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Dia Mundial da Adoção: guia prático de como adotar uma criança ou adolescente na Bahia

Adotar uma criança ou adolescente é um processo que envolve etapas jurídicas, avaliações e preparação dos futuros pais e mães

Por Bruna Castelo Branco.

Adotar uma criança ou adolescente é um processo que envolve etapas jurídicas, avaliações e preparação dos futuros pais e mães. Na Bahia, assim como no restante do país, o caminho começa na Vara da Infância e da Juventude da comarca onde a pessoa interessada mora. O procedimento é gratuito e segue as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para marcar o Dia Mundial da Adoção, celebrado em 9 de novembro, o Aratu On preparou um guia com as principais etapas para quem deseja iniciar o processo no estado.

Adotar uma criança ou adolescente é um processo que envolve etapas jurídicas, avaliações e preparação dos futuros pais e mães. | Foto: Ilustrativa/Pexels

Segundo dados divulgados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em 5 de outubro de 2026, o estado tinha 1.216 crianças e adolescentes acolhidos em instituições. Desse total, 296 estavam aptos à adoção, enquanto 74 já tinham sido vinculados a pretendentes. O levantamento também apontou 1.269 pessoas ou casais ativos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Quem pode adotar?

De acordo com o ECA, qualquer pessoa com mais de 18 anos pode se habilitar à adoção, independentemente do estado civil. É necessário, porém, que exista uma diferença mínima de 16 anos entre o adotante e a criança ou adolescente.

Casais também podem adotar conjuntamente, desde que sejam casados civilmente ou mantenham união estável e comprovem a estabilidade familiar. A legislação não permite que ascendentes, como avós, ou irmãos adotem a criança ou o adolescente.

A adoção é uma medida excepcional e irrevogável, aplicada quando esgotadas as possibilidades de permanência na família de origem ou extensa. O objetivo é garantir os direitos e o melhor interesse da criança ou do adolescente.

O procedimento é gratuito e segue as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). | Foto: Ilustrativa/Pexels

Como iniciar o processo na Bahia?

O primeiro passo é procurar a Vara da Infância e da Juventude com competência na área de adoção da cidade onde o interessado reside. O TJ-BA também disponibiliza a possibilidade de realizar um pré-cadastro no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), pela internet.

O pré-cadastro não é obrigatório, mas pode facilitar o procedimento. Nele, os pretendentes informam dados pessoais, familiares e o perfil da criança ou do adolescente que desejam acolher, incluindo faixa etária, possibilidade de adoção de irmãos e disponibilidade para conhecer crianças em outras cidades ou estados.

Depois de preencher os dados, o sistema gera um número de protocolo. Com ele, o interessado deve procurar a Vara competente para dar entrada no pedido de habilitação. O pré-cadastro, por si só, não significa que a pessoa está habilitada a adotar.

Quais documentos são necessários?

Conforme a relação disponibilizada pelo TJ-BA, os pretendentes devem apresentar:

  • Documento de identidade;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Requerimento fornecido pela Vara;
  • Certidão de antecedentes criminais;
  • Certidão negativa de distribuição cível;
  • Atestado de sanidade física e mental;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de rendimentos;
  • Certidão de casamento, declaração de união estável ou certidão de nascimento, conforme o estado civil;
  • Fotografias dos requerentes, de apresentação opcional.

A autoridade judiciária também poderá solicitar documentos complementares. O tribunal informa que os documentos devem ser apresentados em original ou cópia autenticada. A adoção por procuração é proibida.

De acordo com o ECA, qualquer pessoa com mais de 18 anos pode se habilitar à adoção. | Foto: TJ-BA

Entrevistas e preparação para a adoção

Após a entrega da documentação, os pretendentes passam por uma avaliação conduzida por equipe interprofissional vinculada à Justiça da Infância e da Juventude, geralmente formada por profissionais de psicologia e serviço social.

As entrevistas e o estudo psicossocial buscam conhecer as motivações e expectativas dos interessados, avaliar as condições sociofamiliares e identificar possíveis dificuldades que possam interferir no processo de adoção.

Também é obrigatória a participação em um programa de preparação para adoção, promovido ou indicado pela Vara. A formação aborda aspectos jurídicos e psicossociais, além de orientar os pretendentes sobre a convivência e os desafios que podem surgir na construção dos vínculos familiares.

Concluídas essas etapas, o Ministério Público se manifesta e o juiz analisa o pedido. Se a habilitação for concedida, os dados dos pretendentes são inseridos no SNA, respeitando a ordem cronológica das decisões judiciais.

Quando uma criança ou adolescente apto à adoção corresponde ao perfil informado, a Vara responsável entra em contato com os interessados. | Foto: Ilustrativa/Pexels

Como funciona a espera por uma criança ou adolescente?

Depois da habilitação, os pretendentes passam a integrar o cadastro nacional. Quando uma criança ou adolescente apto à adoção corresponde ao perfil informado, a Vara responsável entra em contato com os interessados.

O TJ-BA informa que o pretendente tem até dois dias úteis para manifestar se deseja conhecer a criança ou o adolescente indicado. Em caso de concordância, deverá se apresentar ao juiz em até cinco dias úteis para dar início aos procedimentos de aproximação.

A vinculação não significa que a adoção já está garantida. O encontro é organizado pela Justiça, que avalia a possibilidade de construção de vínculos e acompanha a aproximação entre os envolvidos.

Estágio de convivência e decisão judicial

A adoção é precedida, em regra, por um estágio de convivência, acompanhado pela equipe técnica do Judiciário. É nesse período que a criança ou o adolescente e os pretendentes começam a construir uma relação familiar, com acompanhamento e orientação profissional.

O ECA estabelece prazo máximo de 90 dias para o estágio de convivência, observadas a idade da criança ou do adolescente e as particularidades de cada caso. A legislação prevê a possibilidade de dispensa quando já existe guarda ou tutela legal por tempo suficiente para avaliar a conveniência da adoção.

Ao final, o juiz avalia as condições de adaptação e a formação dos vínculos afetivos. Se a decisão for favorável, a adoção é formalizada por sentença judicial e é expedido um novo registro de nascimento.

A partir da adoção, a criança ou o adolescente passa a ter os mesmos direitos e deveres de um filho biológico, inclusive os direitos sucessórios. O registro civil passa a incluir o nome dos adotantes e o sobrenome da nova família.

Quanto tempo demora?

O ECA estabelece prazo máximo de 120 dias para a conclusão do processo de habilitação, que pode ser prorrogado por igual período mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.

Já a ação de adoção também tem prazo máximo de 120 dias, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, desde que haja decisão fundamentada do juiz. Os prazos legais não significam, necessariamente, que todos os casos serão concluídos nesse período, já que cada processo depende de suas circunstâncias e das etapas necessárias à proteção da criança ou do adolescente.

A habilitação tem validade de três anos e precisa ser renovada. O TJ-BA orienta que o pedido seja feito com antecedência mínima de 120 dias do vencimento, após nova avaliação da equipe interprofissional.

O ECA estabelece prazo máximo de 120 dias para a conclusão do processo de habilitação. | Foto: Ilustrativa/Pexels

Onde buscar informações na Bahia?

O interessado deve procurar a Vara da Infância e da Juventude com competência em adoção na comarca onde reside. O TJ-BA mantém uma página oficial com orientações sobre o procedimento e a relação de documentos necessários.

Em Salvador, a 1ª Vara da Infância e Juventude atende pelo telefone (71) 3421-6211 e pelo e-mail [email protected]. O endereço informado pelo tribunal é Rua Arquimedes Gonçalves, nº 425, no bairro do Jardim Baiano.

O tribunal também disponibiliza informações sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e canais de suporte por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), pelo telefone (71) 3372-1711 e pelo e-mail [email protected].

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