O ministro Benedito Gon&ccedil;alves, corregedor-geral da Justi&ccedil;a Eleitoral, abriu na segunda-feira (16/1) prazo de tr&ecirc;s dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Anderson Torres. O texto previa uma interven&ccedil;&atilde;o militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Gon&ccedil;alves atendeu a pedido do PDT, e incluiu o documento entre os elementos de prova de uma A&ccedil;&atilde;o de Investiga&ccedil;&atilde;o Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvo. O processo trata do poss&iacute;vel abuso de poder pol&iacute;tico pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral.

A motiva&ccedil;&atilde;o original para o processo foi uma reuni&atilde;o com embaixadores em que o ex-presidente apresentou informa&ccedil;&otilde;es inver&iacute;dicas ou incompletas sobre o processo eleitoral brasileiro, quando ainda era mandat&aacute;rio. O PDT argumentou que a minuta prevendo interven&ccedil;&atilde;o sobre a Justi&ccedil;a Eleitoral tem rela&ccedil;&atilde;o com o caso, por refor&ccedil;ar a narrativa de que Bolsonaro pretendia tomar o poder pela for&ccedil;a, caso perdesse as elei&ccedil;&otilde;es.

A legenda escreveu que a minuta de decreto &eacute; um &ldquo;embri&atilde;o gestado com pretens&atilde;o a golpe de Estado&rdquo;, sendo apto a &ldquo;densificar os argumentos que evidenciam a ocorr&ecirc;ncia de abuso de poder pol&iacute;tico tendente promover descr&eacute;dito a esta Justi&ccedil;a Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito&rdquo;.

Benedito Gon&ccedil;alves concordou com os argumentos e disse haver &ldquo;inequ&iacute;voca correla&ccedil;&atilde;o entre os fatos e documentos novos&rdquo;. Tais elementos de prova v&ecirc;m se somar &agrave; narrativa de que Bolsonaro buscou manter viva em sua base a ideia de fraude e interven&ccedil;&atilde;o sobre o resultado eleitoral, avaliou o ministro.

A minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justi&ccedil;a Anderson Torres prev&ecirc; a decreta&ccedil;&atilde;o de Estado de Defesa, com a interven&ccedil;&atilde;o das For&ccedil;as Armadas sobre a sede do TSE, em Bras&iacute;lia. Pelo texto, a ser assinado por Bolsonaro, seria criada uma junta eleitoral para garantir a lisura do processo eleitoral. Esse tipo de interven&ccedil;&atilde;o de um Poder sobre outro n&atilde;o est&aacute; prevista na Constitui&ccedil;&atilde;o.

Em sua defesa, Torres disse que o documento foi vazado &ldquo;fora de contexto&rdquo;, e que a minuta se encontrava em uma pilha de pap&eacute;is para descarte. O decreto foi encontrado em uma busca e apreens&atilde;o na resid&ecirc;ncia dele, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

*com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

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O ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Fl&aacute;vio Dino, confirmou, nesta ter&atilde;-feira (10/1), que os &oacute;rg&atilde;os respons&aacute;veis pela investiga&ccedil;&atilde;o do ataque &agrave;s sedes dos Tr&ecirc;s Poderes (Executivo, Legislativo e Judici&aacute;rio) no &uacute;ltimo domingo (8), j&aacute; identificaram alguns dos financiadores da a&ccedil;&atilde;o que resultou na depreda&ccedil;&atilde;o do Pal&aacute;cio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Brasil.

&ldquo;Temos uma investiga&ccedil;&atilde;o em curso, que ainda vai ter muitos desdobramentos. J&aacute; foram identificados os primeiros financiadores, sobretudo em rela&ccedil;&atilde;o aos &ocirc;nibus [que trouxeram os participantes dos atos &agrave; capital federal]: aqueles que organizaram o transporte, que contrataram os ve&iacute;culos. Estas pessoas j&aacute; est&atilde;o todas identificadas&rdquo;, disse Dino a jornalistas.

Sem fornecer mais detalhes sobre as pessoas j&aacute; identificadas, Dino informou que, entre os financiadores, h&aacute; desde pequenos comerciantes at&eacute; empres&aacute;rios do agroneg&oacute;cio e indiv&iacute;duos ligados a colecionadores, atiradores desportivos e ca&ccedil;adores.

&ldquo;N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel identificar um &uacute;nico segmento. O que posso afirmar &eacute; que a investiga&ccedil;&atilde;o est&aacute; em curso; j&aacute; foram feitas as primeiras individualiza&ccedil;&otilde;es [caracteriza&ccedil;&otilde;es da participa&ccedil;&atilde;o nos atos] e, com isso, haver&aacute; o prosseguimento que cabe: a aplica&ccedil;&atilde;o das san&ccedil;&otilde;es previstas em lei&rdquo;, acrescentou o ministro, que considerou o epis&oacute;dio do &uacute;ltimo domingo um &ldquo;evento extremo, agressivo e violento&rdquo;.

Segundo o ministro, os primeiros financiadores identificados est&atilde;o espalhados por dez unidades federativas e poder&atilde;o responder por associa&ccedil;&atilde;o criminosa e pr&aacute;tica de crimes contra o Estado Democr&aacute;tico de Direito, tentando destituir um governo legitimamente eleito, entre outros delitos previstos no C&oacute;digo Penal brasileiro.

&ldquo;Todas as pessoas que ali estavam, estavam com este prop&oacute;sito: invadir, depredar, sitiar, depor o governo. Basta ver o slogan da manifesta&ccedil;&atilde;o. Logo, n&atilde;o h&aacute; nenhuma dificuldade de [apontar as responsabilidades] individualiza&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse o ministro.

Ontem (9), o Ex&eacute;rcito e a Pol&iacute;cia Militar do Distrito Federal desocuparam a &aacute;rea em frente ao Quartel General do Ex&eacute;rcito, em Bras&iacute;lia. Centenas de pessoas que n&atilde;o aceitam o resultado das elei&ccedil;&otilde;es presidenciais e defendem a ado&ccedil;&atilde;o de medidas antidemocr&aacute;ticas, como interven&ccedil;&atilde;o militar que impe&ccedil;a o presidente Lula de permanecer no cargo, estavam acampadas no local desde os primeiros dias de novembro de 2022. Segundo a governadora em exerc&iacute;cio do Distrito Federal, Celina Le&atilde;o, cerca de 1,5 mil pessoas foram detidas no local por envolvimento nos atos de vandalismo. O ministro Fl&aacute;vio Dino, contudo, disse que o n&uacute;mero ainda n&atilde;o &eacute; definitivo.

&ldquo;Tivemos a apreens&atilde;o de aproximadamente 1,5 mil pessoas, mas agora estamos tratando das individualiza&ccedil;&otilde;es. Trata-se da maior opera&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;cia judici&aacute;ria da hist&oacute;ria do Brasil, mas n&atilde;o se trata de uma pris&atilde;o em massa. &Eacute; preciso identificar cada pessoa e o que ela fez. Temos equipes trabalhando nisso, fazendo as oitivas, lavrando autos de apreens&atilde;o e de pris&atilde;o em flagrante. Al&eacute;m disso, houve algumas situa&ccedil;&otilde;es humanit&aacute;rias que foram solucionadas ontem mesmo. Nossa expectativa &eacute; que, ainda hoje, &agrave; noite, tenhamos um n&uacute;mero definitivo&rdquo;, concluiu Dino.

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