Quase 50 munic&iacute;pios baianos recebem a campanha de reconhecimento &agrave; paternidade "Meu Pai em Nome", promovida pela Defensoria P&uacute;blica da Bahia (DPE/BA), durante o m&ecirc;s de agosto. Os atendimentos incluem exames de DNA, reconhecimento volunt&aacute;rio de paternidade biol&oacute;gica e socioafetiva e atividades de educa&ccedil;&atilde;o em direitos.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/512e533b-2958-4c8a-871a-5ce876a50880.jpg?width=1000&amp;height=600" alt="Quase 50 cidades da Bahia recebem campanha de reconhecimento &agrave; paternidade no m&ecirc;s de agosto. foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
O maior <a href="https://aratuon.com.br/animais/mutirao-em-salvador-realiza-agendamentos-para-castracao-de-caes-e-gatos" target="_blank" rel="noopener">mutir&atilde;o</a> acontece na Arena Fonte Nova, <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/mpba-realiza-mutirao-de-reconhecimento-de-paternidade-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">em Salvador</a>, das 9h &agrave;s 16h do dia 15 de agosto(sexta-feira). Al&eacute;m dos servi&ccedil;os da DPE/BA, uma parceria com a Associa&ccedil;&atilde;o dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil) vai viabilizar a expedi&ccedil;&atilde;o imediata e gratuita da certid&atilde;o de nascimento atualizada, para os casos de reconhecimento de paternidade na capital baiana.
Durante o evento, a Secretaria Municipal de Sa&uacute;de (SMS) de Salvador oferecer&aacute; atendimentos voltados para a sa&uacute;de do homem, como vacina&ccedil;&atilde;o, distribui&ccedil;&atilde;o de preservativos e testagens para Infec&ccedil;&otilde;es Sexualmente Transmiss&iacute;veis (IST&rsquo;s).
Al&eacute;m de Salvador, o mutir&atilde;o de atendimentos do Meu Pai Tem Nome acontece na sexta-feira, 15, em Alagoinhas, Barreiras, Catu, Concei&ccedil;&atilde;o do Coit&eacute;, Esplanada, Itap&eacute; e Paulo Afonso.&nbsp;
A DPE/BA aderiu &agrave; campanha nacional do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores P&uacute;blicos-Gerais (Condege), com o objetivo de reverter o cen&aacute;rio de pais ausentes no estado. De acordo com dados da Arpen Brasil, o n&uacute;mero de nascimentos ocorridos na Bahia entre agosto de 2020 a 2025 foi de 863.372. Do total, 58.424 crian&ccedil;as n&atilde;o possuem o nome do pai no registro de nascimento.&nbsp;
Somente no primeiro semestre deste ano, quase 900 crian&ccedil;as foram registradas sem o nome do pai em Salvador. Em toda a Bahia, o n&uacute;mero de meninas e meninas que tiveram o direito &agrave; filia&ccedil;&atilde;o negado &eacute; superior a 4,5 mil.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6cb8b8f2-f514-4e4a-a6a6-c7164d2c7aba.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Defensoria P&uacute;blica da Bahia recebeu 2,2 mil notifica&ccedil;&otilde;es de aus&ecirc;ncia de registro paterno no primeiro semestre de 2025. Foto: Marcello Casal/Ag&ecirc;ncia Brasil">
A DPE/BA trabalha ao longo de todo o ano para assegurar o direito &agrave; filia&ccedil;&atilde;o, tanto por meio judicial quanto extrajudicial. Somente no primeiro semestre deste ano, a institui&ccedil;&atilde;o promoveu mais de 800 exames de DNA e aproximadamente 440 reconhecimentos de paternidade. Em 2024, j&aacute; foram realizados mais de 2 mil testes. Os atendimentos s&atilde;o oferecidos na capital, em todas as unidades do interior e tamb&eacute;m nas a&ccedil;&otilde;es itinerantes da Unidade M&oacute;vel de Atendimento.
A Lei Estadual 13.577/2016 exige que os cart&oacute;rios de todo o estado notifiquem os casos de aus&ecirc;ncia de registro paterno &agrave; Defensoria P&uacute;blica, a fim de facilitar o acesso da institui&ccedil;&atilde;o &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias para promover a&ccedil;&otilde;es de investiga&ccedil;&atilde;o de paternidade.&nbsp;
Os dados devem ser enviados mensalmente inclusive pelos cart&oacute;rios de registro civil das cidades que n&atilde;o possuem sede da DPE/BA instalada. Somente no primeiro semestre, a DPE/BA recebeu mais de 2,2 mil notifica&ccedil;&otilde;es desta natureza.
<h2>Veja programa&ccedil;&atilde;o de mutir&otilde;es de reconhecimento &agrave; paternidade na Bahia</h2>
&nbsp;
1 a 29/08
Segunda a Quinta, 8h &agrave;s 17h; Sexta, 8h &agrave;s 14h
Cama&ccedil;ari&nbsp;&ndash; Rua Monte Gordo, n&ordm; 63, Bela Vista (Sede da DPE)
Candeias&nbsp;&ndash; Rodovia BA 523, n&ordm; 523, URBIS I (Sede da DPE)
Lauro de Freitas&nbsp;&ndash; Rua Mucug&ecirc;, n&ordm; 87, Edif&iacute;cio Norte Garden &ndash;&nbsp; Centro (Sede da DPE)
Itaparica&nbsp;&ndash; F&oacute;rum Desembargador Ant&ocirc;nio Bensabath &ndash; Avenida Beira Mar, n&ordm; 4.193, Bom Despacho
Sim&otilde;es Filho&nbsp;&ndash;&nbsp; Rua Francisco Almeida, n&ordm; 42, Centro (Sede da DPE)
Ribeira do Pombal&nbsp;&ndash; Avenida Ev&ecirc;ncia Brito, n.&deg; 444,Centro, Ribeira do Pombal -BA (Sede da DPE)
Euclides da Cunha&nbsp;&ndash; Rua Castro Alves, n.&deg; 210, Centro, Euclides da Cunha -BA (Sede da DPE
11/08&nbsp;&nbsp;
Jequi&eacute;
Cart&oacute;rio de Pessoas Naturais &ndash; R. Nestor Ribeiro, 814 &ndash; Centro, Jequi&eacute;
08h &agrave;s 14h
Itabuna
Escola Municipal Iolanda Pires &ndash; Rua Do Cajueiro, S/N, Nova Ferradas
8h &agrave;s 12h
12/08
Canavieiras
F&oacute;rum Ministro Pedro Santos &ndash; Pra&ccedil;a S&atilde;o Boaventura, n&ordm; 40, Centro
8h &agrave;s 14h
Santo Amaro
Rua do Imperador, n&deg; 44, Centro (Sede da DPE)
8h &agrave;s 15h
12 a 14/08
Jequi&eacute;&nbsp;
Rua Manoel Vitorino, n&ordm; 510, Campo do Am&eacute;rica (Sede da DPE)
8h &agrave;s 12h
13/08
Valen&ccedil;a
Avenida Jos&eacute; Andrade Soares, n&ordm; 36, Novo Horizonte (Sede da DPE)
8h &agrave;s 15h
Muqu&eacute;m do S&atilde;o Francisco
Rua Aroeiras, s/n, Muqu&eacute;m de S&atilde;o Francisco (Secretaria de Assist&ecirc;ncia Social)
9h &agrave;s 15h
14/08
Amargosa
Rua Deraldo Bulh&otilde;es de Souza, n&deg; 136, Centro (Sede da DPE)
8h &agrave;s 15h
Ipia&uacute;
R. Ant&ocirc;nio Augusto S&aacute;, 46 &ndash; Bairro Da Concei&ccedil;&atilde;o (Sede da DPE)
8h &agrave;s 17h
15/08
Alagoinhas&nbsp;
Associa&ccedil;&atilde;o de Moradores de Nova Bras&iacute;lia: Avenida S&atilde;o Severino, n&ordm; 368, Nova Brasilia
9h &agrave;s 13h
Barreiras
Rua 26 de maio, 568, Centro
8h30 &agrave;s 13h
Catu
Rua Bar&atilde;o de Cama&ccedil;ari, n&ordm; 62, Centro (Sede da DPE)
9h &agrave;s 13h
Concei&ccedil;&atilde;o do Coit&eacute;
F&oacute;rum Durval da Silva Pinto &ndash;&nbsp; Rua Bailon Lopes Carneiro, n&ordm; 99, Vila Toide
9h &agrave;s 13h
Esplanada
Col&eacute;gio Estadual Professora Joanice Bacelar Batista, situado na Av. M&aacute;rio Andreazza, 787, Centro
9h &agrave;s 13h
Itap&eacute;
C&acirc;mara Municipal &ndash; Pra&ccedil;a Helena I da Fonseca, 130, Centro,
8h &agrave;s 12h
Paulo Afonso
Rua Floriano Peixoto, 500, Centro, Paulo Afonso (Sede da DPE)
9h &agrave;s 14h
Salvador
Arena Fonte Nova &ndash; Ladeira da Fonte das Pedras, s/n &ndash; Nazar&eacute;
8h &agrave;s 16h
16/08
Teixeira de Freitas
Rua &Aacute;guas Claras, 523, Bela Vista, Teixeira de Freitas (sede da DPE)
8h &agrave;s 12h
18 e 19/08
Jequi&eacute;&nbsp;
Rua Manoel Vitorino, n&ordm; 510, Campo do Am&eacute;rica (Sede da DPE)
8h &agrave;s 17h
18 a 29/08&nbsp;
Segunda a Quinta, 8h &agrave;s 17h; Sexta, 8h &agrave;s 14h
Irec&ecirc;
Rua Ant&ocirc;nio Carlos Magalh&atilde;es, n&ordm; 84, Centro (Sede da DPE)
19/08
Cruz das Almas
Rua Jo&atilde;o Gustavo Silva, n&ordm; 552, Suzana (Sede da DPE)
8h &agrave;s 15h
21/08
Porto Seguro
Alameda das Jaqueiras, n&ordm; 3 &ndash; Centro &ndash; Porto Seguro (Sede da DPE)
8h &agrave;s 17h
Camacan
Avenida Dr. Jo&atilde;o Vargens, n&ordm; 326-A, Centro (Sede da DPE)
8h &agrave;s 12h
22/08
Brej&otilde;es
Secretaria de Assist&ecirc;ncia Social &ndash; Pra&ccedil;a Amorzinho,36, Centro.
8h &agrave;s 15h
Buerarema
C&acirc;mara de Vereadores &ndash; Avenida G&oacute;es Calmon, 659 &ndash; Centro
8h &agrave;s 12h
Ilh&eacute;us
Condom&iacute;nio Empresarial 255 Office &ndash; Rua Rotary, n&ordm; 255, Cidade Nova (Sede da DPE)
8h &agrave;s 17h
Juazeiro
Rua do Para&iacute;so, n&ordm; 306, Santo Ant&ocirc;nio, Juazeiro &ndash; BA (Sede da DPE)
9h &agrave;s 15
Senhor do Bonfim
Avenida Roberto Santos, n&ordm; 735, Marista (Sede da DPE)
8h &agrave;s 15h
23/08
Guanambi
Secretaria Municipal de Assist&ecirc;ncia Social- Avenida Joaquim Chaves, n&ordm; 404, Bairro Santo Ant&ocirc;nio
8h &agrave;s 13h
Feira de Santana
Avenida Maria Quit&eacute;ria, n&ordm; 1235, Centro &ndash; Feira de Santana (Sede da DPE)
8h &agrave;s 13h
Itabuna
Rua Na&ccedil;&otilde;es Unidas, 732, Centro (Sede da DPE)
8h &agrave;s 12h
25/08
Nazar&eacute;
F&oacute;rum Edgard Matta &ndash; Avenida Eurico Matta, n&ordm; 81, Centro
8h &agrave;s 15h
26/08
Santo Estev&atilde;o&nbsp;
Rua Noeme Franco Lima de Almeida, s/n (Sede da DPE)
9h &agrave;s 13h
27/08
Jacobina&nbsp;
Av. Lomanto J&uacute;nior, 430, Centro
9h &agrave;s 15h
Anag&eacute;
CRAS de Anag&eacute; &ndash; Rua Jos&eacute; Dias, n&ordm; 169, bairro Augusto Vieira (pr&oacute;ximo ao CERV)
09 &agrave;s 13h
27 e 28/08
Santo Ant&ocirc;nio de Jesus
Unifacemp &ndash; Centro Universit&aacute;rio &ndash; Av. Barros e Almeida, n&ordm; 117, Centro
8h &agrave;s 15h
28/08
Campo Formoso
Econ&uacute;cleo Nuporanga &ndash; Rua Marechal Deodoro da Fonseca, n&ordm; 154, Centro,&nbsp;
8h &agrave;s 14h
Eun&aacute;polis
Avenida Dem&eacute;trio Couto Guerrieri, n&ordm; 446, Centro &ndash; Eun&aacute;polis (Sede da DPE)
8h &agrave;s 17h
Mucuri
CREAS &ndash; Avenida Minas Gerais, n&ordm; 743, Centro, Distrito de Itabat&atilde;.
9h &agrave;s 14h
29/08
Cachoeira
F&oacute;rum Augusto Teixeira de Freitas &ndash; Pra&ccedil;a Dr. Ivone B. Ramos, s/n, Centro
8h &agrave;s 14h
Vit&oacute;ria da Conquista
Centro Cultural Glauber Rocha &ndash; Av. Brumado, 205-289 &ndash; Ibirapuera
9h &agrave;s 13h
Itapetinga
Rua Carneiro Ribeiro n&deg; 152 &ndash; Centro
8h &agrave;s 14h
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A faculdade Baiana de Direito vai oferecer assistência gratuita para pessoas transgênero que desejam alterar o registro civil do seu nome e gênero, sem que seja necessário um processo judicial. A ação será em Salvador, no mês de julho, e tem parceria do escritório de advocacia Alfa Consultoria Jr.

Os atendimentos serão realizados, presencialmente, nas quartas-feiras do mês de julho (3, 10, 17, 24 e 31/7), das 8h às 12h, na sede do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Baiana de Direito, no bairro do Costa Azul. Para participar, os interessados devem agendar previamente pelo WhatsApp através dos números (71) 9 9910-3321 ou (71) 3205-7708.

No serviço, são realizados registros de nascimento, casamento e óbito, averbações, solicitação e emissão de certidões de segunda via do registro, podendo ser de breve relato, inteiro teor digitada e reprográfica ou conforme quesitos, reconhecimento de paternidade, alteração de patronímico, alteração de prenome e gênero, reconhecimento socioafetivo, apostilamento, entre outros serviços cartorários.

ATENDIMENTOS

De acordo com a faculdade e o escritório de advocacia, a iniciativa tem por objetivo a alteração extrajudicial do registro civil de nome e gênero de pessoas transgênero, proporcionando orientação jurídica gratuita e encaminhamento para a alteração de registro civil em cartório, sem a necessidade de um processo judicial.

Ainda segundo os realizadores da ação, o projeto foi idealizado por estudantes da Alfa Consultoria Jr e será executado com o apoio institucional da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA) e do Cartório de Registro Civil de Amaralina, 7º Ofício de Salvador.

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Para facilitar o processo da população LGBTQIAPN+, que deseja mudar o nome, o gênero ou ambos na certidão de nascimento, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), produziu uma cartilha contendo a documentação necessária para obter novos registros oficiais com as alterações.
Para o procedimento de alteração de gênero e nome em cartório é necessária a apresentação de todos os documentos pessoais- comprovante de endereço e certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência nos últimos cinco anos, bem certidões de execução criminal estadual e federal e dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o interessado ou a interessada.
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Desde 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para a realização da retificação de prenome ou gênero pode ser realizado em qualquer um dos mais de sete mil cartórios de registro civil do país. O cartório encaminhará o procedimento ao cartório que registrou o nascimento da pessoa. Na retificação, é possível alterar somente o prenome, o gênero ou ambos.
ALTERAÇÃO
Qualquer pessoa a partir de 18 anos que não se identifique com o gênero constante em seu registro de nascimento pode realizar a mudança sem processo judicial. Para quem é menor de idade, o procedimento só é feito judicialmente. A ação é feita com base na autonomia da pessoa, não sendo necessária a efetivação da cirurgia de redesignação sexual.
Confira o passo a passo da alteração:
- Reúna os documentos determinados pelo Código Nacional de Normas do CNJ - Provimento 149/2023 CNJ (artigos 516 a 523).
- Localize o cartório mais próximo de sua residência no <a href="http://www.arpenbrasil.org.br">site da Arpen</a>.
- Compareça ao cartório pessoalmente portando todos os documentos e o requerimento declarando sua vontade de proceder a adequação da identidade mediante a averbação do prenome, do gênero ou de ambos.
- O requerimento pode ser levado por você ou preenchido e assinado na hora, utilizando o modelo fornecido pelo próprio cartório
- O oficial vai verificar sua identidade, os documentos apresentados e tomará sua livre manifestação de vontade.
- Suspeitando de fraude, falsidade, má-fé, vício de vontade ou simulação quanto ao desejo real da pessoa requerente, o oficial fundamentará a recusa e encaminhará o pedido ao juiz corregedor permanente.
- Se tudo estiver de acordo, o oficial realizará a alteração no registro e comunicará o ato oficialmente aos órgãos expedidores do Registro Geral, CPF, título de eleitor e passaporte.
- Retorne ao cartório no dia agendado para buscar a certidão alterada.
- Providencie a alteração nos demais registros que digam respeito, direta ou indiretamente, a sua identificação e nos documentos pessoais
- Podem ser alterados só o prenome, só a indicação de gênero, o prenome e a indicação de gênero, os agnomes indicativos de gênero (ex: filho, júnior, neto)
- A alteração não inclui o sobrenome, bem como não pode haver identidade de nome com outro membro da família.
- O valor do procedimento de retificação varia conforme o estado da federação.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/saude/2024-06-28/oms-alerta-para-variante-mais-perigosa-de-mpox/">OMS alerta para variante mais perigosa de mpox</a>

Começa neste segunda-feira (13/5), a "Semana Nacional do Registro Civil", idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça e executado na Bahia pelo Tribunal de Justiça estadual. Até o próximo dia 17, o TJ-BA realiza o atendimento e emissão gratuita de documentos, como certidões de nascimento e casamento.

Em sua segunda edição, o projeto "Registre-se" dá destaque especial para atendimento à população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como à população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos.

Em Salvador, as ações acontecem das 8h às 16h, em dois endereços: no ponto de atendimento do CadÚnico, localizado no bairro do Comércio (Rua Miguel Calmon, 28); e na Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, em Paripe (Rua Pará, 15). Interessados devem levar qualquer documento que indique os dados de registro (RG/ certidão de nascimento).

Além da capital, a ação acontece em outros 26 municípios e a<a href="https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/05/SEMANA-REGISTRE-SE-CGJ-1.pdf" target="_blank" rel="noopener"> lista completa está disponível no site do TJ-BA</a>. No ano passado, durante a primeira edição da Semana Nacional de Registro Civil, a Bahia emitiu 1.100 certidões de nascimento e casamento, ficando, entre os estados da Região Nordeste, com o segundo melhor desempenho.

As ações do “Registre-se”, na capital e no interior da Bahia, são realizadas pela CGJ e pela CCI, contando com o apoio de instituições parceiras: Ministério Público (MP-BA); Defensoria Pública (DP-BA); Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE); Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN); Comitê de Registro Civil-BA; e Instituto de Protesto da Bahia (IEPTB-BA).

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-05-13/evento-em-comemoracao-a-reparacao-dos-direitos-da-mulher-acontece-hoje-na-alba/" target="_blank" rel="noopener">Evento em comemoração à reparação dos direitos da mulher acontece hoje na ALBA</a>

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>.

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