Presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende participou do programa <a href="https://aratuon.com.br/politica/pcc-atua-com-colarinho-branco-diz-caiado-em-entrevista-a-tv-aratu" target="_blank" rel="noopener">Linha de Frente Jus</a>, apresentado pelo jornalista Pablo Reis, da TV Aratu. A &iacute;ntegra da entrevista desta ter&ccedil;a-feira (23) est&aacute; dispon&iacute;vel no <a href="https://www.youtube.com/@LinhadeFrenteBA" target="_blank" rel="noopener">canal do Linha de Frente no YouTube</a>.
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A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende &eacute; a quarta mulher a ocupar o cargo de presidente do TJ-BA. A desembargadora S&iacute;lvia Zarif assumiu de 2008 a 2009, a desembargadora Telma Britto de 2010 a 2012 e desembargadora Socorro Brito de 2016 a 2018.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/84054e49-4000-4f1c-9c48-9cee1432948f.jpg?width=908&amp;height=616" alt="Linha De Frente Jus Recebe Cynthia Maria Pina Resende">
Cynthia foi aprovada como ju&iacute;za em 1984 e possui uma extensa atua&ccedil;&atilde;o no Poder Judici&aacute;rio. Atuou nas Comarcas de Brej&otilde;es, Cicero Dantas, Ipir&aacute;, na Vara de substitui&ccedil;&otilde;es em Salvador. Atualmente preside a Comiss&atilde;o de Reforma Judici&aacute;ria, Administrativa e Regimento Interno, e &eacute; Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau.
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O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) vai julgar, na pr&oacute;xima semana, um habeas corpus solicitado pelo deputado estadual Binho Galinha (PRD), r&eacute;u por lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e recepta&ccedil;&atilde;o qualificada. <a href="https://aratuon.com.br/politica/deputado-binho-galinha-e-acusado-de-chefiar-esquema-criminoso-de-r-100-milhoeshttps://aratuon.com.br/politica/deputado-binho-galinha-e-alvo-de-operacao-que-combate-jogo-do-bicho-e-agiotagem">Os crimes s&atilde;o investigados no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o El Patr&oacute;n</a>, conduzida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA).
A Corte marcou o julgamento para a pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (30), a partir das 13h30. O processo, de relatoria do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, ser&aacute; apreciado pela Segunda Turma da Primeira C&acirc;mara Criminal do TJ-BA.
O colegiado vai julgar um habeas corpus apresentado pela defesa de Binho Galinha contra decis&otilde;es da 1&ordf; Vara Criminal de Feira de Santana. O processo tramita em segredo de Justi&ccedil;a, portanto, n&atilde;o h&aacute; mais detalhes a respeito do m&eacute;rito.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/22928e2f-ae1e-4fb4-9b49-01a643ac7e90.jpg?width=870&amp;height=489" alt="Binho Galinha | Foto: Ag&ecirc;ncia AL-BA">
<h2>Opera&ccedil;&atilde;o El Patr&oacute;n</h2>
Em agosto, <a href="https://aratuon.com.br/politica/zanin-do-stf-anula-decisao-do-stj-que-impedia-julgamento-de-binho-galinha" target="_blank" rel="noopener">o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, reverteu decis&atilde;o do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) <a href="https://aratuon.com.br/politica/verdade-prevaleceu-reage-binho-galinha-apos-stj-anular-operacao" target="_blank" rel="noopener">que havia anulado provas colhidas na Opera&ccedil;&atilde;o El Patr&oacute;n</a> contra Binho Galinha e outros investigados por integrar mil&iacute;cia em Feira de Santana. Al&eacute;m do deputado, s&atilde;o r&eacute;us a esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e o filho, Jo&atilde;o Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.
A decis&atilde;o monocr&aacute;tica de Zanin, &agrave; &eacute;poca, <a href="https://aratuon.com.br/politica/mp-ba-recorre-ao-stf-para-reverter-anulacao-da-operacao-contra-binho-galinha" target="_blank" rel="noopener">acatou recurso do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) </a>contra a alega&ccedil;&atilde;o de problemas processuais. O ministro reconheceu a legalidade do compartilhamento de informa&ccedil;&otilde;es financeiras.
O STF frisou que n&atilde;o houve ind&iacute;cios de abuso por parte das autoridades, como o chamado &ldquo;fishing expedition&rdquo;, e que a solicita&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal foi precedida de procedimento investigativo formal. A Primeira Turma da Corte <a href="https://aratuon.com.br/justica/stf-forma-maioria-e-mantem-efeitos-de-operacao-contra-binho-galinha" target="_blank" rel="noopener">ainda rejeitou recurso apresentado pelo parlamentar.</a>
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/15980d6e-b652-411d-93a0-29352320b60a.jpg?width=951&amp;height=535" alt="Binho Galinha &eacute; deputado estadual | Foto: Ag&ecirc;ncia Alba">
<h2>Quem &eacute; Binho Galinha</h2>
Kl&eacute;ber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, &eacute; apontado pelo MP-BA como <a href="https://aratuon.com.br/politica/deputado-binho-galinha-e-acusado-de-chefiar-esquema-criminoso-de-r-100-milhoes" target="_blank" rel="noopener">l&iacute;der de uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa atuante em Feira de Santana</a>. A den&uacute;ncia <a href="https://aratuon.com.br/politica/quem-e-binho-galinha-deputado-baiano-investigado-por-chefiar-milicia" target="_blank" rel="noopener">atribui ao grupo atividades</a> de mil&iacute;cia, recepta&ccedil;&atilde;o, jogo do bicho, extors&atilde;o, agiotagem, lavagem de dinheiro e outros crimes.
Deflagrada em dezembro de 2023, a Opera&ccedil;&atilde;o El Patr&oacute;n cumpriu dez mandados de pris&atilde;o preventiva, 33 de busca e apreens&atilde;o, bloqueio de R$ 200 milh&otilde;es em contas banc&aacute;rias e sequestro de 40 im&oacute;veis urbanos e rurais, al&eacute;m da suspens&atilde;o de atividades de seis empresas.
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico calculou em R$ 700 milh&otilde;es o valor total cobrado, incluindo danos morais supostamente causados pela organiza&ccedil;&atilde;o.
Na &eacute;poca, o deputado afirmou, em nota, que confiava na Justi&ccedil;a e que estava &agrave; &ldquo;disposi&ccedil;&atilde;o para dirimir d&uacute;vidas e contribuir quanto &agrave; transpar&ecirc;ncia dos fatos&rdquo;.
Binho Galinha foi denunciado em 2023, pelo MP-BA, pela pr&aacute;tica de recepta&ccedil;&atilde;o, contraven&ccedil;&atilde;o do jogo do bicho, extors&atilde;o, agiotagem, lavagem de capitais e outros delitos. Outras 14 pessoas tamb&eacute;m foram denunciadas pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico.

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA)<a href="https://aratuon.com.br/justica/tj-ba-julga-novo-plano-de-cargos-e-salarios-das-policias-civil-e-tecnica" target="_blank" rel="noopener"> julgou o mandado de injun&ccedil;&atilde;o que prop&otilde;e um novo plano de cargos e sal&aacute;rios das Pol&iacute;cias Civil e T&eacute;cnica da Bahia</a>, na quarta-feira (13). O resultado da sess&atilde;o foi hist&oacute;rico: ocorreu empate entre os votos dos desembargadores, com 11 votos favor&aacute;veis &agrave;s entidades sindicais e 11 votos que seguiram a orienta&ccedil;&atilde;o do relator Pedro Guerra. A presidente do TJ-BA, Cynthia Maria Pina Resende, deu o voto de minerva favor&aacute;vel &agrave; orienta&ccedil;&atilde;o do relator. O Sindpoc anuncia que ir&aacute; recorrer no Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ).
+<a href="https://aratuon.com.br/justica/justica-manda-soltar-nanan-premiacoes-ramhon-dias-e-outros-rifeiros-veja" target="_blank" rel="noopener">Justi&ccedil;a manda soltar Nanan Premia&ccedil;&otilde;es, Ramhon Dias e outros rifeiros; veja</a>
O presidente do Sindpoc, Eust&aacute;cio Lopes, ressalta que o resultado da sess&atilde;o representa que a categoria conseguiu "virar o jogo", pois o empate representa "uma importante vit&oacute;ria" e o sindicato vai ingressar com recurso no STJ.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/84a6971b-b543-4df9-a7bb-4d21545f3222.jpeg?width=600&amp;height=370" alt="Civil">
"No decorrer das sess&otilde;es, conseguimos convencer os desembargadores da plausibilidade e urg&ecirc;ncia do nosso mandado de injun&ccedil;&atilde;o e o empate eepresenta um avan&ccedil;o significativo para a categoria, que se mobilizou intensamente na capital, na Regi&atilde;o Metropolitana e no interior baiano. Nossa categoria deu um show e vamos recorrer da decis&atilde;o! A luta vai continuar!", assegura o dirigente sindical.
+<a href="https://aratuon.com.br/justica/hytalo-santos-se-pronuncia-apos-denuncia-de-exploracao-falsas-acusacoes" target="_blank" rel="noopener">Hytalo Santos se pronuncia ap&oacute;s denuncia de explora&ccedil;&atilde;o: &lsquo;Falsas acusa&ccedil;&otilde;es&rsquo;</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dd478cf4-c4ef-47bb-9fe1-abc89b01128a.webp?width=742&amp;height=491" alt="Tjba Sede Tribunal De Justica Da Bahia">
+<a href="https://aratuon.com.br/justica/edson-fachin-e-eleito-presidente-do-stf-moraes-sera-o-vice" target="_blank" rel="noopener">Edson Fachin &eacute; eleito presidente do STF; Moraes ser&aacute; o vice</a>

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) julgar&aacute; nesta quarta-feira (13), o mandado de injun&ccedil;&atilde;o que prop&otilde;e um novo plano de cargos e sal&aacute;rios para as Pol&iacute;cias Civil e T&eacute;cnica da Bahia.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c2ab2d09-6c14-4be9-afc1-4a1edd4320f4.jpg?width=480&amp;height=348" alt="Policia Civil">
Policiais de Salvador, da Regi&atilde;o Metropolitana (RMS) e do interior baiano marcar&atilde;o presen&ccedil;a na sess&atilde;o com a camisa preta da Pol&iacute;cia Civil como s&iacute;mbolo de uni&atilde;o e mobiliza&ccedil;&atilde;o em prol dos direitos da categoria.
O presidente do Sindpoc, Eust&aacute;cio Lopes, destaca que a valoriza&ccedil;&atilde;o do servidor que trabalha na linha de frente do combate &agrave; viol&ecirc;ncia e ao crime organizado &eacute; fundamental para o fortalecimento da seguran&ccedil;a p&uacute;blica do Estado. O dirigente sindical salienta que a atual estrutura salarial foi sancionada em 1997 pela Lei 7.146/97 e est&aacute; defasada.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/289bc90c-e57c-435e-bc9b-9b99065299f2.jpg?width=330&amp;height=218" alt="Tjba Sede Tribunal De Justica Da Bahia 330x218">
"Esse julgamento &eacute; um marco importante para a valoriza&ccedil;&atilde;o dos nossos policiais. Estamos lutando por um plano de cargos e sal&aacute;rios que reflita a import&acirc;ncia do nosso trabalho e a dedica&ccedil;&atilde;o que temos &agrave; seguran&ccedil;a da popula&ccedil;&atilde;o baiana. Vamos lotar novamente o Tribunal de Justi&ccedil;a! Vamos mostrar aos desembargadores que nossa categoria est&aacute; mobilizada e que essa a&ccedil;&atilde;o representa uma luta de muitos anos, de mais de uma d&eacute;cada, e ser&aacute; um divisor de &aacute;guas para a nossa categoria!", pontua Eust&aacute;cio Lopes.
A &uacute;ltima sess&atilde;o, realizada em 30 de junho, foi suspensa ap&oacute;s pedido de vista da Desembargadora Rozita Falc&atilde;o de Almeida Maia e ser&aacute; retomada nesta quarta-feira (13).

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) regulamentou, por meio de decreto publicado nesta segunda-feira (07), o pagamento de aux&iacute;lio-creche para magistrados e servidores em atividade que tenham filhos ou dependentes com idade entre 6 meses e 6 anos, 11 meses e 29 dias. A medida, prevista na Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 05/2025, estabelece o reembolso de at&eacute; R$ 500 mensais por crian&ccedil;a, limitado a dois dependentes por benefici&aacute;rio.
Com car&aacute;ter indenizat&oacute;rio &mdash; ou seja, sem incorpora&ccedil;&atilde;o ao sal&aacute;rio nem incid&ecirc;ncia de tributos &mdash;, o aux&iacute;lio &eacute; destinado ao custeio de institui&ccedil;&otilde;es privadas de educa&ccedil;&atilde;o infantil devidamente regulamentadas. O objetivo &eacute; proporcionar melhores condi&ccedil;&otilde;es para que pais e m&atilde;es que atuam no Judici&aacute;rio possam conciliar a rotina profissional com os cuidados parentais.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/tj-ba-cria-auxilio-pre-escolar-para-filhos-de-juizes-e-servidores" target="_blank" rel="noopener">+ TJ-BA cria aux&iacute;lio pr&eacute;-escolar para filhos de ju&iacute;zes e servidores</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/58a47ff9-962b-42dd-bc87-99ecca02ad21.webp?width=600&amp;height=420" alt="TJ-BA autoriza aux&iacute;lio-creche para ju&iacute;zes e servidores com filhos pequenos; Nei Pinto/ TJ-BA">
<a href="https://aratuon.com.br/cidade/prefeitura-recorre-ao-tj-ba-para-assegurar-vagao-exclusivo-para-mulheres" target="_blank" rel="noopener">+ Prefeitura recorre ao TJ-BA para assegurar vag&atilde;o exclusivo para mulheres</a>
O benef&iacute;cio est&aacute; dispon&iacute;vel a servidores efetivos ou comissionados, al&eacute;m de magistrados como ju&iacute;zes e desembargadores. A concess&atilde;o ser&aacute; suspensa se o servidor estiver cedido sem remunera&ccedil;&atilde;o ou se a crian&ccedil;a estiver matriculada em institui&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.
A medida segue orienta&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/politica/conselho-justica-tj-ba" target="_blank" rel="noopener">Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ),</a> que incentiva a cria&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas institucionais voltadas ao bem-estar de profissionais com filhos em idade pr&eacute;-escolar.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1efe8ac9-42df-4fe9-9517-c8e73040e1c1.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Antonio Cruz/Arquivo Ag&ecirc;ncia Brasil">

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) determinou, mais uma vez, a pris&atilde;o preventiva do empres&aacute;rio Marcelo Batista da Silva, suspeito de ser o mandante do assassinato de dois funcion&aacute;rios em um ferro-velho localizado no bairro de Piraj&aacute;, em Salvador. O mandado foi assinado no &uacute;ltimo dia 1&ordm; de abril pelo juiz Vilebaldo Jos&eacute; de Freitas Pereira.
Segundo a Pol&iacute;cia Civil, as v&iacute;timas, Paulo Daniel Pereira Gentil do Nascimento e Matuzalem Lima Muniz, foram mortas em novembro de 2024. At&eacute; o momento, <a href="https://aratuon.com.br/geral/ferro-velho-em-piraja-volta-a-funcionar-jovens-seguem-desaparecidos" target="_blank" rel="noopener">os corpos das v&iacute;timas n&atilde;o foram encontrados</a>.
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/ex-funcionario-de-ferro-velho-diz-que-dono-dava-cocaina-para-empregados-todos-no-efeito-da-droga" target="_blank" rel="noopener">Ex-funcion&aacute;rio de ferro-velho diz que dono dava coca&iacute;na para empregados: 'Todos no efeito da droga'</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3a991b9c-da37-4331-a7a4-9e6a92878354.jpg?width=544&amp;height=314" alt="Dono de ferro-velho em Piraj&aacute; &eacute; investigado por duplo-homic&iacute;dio. | Foto: Arquivo Pessoal">
Marcelo Batista &eacute; propriet&aacute;rio da empresa Prometais, onde os crimes teriam ocorrido. Desde que o caso ganhou repercuss&atilde;o nacional, ele n&atilde;o foi mais visto. Informa&ccedil;&otilde;es do Departamento de Homic&iacute;dios e Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; Pessoa (DHPP) apontam que o empres&aacute;rio pode estar fora do pa&iacute;s.
No in&iacute;cio de mar&ccedil;o, <a href="https://aratuon.com.br/geral/justica-revoga-prisao-de-investigado-em-caso-do-ferro-velho-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">o mesmo juiz havia revogado um mandado de pris&atilde;o anterior contra o investigado</a>. Na ocasi&atilde;o, alegou: "Inexistem nos autos elementos demonstrativos da necessidade de se manter a pris&atilde;o processual dos indiciados, estando claro que n&atilde;o pretendem eles furtar-se &agrave; aplica&ccedil;&atilde;o da lei penal, vez que possuem endere&ccedil;o conhecido, podendo ser localizados a qualquer momento para a pr&aacute;tica dos atos processuais".
<h2 style="text-align: justify;">Relembre o crime</h2>
O desaparecimento das v&iacute;timas foi comunicado ao Departamento Estadual de Homic&iacute;dios e Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; Pessoa (DHPP) em 4 de novembro. Quatro dias depois, a Justi&ccedil;a autorizou buscas nos im&oacute;veis ligados ao empres&aacute;rio. Marcelo morava em um apartamento duplex em um condom&iacute;nio de luxo no bairro de Pitua&ccedil;um em Salvador. A Prometais, empresa de sua propriedade, funciona em Piraj&aacute;. Em ambos os locais, a pol&iacute;cia encontrou ind&iacute;cios de fuga e oculta&ccedil;&atilde;o de provas.
No ferro-velho, policiais localizaram vest&iacute;gios de sangue em um recipiente de lixo. O sistema de seguran&ccedil;a do im&oacute;vel, que contava com mais de 50 c&acirc;meras, j&aacute; havia sido totalmente destru&iacute;do. &ldquo;Cabe destacar que praticamente todo o monitoramento foi inutilizado, e possivelmente continha imagens da TORTURA e EXECU&Ccedil;&Atilde;O das v&iacute;timas&rdquo;, destacaram os investigadores em relat&oacute;rio.
Al&eacute;m de Marcelo Batista, tamb&eacute;m s&atilde;o <a href="https://aratuon.com.br/cidade/tres-sao-presos-em-operacao-que-investiga-morte-de-jovens-em-ferro-velho" target="_blank" rel="noopener">alvos da investiga&ccedil;&atilde;o</a> o policial militar Marcelo Dur&atilde;o Costa, seu irm&atilde;o Cl&oacute;vis Ant&ocirc;nio Santana Dur&atilde;o J&uacute;nior, o tamb&eacute;m PM Josu&eacute; Xavier e um funcion&aacute;rio do ferro-velho identificado como "Cabecinha".
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6a2b339c-2596-428c-a83f-28dcc7f3b25b.jpg?width=544&amp;height=314" alt="C&acirc;meras de seguran&ccedil;a mostram &uacute;ltimos momentos de jovens em ferro-velho. | Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/TV Aratu">
LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/desaparecidos-do-ferro-velho-saiba-detalhes-do-caso-ate-agora">Desaparecidos do ferro-velho: veja o que se sabe sobre o caso</a>

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) decidiu prorrogar por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora <a href="https://aratuon.com.br/geral/ex-presidente-do-tj-baiano-maria-do-socorro-e-presa-pela-policia-federal" target="_blank" rel="noopener">Maria do Socorro Barreto Santiago</a> e da ju&iacute;za Marivalda Almeida Moutinho, ambas do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA). As magistradas <a href="https://aratuon.com.br/geral/pgr-denuncia-integrantes-do-tj-ba-por-suposta-venda-de-sentencas-veja-lista-dos-envolvidos" target="_blank" rel="noopener">s&atilde;o investigadas na Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste</a>, que apura um esquema de <a href="https://aratuon.com.br/interior/borracheiro-oeste-faroeste" target="_blank" rel="noopener">venda de decis&otilde;es judiciais relacionadas a disputas de terras no oeste da Bahia.</a>
O relator do caso, ministro Og Fernandes, lembrou que o afastamento das magistradas j&aacute; havia sido prorrogado em fevereiro de 2024. Contudo, ele ressaltou que os motivos que levaram &agrave; medida cautelar permanecem. O ministro tamb&eacute;m afirmou que n&atilde;o h&aacute; excesso de prazo na tramita&ccedil;&atilde;o do processo, destacando que o caso envolve 15 acusados, incluindo desembargadores, ju&iacute;zes, servidores p&uacute;blicos, advogados e empres&aacute;rios.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/33c49710-4c38-4696-beb9-5d970ef321dc.jpg?width=878&amp;height=494" alt="Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e ju&iacute;za Marivalda Almeida Moutinho permanecem afastadas do TJ/BA por decis&atilde;o do STJ | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/TJ-BA">
De acordo com Og Fernandes, a a&ccedil;&atilde;o penal est&aacute; avan&ccedil;ando de forma regular e se encontra na fase de elabora&ccedil;&atilde;o de estudos periciais solicitados pelas defesas dos acusados.
Ao justificar a medida, o ministro apontou a complexidade do caso, devido ao grande n&uacute;mero de r&eacute;us e &agrave; natureza dos crimes investigados. "A tramita&ccedil;&atilde;o do feito se apresenta regular, em que pese os incont&aacute;veis documentos, dilig&ecirc;ncias e provid&ecirc;ncias imprescind&iacute;veis &agrave; sua instru&ccedil;&atilde;o, afastando-se, pois, qualquer suposi&ccedil;&atilde;o de ilegalidade das medidas cautelares por excesso de prazo", disse.
O relator explicou ainda que, ap&oacute;s o t&eacute;rmino da fase pericial, o processo seguir&aacute; para a finaliza&ccedil;&atilde;o da instru&ccedil;&atilde;o criminal, com a realiza&ccedil;&atilde;o de interrogat&oacute;rios e a oportunidade para as defesas apresentarem suas alega&ccedil;&otilde;es.
"Nada obstante as a&ccedil;&otilde;es penais e o inqu&eacute;rito estejam avan&ccedil;ando, n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel afirmar que a apura&ccedil;&atilde;o dos graves fatos denunciados foi conclu&iacute;da. Logo, n&atilde;o &eacute; recomend&aacute;vel permitir que as r&eacute;s reassumam suas atividades neste momento, pois o retorno pode gerar instabilidade e desassossego na composi&ccedil;&atilde;o, nas decis&otilde;es e na jurisprud&ecirc;ncia do TJBA", concluiu o ministro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a45a9bca-aeda-41ef-a46d-18f718401a3d.jpg?width=960&amp;height=640" alt="Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/CNJ">

O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues anunciou, nesta sexta-feira (10), a escolha de dois novos desembargadores para o <a href="https://aratuon.com.br/tvaratu/2024-02-01/nova-mesa-diretora-do-tj-ba-desembargadores-tomam-posse-para-bienio-2024-2026">Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia</a> (TJBA). As vagas preenchidas s&atilde;o destinadas a integrantes do Minist&eacute;rio P&uacute;blico.

O procurador Ricardo Regis Dourado foi escolhido a partir da lista tr&iacute;plice enviada ao governador no dia 14 de novembro de 2024, enquanto o procurador Nivaldo dos Santos Aquino foi escolhido pela lista formada ap&oacute;s vota&ccedil;&atilde;o no dia 11 de dezembro do mesmo ano.&nbsp;

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&quot;Transmito a minha sauda&ccedil;&atilde;o a todos os procuradores que integraram as listas do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e desejo aos escolhidos uma excelente atua&ccedil;&atilde;o no poder Judici&aacute;rio do estado.&quot;, afirmou o <a href="https://aratuon.com.br/topicos/jeronimo-rodrigues">governador</a> em nota oficial.&nbsp;

Agora, o Tribunal de Justi&ccedil;a fica respons&aacute;vel por agendar a posse dos novos desembargadores, que ser&atilde;o oficializados na edi&ccedil;&atilde;o do pr&oacute;ximo s&aacute;bado (11) do Di&aacute;rio Oficial do Estado.

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O bloco As Muquiranas, conhecido por ter o desfile de homens travestidos de mulheres, foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a idenizar em R$ 10 milhões um folião, por uso indevido de imagem. A decisão ainda pode ser contestada.

Fotos do folião vestido de 'gueixa', no Carnaval de 2011, foram utilizadas em uma campanha publicitária do bloco sem autorização dele. O folião alega que a divulgação afetou sua 'serenidade pessoal' e 'tranquilidade doméstica', ao ter as imagens expostas em outdoors.

A 2ª Vice-Presidência do TJ-BA manteve o entendimento da 9ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, negando o recurso do bloco, que pediu a anulação da sentença.

O desembargador José Alfredo apenas retirou a responsabilidade da empresa dona das estruturas dos outdoors, alegando que a escolha e avaliação dos conteúdos dos materiais é responsabilidade dos contratantes, e não da empresa locadora.

Apesar do bloco contestar que os foliões autorizam o uso de imagem, o bloco As Muquiranas não apresentou aos autos a necessária autorização expressa do cliente para a publicação das fotos.

Além disso, o folião solicitou a 'devolução' de todos os registros de imagem, e a proibição do uso de seu nome ou imagem em qualquer material para publicidade, mas o pedido foi negado devido ao tempo desde o ocorrido, em 2013.

LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-10-22/mp-do-rio-denuncia-seis-pessoas-do-laboratorio-pcs-saleme/"> MP do Rio denuncia seis pessoas do laboratório PCS Saleme</a>

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está submetido a uma correição extraordinária desde esta terça-feira (9/7), determinada pela Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida, que se estenderá até sexta-feira (12/7), visa fiscalizar a gestão das unidades administrativas e jurisdicionais do TJ-BA, devido ao identificado "estado de ineficiência grave".

A decisão para a correição foi tomada após uma inspeção realizada em abril de 2024, que revelou "graves problemas" que, segundo o CNJ, não foram resolvidos. A nova correição visa analisar os processos internos e sugerir as mudanças necessárias, sem afetar o andamento regular dos trabalhos do tribunal.

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, destacou, em portaria, que, entre os problemas encontrados, estão "gravíssimos achados" relacionados à Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador, instalada em 2016. Estes problemas incluem:

- Clima organizacional desfavorável, com relatos de temor de represálias por parte do magistrado titular;
- Atrasos regulares do magistrado para início das audiências por videoconferência;
- Ineficiência no gerenciamento dos processos, com atrasos significativos na análise de pedidos de liberdade e prolação de sentenças;
- Inautenticidade dos dados estatísticos.

Além disso, foram identificadas outras irregularidades, como problemas na segurança da informação e atraso na liberação de pagamentos de acordos. O CNJ aponta que, no último ano, apenas 640 acordos de um total de 5,5 mil credores habilitados foram pagos.

A ineficiência na gestão também havia sido apontada no Relatório de Inspeção Ordinária de maio de 2022, com ajustes anteriores não cumpridos.

Durante a correição, que ocorrerá preferencialmente das 9h às 19h, serão revisados setores como o Gabinete da Presidência, gabinetes das corregedorias e diversas varas e cartórios. A equipe de fiscalização é composta por dois desembargadores federais, três juízes de direito, um delegado da Polícia Federal, sete servidores do Poder Judiciário e dois agentes da Polícia Judicial. Os trabalhos serão presididos pelo ministro-corregedor Nacional de Justiça.

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