Pena para motorista embriagado: CCJ do Senado aprova aumento de punição em casos de homicídio culposo
Projeto altera o Código de Trânsito e eleva a pena para motorista embriagado que provocar mortes ou lesões graves no trânsito
Por Da redação.
Fonte: SBT News
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que aumenta a pena para motorista embriagado que cometer homicídio culposo ou lesão corporal grave sob efeito de álcool ou drogas.

Entenda as mudanças na pena para motorista embriagado aprovadas pela CCJ do Senado
O tempo de prisão passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. O PL 4.668, de 2020, ainda aumenta a pena para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motorista sob efeito de álcool e outras drogas dos atuais dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão.
A relatora do projeto, senadora Dorinha Seabra (União-TO), citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 que mostram um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no ano passado.
“Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, disse.
Como a CCJ aprovou o texto em caráter terminativo, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados.

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