O Brasil passou a adotar a Pol&iacute;tica Nacional de Linguagem Simples, iniciativa que obriga &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos de todas as esferas a usar uma comunica&ccedil;&atilde;o clara, direta e acess&iacute;vel com a popula&ccedil;&atilde;o. A nova lei tem como objetivo facilitar o entendimento das informa&ccedil;&otilde;es oficiais e garantir que qualquer cidad&atilde;o consiga encontrar, compreender e utilizar os servi&ccedil;os p&uacute;blicos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e43ebaef-02b4-4eed-a066-071eb0031c27.jpg?width=860&amp;height=570" alt="Lei Da Linguagem Simples. | Foto: Carlos Moura | Ag&ecirc;ncia Senado">
A medida representa um avan&ccedil;o na rela&ccedil;&atilde;o entre Estado e sociedade, ao priorizar a compreens&atilde;o de todas as pessoas &mdash; incluindo pessoas com <a href="https://aratuon.com.br/mais-esportes/corrida-do-pepe-tera-espaco-reservado-para-pessoas-com-deficiencia" target="_blank" rel="noopener">defici&ecirc;ncia e comunidades tradicionais</a>. A legisla&ccedil;&atilde;o estabelece padr&otilde;es que &oacute;rg&atilde;os e entidades p&uacute;blicas dever&atilde;o seguir na elabora&ccedil;&atilde;o de comunicados, formul&aacute;rios, orienta&ccedil;&otilde;es, portais de servi&ccedil;os e outros conte&uacute;dos destinados ao p&uacute;blico.
<h3 style="text-align: justify;" data-start="1018" data-end="1048">Objetivos da Lei da Linguagem Simples&nbsp;</h3>
A lei busca:
<ul style="text-align: justify;" data-start="1063" data-end="1412">
<li data-start="1063" data-end="1149">
Garantir que a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica use linguagem simples em todas as comunica&ccedil;&otilde;es;
</li>
<li data-start="1150" data-end="1214">
Facilitar o entendimento e o uso das informa&ccedil;&otilde;es pelo cidad&atilde;o;
</li>
<li data-start="1215" data-end="1257">
Reduzir a necessidade de intermedi&aacute;rios;
</li>
<li data-start="1258" data-end="1301">
Diminuir tempo e custos nos atendimentos;
</li>
<li data-start="1302" data-end="1349">
Refor&ccedil;ar a transpar&ecirc;ncia e o controle social;
</li>
<li data-start="1350" data-end="1412">
Tornar a comunica&ccedil;&atilde;o acess&iacute;vel para pessoas com defici&ecirc;ncia.
</li>
</ul>
<h2 style="text-align: justify;" data-start="1414" data-end="1468"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/319f5c5f-ce6c-4683-8d62-ed543aa2660d.png?width=889&amp;height=606" alt="Senado Federa. l Foto: Jonas Pereira| Ag&ecirc;ncia Senado"></h2>
<h2 style="text-align: justify;" data-start="1414" data-end="1468">Diretrizes para melhorar a clareza das informa&ccedil;&otilde;es</h2>
O texto estabelece t&eacute;cnicas para orientar a reda&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos p&uacute;blicos. Entre as principais:
<ul style="text-align: justify;" data-start="1566" data-end="2061">
<li data-start="1566" data-end="1614">
Frases curtas, diretas e com uso de voz ativa;
</li>
<li data-start="1615" data-end="1641">
Uma ideia por par&aacute;grafo;
</li>
<li data-start="1642" data-end="1692">
Palavras comuns e explica&ccedil;&atilde;o de termos t&eacute;cnicos;
</li>
<li data-start="1693" data-end="1733">
Evitar estrangeirismos desnecess&aacute;rios;
</li>
<li data-start="1734" data-end="1788">
Priorizar as informa&ccedil;&otilde;es mais importantes no in&iacute;cio;
</li>
<li data-start="1789" data-end="1859">
Observar as regras da l&iacute;ngua portuguesa, sem flex&otilde;es fora do padr&atilde;o;
</li>
<li data-start="1860" data-end="1934">
Utilizar listas, tabelas e recursos visuais que facilitem a compreens&atilde;o;
</li>
<li data-start="1935" data-end="1988">
Realizar testes de entendimento com o p&uacute;blico-alvo;
</li>
<li data-start="1989" data-end="2061">
Garantir acessibilidade conforme o Estatuto da Pessoa com Defici&ecirc;ncia.
</li>
</ul>
Quando a comunica&ccedil;&atilde;o for destinada a comunidades ind&iacute;genas, a lei prev&ecirc; que, sempre que poss&iacute;vel, seja oferecida tamb&eacute;m uma vers&atilde;o na l&iacute;ngua da comunidade, refor&ccedil;ando o respeito &agrave; diversidade cultural e lingu&iacute;stica do pa&iacute;s.
<h2 style="text-align: justify;" data-start="2289" data-end="2336">Implementa&ccedil;&atilde;o em todos os n&iacute;veis de governo</h2>
Cada Poder, em cada esfera Uni&atilde;o, estados, Distrito Federal e munic&iacute;pios deveram definir diretrizes complementares, fluxos e ferramentas para implementar a Pol&iacute;tica Nacional de Linguagem Simples. Isso inclui revisar portais e documentos oficiais, capacitar equipes, criar manuais, padronizar formul&aacute;rios e realizar testes de usabilidade com cidad&atilde;os.
A entrada em vigor imediata da lei marca o come&ccedil;o de uma mudan&ccedil;a cultural na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. A expectativa &eacute; que milh&otilde;es de brasileiros passem a ter acesso mais f&aacute;cil e eficiente a informa&ccedil;&otilde;es e servi&ccedil;os essenciais do Estado.
<h2 style="text-align: justify;" data-start="2692" data-end="2924">Inclus&atilde;o social na Bahia&nbsp;</h2>
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MPBA), o Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito da Bahia (Detran-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) firmaram compromisso com o objetivo de aprimorar a oferta do servi&ccedil;o de junta m&eacute;dica para per&iacute;cia visando a obten&ccedil;&atilde;o da Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH) <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/acesso-das-pessoas-com-deficiencia-a-cnh-especial-sera-ampliado-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">especial por pessoas com defici&ecirc;ncia (PCDs).&nbsp;</a>
<a href="https://aratuon.com.br/cidade/lauro-de-freitas-ja-emitiu-mais-de-4-mil-carteiras-de-passe-livre-municipal-para-pcds" target="_blank" rel="noopener">O acordo, que visa ampliar os direitos da popula&ccedil;&atilde;o</a> com defici&ecirc;ncia no estado, contempla a constru&ccedil;&atilde;o de um plano de a&ccedil;&atilde;o colaborativo e resulta de um trabalho de media&ccedil;&atilde;o do Centro de Autocomposi&ccedil;&atilde;o e Constru&ccedil;&atilde;o de Consensos (Compor) do MPBA, a partir de procedimento instaurado pela 2&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Direitos Humanos de Salvador, que apurou dificuldades estruturais e operacionais enfrentadas por cidad&atilde;os que necessitam da CNH especial.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/tre-ba-julga-possivel-fraude-a-cota-de-genero-em-lauro-de-freitas" target="_blank" rel="noopener">TRE-BA julga poss&iacute;vel fraude &agrave; cota de g&ecirc;nero em Lauro de Freitas</a>

Voc&ecirc; sabia que existe um servi&ccedil;o de sa&uacute;de psicol&oacute;gica&nbsp;exclusivo para a comunidade surda de Salvador? O&nbsp;Servi&ccedil;o de Psicoterapia Bil&iacute;ngue, voltado para pessoas surdas e que tenham suspeita ou diagn&oacute;stico de transtornos mentais leves, foi implantado pela Secretaria Municipal da Sa&uacute;de (SMS) no Multicentro Liberdade.

O servi&ccedil;o pioneiro&nbsp;come&ccedil;ou h&aacute; dois meses, e&nbsp;chega como um ponto de partida importante na inclus&atilde;o da pessoa surda &agrave; rede de aten&ccedil;&atilde;o &agrave; sa&uacute;de, com oferta de psicoterapia com profissional bil&iacute;ngue.

&ldquo;Havia uma lacuna na cidade, pois n&atilde;o t&iacute;nhamos um profissional psic&oacute;logo que fosse fluente em Libras. Por isso, a gente sentiu necessidade de trazer um psic&oacute;logo bil&iacute;ngue para garantir assist&ecirc;ncia de qualidade &agrave; comunidade surda. Entendemos a necessidade da escuta qualificada, com sigilo, feito por uma pessoa que pudesse entender as necessidades do paciente, sem ter um int&eacute;rprete entre um contato e outro&rdquo;, disse a subcoordenadora de A&ccedil;&otilde;es Estrat&eacute;gicas da Aten&ccedil;&atilde;o Especializada, Djara Mahim.

ACESSO&nbsp;

Se a pessoa surda precisar do servi&ccedil;o, tendo transtorno mental leve, &eacute; preciso passar por triagem em um dos dois servi&ccedil;os parceiros da iniciativa. A Associa&ccedil;&atilde;o Educacional Sons do Sil&ecirc;ncio (Aesos), no Imbu&iacute;, promove o acolhimento de segunda a sexta-feira das 8h &agrave;s 17h. J&aacute; o Centro Docente Assistencial de Fonoaudiologia (Cedaf) da Ufba, no Canela, o acolhimento acontece &agrave;s quartas-feiras pela manh&atilde;. Os documentos necess&aacute;rios s&atilde;o RG, CPF, Cart&atilde;o SUS, comprovante de vacina&ccedil;&atilde;o contra Covid-19 e audiometria, se houver.

Ap&oacute;s o acolhimento e triagem em um desses servi&ccedil;os, ao ser identificado no perfil de atendimento de servi&ccedil;o psicoterapia bil&iacute;ngue (suspeita ou diagn&oacute;stico de transtornos mentais leves), o usu&aacute;rio &eacute; encaminhado com data e hora marcada. Hoje, a unidade atende at&eacute; 35 adultos e crian&ccedil;as por semana, de segunda a sexta-feira, das 7h &agrave;s 13h.

A psic&oacute;loga bil&iacute;ngue Ana Paula Melo &eacute; quem promove o atendimento. Segundo a profissional, a comunidade surda conta com mais de 120 mil pessoas no munic&iacute;pio, que precisam deste atendimento humanizado.

&ldquo;Diferente de um atendimento cl&iacute;nico geral, &eacute; preciso ter uma aten&ccedil;&atilde;o especial. Muitas quest&otilde;es dizem respeito &agrave; surdez e falta de comunica&ccedil;&atilde;o, que causam transtornos nessas pessoas. H&aacute; um sentimento de inferioridade e a discrimina&ccedil;&atilde;o em casa, coisas que essas pessoas vivem por gera&ccedil;&otilde;es no seu cotidiano. O projeto traz, ent&atilde;o, um olhar para a comunidade de esperan&ccedil;a. Hoje eles se identificam, e usam a linguagem para dizer que n&atilde;o dependem de mais ningu&eacute;m, tendo algu&eacute;m que escuta e d&aacute; aten&ccedil;&atilde;o&rdquo;, declarou Ana Paula.

Um dos exemplos destacados pela profissional &eacute; de uma paciente que, com alto grau de estresse, afirmou se sentir mais aliviada ap&oacute;s o servi&ccedil;o, pois n&atilde;o tinha pessoas em casa ou ao redor para contar suas ang&uacute;stias. &ldquo;A gente faz uma leitura da postura do usu&aacute;rio (do servi&ccedil;o). Ent&atilde;o, quando eles entram no consult&oacute;rio, observamos como se senta, como se veste, e nas primeiras sess&otilde;es essa usu&aacute;ria olhava sempre para baixo. Agora tem um outro astral, outra postura. E uma das coisas interessantes que ela falou na primeira sess&atilde;o foi o atendimento em Libras ocorrido j&aacute; na recep&ccedil;&atilde;o. Ningu&eacute;m tem no&ccedil;&atilde;o do valor que foi para essa pessoa entrar pela primeira vez em uma institui&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica e, desde ali, se sentir acolhida, com algu&eacute;m falando em l&iacute;ngua de sinais&rdquo;.

CAPACITA&Ccedil;&Atilde;O DA EQUIPE&nbsp;

A t&eacute;cnica e psic&oacute;loga do Campo Tem&aacute;tico da Pessoa com Defici&ecirc;ncia da SMS, Mavie Kruschewsky, considerou importante frisar que a condu&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o segue a Pol&iacute;tica Nacional da Pessoa com Defici&ecirc;ncia, articulando com demais setores para identificar as barreiras de acesso dessas pessoas, a exemplo da comunica&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;Come&ccedil;amos com um grupo de trabalho at&eacute; chegar neste momento de termos uma profissional com expertise em Libras. &Eacute; um avan&ccedil;o importante ofertar este servi&ccedil;o, pois, na l&oacute;gica da inclus&atilde;o, a gente precisa considerar a integralidade do cuidado, o sofrimento ps&iacute;quico, mental, que tamb&eacute;m &eacute; um direito de tratamento dessas pessoas. S&oacute; em ofertar uma escuta sem intermedi&aacute;rio j&aacute; &eacute; terap&ecirc;utico&rdquo;, ressaltou.

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