O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) enviou of&iacute;cios ao Esporte Clube Bahia, a &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos e empresas para impedir a realiza&ccedil;&atilde;o de obras no territ&oacute;rio quilombola de Quingoma, em Lauro de Freitas, na regi&atilde;o metropolitana de Salvador. A medida, segundo o &oacute;rg&atilde;o ministerial, busca resguardar comunidade tradicional e preservar a &aacute;rea ambientalmente sens&iacute;vel.
Entre os pontos questionados, estava a possibilidade de o Bahia erguer o novo centro de treinamento do time profissional no local. Ap&oacute;s sucessivas cobran&ccedil;as, o clube respondeu que &ldquo;n&atilde;o h&aacute; quaisquer tratativas em andamento visando &agrave; aquisi&ccedil;&atilde;o de &aacute;reas inseridas na poligonal do territ&oacute;rio de Quingoma para constru&ccedil;&atilde;o de empreendimento&rdquo;.
O procurador da Rep&uacute;blica, Ramiro Rockenbach, afirmou que a atua&ccedil;&atilde;o tem objetivo de garantir seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e prevenir danos irrevers&iacute;veis. &ldquo;Estamos falando de uma comunidade tradicional com direitos reconhecidos e de uma &aacute;rea ambientalmente sens&iacute;vel. O MPF n&atilde;o permitir&aacute; que empreendimentos avancem sem a devida consulta e sem respeito &agrave;s normas constitucionais&rdquo;, disse.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/84ff8847-6237-4c76-ab2a-e31e11ac4002.jpeg?width=600&amp;height=450" alt="O Quingoma abriga, atualmente, cerca de 3.500 pessoas, distribu&iacute;das em aproximadamente 630 fam&iacute;lias. | Foto: Matheus Caldas/Aratu On">
Segundo o procurador, o posicionamento do Bahia reduz tens&otilde;es, mas a institui&ccedil;&atilde;o continuar&aacute; acompanhando a situa&ccedil;&atilde;o. Ele tamb&eacute;m destacou que associa&ccedil;&otilde;es quilombolas locais manifestaram disposi&ccedil;&atilde;o para dialogar com o clube, caso haja interesse futuro.
No in&iacute;cio de junho, o CEO do Bahia, Raul Aguirre, afirmou que o novo centro de treinamento do clube ser&aacute; "o maior da Am&eacute;rica do Sul". "Est&aacute; mais perto do que se imagina. &Eacute; um tema extremamente complexo. Quest&otilde;es de infraestrutura, meio ambiente, regulamenta&ccedil;&atilde;o, tudo tem que ser trabalhado com bastante confidencialidade. N&atilde;o estamos longe de anunciar detalhes, mas, estamos com o maior cuidado, porque h&aacute; muitas vari&aacute;veis que t&ecirc;m que ser perfeitamente equacionadas", anunciou, em em entrevista institucional publicada no canal oficial do Bahia no YouTube.
O novo equipamento ser&aacute; constru&iacute;do para substituir o CT Evaristo de Mac&ecirc;do, situado em Dias d'&Aacute;vila, tamb&eacute;m na regi&atilde;o metropolitana. A avalia&ccedil;&atilde;o do Grupo City &eacute; que&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/esportes/grave-acidente-bahia-treina" target="_blank" rel="noopener">a log&iacute;stica para treinamentos neste CT &eacute; invi&aacute;vel para o time profissional</a>. Com isso, a tend&ecirc;ncia &eacute; que o espa&ccedil;o seja cedido para divis&otilde;es de base e futebol feminino.
O Bahia n&atilde;o se manifesta oficialmente sobre o tema.
<h3>Nos &uacute;ltimos dias, o MPF enviou tr&ecirc;s of&iacute;cios:</h3>
&bull; &nbsp; &nbsp;Ao Incra, para solicitar o reconhecimento parcial do territ&oacute;rio e evitar impactos do <a href="https://aratuon.com.br/geral/defensores-publicos-recomendam-veto-de-bairro-planejado-e-novo-ct-do-bahia-em-quilombo-na-rms" target="_blank" rel="noopener">empreendimento imobili&aacute;rio &ldquo;JoanesParque/Bairro Planejado&rdquo;, da MAC Empreendimentos;</a>
&bull; &nbsp; &nbsp;&Agrave; prefeitura de Lauro de Freitas e &agrave; Secretaria Municipal de Sa&uacute;de, para que n&atilde;o instalem uma unidade b&aacute;sica de sa&uacute;de na &aacute;rea em disputa;
&bull; &nbsp; &nbsp;&Agrave; Embasa, para que n&atilde;o realize obras de saneamento ligadas ao mesmo projeto, alvo de a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica em tramita&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a Federal.
Rockenbach ressaltou ainda que a defesa de Quingoma ultrapassa a disputa fundi&aacute;ria. &ldquo;N&atilde;o se trata apenas de uma disputa fundi&aacute;ria, mas de uma quest&atilde;o que envolve direitos humanos, justi&ccedil;a clim&aacute;tica e preserva&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio coletivo&rdquo;, afirmou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6b172dd1-fd70-428e-b455-93201e6f71f6.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="CT do Bahia, atualmente, &eacute; o Evaristo de Macedo | Foto:Rafael Rodrigues">
<h2>Quilombo Quingoma</h2>
<a href="https://aratuon.com.br/mais-esportes/quingoma-ct-do-bahia-e-pressao-urbana-ameacam-quilombo-mais-antigo-do-brasil" target="_blank" rel="noopener">O Aratu On foi ao Quingoma em junho deste ano para conhecer a hist&oacute;ria dos quilombolas</a>, que travam uma batalha burocr&aacute;tica contra o Estado para preservar a exist&ecirc;ncia da &aacute;rea que ocupam desde 1569, ainda nos primeiros anos de ocupa&ccedil;&atilde;o portuguesa no Brasil.&nbsp;
Enquanto isto, a especula&ccedil;&atilde;o imobili&aacute;ria avan&ccedil;a sobre o Quingoma, com a constru&ccedil;&atilde;o do condom&iacute;nio Joanes Parque. Em paralelo a isto, o Grupo City mira um terreno que, segundo os quilombolas, &eacute; de posse do quilombo, para o constru&ccedil;&atilde;o do novo CT do Bahia, cujo projeto &eacute; avaliado em R$ 200 milh&otilde;es.
No final de abril, os quilombolas foram surpreendidos com a informa&ccedil;&atilde;o de que um acordo teria sido firmado para constru&ccedil;&atilde;o do novo centro de treinamentos do clube. Segundo a l&iacute;der quilombola Rosemeire dos Santos, os moradores do Quingoma e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) n&atilde;o foram consultados.
Certificado pela Funda&ccedil;&atilde;o Palmares desde 2013, os l&iacute;deres do Quingoma tentam, desde 2005, concluir o processo de titula&ccedil;&atilde;o de terra pelo Instituto Nacional de Coloniza&ccedil;&atilde;o e Reforma Agr&aacute;ria (Incra). Este processo, de responsabilidade do governo federal, &eacute; a etapa final de reconhecimento de uma comunidade quilombola e, al&eacute;m de garantir o usufruto exclusivo das terras, permite a reprodu&ccedil;&atilde;o do modo de vida das popula&ccedil;&otilde;es remanescentes de quilombos.
Enquanto o processo tramita, &oacute;rg&atilde;os federais orientam que n&atilde;o sejam constru&iacute;dos empreendimentos em &aacute;reas quilombolas. Para Rosemeire dos Santos, o avan&ccedil;o imobili&aacute;rio na regi&atilde;o &eacute; um &ldquo;ataque&rdquo; aos moradores. &nbsp;&ldquo;&Eacute; assim que diz a lei. Mas, infelizmente, somos atacados todos os dias pelos empreendimentos, grileiros, pessoas que v&ecirc;m colocar empresas aqui dentro, e a gente j&aacute; n&atilde;o sabe mais o que fazer, porque isso vem trazendo um s&eacute;rio risco para a gente, enquanto quilombola&rdquo;, desabafa.
<h2>Impasses sobre tamanho do territ&oacute;rio do Quingoma</h2>
Os quilombolas sustentam ter uma &aacute;rea de 1.284 hectares, fruto de pesquisas realizadas durante s&eacute;culos pelos anci&atilde;os do quilombo. No entanto, um contralaudo realizado pela prefeitura de Lauro de Freitas sugere uma &aacute;rea de 284 hectares, o que corresponde a um quinto do tamanho do territ&oacute;rio pleiteado pela comunidade. O documento embasou uma decis&atilde;o da 14&ordf; Vara Federal, em vigor no momento.
Diante disto, a MAC Empreendimentos sustenta que o terreno em que acontecem as obras est&aacute; fora da poligonal do territ&oacute;rio quilombola. &ldquo;Todas as etapas deste empreendimento t&ecirc;m sido conduzidas em estrito cumprimento com a legisla&ccedil;&atilde;o vigente e em total acordo com as exig&ecirc;ncias dos &oacute;rg&atilde;os competentes&rdquo;, diz trecho do comunicado da construtora, publicado no site oficial de vendas do Joanes Parque (<a href="file:///C:/Users/mathe/OneDrive/%C3%81rea%20de%20Trabalho/Aratu/quingoma%20mpf.pdf" target="_blank" rel="noopener">leia aqui</a>).
E a empresa assegura que possui os licenciamentos necess&aacute;rios para desenvolvimento do loteamento, apesar de o MPF, a DPU e a DPE terem recomendado que a prefeitura de Lauro de Freitas n&atilde;o fornecesse as autoriza&ccedil;&otilde;es.
De acordo com Rosemeire, os quilombolas nunca obtiveram acesso ao laudo. &ldquo;A gente se pergunta quem fez esse contralaudo. A gente descobre que houve esse contralaudo, ao qual n&atilde;o temos posse para ter certeza disso. Mas &eacute; o que a ju&iacute;za alega: que est&aacute; fora desta poligonal&rdquo;, conta.

A Justi&ccedil;a Federal do Acre suspendeu, de forma provis&oacute;ria, a resolu&ccedil;&atilde;o do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impunha restri&ccedil;&otilde;es ao atendimento de pessoas trans em servi&ccedil;os de sa&uacute;de. A medida atende a um pedido apresentado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF).
A norma, publicada em abril, vedava o uso de bloqueadores hormonais para crian&ccedil;as e adolescentes trans, proibia o in&iacute;cio da terapia hormonal antes dos 18 anos e fixava em 21 anos a idade m&iacute;nima para a realiza&ccedil;&atilde;o de procedimentos cir&uacute;rgicos com efeito esterilizante. Al&eacute;m disso, previa a cria&ccedil;&atilde;o de um cadastro nacional com informa&ccedil;&otilde;es pessoais de pacientes trans atendidos.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/erika-hilton-denuncia-transfobia-em-processo-de-visto-nos-eua" target="_blank" rel="noopener">+ Erika Hilton denuncia transfobia em processo de visto nos EUA</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1e6d0cc3-ca40-4f02-91fa-53d590b3182d.webp?width=640&amp;height=440" alt="Justi&ccedil;a derruba norma do CFM que restringia cuidados m&eacute;dicos a trans; Foto: reprodu&ccedil;&atilde;o/Unsplash">
<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/escritora-baiana-lanca-livro-sobre-transfobia-e-superacao-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">+ Escritora baiana lan&ccedil;a livro sobre transfobia e supera&ccedil;&atilde;o em Salvador</a>
<h3>Decis&atilde;o liminar derruba norma relacionada a pessoas trans</h3>
O juiz Jair Ara&uacute;jo Facundes, respons&aacute;vel pela decis&atilde;o, apontou que o CFM n&atilde;o realizou consulta pr&eacute;via a profissionais de &aacute;reas como psicologia, servi&ccedil;o social ou a representantes da sociedade civil antes de aprovar a resolu&ccedil;&atilde;o. Segundo o magistrado, altera&ccedil;&otilde;es dessa natureza exigem amplo debate e participa&ccedil;&atilde;o social.
Na avalia&ccedil;&atilde;o do juiz, a norma tamb&eacute;m viola princ&iacute;pios constitucionais, como o direito &agrave; sa&uacute;de, &agrave; intimidade e &agrave; autonomia individual. Ele destacou que qualquer restri&ccedil;&atilde;o &agrave;s liberdades deve estar embasada em argumentos t&eacute;cnicos s&oacute;lidos e transparentes.
<a href="https://aratuon.com.br/educacao/cfm-justica-residencia" target="_blank" rel="noopener">+ CFM entra na Justi&ccedil;a contra cotas na resid&ecirc;ncia m&eacute;dica</a>

O Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como o Enem dos Concursos, pode ser cancelado, ap&oacute;s o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) entrar ma Justi&ccedil;a com pedido de suspens&atilde;o do exame.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/cd2f52f1-50fa-43ac-a6ed-f25614fa97c6.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="MPF pede que o Enem dos Concursos 2025 seja cancelado por falhas nas cotas raciais. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
De acordo com o &oacute;rg&atilde;o, a suspens&atilde;o imediata ocorreria por problemas na <a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-define-cotas-raciais-em-concursos-com-30-de-vagas-reservadas" target="_blank" rel="noopener">distribui&ccedil;&atilde;o de cotas raciais</a>. &ldquo;O certame foi lan&ccedil;ado sem a corre&ccedil;&atilde;o das falhas estruturais apontadas em a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica ajuizada h&aacute; uma semana e sem ado&ccedil;&atilde;o de medidas capazes de garantir o cumprimento efetivo das cotas raciais no certame&rdquo;.
O MPF recebeu diversas reclama&ccedil;&otilde;es de candidatos que haviam prestado o concurso em 2024, que relataram falhas no processo de hereoidentifica&ccedil;&atilde;o de candidatos cotistas, falta de transpar&ecirc;ncia, dificuldades para apresenta&ccedil;&atilde;o de recursos e viola&ccedil;&atilde;o ao direito ao contradit&oacute;rio, entre outras queixas.
No dia 25 de junho, o &oacute;rg&atilde;o apresentou &agrave; Justi&ccedil;a Federal do Distrito Federal uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica contra a Funda&ccedil;&atilde;o Cesgranrio e a Uni&atilde;o, apontando todos os problemas do edital, pedindo a sua corre&ccedil;&atilde;o e a comprova&ccedil;&atilde;o da ado&ccedil;&atilde;o das medidas. Por&eacute;m, no dia 30 de junho, o edital da nova edi&ccedil;&atilde;o Enem dos Concursos foi publicado sem que as medidas tenham sido adotadas.
<h3>Problemas no edital do Enem dos Concursos</h3>
<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/governo-autoriza-2-mil-novas-vagas-para-o-enem-dos-concursos-2025" target="_blank" rel="noopener">Embora o edital </a>mencione a amplia&ccedil;&atilde;o do percentual de cotas, o documento mant&eacute;m uma s&eacute;rie de problemas j&aacute; registrados na edi&ccedil;&atilde;o passada. Por exemplo, h&aacute; previs&atilde;o para sorteio de vagas para aplica&ccedil;&atilde;o proporcional das cotas raciais nos casos em que o <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/governo-autoriza-2-mil-novas-vagas-para-o-enem-dos-concursos-2025" target="_blank" rel="noopener">n&uacute;mero de vagas</a> ofertadas for inferior ao m&iacute;nimo legal, sem transpar&ecirc;ncia quanto aos crit&eacute;rios adotados nem mecanismos de controle externo. Segundo o MPF, isso compromete a efetividade da a&ccedil;&atilde;o afirmativa e a seguran&ccedil;a jur&iacute;dica dos candidatos cotistas.
O documento n&atilde;o cita, de maneira expressa, o cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que impede o monitoramento da convoca&ccedil;&atilde;o de candidatos ao longo do prazo de validade do concurso e fragiliza o cumprimento da reserva legal. H&aacute; falta de clareza sobre a publicidade das listas classificat&oacute;rias espec&iacute;ficas e sobre o ranqueamento cont&iacute;nuo. Al&eacute;m disso, foi mantida a diretriz de que as decis&otilde;es das comiss&otilde;es de heteroidentifica&ccedil;&atilde;o permanecem definitivas e n&atilde;o exigem motiva&ccedil;&atilde;o individualizada. Isso contraria os princ&iacute;pios do contradit&oacute;rio, da ampla defesa e da motiva&ccedil;&atilde;o dos atos administrativos.
<h3>Inscri&ccedil;&otilde;es para o Enem dos Concursos</h3>
Vale lembrar que as inscri&ccedil;&otilde;es para o Enem dos Concursos <a href="https://aratuon.com.br/servico/enem-dos-concursos-inscricoes-para-o-cnu-2025-comecam-nesta-quarta" target="_blank" rel="noopener">come&ccedil;ou nesta quarta-feira (2)</a> e em 24 horas foram mais de 100 mil inscritos, segundo o Minist&eacute;rio da Gest&atilde;o e Inova&ccedil;&atilde;o em Servi&ccedil;os P&uacute;blicos (MGI). Se nada mudar, o prazo final para inscri&ccedil;&atilde;o segue at&eacute; o dia 20 de julho. &nbsp; &nbsp;
A sele&ccedil;&atilde;o de 2025 re&uacute;ne 3.652 vagas para cargos p&uacute;blicos de n&iacute;veis m&eacute;dio, t&eacute;cnico e superior, com sal&aacute;rios iniciais que variam entre R$ 4 mil e R$ 17 mil. A taxa de inscri&ccedil;&atilde;o &eacute; de R$ 70, com isen&ccedil;&atilde;o prevista para inscritos no Cad&Uacute;nico, doadores de medula &oacute;ssea e benefici&aacute;rios do Fies ou do Prouni. O pedido de isen&ccedil;&atilde;o pode ser feito at&eacute; 8 de julho.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f6b44797-25aa-4827-a3b4-b5b127785e3b.jpg?width=1024&amp;height=940" alt="O Enem dos Concursos pode ser cancelado devido a uma a&ccedil;&atilde;o movida pelo MPF. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">

Tr&ecirc;s anos ap&oacute;s o assassinato do jornalista ingl&ecirc;s Dom Phillips&nbsp;e do indigenista brasileiro Bruno Pereira, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) apresentou nesta quinta-feira (5) a den&uacute;ncia contra o indiciado como mandante do crime, Rub&eacute;n Dario da Silva Villar, conhecido como Col&ocirc;mbia.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1645584&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1645584&amp;o=node">
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5584cac3-db48-4458-b8c7-175fa536c953.jpg?width=754&amp;height=566" alt="Mpf Denuncia Mandante De Assassinato De Bruno Pereira E Dom Phillips">
Os assassinatos ocorreram h&aacute; exatos tr&ecirc;s anos na regi&atilde;o do Vale do Javari, que fica entre os munic&iacute;pios de Guajar&aacute; e Atalaia do Norte, no Amazonas. Bruno e Dom desapareceram ap&oacute;s passarem pela comunidade de S&atilde;o Rafael e nunca mais foram vistos com vida.&nbsp;
A den&uacute;ncia foi apresentada ao ju&iacute;zo da subse&ccedil;&atilde;o judici&aacute;ria federal de Tabatinga (AM) pelo procurador da Rep&uacute;blica Guilherme Diego Rodrigues Leal, com aux&iacute;lio do Grupo de Apoio ao Tribunal do J&uacute;ri (GATJ).
Alvo da den&uacute;ncia, Col&ocirc;mbia, que na verdade &eacute; peruano, j&aacute; havia sido indiciado pela Pol&iacute;cia Federal (PF) como mandante do crime,&nbsp;em novembro do ano passado. Ele j&aacute; se encontra preso preventivamente. &nbsp;
Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, Col&ocirc;mbia &eacute; suspeito de atuar no tr&aacute;fico de drogas e chefiaria uma quadrilha de pesca ilegal atuante no Vale do Javari, que fica na regi&atilde;o de fronteira entre Brasil, Col&ocirc;mbia e Peru. Ele tamb&eacute;m responde a outros processos por tr&aacute;fico, pesca ilegal e uso de documento falso.&nbsp;
Ele foi preso pela primeira vez ao ter se apresentado na sede da PF em Tabatinga (AM), em junho de 2022, para negar participa&ccedil;&atilde;o no crime, mas acabou preso na ocasi&atilde;o por apresentar documento de identifica&ccedil;&atilde;o falso. O suspeito acabaria solto provisoriamente, mas voltou a ser preso por descumprir medidas cautelares.
De acordo com a den&uacute;ncia, Bruno e Dom foram mortos por contrariarem os interesses da pesca ilegal na regi&atilde;o, ao promoverem a educa&ccedil;&atilde;o ambiental em comunidades ind&iacute;genas.&nbsp;
<h3>Outros envolvidos</h3>
O mandante &eacute; a nona pessoa a ser denunciada pelo assassinato de Bruno e Dom.&nbsp;No mesmo ano do crime,&nbsp;o MPF acusou Amarildo da Costa Oliveira (conhecido pelo &ldquo;Pelado&rdquo;), Oseney da Costa de Oliveira (&ldquo;Dos Santos&rdquo;) e Jefferson da Silva Lima (&ldquo;Pelado da Dinha&rdquo;) de serem os executores do duplo homic&iacute;dio e da oculta&ccedil;&atilde;o dos cad&aacute;veres.&nbsp;
Em junho de 2024, outras cinco pessoas se tornaram r&eacute;s acusadas de ajudarem na oculta&ccedil;&atilde;o dos corpos. S&atilde;o elas: Francisco Concei&ccedil;&atilde;o de Freitas, Eliclei Costa de Oliveira, Amar&iacute;lio de Freitas Oliveira, Ot&aacute;vio da Costa de Oliveira e Edivaldo da Costa de Oliveira.&nbsp;
Por se tratar de crime doloso contra a vida,&nbsp;o MPF pediu que os tr&ecirc;s executores sejam submetidos ao tribunal do j&uacute;ri.&nbsp;O pedido foi aceito pela primeira inst&acirc;ncia, mas o Tribunal Regional Federal da 1a Regi&atilde;o (TRF1) acabou excluindo Oseney da pron&uacute;ncia. Os procuradores respons&aacute;veis pelo caso recorreram ao Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) para que ele tamb&eacute;m seja levado a j&uacute;ri popular.&nbsp;
Jefferson e Amarildo aguardam ao julgamento presos preventivamente. Oseney cumpre pris&atilde;o domiciliar com monitoramento eletr&ocirc;nico.&nbsp;
<h3>V&iacute;timas&nbsp;</h3>
Bruno Pereira e Dom Phillips foram mortos a tiros em 5 de junho de 2022, em Atalaia do Norte, no Amazonas, quando visitavam comunidades pr&oacute;ximas &agrave; Terra Ind&iacute;gena Vale do Javari, a segunda maior &aacute;rea do pa&iacute;s destinada ao usufruto exclusivo ind&iacute;gena e que abriga a maior concentra&ccedil;&atilde;o de povos isolados em todo o mundo.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) realizar&aacute; uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica para discutir os impactos do Sistema Rodovi&aacute;rio da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica sobre comunidades tradicionais da &aacute;rea de influ&ecirc;ncia do empreendimento.
De acordo com o edital publicado nesta quinta-feira (22), a audi&ecirc;ncia ser&aacute; aberta &agrave; sociedade e tem como objetivo reunir informa&ccedil;&otilde;es, cr&iacute;ticas, sugest&otilde;es e propostas para subsidiar o Inqu&eacute;rito Civil em andamento.
O evento ocorrer&aacute; no dia 11 de junho, &agrave;s 14h, no audit&oacute;rio da Procuradoria da Rep&uacute;blica na Bahia. Para participar, &eacute; necess&aacute;rio se inscrever previamente pelo e-mail prbagab12@mpf.mp.br at&eacute; &agrave;s 18h do dia 10 de junho.
Segundo o edital, foram convidados representantes da Defensoria Regional de Direitos Humanos na Bahia, Instituto do Meio Ambiente e Recursos H&iacute;dricos (Inema), Secretaria de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial (Sepromi), Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE) e da Concession&aacute;ria Sistema Rodovi&aacute;rio Ponte Salvador Ilha de Itaparica S.A.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/ufba-e-empresa-chinesa-firmam-cooperacao-para-ponte-salvador-itaparica" target="_blank" rel="noopener">+ Ufba e empresa chinesa firmam coopera&ccedil;&atilde;o para ponte Salvador-Itaparica</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ff0a3da4-62f0-4383-bd8f-ef8106c37e1f.jpeg?width=848&amp;height=477" alt="Ponte Salvador-Itaparica segue com impasses contratuais | Foto: Matheus Caldas/Aratu On">
<h2>Demandas da China surpreendem governo</h2>
Durante viagem &agrave; China na semana passada, o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) se reuniu duas vezes com representantes do cons&oacute;rcio respons&aacute;vel pela obra. No primeiro encontro, o grupo chin&ecirc;s apresentou demandas inesperadas ao governo baiano,<a href="https://aratuon.com.br/politica/ponte-salvador-itaparica-empresa-pede-mais-r-1-5-bilhao-em-verbas-publicas" target="_blank" rel="noopener"> dentre as quais o pedido de financiamento de mais R$ 1,5 bilh&atilde;o pelo Banco do Nordeste.&nbsp;</a>
As solicita&ccedil;&otilde;es surpreenderam, pois h&aacute; tr&ecirc;s meses as partes haviam firmado um termo aditivo ao contrato, em negocia&ccedil;&atilde;o mediada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). No segundo encontro, no entanto, foi poss&iacute;vel chegar a consensos, o que reacendeu o otimismo do governador sobre o in&iacute;cio das obras ainda durante seu mandato.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5d8703c5-194a-4659-b796-65156945980c.jpeg?width=600&amp;height=450" alt="Jeronimo Ponte Reuniao">
<h3>Proje&ccedil;&otilde;es do projeto da Ponte Salvador-Itaparica</h3>
O governo estadual projeta que o Sistema Rodovi&aacute;rio Ponte Salvador-Itaparica ser&aacute; um vetor de desenvolvimento econ&ocirc;mico, com gera&ccedil;&atilde;o de sete mil empregos diretos e benef&iacute;cios para cerca de 10 milh&otilde;es de pessoas em 250 munic&iacute;pios baianos.
Com custo estimado de R$ 10,42 bilh&otilde;es, o projeto inclui a constru&ccedil;&atilde;o de uma ponte de 12,4 km sobre o mar &mdash; a maior da Am&eacute;rica Latina, segundo a concession&aacute;ria &mdash; e novos acessos vi&aacute;rios em Salvador e Vera Cruz.

A Pol&iacute;cia Federal, em conjunto com o MPF, deflagrou, nesta quarta-feira (7), a Opera&ccedil;&atilde;o Tropeiros II com o objetivo de desarticular um grupo criminoso respons&aacute;vel pela pr&aacute;tica de tr&aacute;fico internacional de drogas atrav&eacute;s de voos com destino &agrave; Europa.
Nesta a&ccedil;&atilde;o, cerca de 100 policiais federais e servidores do GAECO/MPF, cumpriram 21 mandados de busca e apreens&atilde;o nas cidades do Rio de Janeiro, Niter&oacute;i, S&atilde;o Paulo, Campinas e Salvador. Na capital baiana, mandados s&atilde;o cumpridos no Horto Florestal, no bairro de Brotas.
+ <a href="https://aratuon.com.br/cidade/passageira-agride-motorista-de-uber-apos-ele-nao-entrar-em-garagem-de-predio-no-horto-florestal-video" target="_blank" rel="noopener">Passageira agride motorista da Uber ap&oacute;s ele n&atilde;o entrar em garagem de pr&eacute;dio no Horto Florestal; v&iacute;deo</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5701bf76-016a-4e9b-87ad-5ec1d7ffc9a5.jpg?width=700&amp;height=453" alt="PF cumpre mandado no Horto Florestal. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Google Maps">
+ <a href="https://aratuon.com.br/verao/lavagem-do-horto-tem-shows-de-armandinho-e-afrodisiaco" target="_blank" rel="noopener">Lavagem do Horto tem shows de Armandinho e Afrodis&iacute;aco</a>
Os mandados foram cumpridos em resid&ecirc;ncias e empresas dos investigados, al&eacute;m de casas de c&acirc;mbio e escrit&oacute;rio de advocacia. Tamb&eacute;m foram cumpridas ordens judiciais de sequestro de bens e medidas cautelares diversas da pris&atilde;o, como entrega de passaporte, proibi&ccedil;&atilde;o de se ausentar do pa&iacute;s e bloqueio de valores.
+ <a href="https://aratuon.com.br/interior/policia-federal-combate-crime-de-abuso-sexual-infantil-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Pol&iacute;cia Federal combate crime de abuso sexual infantil na Bahia</a>
A opera&ccedil;&atilde;o de hoje &eacute; resultado da an&aacute;lise de extra&ccedil;&atilde;o de dados do material arrecadado na 1&ordf; fase da Opera&ccedil;&atilde;o Tropeiros, deflagrada em novembro de 2022, al&eacute;m da quebra de sigilo banc&aacute;rio.
A organiza&ccedil;&atilde;o criminosa investigada operava com foco na remessa de drogas &ndash; principalmente coca&iacute;na &ndash; para a Europa por meio de &ldquo;mulas&rdquo; cooptadas pelos criminosos, em um esquema que contava com o envolvimento de empres&aacute;rios, doleiros, um advogado e um gerente de institui&ccedil;&atilde;o financeira.
Ap&oacute;s a coopta&ccedil;&atilde;o das &ldquo;mulas&rdquo;, os integrantes do grupo entregavam as drogas por eles adquiridas, as quais eram remetidas para o exterior por meio de malas e mochilas especialmente preparadas para ocultar as subst&acirc;ncias il&iacute;citas transportadas. Ao chegarem no exterior, as &ldquo;mulas&rdquo; entregavam os entorpecentes para os contatos indicados pela associa&ccedil;&atilde;o criminosa, os quais se tornavam respons&aacute;veis pela venda.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ad61ce1a-b7a6-4b7e-b07e-11338a0f015d.jpeg?width=576&amp;height=768" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | Pol&iacute;cia Federal">
O aprofundamento das apura&ccedil;&otilde;es indicou que a associa&ccedil;&atilde;o criminosa investigada na Opera&ccedil;&atilde;o Tropeiros possu&iacute;a mais integrantes, al&eacute;m de revelar ind&iacute;cios de movimenta&ccedil;&otilde;es financeiras ligadas &agrave; pr&aacute;tica de lavagem de dinheiro na ordem dos 10 milh&otilde;es de reais.
As investiga&ccedil;&otilde;es foram iniciadas a partir da pris&atilde;o em flagrante de uma jovem que transportava 3,2kg de coca&iacute;na oculta no forro da bagagem despachada, no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Gale&atilde;o).
A mulher, natural do Rio de Janeiro, pretendia embarcar em voo com destino &agrave; cidade portuguesa de Horta, de onde a droga seria distribu&iacute;da pela Europa.
Os investigados poder&atilde;o responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, associa&ccedil;&atilde;o criminosa e tr&aacute;fico transnacional de drogas.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/cocaina-la-furia-suspeito-de-trafico-de-drogas-e-preso-em-pernambues" target="_blank" rel="noopener">Coca&iacute;na 'L&aacute; F&uacute;ria': suspeito de tr&aacute;fico de drogas &eacute; preso em Pernambu&eacute;s</a>

A Concession&aacute;ria Ponte Salvador &ndash; Ilha de Itaparica (CPSI) informou, em nota enviada ao <a href="https://aratuon.com.br/" target="_blank" rel="noopener">Aratu On</a>, que foi notificada, na tarde de sexta-feira (25), pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF), <a href="https://aratuon.com.br/cidade/mpf-investiga-riscos-ambientais-em-obra-da-ponte-salvador-itaparica" target="_blank" rel="noopener">sobre a instaura&ccedil;&atilde;o de um Inqu&eacute;rito Civil para apurar poss&iacute;veis impactos ambientais</a> no bioma da regi&atilde;o relacionados &agrave; constru&ccedil;&atilde;o da Ponte Salvador-Itaparica.
+ <a href="https://aratuon.com.br/cidade/ponte-salvador-itaparica-obras-devem-durar-1-ano-alem-do-previsto" target="_blank" rel="noopener">Ponte Salvador-Itaparica: obras devem durar 1 ano al&eacute;m do previsto</a>
+ <a href="https://aratuon.com.br/especiais/aratu-on-explica-os-servicos-realizados-para-obras-da-ponte-salvador-itaparica" target="_blank" rel="noopener">Aratu On Explica os servi&ccedil;os realizados para obras da Ponte Salvador-Itaparica</a>
Sobre o inqu&eacute;rito, a CPSI informou que j&aacute; solicitou ao MPF c&oacute;pia dos autos, mas ainda n&atilde;o recebeu retorno. A empresa declarou que permanece &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o das autoridades e da sociedade "para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necess&aacute;rios", e que est&aacute; convicta de estar desenvolvendo um trabalho "que vai muito al&eacute;m das exig&ecirc;ncias legais".
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8b2f60be-3b2a-4ec2-b535-4cada25e88bd.jpg?width=910&amp;height=607" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
No comunicado, a CPSI destacou que o novo sistema rodovi&aacute;rio representa "muito mais do que uma altera&ccedil;&atilde;o na forma de deslocamento na Bahia", e afirmou que o projeto ter&aacute; impacto direto na economia de mais de 250 munic&iacute;pios, beneficiando mais de 70% da popula&ccedil;&atilde;o baiana.
+ <a href="https://aratuon.com.br/cidade/raio-x-da-ponte-salvador-itaparica-uma-das-maiores-obras-do-seculo-ficara-pronta-em-2028" target="_blank" rel="noopener">Raio-X da Ponte Salvador-Itaparica: uma das maiores obras do s&eacute;culo ficar&aacute; pronta em 2028?</a>
Segundo a concession&aacute;ria, a obra deve "aperfei&ccedil;oar a log&iacute;stica, facilitar o transporte de cargas e pessoas, reduzir custos e o tempo de deslocamento, aumentar a competitividade do Estado, criar novos corredores log&iacute;sticos e melhorar &iacute;ndices de produtividade por meio da oferta de infraestrutura integrada, moderna, segura e eficiente".
<h2 style="text-align: justify;" data-start="510" data-end="1109">Inqu&eacute;rito do MPF</h2>
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) instaurou um inqu&eacute;rito civil para apurar poss&iacute;veis impactos ambientais provocados pelas obras da Ponte Salvador-Itaparica. A investiga&ccedil;&atilde;o, iniciada na sexta-feira (25), busca avaliar riscos &agrave; fauna, flora e &agrave; sa&uacute;de e bem-estar da popula&ccedil;&atilde;o que vive no <a href="https://aratuon.com.br/cidade/ponte-salvador-itaparica-obras-devem-durar-1-ano-alem-do-previsto" target="_blank" rel="noopener">entorno do empreendimento</a>.
O documento, assinado pela procuradora Vanessa Gomes Previtera, aponta a necessidade de acompanhamento e medidas para mitigar eventuais danos causados pela constru&ccedil;&atilde;o. Entre os pontos citados est&atilde;o poss&iacute;veis preju&iacute;zos &agrave; paisagem, &agrave; qualidade ambiental e &agrave;s atividades sociais e econ&ocirc;micas nas &aacute;reas afetadas pela obra.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ff0a3da4-62f0-4383-bd8f-ef8106c37e1f.jpeg?width=848&amp;height=477" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
A medida ocorre pouco tempo ap&oacute;s a conclus&atilde;o da etapa de sondagem em &aacute;guas profundas na Ba&iacute;a de Todos-os-Santos, que antecede o in&iacute;cio efetivo da constru&ccedil;&atilde;o e serve para confirmar a geologia do local e definir a profundidade dos pilares da ponte.
Segundo o MPF,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/tce-aprova-proposta-de-mediacao-contratual-da-ponte-salvador-itaparica" target="_blank" rel="noopener">as obras da ponte</a> podem gerar altera&ccedil;&otilde;es nas condi&ccedil;&otilde;es est&eacute;ticas e sanit&aacute;rias da regi&atilde;o, al&eacute;m da possibilidade de emiss&atilde;o de res&iacute;duos ou energia fora dos padr&otilde;es ambientais estabelecidos.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) instaurou um inqu&eacute;rito civil para apurar poss&iacute;veis impactos ambientais provocados pelas obras da Ponte Salvador-Itaparica. A investiga&ccedil;&atilde;o, iniciada nesta sexta-feira (25), busca avaliar riscos &agrave; fauna, flora e &agrave; sa&uacute;de e bem-estar da popula&ccedil;&atilde;o que vive no <a href="https://aratuon.com.br/cidade/ponte-salvador-itaparica-obras-devem-durar-1-ano-alem-do-previsto" target="_blank" rel="noopener">entorno do empreendimento</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/96694932-796e-4e0f-8d4c-4d433ef29ada.jpg?width=958&amp;height=539" alt="Ponte Salvador Itaparica. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
O documento, assinado pela procuradora Vanessa Gomes Previtera, aponta a necessidade de acompanhamento e medidas para mitigar eventuais danos causados pela constru&ccedil;&atilde;o. Entre os pontos citados est&atilde;o poss&iacute;veis preju&iacute;zos &agrave; paisagem, &agrave; qualidade ambiental e &agrave;s atividades sociais e econ&ocirc;micas nas &aacute;reas afetadas pela obra.
<a href="https://aratuon.com.br/especiais/aratu-on-explica-os-servicos-realizados-para-obras-da-ponte-salvador-itaparica" target="_blank" rel="noopener">+Aratu On Explica os servi&ccedil;os realizados para obras da Ponte Salvador-Itaparica</a>
A medida ocorre pouco tempo ap&oacute;s a conclus&atilde;o da etapa de sondagem em &aacute;guas profundas na Ba&iacute;a de Todos-os-Santos, que antecede o in&iacute;cio efetivo da constru&ccedil;&atilde;o e serve para confirmar a geologia do local e definir a profundidade dos pilares da ponte.
Segundo o MPF, <a href="https://aratuon.com.br/politica/tce-aprova-proposta-de-mediacao-contratual-da-ponte-salvador-itaparica" target="_blank" rel="noopener">as obras da ponte</a> podem gerar altera&ccedil;&otilde;es nas condi&ccedil;&otilde;es est&eacute;ticas e sanit&aacute;rias da regi&atilde;o, al&eacute;m da possibilidade de emiss&atilde;o de res&iacute;duos ou energia fora dos padr&otilde;es ambientais estabelecidos.
At&eacute; o momento, o cons&oacute;rcio respons&aacute;vel pelo empreendimento n&atilde;o se manifestou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4ea64969-cbd4-4ae5-9c89-236f5886f43a.jpg?width=1279&amp;height=674" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">

As inscri&ccedil;&otilde;es para o concurso p&uacute;blico para cargos de procurador da Rep&uacute;blica est&atilde;o abertas. A sele&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; o preenchimento de 58 vagas para o primeiro cargo da carreira do <a href="https://aratuon.com.br/topicos/ministerio-publico-federal" target="_blank" rel="noopener">Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal</a>, com subs&iacute;dio inicial de R$ 39.753,22. Os candidatos t&ecirc;m at&eacute; 22 de abril para efetuar as inscri&ccedil;&otilde;es.
Para concorrer, os candidatos devem ter bacharelado em Direito, com tr&ecirc;s anos de atividade jur&iacute;dica, atividade exercida exclusivamente ap&oacute;s a obten&ccedil;&atilde;o do diploma. H&aacute; reserva de 10% do total das vagas para pessoas com defici&ecirc;ncia, 5% para pessoas ind&iacute;genas e 20% para pessoas negras.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c4743ca9-ab38-4da1-89b7-50afccda7d36.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Sal&aacute;rio De R$ 39 Mil Prazo De Inscri&ccedil;&atilde;o Em Concurso Termina Em Breve">
A inscri&ccedil;&atilde;o preliminar ser&aacute; realizada exclusivamente pelo sistema de inscri&ccedil;&atilde;o on-line, com as credenciais de autentica&ccedil;&atilde;o do GOV.BR com n&iacute;vel prata ou ouro e verifica&ccedil;&atilde;o em duas etapas. O candidato dever&aacute; acessar a&nbsp;p&aacute;gina do concurso (<a href="https://www.mpf.mp.br/concursos/concursos/procuradores" target="_blank" rel="noopener">clique aqui</a>), preencher o formul&aacute;rio de inscri&ccedil;&atilde;o, anexar o documento oficial de identifica&ccedil;&atilde;o e gerar a guia de recolhimento (GRU) do valor de R$250. Ap&oacute;s o pagamento da taxa, a organiza&ccedil;&atilde;o do concurso enviar&aacute; e-mail com a confirma&ccedil;&atilde;o de inscri&ccedil;&atilde;o.
<h2>Isen&ccedil;&atilde;o da taxa</h2>
O pedido de isen&ccedil;&atilde;o de pagamento da taxa de inscri&ccedil;&atilde;o dever&aacute; ser apresentado at&eacute; 2 de abril, juntamente com os documentos exigidos no edital. O requerimento deve ser feito durante o preenchimento do formul&aacute;rio de inscri&ccedil;&atilde;o preliminar.
Podem requerer a isen&ccedil;&atilde;o da taxa os candidatos que n&atilde;o possuem condi&ccedil;&otilde;es para arcar com o valor, apresentando comprova&ccedil;&atilde;o de inscri&ccedil;&atilde;o no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico) do ano vigente. Tamb&eacute;m poder&aacute; solicitar a isen&ccedil;&atilde;o da taxa o candidato que se declarar, mediante comprova&ccedil;&atilde;o, doador de medula &oacute;ssea em entidade reconhecida pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de.
<h2>Oportunidades</h2>
As localidades das vagas ser&atilde;o definidas pelo Conselho Superior do MPF, ap&oacute;s o resultado do concurso, com possibilidade de cria&ccedil;&atilde;o de novas vagas. As nomea&ccedil;&otilde;es est&atilde;o condicionadas &agrave; disponibilidade or&ccedil;ament&aacute;ria&nbsp; e &agrave; necessidade do servi&ccedil;o. A sele&ccedil;&atilde;o ser&aacute; v&aacute;lida por dois anos, podendo ser prorrogada por igual per&iacute;odo.

O <a href="https://aratuon.com.br/cidade/mpf-investiga-coral-invasor-na-baia-de-todos-os-santos" target="_blank" rel="noopener">Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) </a>considerou como car&aacute;ter de urg&ecirc;ncia a declara&ccedil;&atilde;o das terras ind&iacute;genas Tupinamb&aacute; de Oliven&ccedil;a, Tupinamb&aacute; de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal, todas localizadas na regi&atilde;o Sul da Bahia. O documento do MPF sobre as terras foi encaminhado ao Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (MJSP).
O objetivo &eacute; destravar os processos de demarca&ccedil;&atilde;o desses territ&oacute;rios, que aguardam h&aacute; mais de uma d&eacute;cada o reconhecimento formal pelo governo federal da posse permanente dos <a href="https://aratuon.com.br/topicos/indigenas" target="_blank" rel="noopener">ind&iacute;genas</a>.
A Funda&ccedil;&atilde;o Nacional dos Povos Ind&iacute;genas (<a href="https://aratuon.com.br/geral/lula-assina-decreto-que-da-poder-de-policia-a-agentes-da-funai" target="_blank" rel="noopener">Funai</a>) tamb&eacute;m j&aacute; confirmou a identifica&ccedil;&atilde;o dos territ&oacute;rios e, atualmente, os autos est&atilde;o no Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a, prontos para a assinatura das portarias declarat&oacute;rias.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bfc317dd-5bd4-4814-b057-7e11d1374e96.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Mpf Exige Que Governo Federal Declare Terras Ind&iacute;genas Na Bahia">
<h2>Risco de conflitos&nbsp;</h2>
O&nbsp; MPF ainda afirma que a demora injustificada na conclus&atilde;o dos processos tem alimentado conflitos fundi&aacute;rios e gerado inseguran&ccedil;a para as comunidades ind&iacute;genas, que permanecem sujeitas a amea&ccedil;as e viol&ecirc;ncia.
"A aus&ecirc;ncia de reconhecimento formal tamb&eacute;m abre margem para ocupa&ccedil;&otilde;es ilegais e degrada&ccedil;&atilde;o ambiental dos territ&oacute;rios, o que pode resultar em danos irrepar&aacute;veis ao meio ambiente e ao <a href="https://aratuon.com.br/topicos/patrimonio-cultural" target="_blank" rel="noopener">patrim&ocirc;nio cultural</a> dos povos origin&aacute;rios", acrescenta.

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