O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MPBA) realizou, na manh&atilde; desta sexta-feira (13), uma vistoria nos Camarotes Acess&iacute;veis montados para o Carnaval nos bairros de Cajazeiras e Periperi. A inspe&ccedil;&atilde;o identificou desconformidades que exigem ajustes imediatos, diante da proximidade da abertura dos espa&ccedil;os, marcada para este s&aacute;bado (14), &agrave;s 17h30, em Periperi, e &agrave;s 19h, em Cajazeiras.
<a href="https://aratuon.com.br/carnaval/saulo-abre-o-segundo-dia-no-campo-grande-com-multidao-no-carnaval-2026/" target="_blank" rel="noopener">+Saulo abre o segundo dia no Campo Grande com multid&atilde;o no Carnaval 2026</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a3ccde49-0565-4690-85b4-2fdce0a897c0.jpeg?width=800&amp;height=500" alt="Al&eacute;m das vistorias presenciais, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia informou que mant&eacute;m um canal ativo para den&uacute;ncias durante o Carnaval, permitindo que cidad&atilde;os relatem problemas estruturais em tempo real/Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/MP-BA">
A a&ccedil;&atilde;o foi acompanhada pela promotora de Justi&ccedil;a Ana Rita Nascimento e por uma equipe t&eacute;cnica composta por Nathalia Queiroz, assessora jur&iacute;dica, Rubem Paulo Patury, engenheiro civil, Marina Campos, arquiteta, Janary Santos, assistente social e Roberta Chaves psic&oacute;loga.
<h2 style="text-align: justify;">Vistoria do MPBA aponta problemas de acessibilidade e necessidade de ajustes imediatos</h2>
No Camarote Acess&iacute;vel de Periperi, foram constatados problemas relacionados &agrave; acessibilidade, como irregularidades no piso e a instala&ccedil;&atilde;o de dois banheiros qu&iacute;micos em local de dif&iacute;cil acesso. Segundo o MPBA, as falhas comprometem a circula&ccedil;&atilde;o e a perman&ecirc;ncia de pessoas com mobilidade reduzida. A promotora Ana Rita Nascimento ressaltou que a estrutura n&atilde;o atende plenamente aos par&acirc;metros t&eacute;cnicos exigidos, especialmente considerando notifica&ccedil;&otilde;es feitas em edi&ccedil;&otilde;es anteriores do Carnaval.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1fa1eb41-3d9c-4e14-a7e7-e75a874e88f8.jpeg?width=800&amp;height=500" alt="Os espa&ccedil;os contam com equipes de apoio treinadas para auxiliar idosos e pessoas com defici&ecirc;ncia, al&eacute;m de sinaliza&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica e &aacute;reas reservadas para cadeirantes/Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/MP-BA">
J&aacute; em Cajazeiras, a equipe foi recebida pelo arquiteto da Saltur, M&aacute;rcio Cerqueira, que informou que as adequa&ccedil;&otilde;es solicitadas j&aacute; est&atilde;o em execu&ccedil;&atilde;o. Entre as interven&ccedil;&otilde;es previstas est&atilde;o a corre&ccedil;&atilde;o da rampa de acesso, com ajustes nas medidas e adequa&ccedil;&otilde;es estruturais conforme as orienta&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas da Central de Apoio T&eacute;cnico do MPBA (Ceat).
Durante a vistoria, a promotora destacou que as inspe&ccedil;&otilde;es fazem parte do trabalho cont&iacute;nuo realizado pelo MPBA ao longo do per&iacute;odo carnavalesco, com foco na garantia da acessibilidade e no cumprimento das normas t&eacute;cnicas vigentes.
<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/video-coronel-da-pm-brinca-na-pipoca-de-bell-marques-e-alerta-folioes/" target="_blank" rel="noopener">+V&Iacute;DEO: Chefe da Guarda Municipal pula com pipoca no Barra-Ondina e viraliza</a>
Os Camarotes Acess&iacute;veis s&atilde;o destinados a idosos e pessoas com defici&ecirc;ncia, permitindo que acompanhem os desfiles dos trios el&eacute;tricos em estruturas adaptadas e com mais seguran&ccedil;a. Al&eacute;m de Cajazeiras e Periperi, os espa&ccedil;os tamb&eacute;m est&atilde;o instalados no Campo Grande, na Pra&ccedil;a da Piedade e em Ondina, com capacidade total di&aacute;ria para mais de 600 pessoas.
<h2 style="text-align: justify;">Carnaval de Salvador re&uacute;ne 1,25 milh&atilde;o de foli&otilde;es e inicia festa com n&uacute;meros hist&oacute;ricos</h2>
O Carnaval de Salvador come&ccedil;ou oficialmente com forte participa&ccedil;&atilde;o popular e j&aacute; entrou para a hist&oacute;ria. No primeiro dia da folia, mais de <a href="https://aratuon.com.br/carnaval/carnaval-de-salvador-bate-recorde-com-1-25-milhao-de-pessoas-no-primeiro-dia/" target="_blank" rel="noopener">1,25 milh&atilde;o de pessoas passaram pelos tr&ecirc;s principais circuitos da festa</a>, de acordo com balan&ccedil;o divulgado pelo prefeito Bruno Reis durante coletiva realizada na manh&atilde; desta sexta-feira (13), no Campo Grande.
<a href="https://aratuon.com.br/carnaval/influenciador-cego-fala-sobre-acessibilidade-no-carnaval-de-salvador-pode-melhorar/" target="_blank" rel="noopener">+Influenciador cego fala sobre acessibilidade no Carnaval de Salvador: &lsquo;Pode melhorar&rsquo;</a>
Os dados refletem a for&ccedil;a da maior festa de rua do mundo e confirmam a expectativa de grande movimenta&ccedil;&atilde;o ao longo dos pr&oacute;ximos dias. Os circuitos Dod&ocirc; (Barra-Ondina), Osmar (Campo Grande) e Batatinha (Pelourinho) registraram intenso fluxo de foli&otilde;es desde as primeiras horas da programa&ccedil;&atilde;o.
<h2 style="text-align: justify;">Artistas reformulam m&uacute;sica ap&oacute;s parceria com MP-BA na campanha &ldquo;N&atilde;o &eacute; N&atilde;o&rdquo;</h2>
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MP-BA) firmou parceria com os cantores Lincoln Senna e Guga Meyra para refor&ccedil;ar a campanha &ldquo;N&atilde;o &eacute; N&atilde;o&rdquo; durante o Carnaval 2026.
<a href="https://aratuon.com.br/carnaval/lincoln-e-guga-meyra-alteram-verso-de-tapa-tapa-apos-parceria-com-mp-ba/" target="_blank" rel="noopener">A iniciativa faz parte do projeto &ldquo;Luto por Elas&rdquo;, voltado ao enfrentamento da viol&ecirc;ncia contra as mulheres.</a> Como parte da a&ccedil;&atilde;o, os artistas decidiram alterar a letra da m&uacute;sica &ldquo;Tapa Tapa&rdquo;, que ganhou novos versos com foco na valoriza&ccedil;&atilde;o feminina e na conscientiza&ccedil;&atilde;o sobre o combate &agrave; viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e familiar.
A mudan&ccedil;a busca ampliar o alcance da mensagem preventiva em um dos maiores eventos populares do pa&iacute;s, utilizando a m&uacute;sica como ferramenta de conscientiza&ccedil;&atilde;o social.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/305726db-fb5b-426a-81ab-825728eadc63.webp?width=800&amp;height=500" alt="A a&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia refor&ccedil;a o combate &agrave; viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero, com a&ccedil;&otilde;es informativas e apoio &agrave; rede de prote&ccedil;&atilde;o &agrave;s mulheres durante o Carnaval/Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/MP-BA&nbsp;">
<h2 style="text-align: justify;">Mais de 500 itens s&atilde;o apreendidos nos portais de acesso do Carnaval</h2>
Os Portais de Abordagem instalados nos acessos aos circuitos do Carnaval de Salvador <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/desodorante-e-ate-algemas-mais-de-500-objetos-barrados-no-carnaval/" target="_blank" rel="noopener">barraram mais de 500 objetos proibidos apenas no primeiro dia oficial da festa</a>, na quinta-feira (12).
Entre os itens retidos pela Pol&iacute;cia Militar, al&eacute;m de materiais perfurocortantes, drogas e produtos inflam&aacute;veis, chamaram aten&ccedil;&atilde;o objetos inusitados como talheres, frascos de desodorante aerossol, canetas e at&eacute; algemas escondidas em bolsas e mochilas.
As apreens&otilde;es ocorreram nos acessos aos circuitos Dod&ocirc; (Barra-Ondina), Osmar (Campo Grande) e Batatinha (Pelourinho). A a&ccedil;&atilde;o faz parte do esquema de seguran&ccedil;a montado para garantir a tranquilidade dos foli&otilde;es durante a festa.
As autoridades refor&ccedil;am que os portais seguem funcionando durante todo o evento como medida preventiva para manter a seguran&ccedil;a nos principais pontos da folia.

Um homem suspeito de chefiar fac&ccedil;&atilde;o do Comando Vermelho (CV) no norte da Bahia foi preso nesta quinta-feira (5) em Petrolina, no Sert&atilde;o de Pernambuco, durante a terceira fase da<a href="https://aratuon.com.br/geral/mais-de-30-integrantes-de-organizacoes-criminosas-sao-presos-na-bahia/"> opera&ccedil;&atilde;o Premium Mandatum, deflagrada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MPBA)</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a2032418-f0e0-43e8-926b-0d2634e685f4.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Fac&ccedil;&atilde;o do CV no norte da Bahia. Foto: MPBA">
A a&ccedil;&atilde;o teve como alvo integrantes de uma fac&ccedil;&atilde;o no norte da Bahia com atua&ccedil;&atilde;o concentrada no munic&iacute;pio de Senhor do Bonfim e em outras cidades da regi&atilde;o. O investigado estava foragido da Justi&ccedil;a, com mandado de pris&atilde;o em aberto por tr&aacute;fico de drogas, e foi autuado em flagrante por posse ilegal de armas de fogo.
Durante a opera&ccedil;&atilde;o, foram apreendidas quatro armas &mdash; entre espingardas e pistolas &mdash; al&eacute;m de muni&ccedil;&otilde;es e um telefone celular. As medidas foram autorizadas pela Vara Criminal da Comarca de Senhor do Bonfim.
De acordo com o MPBA, os alvos desta fase n&atilde;o haviam sido localizados nas etapas anteriores da opera&ccedil;&atilde;o. Nas fases iniciais, foram cumpridos sete mandados de pris&atilde;o tempor&aacute;ria e 13 mandados de busca e apreens&atilde;o na Bahia, nas cidades de Senhor do Bonfim e Juazeiro, al&eacute;m de dilig&ecirc;ncias em Santa Catarina.
As investiga&ccedil;&otilde;es apontam que a fac&ccedil;&atilde;o no norte da Bahia possu&iacute;a uma estrutura hier&aacute;rquica definida, com ordens repassadas a partir do sistema prisional. Mesmo encarcerado, um dos l&iacute;deres do grupo continuava a coordenar o tr&aacute;fico de drogas, o com&eacute;rcio ilegal de armas e outras atividades criminosas.
Segundo o <a href="https://aratuon.com.br/cidade/mpba-realiza-atendimentos-juridicos-gratuitos-bairro-de-salvador-veja/">Minist&eacute;rio P&uacute;blico</a>, familiares de integrantes da fac&ccedil;&atilde;o no norte da Bahia atuavam como facilitadores financeiros, ao ceder contas banc&aacute;rias para movimenta&ccedil;&atilde;o de recursos e dificultar o rastreamento dos valores pelas autoridades.
A terceira fase da opera&ccedil;&atilde;o d&aacute; continuidade &agrave;s investiga&ccedil;&otilde;es que j&aacute; resultaram na<a href="https://aratuon.com.br/geral/operacao-premium-mandatum-bloqueia-r-44-milhoes-de-faccao-criminosa/"> den&uacute;ncia de 48 pessoas e no bloqueio judicial de aproximadamente R$ 44 milh&otilde;es</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/48e42185-3942-4bfa-99a1-c79224c9d99e.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Foto: MPBA">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/pm-fica-ferido-apos-tiro-acidental-durante-confronto-na-bahia/">PM fica ferido ap&oacute;s tiro acidental durante confronto na Bahia</a>

A cl&iacute;nica psiqui&aacute;trica Bom Viver, localizada em Salvador, se pronunciou ap&oacute;s o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia ajuizar, no &uacute;ltimo dia 26, <a href="https://aratuon.com.br/justica/clinica-psiquiatrica-de-salvador-e-alvo-de-acao-por-falhas-em-seguranca/">uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica em raz&atilde;o de irregularidades na seguran&ccedil;a da unidade, como a aus&ecirc;ncia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)</a> e a inexist&ecirc;ncia de sistemas b&aacute;sicos de preven&ccedil;&atilde;o e combate a inc&ecirc;ndio.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2309c5a6-697a-4008-a386-a1ee6d491830.jpg?width=600&amp;height=369" alt=" Minist&eacute;rio P&uacute;blico ajuizou a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica contra a cl&iacute;nica psiqui&aacute;trica de Salvador">
Em nota, a cl&iacute;nica informou que foi surpreendida pela repercuss&atilde;o da not&iacute;cia sobre a a&ccedil;&atilde;o do MPBA e afirmou que n&atilde;o existe qualquer a&ccedil;&atilde;o penal em curso relacionada &agrave;s den&uacute;ncias de neglig&ecirc;ncia assistencial, incluindo supostos maus-tratos.
<blockquote>
&ldquo;Ao longo de mais de seis d&eacute;cadas de servi&ccedil;os prestados na &aacute;rea da sa&uacute;de mental, sempre atuamos com respeito a todos os pacientes e suas fam&iacute;lias, n&atilde;o havendo qualquer hist&oacute;rico de responsabiliza&ccedil;&atilde;o por neglig&ecirc;ncia na atua&ccedil;&atilde;o do Grupo Bom Viver&rdquo;, informou a institui&ccedil;&atilde;o.
</blockquote>
A cl&iacute;nica acrescentou ainda que o alvar&aacute; de funcionamento emitido pela Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria est&aacute; vigente e assegura que a institui&ccedil;&atilde;o est&aacute; em conformidade com todas as determina&ccedil;&otilde;es legais. Al&eacute;m disso, informou que j&aacute; apresentou o projeto necess&aacute;rio para atender &agrave;s novas exig&ecirc;ncias do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.
<blockquote>
&ldquo;As poucas adequa&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias aguardam apenas a conclus&atilde;o do processo administrativo junto ao &oacute;rg&atilde;o, para que se possa dar in&iacute;cio &agrave; execu&ccedil;&atilde;o das obras&rdquo;, concluiu a nota.
</blockquote>
<h2 style="text-align: justify;">Relembre o caso</h2>
De acordo com a promotora de Justi&ccedil;a Joseane Suzart, autora da a&ccedil;&atilde;o, o Corpo de Bombeiros <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/policia-militar-deflagra-primeira-operacao-forca-total-de-2026-na-bahia/">Militar da Bahia </a>realizou vistoria no estabelecimento e identificou inexist&ecirc;ncia de sistemas b&aacute;sicos de preven&ccedil;&atilde;o e combate a inc&ecirc;ndio, como detec&ccedil;&atilde;o e alarme de inc&ecirc;ndio, sinaliza&ccedil;&atilde;o de emerg&ecirc;ncia, hidrantes, mangotinhos e chuveiros autom&aacute;ticos, al&eacute;m de falhas em sa&iacute;das de emerg&ecirc;ncia e na organiza&ccedil;&atilde;o do plano de evacua&ccedil;&atilde;o.
Al&eacute;m disso, a Diretoria de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria e Ambiental do Estado da Bahia (Divisa) tamb&eacute;m constatou problemas durante a inspe&ccedil;&atilde;o sanit&aacute;ria, incluindo subdimensionamento da equipe de t&eacute;cnicos e enfermeiros. O relat&oacute;rio aponta ainda aus&ecirc;ncia de desfibrilador no carro de emerg&ecirc;ncia da sala de observa&ccedil;&atilde;o e falhas no N&uacute;cleo de Seguran&ccedil;a do Paciente, como a inexist&ecirc;ncia de protocolos assistenciais formalizados e a falta de identifica&ccedil;&atilde;o adequada de pacientes e leitos.
<h2 style="text-align: justify;">Veja nota da cl&iacute;nica psiqui&aacute;trica de Salvador na &iacute;ntegra</h2>
<blockquote>
"O Grupo Bom Viver foi surpreendido, nesta quarta-feira (28), pela repercuss&atilde;o de uma not&iacute;cia publicada no site do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia &ndash; e divulgada por diversos ve&iacute;culos de comunica&ccedil;&atilde;o &ndash; informando o ajuizamento de uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica com acusa&ccedil;&otilde;es graves e infundadas. Em respeito aos pacientes e familiares, a institui&ccedil;&atilde;o vem a p&uacute;blico prestar os devidos esclarecimentos.
Informamos que n&atilde;o fomos notificados para esclarecer a veracidade destas informa&ccedil;&otilde;es publicadas. Vale destacar que n&atilde;o existe qualquer a&ccedil;&atilde;o penal em curso no que diz respeito &agrave;s injustas den&uacute;ncias de neglig&ecirc;ncia assistencial, inclusive de maus-tratos.
Registramos tamb&eacute;m que o alvar&aacute; de funcionamento emitido pela Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria est&aacute; vigente e assegura que a institui&ccedil;&atilde;o est&aacute; em conformidade com todas as determina&ccedil;&otilde;es legais. Al&eacute;m disso, j&aacute; apresentamos projeto para atender a todas as novas exig&ecirc;ncias do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, e as poucas adequa&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias aguardam apenas a conclus&atilde;o do processo administrativo junto ao &oacute;rg&atilde;o, para que se possa dar in&iacute;cio &agrave; execu&ccedil;&atilde;o das obras.
Ao longo de mais de seis d&eacute;cadas de servi&ccedil;os prestados na &aacute;rea sa&uacute;de mental, sempre atuamos com respeito a todos os pacientes e suas fam&iacute;lias, n&atilde;o havendo qualquer hist&oacute;rico de responsabiliza&ccedil;&atilde;o por neglig&ecirc;ncia na atua&ccedil;&atilde;o do Grupo Bom Viver. Todas as abordagens da equipe multiprofissional s&atilde;o realizadas em conformidade com a legisla&ccedil;&atilde;o em vigor e com as normas dos Conselhos Profissionais aplic&aacute;veis &agrave; institui&ccedil;&atilde;o.
Em especial, gostar&iacute;amos de tranquilizar as fam&iacute;lias dos nossos pacientes, reiterando nosso compromisso de d&eacute;cadas com a qualidade dos nossos servi&ccedil;os e o conforto e seguran&ccedil;a das nossas instala&ccedil;&otilde;es. Aproveitamos a oportunidade para convidar toda a sociedade baiana ao di&aacute;logo sobre o tratamento em sa&uacute;de mental, cercado de tabus que dificultam o entendimento dos transtornos e do correto acolhimento das pessoas que enfrentam esses desafios.
Como de costume, seguiremos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o de todos os &oacute;rg&atilde;os competentes para quaisquer esclarecimentos, e apresentaremos as devidas comprova&ccedil;&otilde;es perante a Justi&ccedil;a quando solicitado."
</blockquote>
<h2 style="text-align: justify;">Outras a&ccedil;&otilde;es do MPBA</h2>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c3d52c82-94d0-41ad-9444-0f23d0130fb5.jpg?width=600&amp;height=338" alt="'Vampirinha': M&uacute;sica aposta de Ivete para o Carnaval motiva den&uacute;ncia ao MP-BA; Foto: Rafa Mattei">
A c<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/vampirinha-musica-aposta-de-ivete-para-o-carnaval-motiva-denuncia-ao-mp-ba/">antora Ivete Sangalo passou a ser alvo de uma manifesta&ccedil;&atilde;o formal encaminhada ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA)</a>. A<a href="https://aratuon.com.br/carnaval/aratu-folia-qual-e-a-musica-do-carnaval-de-salvador-2026-vote-aqui/"> m&uacute;sica aposta de Ivete para o Carnaval </a>motiva den&uacute;ncia ao MP-BA, isso ap&oacute;s apresentar em um show o hit ao lado de uma crian&ccedil;a no palco.
A den&uacute;ncia, que pode ser protocolada por qualquer cidad&atilde;o junto ao MP-BA, argumenta que a letra da can&ccedil;&atilde;o "possuiria conte&uacute;do considerado impr&oacute;prio para a faixa et&aacute;ria da menor".
Imagens que circulam nas redes sociais mostram Ivete convidando a crian&ccedil;a para cantar e dan&ccedil;ar a m&uacute;sica durante a apresenta&ccedil;&atilde;o, realizada em Salvador, onde a artista participava como convidada.
Em nota, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia se pronunciou sobre o caso: "O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia informa que recebeu not&iacute;cia de fato sobre o caso e est&aacute; apurando a situa&ccedil;&atilde;o. Informamos que o MPBA apura quaisquer quest&otilde;es envolvendo os direitos de crian&ccedil;as e adolescentes. Esses procedimentos, conforme dispositivos legais, tramitam sob sigilo por envolver menores de 18 anos de idade."
LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/lentidao-de-trens-deixam-estacoes-de-metro-lotadas-em-salvador/">Lentid&atilde;o de trens deixa esta&ccedil;&otilde;es de metr&ocirc; lotadas em Salvador</a>

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MPBA) realiza atendimentos jur&iacute;dicos no Nordeste de Amaralina, em Salvador, nesta quinta (29) e sexta-feiras (30). a unidade m&oacute;vel ficar&aacute; na Rua Reinaldo de Matos, das 8h &agrave;s 17h.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fec27f3d-d585-41a5-bc61-54fc48c917f4.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="O MPBA realiza atendimentos jur&iacute;dicos gratuitos no Nordeste de Amaralina, em Salvador, nestas quinta (29) e sexta (30). Foto: MPBA"> 
A iniciativa faz parte da 4&ordf; edi&ccedil;&atilde;o do projeto &ldquo;Periferia de Direitos&rdquo;, com o objetivo de oferecer assist&ecirc;ncia jur&iacute;dica gratuita e simplificar processos que garantem a cidadania b&aacute;sica para moradores da regi&atilde;o.
Dois projetos do Centro de Apoio Operacional &agrave;s Promotorias de Justi&ccedil;a C&iacute;veis e Funda&ccedil;&otilde;es (Caocif) v&atilde;o ser ofertados durante os atendimentos, com foco no registro de paternidade e resolu&ccedil;&atilde;o de pens&atilde;o aliment&iacute;cia:
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<ul>
<li dir="ltr">Paternidade Respons&aacute;vel: Visa o reconhecimento de paternidade para assegurar o direito &agrave; filia&ccedil;&atilde;o e pens&atilde;o para crian&ccedil;as e adolescentes.</li>
<li dir="ltr">Viver com Cidadania: Focado em combater o sub-registro civil, facilitando a emiss&atilde;o da segunda via de certid&otilde;es de nascimento, documento essencial para o acesso a qualquer benef&iacute;cio social.</li>
</ul>
Al&eacute;m do atendimento presencial na unidade m&oacute;vel, o MPBA mant&eacute;m canais permanentes de di&aacute;logo com o cidad&atilde;o, como o Disque 127 e o portal oficial de atendimento.
Vale lembrar que em dezembro, <a href="https://aratuon.com.br/justica/pedro-maia-e-reconduzido-ao-comando-do-ministerio-publico-da-bahia/" target="_blank" rel="noopener">Pedro Maia foi reconduzido </a>ao comando do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia, garantindo seu retorno ao cargo de procurador-geral de Justi&ccedil;a para o bi&ecirc;nio 2026-2028.
Em novembro, a C&acirc;mara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prev&ecirc; a amplia&ccedil;&atilde;o gradual da <a href="https://aratuon.com.br/politica/camara-aprova-ampliacao-gradual-da-licenca-paternidade-de-5-para-20-dias/" target="_blank" rel="noopener">licen&ccedil;a-paternidade de cinco para 20 dias</a>, com remunera&ccedil;&atilde;o integral. A proposta, de autoria do Senado, volta &agrave; Casa de origem ap&oacute;s as mudan&ccedil;as feitas pelos deputados.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0f574446-a166-48d3-9049-ef20f9a8f250.jpeg?width=1200&amp;height=1140" alt="Foto: MPBA">
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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) denunciou &agrave; Justi&ccedil;a, nesta quinta-feira (22), um homem acusado de cometer homic&iacute;dio contra um casal em frente a uma igreja em Salvador. O<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/casal-e-morto-a-tiros-apos-fugir-para-se-proteger-em-igreja-em-salvador/"> crime foi registrado em dezembro de 2025, no bairro de Brotas.</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a6624b17-ed1c-42ca-9e69-113b2612f2e7.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="homic&iacute;dio de casal em frente a igreja em Salvador. Foto: Foto: Google Street View">
Segundo a den&uacute;ncia, o <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/bispo-fala-sobre-casal-morto-a-tiros-em-igreja-de-salvador-momento-de-tensao/">crime ocorreu por volta das 20h50 do dia 23 de dezembro, em frente &agrave; Igreja Mundial do Poder de Deus</a>, localizada na Avenida Ant&ocirc;nio Carlos Magalh&atilde;es. De acordo com o MPBA, o acusado teria aguardado as v&iacute;timas e efetuado disparos de arma de fogo de forma repentina, sem possibilidade de defesa.
A mulher, identificada como L&iacute;via Denise Dias, morreu no local. O atual companheiro dela, Arthur C&eacute;sar, tamb&eacute;m foi atingido e n&atilde;o resistiu aos ferimentos. Conforme as investiga&ccedil;&otilde;es, o acusado manteve um relacionamento com L&iacute;via por cerca de dez anos, encerrado em maio de 2024, e n&atilde;o aceitava o t&eacute;rmino.
A promotoria sustenta que a morte de L&iacute;via configura feminic&iacute;dio, qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da v&iacute;tima, em raz&atilde;o da emboscada. Em rela&ccedil;&atilde;o a Arthur C&eacute;sar, o MP-BA aponta homic&iacute;dio qualificado por motivo torpe, relacionado ao inconformismo do acusado com o relacionamento da v&iacute;tima com a ex-companheira, al&eacute;m do uso de recurso que tamb&eacute;m teria dificultado a defesa.
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico solicitou a manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o preventiva do denunciado e que ele seja julgado pelo Tribunal do J&uacute;ri da Comarca de Salvador.
<h2 style="text-align: justify;">Relembre o crime</h2>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b841effa-7d53-4801-88c4-484f82354085.jpg?width=600&amp;height=338" alt="Foto: PMBA">
Um casal, identificado como L&iacute;via Denise Dias de Souza, de 23 anos, e Arthur C&eacute;sar Santos de Santana, de 25 anos, foi morto a tiros durante uma fuga para o interior de uma igreja em Salvador. O crime foi registrado na noite desta ter&ccedil;a-feira (23), no bairro de Brotas, na Avenida ACM.
O suspeito do crime foi identificado como Vinicius Santos de Jesus. Ele foi preso por uma guarni&ccedil;&atilde;o da 26&ordf; Companhia Independente da<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/policia-militar-na-bahia-desafios-acoes-e-combate-ao-crime-em-salvador">&nbsp;Pol&iacute;cia Militar (CIPM)</a>, no bairro dos Barris, portando uma arma de fogo. Em seguida, foi apresentado &agrave; autoridade policial no Departamento competente.
Equipes do Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica (DPT) realizaram a per&iacute;cia no local do crime e a remo&ccedil;&atilde;o dos corpos. As investiga&ccedil;&otilde;es ter&atilde;o continuidade sob responsabilidade da 1&ordf; Delegacia de Homic&iacute;dios/Atl&acirc;ntico.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/motorista-de-onibus-de-viagem-e-preso-na-bahia-durante-trajeto-de-viagem/">Motorista de &ocirc;nibus de viagem &eacute; preso na Bahia durante trajeto de viagem</a>

O Est&aacute;dio de Pitua&ccedil;u, em Salvador, deve ter retomada gradual de p&uacute;blico em 2026, conforme acordos feitos entre o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MPBA) e a Superintend&ecirc;ncia dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). D<a href="https://aratuon.com.br/futebol/sem-publico-estadio-de-pituacu-volta-a-receber-jogos-durante-agosto" target="_blank" rel="noopener">esde agosto o equipamento recebia eventos esportivos</a>, mas sem a presen&ccedil;a de p&uacute;blico.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d3288730-064b-4155-8852-1434580deacc.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Acordos entre o MPBA e a Sudesb prev&ecirc; a retomada gradual de p&uacute;blico em 2026 no Est&aacute;dio de Pitua&ccedil;u durante eventos. Foto: Neoenergia Coelba "> 
Nesta quarta-feira (10), a Sudesb publica a Portaria n 67/2021 que limita a capacidade formal do Est&aacute;dio de Pitua&ccedil;u em at&eacute; 18 mil espectadores. Nominalmente, o Est&aacute;dio Governador Roberto Santos tem mais de 32 mil lugares.
Agora, segundo o MPBA e a Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), os pr&oacute;ximos passos para a retomada de p&uacute;blico no Est&aacute;dio de Pitua&ccedil;u passam por medidas administrativas na Prefeitura de Salvador.
Outro acordo entre as partes tratou da repactua&ccedil;&atilde;o de compromissos assumidos pela Sudesb com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico com rela&ccedil;&atilde;o a adequa&ccedil;&otilde;es estruturais do equipamento.&nbsp; Al&eacute;m disso, ser&aacute; mantida uma rotina de inspe&ccedil;&atilde;o e de manuten&ccedil;&atilde;o preventiva dos alambrados, que passar&atilde;o pelos reparos que se mostrarem necess&aacute;rios antes da realiza&ccedil;&atilde;o de eventos esportivos ou culturais de grande p&uacute;blico.
Os acordos foram assinados pelos promotores de Justi&ccedil;a Saulo Mattos e Fernanda Pataro, al&eacute;m do procurador-geral de Justi&ccedil;a Pedro Maia e do secret&aacute;rio estadual do Esporte, Augusto Vasconcelos.&nbsp;
<h3 dir="ltr">Eventos no Est&aacute;dio de Pitua&ccedil;u</h3>
Com o in&iacute;cio do Campeonato Baiano em janeiro e da possibilidade do <a href="https://aratuon.com.br/mais-esportes/vitoria-pode-jogar-em-pituacu-durante-obras-da-arena-barradao-diz-mota" target="_blank" rel="noopener">Vit&oacute;ria mandar jogos no est&aacute;dio durante as obras da Arena Barrad&atilde;o</a>, o Est&aacute;dio de Pitua&ccedil;u se faz fundamental para os clubes baianos em 2026.
Em entrevista ao Aratu On, o secret&aacute;rio do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre), Augusto Vasconcelos (PCdoB), ainda comentou a possibilidade de o Est&aacute;dio de Pitua&ccedil;u<a href="https://aratuon.com.br/politica/estadio-de-pituacu-de-volta-aos-shows-secretario-comenta-possibilidade" target="_blank" rel="noopener"> voltar a receber grandes eventos, incluindo shows, e explicou o atual uso do equipamento esportivo</a>.
&ldquo;&Eacute; uma possibilidade&rdquo;, diz Augusto Vasconcelos sobre uso cultural do Est&aacute;dio de Pitua&ccedil;u Sobre a possibilidade de uso cultural, como shows, Vasconcelos disse: &ldquo;O setor cultural tamb&eacute;m &eacute; uma possibilidade que temos conversado a respeito&rdquo;. O secret&aacute;rio destacou ainda que o est&aacute;dio n&atilde;o est&aacute; obsoleto ou em desuso.&nbsp;
&ldquo;O Est&aacute;dio de Pitua&ccedil;u &eacute; um dos equipamentos mais modernos do nosso estado e do pa&iacute;s. &Eacute; o primeiro est&aacute;dio com energia solar e tem um tratamento especial para garantir sua manuten&ccedil;&atilde;o, servindo &agrave; popula&ccedil;&atilde;o de diversas formas. Jogos j&aacute; est&atilde;o acontecendo, com partidas de base, futebol feminino e da segunda divis&atilde;o baiana. Para receber p&uacute;blico, Pitua&ccedil;u necessita de alvar&aacute; da Prefeitura, e j&aacute; protocolamos toda a documenta&ccedil;&atilde;o junto &agrave; SEDUR. Agora aguardamos que seja analisada para viabilizar a entrada das torcidas&rdquo;, afirmou Vasconcelos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/892e3406-7960-49d4-a2be-756ce9b4fd57.jpg?width=1201&amp;height=800" alt="Est&aacute;dio de Pitua&ccedil;u deve ter retomada gradual de p&uacute;blico em 2026. Foto: GovBA">

Ap&oacute;s firmar um acordo com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico na &uacute;ltima sexta-feira (31), a prefeitura de Caturama (BA) ir&aacute; reabrir as inscri&ccedil;&otilde;es para o <a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/prefeitura-de-caturama-abre-concurso-publico-com-salarios-de-ate-r-4-mil">concurso p&uacute;blico lan&ccedil;ado pelo Edital n&ordm; 01/2025</a>. O certame havia sido suspenso no dia 30 de setembro, ap&oacute;s o MP identificar <a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/precarizacao-concurso-publico-na-bahia-e-suspenso-apos-alerta-do-mp" target="_blank" rel="noopener">"graves ind&iacute;cios de inconstitucionalidade' nas normas da sele&ccedil;&atilde;o</a>.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/5330e436-d742-46bf-8616-d85e4c17081e.jpg?width=1200&amp;height=600" alt="Prefeitura de Caturama tem o prazo de 30 dias para publicar novo cronograma do concurso p&uacute;blico. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
&ldquo;O acordo celebrado &eacute; um marco importante e estrutural para o Munic&iacute;pio de Caturama. A composi&ccedil;&atilde;o realizada entre o MP e o ente p&uacute;blico trar&aacute; como resultado a realiza&ccedil;&atilde;o de um novo concurso para cargos efetivos no Munic&iacute;pio, com quadro de vagas compat&iacute;vel com as demandas locais e o or&ccedil;amento municipal", destacou o promotor de Justi&ccedil;a Victor de Ara&uacute;jo Fagundes, um dos signat&aacute;rios do documento.
O promotor acrescenta que trata-se de uma atua&ccedil;&atilde;o ministerial dial&oacute;gica, consensual, com previs&atilde;o de resultados que visam salvaguardar os princ&iacute;pios constitucionais que norteiam a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.
As inscri&ccedil;&otilde;es j&aacute; realizadas no per&iacute;odo original ser&atilde;o mantidas, mas aqueles que optarem por n&atilde;o prosseguir no certame podem solicitar a devolu&ccedil;&atilde;o das taxas.
Para aqueles que t&ecirc;m d&uacute;vidas sobre a diferen&ccedil;a entre um concurso p&uacute;blico e um processo seletivo simplificado, o Aratu On preparou uma <a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/concursos-e-processos-seletivos-na-bahia-em-2025-oportunidades-inscricoes-e-prazos" target="_blank" rel="noopener">reportagem explicativa, com dicas de prepara&ccedil;&atilde;o para as sele&ccedil;&otilde;es,&nbsp;</a>al&eacute;m de um compilado com <a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/concursos-publicos-na-bahia-oferecem-440-vagas-veja-cargos-e-salarios" target="_blank" rel="noopener">concursos p&uacute;blicos com inscri&ccedil;&otilde;es abertas na Bahia</a>.
<h2>Entenda acordo com o MP</h2>
O Munic&iacute;pio tem at&eacute; 30 dias para encaminhar &agrave; C&acirc;mara de Vereadores um novo Projeto de Lei que reformule a Lei Municipal n&ordm; 177/2025, estabelecendo a estrutura dos cargos, atribui&ccedil;&otilde;es e n&uacute;mero de vagas compat&iacute;veis com a demanda dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos. A nova lei dever&aacute; retirar a previs&atilde;o de &ldquo;cadastro de reserva&rdquo; e acrescentar um estudo t&eacute;cnico sobre o impacto or&ccedil;ament&aacute;rio e financeiro do concurso.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/58eda3e6-ae60-4c89-bebc-65fadaf96221.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Acordo com o MP visa assegurar que as contrata&ccedil;&otilde;es passem a observar as normas constitucionais. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
Dentro do mesmo prazo, deve apresentar um cronograma detalhado de todas as etapas do processo seletivo, al&eacute;m de um plano de desligamento dos contratos tempor&aacute;rios irregulares, com prazo m&aacute;ximo de execu&ccedil;&atilde;o at&eacute; fevereiro de 2028. De acordo com Fagundes, a a&ccedil;&atilde;o "promove uma efetiva transforma&ccedil;&atilde;o na estrutura administrativa".
Isso porque o MPBA verificou que o n&uacute;mero de servidores tempor&aacute;rios e efetivos na cidade de Caturama &eacute; desproporcional e sem justificativa alinhada ao interesse p&uacute;blico, evidenciando a "precariza&ccedil;&atilde;o das rela&ccedil;&otilde;es de trabalho". De acordo com dados do Portal da Transpar&ecirc;ncia de maio de 2025, o munic&iacute;pio tem mais de 1,3 mil cargos de car&aacute;ter tempor&aacute;rio e apenas 168 efetivos.
O Centro de Apoio &agrave; Autocomposi&ccedil;&atilde;o (Compor) mediou o acordo firmado entre o MPBA e a Prefeitura de Caturama. O documento foi assinado pelos promotores de Justi&ccedil;a Victor de Ara&uacute;jo Fagundes e Rita Tourinho, que tamb&eacute;m coordena o Centro de Apoio Operacional &agrave;s Promotorias de Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; Moralidade Administrativa (Caopam), al&eacute;m do prefeito Ant&ocirc;nio Le&atilde;o Bonfim, do procurador municipal Isaque Galdino e do assessor jur&iacute;dico Diego Pablo Santos.
<h2>Relembre determina&ccedil;&otilde;es do edital original&nbsp;</h2>
O edital original ofertava 19 vagas imediatas e forma&ccedil;&atilde;o de cadastro reserva em diversas &aacute;reas. As oportunidades s&atilde;o para os n&iacute;veis m&eacute;dio, t&eacute;cnico e superior, com sal&aacute;rios que variam de R$ 1.518 a R$ 4.000. As provas objetivas do concurso seriam realizados no dia 5 de outubro.

Nesta quarta-feira (22), o soldado da Pol&iacute;cia Militar Reinaldo Elias Santos Arag&atilde;o foi condenado a 15 anos de pris&atilde;o pelo Tribunal do J&uacute;ri de Canavieiras, no sul da Bahia, que acatou a acusa&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual de crime de homic&iacute;dio qualificado por meio cruel e impossibilidade de defesa da v&iacute;tima.
Recentemente, a Justi&ccedil;a baiana condenou outro policial militar. <a href="https://aratuon.com.br/interior/pm-acusado-de-matar-pastor-em-operacao-e-condenado-a-12-anos" target="_blank" rel="noopener">Ricardo Santos Ribeiro foi condenado a 12 anos de pris&atilde;o pela morte do pastor evang&eacute;lico</a> Alisson dos Santos Rocha, de 30 anos, durante uma a&ccedil;&atilde;o policial em Ilh&eacute;us, cidade do sul baiano, em junho de 2022.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bb567cd6-47da-45a0-929f-d4e070f46c32.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="PM foi condenado a 15 anos de pris&atilde;o. Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o">
<h2>PM &eacute; condenado a 15 anos de pris&atilde;o</h2>
A den&uacute;ncia criminal oferecida foi sustentada no julgamento pelos promotores de Justi&ccedil;a do Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial Operacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (Geosp). O MPBA pediu a pris&atilde;o imediata do PM, mas a Justi&ccedil;a vai decidir ap&oacute;s avaliar o recurso da defesa.
Conforme a den&uacute;ncia do MPBA, o PM executou Carlos Henrique Jos&eacute; dos Santos no dia 28 de junho de 2023 com dois tiros durante uma abordagem realizada no munic&iacute;pio de Camacan, sul do estado. O primeiro disparo foi realizado, em local ermo, nas proximidades da 2&ordf; Travessa S&atilde;o Francisco para onde o condenado conduziu a v&iacute;tima a p&eacute;.
O MPBA ressaltou que Carlos Henrique estava rendido e desarmado. J&aacute; o segundo tiro foi realizado nas proximidades do hospital, quando o PM tirou Carlos ferido da viatura e atirou contra ele novamente, para depois forjar presta&ccedil;&atilde;o de socorro.&nbsp;
A v&iacute;tima chegou &agrave; unidade m&eacute;dica sem sinais vitais, com morte decorrente de hemorragia interna grave causada pelos ferimentos. Na acusa&ccedil;&atilde;o, o MPBA destacou que o condenado agiu desde o in&iacute;cio com inten&ccedil;&atilde;o de executar sumariamente o jovem em raz&atilde;o dele ter passagens policiais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9f0becc7-d267-42f7-a816-9c8adbf46b71.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Jovem foi morto durante abordagem e PM foi condenado a 15 anos de pris&atilde;o. Foto: Redes Sociaisis">
O fato foi registrado inicialmente como uma morte decorrente de confronto armado. Ap&oacute;s den&uacute;ncias de vizinhos e familiares, a investiga&ccedil;&atilde;o conduzida pela For&ccedil;a Correicional Especial Integrada (Force) da Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SSP) coletou provas que apontaram para execu&ccedil;&atilde;o sum&aacute;ria.
Pelos mesmos fatos, o r&eacute;u tamb&eacute;m responde a a&ccedil;&atilde;o penal na Vara de Auditoria Militar, pela pr&aacute;tica de crime de fraude processual, sob a acusa&ccedil;&atilde;o de forjar provas do falso confronto.
O J&uacute;ri aconteceu em Canavieiras para garantir a imparcialidade dos jurados, conforme requerido pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico e acolhido pelo Tribunal de Justi&ccedil;a que determinou o desaforamento do processo de Camacan.
<h2>PMs sob suspeitas na Bahia</h2>
Infelizmente, n&atilde;o s&atilde;o raros os casos que envolvem policiais militares, na Bahia, apontados como suspeitos de terem atuado em desconformidade com a fun&ccedil;&atilde;o do agente da seguran&ccedil;a p&uacute;blica.
No &uacute;ltimo m&ecirc;s de agosto, <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/pms-sao-presos-suspeitos-de-desaparecimento-de-pessoas-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">dois policiais militares foram presos durante a Opera&ccedil;&atilde;o Krampus</a>, deflagrada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) e pela Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SSP), por suspeita de envolvimento no desaparecimento de dois homens na zona rural de Campo Formoso.
Em maio deste ano, uma opera da Pol&iacute;cia Federal o cumpridos quatro mandados de busca e apreens&atilde;o contra <a href="https://aratuon.com.br/politica/operacao-fallen-mira-pms-ligados-a-grupo-de-binho-galinha" target="_blank" rel="noopener">policiais militares suspeitos de integrar a organiza&ccedil;&atilde;o criminosa</a> ligada ao deputado estadual Binho Galinha.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/gestor-de-abrigo-e-preso-por-submeter-idosos-a-condicoes-degradantes" target="_blank" rel="noopener">Gestor de abrigo &eacute; preso por submeter idosos a condi&ccedil;&otilde;es degradantes</a>

Um auditor fiscal condenado no caso da m&aacute;fia do ISS, ocorrido na Prefeitura de S&atilde;o Paulo entre 2007 e 2013, foi preso nesta quarta-feira (15) na cidade de Mucuri, no extremo sul da Bahia. Foi descoberto ainda que o auditor, identificado como Arnaldo Augusto Pereira, forjou a pr&oacute;pria morte para n&atilde;o ser preso &agrave; &eacute;poca.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/56a62e8c-3b72-45e3-b33d-48cc324f4127.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="O auditor fiscal condenado na m&aacute;fia do ISS que ocorreu em S&atilde;o Paulo foi preso na Bahia ap&oacute;s descoberta de que ele forjou a pr&oacute;pria morte. Foto: Estad&atilde;o e Redes Sociais">
A pris&atilde;o desta quarta foi realizada pelo Gaeco Sul, com apoio da Rondesp Extremo Sul e com investiga&ccedil;&atilde;o de intelig&ecirc;ncia do Gedec (MPSP), al&eacute;m do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MPBA). Arnaldo foi condenado a 18 anos de pris&atilde;o por participar da M&aacute;fia do ISS, esquema que movimentou mais de R$ 500 milh&otilde;es em propinas dentro da prefeitura paulista.
O trabalho de investiga&ccedil;&atilde;o identificou ind&iacute;cios de que o ex-auditor estava vivendo no munic&iacute;pio de Mucuri sob identidade possivelmente falsa, ap&oacute;s ter forjado a pr&oacute;pria morte para tentar escapar ao cumprimento de pena.&nbsp;
Documentos e levantamentos juntados ao procedimento apontaram que, embora constasse certid&atilde;o de &oacute;bito com data de 10 de julho de 2025, elementos contradit&oacute;rios, sustentem a pr&aacute;tica de fraude document&aacute;ria e oculta&ccedil;&atilde;o de identidade.
Segundo relat&oacute;rio de investiga&ccedil;&atilde;o do Gaeco-Sul, Pereira j&aacute; havia sido preso em opera&ccedil;&otilde;es anteriores relacionadas a esquemas de corrup&ccedil;&atilde;o que movimentaram valores expressivos.&nbsp;
Consta nos autos que o investigado foi implicado em pris&otilde;es ocorridas em 2019 e 2021 e condenado em processos que apuraram desvios na ordem de milh&otilde;es de reais, sendo um dos casos com movimenta&ccedil;&atilde;o superior a R$ 500 milh&otilde;es.&nbsp;
J&aacute; em 2023, houve nova condena&ccedil;&atilde;o que resultou em regime de pena diverso do j&aacute; apurado, e, em julho de 2025, foi juntado aos registros um atestado de &oacute;bito cuja veracidade passou a ser contestada pelas equipes de intelig&ecirc;ncia.
O trabalho de localiza&ccedil;&atilde;o envolveu, entre outras medidas, a checagem de endere&ccedil;os indicados &mdash; inclusive resid&ecirc;ncias vinculadas &agrave; esposa do preso &mdash; monitoramento de locais por ele frequentados (como comunidade e par&oacute;quia), an&aacute;lise de sinais que indicavam a poss&iacute;vel utiliza&ccedil;&atilde;o de identidade falsa e o cruzamento de informa&ccedil;&otilde;es com bases policiais estaduais e federais.&nbsp;
<h3 dir="ltr">Outros casos de propinas e subornos</h3>
Em 2022, a segunda fase da &lsquo;Opera&ccedil;&atilde;o Saneamento&rsquo; <a href="https://aratuon.com.br/geral/dois-fiscais-sao-denunciados-por-aceitar-propina-de-rusd-60-mil-para-conceder-licenca-ambiental-em-porto-seguro" target="_blank" rel="noopener">prendeu dois fiscais municipais do meio ambiente</a>, em Porto Seguro, envolvidos em esquema de propina para licen&ccedil;as ambientais no sul da Bahia. Eles e outras tr&ecirc;s pessoas foram denunciados criminalmente pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual (MP), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por aceitarem propinas para liberar licen&ccedil;as ambientais na cidade e nos distritos de Arraial da Ajuda e Trancoso.
J&aacute; em 2024, <a href="https://aratuon.com.br/cidade/sargento-da-pm-acusado-de-cobrar-propina-no-suburbio-e-afastado" target="_blank" rel="noopener">um sargento da Pol&iacute;cia Militar</a>, suspeito de cobrar propina para permitir o trabalho de mototaxistas no bairro de Periperi, no Sub&uacute;rbio Ferrovi&aacute;rio de Salvador, foi afastado de suas atividades.&nbsp;
Nesta quarta-feira (15), o empres&aacute;rio Marcelo Batista, investigado pelo desaparecimento e morte de dois jovens em novembro de 2024, no chamado &ldquo;Caso do Ferro-Velho&rdquo;, foi flagrado <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/marcelo-batista-e-flagrado-ao-tentar-subornar-policiais-no-presidio" target="_blank" rel="noopener">ao tentar subornar policiais penais no Pres&iacute;dio de Salvador</a>, no final da tarde de ter&ccedil;a-feira (14), conforme apura&ccedil;&atilde;o da TV Aratu e do Aratu On.
<h3>M&aacute;fia do ISS</h3>
No​ esquema, o grupo criminoso cobrava propina para libera&ccedil;&atilde;o de empreendimentos imobili&aacute;rios de m&eacute;dio e alto padr&atilde;o na capital paulista entre 2009 e 2011. "Auditores fiscais, hoje exonerados, ofereciam &agrave;s empresas a possibilidade de pagar menos Imposto sobre Servi&ccedil;os de Qualquer Natureza (ISS), embolsando boa parte dos valores devidos. Em determinados casos, apenas 10% do valor pago foram direcionados aos cofres p&uacute;blicos. Estima-se que o esquema tenha movimentado R$ 500 milh&otilde;es", informou o &nbsp;Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Repress&atilde;o aos Delitos Econ&ocirc;micos (GEDEC) do Minist&eacute;rio P&uacute;blico &agrave; &eacute;poca.
Cerca de 410 empreendimentos, entre construtoras, shoppings e at&eacute; hospitais, se beneficiaram com a fraude. O recolhimento do ISS &eacute; condi&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria para que o empreendedor obtenha o &ldquo;Habite-se&rdquo; e a constru&ccedil;&atilde;o possa ser ocupada. Para construir um pr&eacute;dio, as incorporadoras e construtoras estabelecem um modelo de organiza&ccedil;&atilde;o social conhecido como Sociedade de Prop&oacute;sito Espec&iacute;fico (SPE). Cada empresa ou incorporadora pode ter v&aacute;rios SPEs. Pr&oacute;ximo ao t&eacute;rmino da obra, &eacute; necess&aacute;rio fazer o recolhimento do ISS e obter a certid&atilde;o de quita&ccedil;&atilde;o do imposto.&nbsp;
Os auditores fiscais emitiam as guias do recolhimento do ISS com valores muito inferiores ao exigido e cobravam das empresas ou dos incorporadores o dep&oacute;sito de altos valores, geralmente em esp&eacute;cie, em suas contas banc&aacute;rias. Sem esse &ldquo;pagamento&rdquo; em suas contas pessoais ou no de suas pr&oacute;prias empresas, os certificados de quita&ccedil;&atilde;o do ISS n&atilde;o eram emitidos e o empreendimento n&atilde;o era liberado para ocupa&ccedil;&atilde;o.
Este modo de opera&ccedil;&atilde;o &eacute; semelhante ao da fraude no recolhimento do ICMS no estado de S&atilde;o Paulo, revelada este ano.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/da06cb09-f37e-47bc-b167-d82a5cc40b17.jpeg?width=1200&amp;height=800" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/MPBA">
&nbsp;

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) condenou o l&iacute;der religioso Kleber Aran Ferreira da Silva a 50 anos, 16 meses e 25 dias de pris&atilde;o em regime fechado. <a href="https://aratuon.com.br/geral/lider-espiritual-e-detido-na-pituba-apos-denuncias-de-crimes-sexuais">Ele, que se dizia &nbsp;incorporar o m&eacute;dico alem&atilde;o Dr. Fritz, havia sido preso em novembro do ano passado, suspeito de importuna&ccedil;&atilde;o, abuso e viola&ccedil;&atilde;o sexua</a>l.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/29ea326b-9a9d-43b9-8dd1-456c4e25cc83.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="L&iacute;der religioso Kleber Aran Ferreira da Silva era respons&aacute;vel pela Associa&ccedil;&atilde;o Sociedade Esp&iacute;rita Brasileira Amor Supremo (Sebas). Foto: reprodu&ccedil;&atilde;o">
A decis&atilde;o, proferida em 12 de setembro, atendeu a um recurso do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA), que solicitou o aumento da pena e o reconhecimento do crime de estupro de vulner&aacute;vel.
Em primeira inst&acirc;ncia, Kleber, l&iacute;der da Associa&ccedil;&atilde;o Sociedade Esp&iacute;rita Brasileira Amor Supremo (Sebas), havia sido condenado a 20 anos e cinco meses de pris&atilde;o por viola&ccedil;&atilde;o sexual mediante fraude.
Com a nova decis&atilde;o, o TJ-BA reconheceu que uma das v&iacute;timas estava em estado de vulnerabilidade devido &agrave; ingest&atilde;o de bebida alco&oacute;lica induzida pelo r&eacute;u, o que caracteriza o crime de estupro de vulner&aacute;vel, conforme previsto no artigo 217-A do C&oacute;digo Penal.
Segundo o MP-BA, os crimes ocorreram no contexto das atividades desenvolvidas no centro esp&iacute;rita liderado por Kleber, onde ele se apresentava como m&eacute;dium e afirmava incorporar a entidade espiritual &ldquo;Dr. Fritz&rdquo;.
As investiga&ccedil;&otilde;es apontam que o r&eacute;u utilizava sua posi&ccedil;&atilde;o de lideran&ccedil;a religiosa para manipular psicologicamente frequentadoras da institui&ccedil;&atilde;o, especialmente mulheres em situa&ccedil;&atilde;o de fragilidade emocional ou com familiares doentes.
<h2>Den&uacute;ncias contra o l&iacute;der espiritual Kleber Aran</h2>
De acordo com os relatos das v&iacute;timas, Kleber alegava que os abusos faziam parte de &ldquo;rituais espirituais&rdquo; e que as rela&ccedil;&otilde;es sexuais seriam necess&aacute;rias para transmitir &ldquo;energia espiritual&rdquo;. Algumas mulheres tamb&eacute;m relataram ter sido coagidas a consumir bebidas alco&oacute;licas antes dos encontros.
A den&uacute;ncia foi oferecida pelo MP-BA por meio da 1&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Direitos Humanos de Salvador e do Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ap&oacute;s investiga&ccedil;&otilde;es iniciadas em 2021, com base em den&uacute;ncias recebidas pelo projeto Justiceiras, que apoia mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero. O processo foi acompanhado pela 24&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a Criminal.
Al&eacute;m da pena de pris&atilde;o, Kleber j&aacute; havia sido condenado, em novembro de 2024, a pagar indeniza&ccedil;&atilde;o por danos morais no valor de R$ 50 mil a cada uma das tr&ecirc;s v&iacute;timas.
<h2>Relembre o caso&nbsp;</h2>
O l&iacute;der espiritual do templo Amor Supremo, Kl&eacute;ber Aran Ferreira da Silva, de 50 anos, foi preso no dia 9 de novembro de 2024, no bairro da Pituba, em Salvador, sob acusa&ccedil;&atilde;o de importuna&ccedil;&atilde;o, abuso e viola&ccedil;&atilde;o sexual. Conhecido por afirmar que incorporava o esp&iacute;rito do m&eacute;dico alem&atilde;o Adolph Fritz, ou &ldquo;Dr. Fritz&rdquo;, ele foi detido durante um evento p&uacute;blico.
Segundo a Pol&iacute;cia Civil, ao menos tr&ecirc;s mulheres o denunciaram, alegando que ele se aproveitava de momentos de vulnerabilidade das v&iacute;timas para cometer os abusos.
A ordem de pris&atilde;o foi expedida pela 4&ordf; Vara de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica e Familiar contra a Mulher de Salvador e cumprida por equipes do Departamento de Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; Mulher, Cidadania e Pessoas Vulner&aacute;veis (DPMCV) da Pol&iacute;cia Civil.
Participaram da pris&atilde;o tamb&eacute;m equipes das Delegacias Especial de Atendimento &agrave; Mulher (Deams/Casa da Mulher), Atendimento ao Idoso (Deati) e da Especializada de Repress&atilde;o a Crimes Contra a Crian&ccedil;a e o Adolescente (Dercca).
<h3>Outros casos envolvendo l&iacute;deres espirituais</h3>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/edf14db5-c94c-4ff0-9b31-70d2cefdb8ac.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Foto: arquivo pessoal">
Em 2020, o<a href="https://aratuon.com.br/geral/lider-espiritual-da-bahia-e-denunciado-por-abusos-contra-14-mulheres-disse-que-ia-colocar-a-energia-dele-em-mim"> ex-l&iacute;der de uma Loja Ma&ccedil;&ocirc;nica da Bahia, Jair T&eacute;rcio Cunha Costa, de 63 anos, come&ccedil;ou a ser investigado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia</a> por abusos sexual e psicol&oacute;gico contra, pelo menos, 14 mulheres.
A primeira mulher a relatar o caso foi a pedagoga e doutora em educa&ccedil;&atilde;o Tatiana Badar&oacute;. Ela revelou durante entrevista &agrave; revista eletr&ocirc;nica semanal que conheceu Jair em 2002, depois de engravidar durante a adolesc&ecirc;ncia. "Eu n&atilde;o pude escolher minha profiss&atilde;o, fui determinada a fazer pedagogia e obrigada a trabalhar na escola que ele fundou", disse a mulher, que foi indicada para a doutrina por um namorado.&nbsp;
No m&ecirc;s seguinte, o<a href="https://aratuon.com.br/geral/mp-ba-apresenta-nova-denuncia-contra-lider-espiritual-acusado-de-estupro-e-abuso-sexual-ele-segue-foragido"> Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual ofereceu mais uma nova den&uacute;ncia contra o ex-l&iacute;der.</a>&nbsp; Na &eacute;poca, Jair T&eacute;rcio teve um mandado de pris&atilde;o preventiva em aberto, expedido pela 3&ordf; Vara de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica e Familiar de Salvador, com validade at&eacute; 9 de setembro de 2040.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/padre-e-condenado-a-43-anos-de-prisao-por-abuso-sexual-em-igreja-e-colegio-religioso">Padre &eacute; condenado a 43 anos de pris&atilde;o por abuso sexual em igreja e col&eacute;gio religioso</a>

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