data-end="1301">
Diminuir tempo e custos nos atendimentos;
</li>
<li data-start="1302" data-end="1349">
Refor&ccedil;ar a transpar&ecirc;ncia e o controle social;
</li>
<li data-start="1350" data-end="1412">
Tornar a comunica&ccedil;&atilde;o acess&iacute;vel para pessoas com defici&ecirc;ncia.
</li>
</ul>
<h2 style="text-align: justify;" data-start="1414" data-end="1468"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/319f5c5f-ce6c-4683-8d62-ed543aa2660d.png?width=889&amp;height=606" alt="Senado Federa. l Foto: Jonas Pereira| Ag&ecirc;ncia Senado"></h2>
<h2 style="text-align: justify;" data-start="1414" data-end="1468">Diretrizes para melhorar a clareza das informa&ccedil;&otilde;es</h2>
O texto estabelece t&eacute;cnicas para orientar a reda&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos p&uacute;blicos. Entre as principais:
<ul style="text-align: justify;" data-start="1566" data-end="2061">
<li data-start="1566" data-end="1614">
Frases curtas, diretas e com uso de voz ativa;
</li>
<li data-start="1615" data-end="1641">
Uma ideia por par&aacute;grafo;
</li>
<li data-start="1642" data-end="1692">
Palavras comuns e explica&ccedil;&atilde;o de termos t&eacute;cnicos;
</li>
<li data-start="1693" data-end="1733">
Evitar estrangeirismos desnecess&aacute;rios;
</li>
<li data-start="1734" data-end="1788">
Priorizar as informa&ccedil;&otilde;es mais importantes no in&iacute;cio;
</li>
<li data-start="1789" data-end="1859">
Observar as regras da l&iacute;ngua portuguesa, sem flex&otilde;es fora do padr&atilde;o;
</li>
<li data-start="1860" data-end="1934">
Utilizar listas, tabelas e recursos visuais que facilitem a compreens&atilde;o;
</li>
<li data-start="1935" data-end="1988">
Realizar testes de entendimento com o p&uacute;blico-alvo;
</li>
<li data-start="1989" data-end="2061">
Garantir acessibilidade conforme o Estatuto da Pessoa com Defici&ecirc;ncia.
</li>
</ul>
Quando a comunica&ccedil;&atilde;o for destinada a comunidades ind&iacute;genas, a lei prev&ecirc; que, sempre que poss&iacute;vel, seja oferecida tamb&eacute;m uma vers&atilde;o na l&iacute;ngua da comunidade, refor&ccedil;ando o respeito &agrave; diversidade cultural e lingu&iacute;stica do pa&iacute;s.
<h2 style="text-align: justify;" data-start="2289" data-end="2336">Implementa&ccedil;&atilde;o em todos os n&iacute;veis de governo</h2>
Cada Poder, em cada esfera Uni&atilde;o, estados, Distrito Federal e munic&iacute;pios deveram definir diretrizes complementares, fluxos e ferramentas para implementar a Pol&iacute;tica Nacional de Linguagem Simples. Isso inclui revisar portais e documentos oficiais, capacitar equipes, criar manuais, padronizar formul&aacute;rios e realizar testes de usabilidade com cidad&atilde;os.
A entrada em vigor imediata da lei marca o come&ccedil;o de uma mudan&ccedil;a cultural na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. A expectativa &eacute; que milh&otilde;es de brasileiros passem a ter acesso mais f&aacute;cil e eficiente a informa&ccedil;&otilde;es e servi&ccedil;os essenciais do Estado.
<h2 style="text-align: justify;" data-start="2692" data-end="2924">Inclus&atilde;o social na Bahia&nbsp;</h2>
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MPBA), o Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito da Bahia (Detran-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) firmaram compromisso com o objetivo de aprimorar a oferta do servi&ccedil;o de junta m&eacute;dica para per&iacute;cia visando a obten&ccedil;&atilde;o da Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH) <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/acesso-das-pessoas-com-deficiencia-a-cnh-especial-sera-ampliado-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">especial por pessoas com defici&ecirc;ncia (PCDs).&nbsp;</a>
<a href="https://aratuon.com.br/cidade/lauro-de-freitas-ja-emitiu-mais-de-4-mil-carteiras-de-passe-livre-municipal-para-pcds" target="_blank" rel="noopener">O acordo, que visa ampliar os direitos da popula&ccedil;&atilde;o</a> com defici&ecirc;ncia no estado, contempla a constru&ccedil;&atilde;o de um plano de a&ccedil;&atilde;o colaborativo e resulta de um trabalho de media&ccedil;&atilde;o do Centro de Autocomposi&ccedil;&atilde;o e Constru&ccedil;&atilde;o de Consensos (Compor) do MPBA, a partir de procedimento instaurado pela 2&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Direitos Humanos de Salvador, que apurou dificuldades estruturais e operacionais enfrentadas por cidad&atilde;os que necessitam da CNH especial.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/tre-ba-julga-possivel-fraude-a-cota-de-genero-em-lauro-de-freitas" target="_blank" rel="noopener">TRE-BA julga poss&iacute;vel fraude &agrave; cota de g&ecirc;nero em Lauro de Freitas</a>

A Secretaria de Promo&ccedil;&atilde;o Social, Combate &agrave; Pobreza, Esportes e Lazer de Salvador, atrav&eacute;s da Unidade de Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas para Pessoa com Defici&ecirc;ncia (UPCD), est&aacute; promovendo um&nbsp;Curso de Forma&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica em Libras.

As vagas s&atilde;o limitadas e os interessados podem fazer as inscri&ccedil;&otilde;es a partir desta segunda-feira (21/6). As aulas ser&atilde;o on-line com o objetivo principal de capacitar servidores municipais e cidad&atilde;os para promover ainda mais a inclus&atilde;o social de pessoas surdas, possibilitando o acesso delas aos servi&ccedil;os p&uacute;blicos.

Servidores da Prefeitura e os familiares de pessoas surdas receber&atilde;o o conte&uacute;do semanalmente nos encontros remotos e, ao vivo, poder&atilde;o colocar em pr&aacute;tica o que aprenderam. Para este grupo, as aulas ser&atilde;o de 5/7 a 30/11, duas vezes por semana, com carga hor&aacute;ria de 100 horas. As <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdNBoWkul9nbSxZF4nmqOH_8JNpSu7RXUxE_efmCrSdnzfGlw/viewform">inscri&ccedil;&otilde;es podem ser feitas por meio deste&nbsp;link</a>&nbsp;

J&aacute; para o p&uacute;blico geral, pessoas interessadas&nbsp;em aprender a linguagem, as aulas ser&atilde;o de 7/7 a 29/10, uma vez por semana, com carga hor&aacute;ria total de 80 horas. O <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdYBrmA8EqnVu8baUGi3nUQIcOJJ-FRJMDqvfGrDdmvfvoK0w/closedform">link de inscri&ccedil;&atilde;o para este p&uacute;blico</a>&nbsp;pode ser acessado aqui.

&ldquo;Como toda l&iacute;ngua, o aprendizado vem com a pr&aacute;tica. Logo, se a pessoa colocar em pr&aacute;tica as atividades e acompanhar todos os encontros, ser&aacute; o suficiente para ela conseguir se desenvolver&rdquo;, ressalta a coordenadora de gest&atilde;o de projetos UPCD da Central de Libras de Salvador, Luana Rodrigues.&nbsp;

Cerca de 5% da popula&ccedil;&atilde;o brasileira &eacute; composta por pessoas surdas.&nbsp;O Instituto Brasileiro de Geografia Estat&iacute;stica (IBGE) aponta que mais de 10 milh&otilde;es de cidad&atilde;os, dos quais 2,7 milh&otilde;es possuem surdez profunda, e, por isso n&atilde;o escutam absolutamente nada, necessitam utilizar a L&iacute;ngua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para se expressar.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/coronavirus/noticia/coronavirus/cerca-de-500-mil-doses-de-imunizantes-contra-a-covid-19-devem-desembarcar-em-salvador-em-dia-de-viradao-da-vacinacao">Cerca de 500 mil doses de imunizantes contra a Covid-19 devem desembarcar em Salvador, nesta segunda, dia de &quot;Virad&atilde;o da Vacina&ccedil;&atilde;o&quot;</a>

<a href="https://www.aratuon.com.br/categorias/coronavirus/" target="_blank">Acompanhe&nbsp;todas as not&iacute;cias sobre o novo coronav&iacute;rus</a>.

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