A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu nesta semana o Projeto de Lei n&ordm; 25.929/2025, de autoria do<a href="https://aratuon.com.br/politica/elmar-pancadinha-e-governo-video-aumenta-especulacao-sobre-rearranjo-no-interior" target="_blank" rel="noopener"> deputado Pancadinha (SD),</a> que pro&iacute;be a nomea&ccedil;&atilde;o e contrata&ccedil;&atilde;o, em qualquer esfera da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica estadual, de pessoas condenadas por crimes contra crian&ccedil;as e adolescentes. A restri&ccedil;&atilde;o valeria para fun&ccedil;&otilde;es que envolvam, direta ou indiretamente, contato com esse p&uacute;blico.
Pela proposta, ficam abrangidos os cargos em comiss&atilde;o, nomea&ccedil;&otilde;es por concurso p&uacute;blico (mesmo durante o est&aacute;gio probat&oacute;rio), contratos tempor&aacute;rios e demais v&iacute;nculos com o Estado. A veda&ccedil;&atilde;o teria validade pelo per&iacute;odo correspondente &agrave; pena imposta, incluindo seus efeitos secund&aacute;rios, salvo decis&atilde;o judicial em contr&aacute;rio.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/39901a60-3ffb-41a0-bcf4-94f74d7a7306.jpg?width=600&amp;height=338" alt="Foto:VannerCasaes/Ag&ecirc;nciaALBA">
O texto define como impeditivo qualquer crime cometido contra menores de 18 anos previsto no C&oacute;digo Penal, no Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (ECA) ou em legisla&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas. A medida n&atilde;o cria uma nova pena, mas busca funcionar como um filtro de integridade administrativa, impedindo que pessoas condenadas por viol&ecirc;ncia contra crian&ccedil;as ou adolescentes assumam fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas em espa&ccedil;os sens&iacute;veis.
<h3 data-start="1093" data-end="1503">Justificativa</h3>
O Anu&aacute;rio Brasileiro de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica de 2024 registrou 83.988 casos de estupro no pa&iacute;s em 2023, sendo 76% das v&iacute;timas crian&ccedil;as e adolescentes. Na Bahia, o Disque 100 contabilizou 13.740 den&uacute;ncias relacionadas a viola&ccedil;&otilde;es de direitos infantojuvenis no mesmo ano. Entre janeiro e maio de 2025, j&aacute; foram notificadas 568 ocorr&ecirc;ncias de estupro de vulner&aacute;vel no estado.
O projeto ser&aacute; analisado pelas comiss&otilde;es de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a, Educa&ccedil;&atilde;o, Cultura, Ci&ecirc;ncia e Tecnologia e Servi&ccedil;o P&uacute;blico, al&eacute;m de Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento, Fiscaliza&ccedil;&atilde;o e Controle. Se aprovado, seguir&aacute; para vota&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio da ALBA.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1d814447-777b-40da-8c7b-4fdefe091e9b.jpg?width=1146&amp;height=597" alt="Pancadinha">
<h3 class="text-[2rem] font-bold leading-10">Efeito Felca</h3>
O debate sobre a prote&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes na internet <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/quem-e-felca-youtuber-que-denunciou-o-influenciador-hytalo-santos" target="_blank" rel="noopener">ganhou for&ccedil;a ap&oacute;s um v&iacute;deo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca</a>, denunciando a adultiza&ccedil;&atilde;o infantil nas redes sociais. <a href="https://aratuon.com.br/politica/efeito-felca-salvador-pode-criar-programa-contra-cyberpedofilia" target="_blank" rel="noopener">O assunto foi destaque na pol&iacute;tica, tanto na C&acirc;mara de Salvador, quanto no Congresso Nacional.</a>
Ainda sobre esse debate, nesta semana, o Senado Federal aprovou, em vota&ccedil;&atilde;o simb&oacute;lica, o Projeto de Lei 2628/2022, conhecido como PL da &ldquo;adultiza&ccedil;&atilde;o&rdquo;, que cria regras espec&iacute;ficas para proteger crian&ccedil;as e adolescentes no ambiente digital. O texto j&aacute; havia sido aprovado pela C&acirc;mara e agora segue para san&ccedil;&atilde;o presidencial.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na C&acirc;mara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto contou com amplo apoio de organiza&ccedil;&otilde;es da sociedade civil. A vers&atilde;o final, ajustada pelo senador Fl&aacute;vio Arns (PSB-PR), prev&ecirc; a cria&ccedil;&atilde;o de uma autoridade nacional independente, respons&aacute;vel por regulamentar e fiscalizar o cumprimento da nova lei. As plataformas digitais ter&atilde;o de adotar medidas &ldquo;razo&aacute;veis&rdquo; para reduzir riscos de exposi&ccedil;&atilde;o de menores a conte&uacute;dos considerados impr&oacute;prios ou ilegais, como explora&ccedil;&atilde;o sexual, viol&ecirc;ncia, ass&eacute;dio, jogos de azar e publicidade enganosa.
&nbsp;

Tudo sobre: pancadinha

PL quer impedir condenados por crimes contra crianças ocupar cargos na Bahia

Pré-candidato em Itabuna, Pancadinha diz que cidade 'precisa de prefeito negro da periferia'