Operação de Natal 2024 da Codecon notifica 33 estabelecimentos

A Operação de Natal 2024, realizada pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) entre os dias 12 e 23 de dezembro, notificou 33 estabelecimentos comerciais por irregularidades.

Foram 260 estabelecimentos vistoriados e alguns dos problemas encontrados foram a ausência de preços visíveis, a falta de informações sobre a validade dos produtos e a indisponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC). As empresas notificadas têm até 20 dias para se adequarem às exigências legais, sob pena de multa, que pode variar de R$ 900 a R$ 9 milhões.

A fiscalização abrangeu diversos bairros de Salvador, com foco nas principais demandas do período natalino. As condições de armazenamento dos alimentos, a higiene dos locais, a emissão de nota fiscal e a clareza na política de troca das lojas, também foram vistoriadas durante a ação.

Os consumidores podem entrar em contato com a Codecon via aplicativo Codecon Mobile, o site da Codecon, o Portal Salvador Digital ou pela Central Telefônica 156. A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados, na Rua Chile, nº 3, Centro.