CAPES cria auxílio para bolsistas com deficiência que vivem no exterior

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) anunciou a inclusão de um novo benefício destinado a bolsistas com deficiência que participam de programas de estudos no exterior. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), prevê o Auxílio Acompanhante – PCD, que tem como objetivo custear despesas adicionais relacionadas à presença de acompanhante ou atendente pessoal durante o período de vigência da bolsa.

Segundo a portaria, o benefício poderá ser concedido em quatro modalidades:

Mensalidade – PCD: valor adicional à bolsa mensal para manutenção do acompanhante ou atendente pessoal no país de destino;

Deslocamento – PCD: auxílio extra para compra de passagens aéreas de ida e volta, em classe econômica, para o acompanhante;

Instalação – PCD: ajuda financeira para cobrir gastos iniciais de acomodação do acompanhante no exterior;

Seguro-Saúde – PCD: subsídio para contratação de seguro saúde específico para o acompanhante ou atendente pessoal.

Regras e documentação

Para ter acesso ao benefício, o bolsista deverá apresentar requerimento formal, laudo médico ou biopsicossocial emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar — conforme definido pela Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

 O documento deve conter a descrição da deficiência, justificativa da necessidade de acompanhante, prazo de validade (quando aplicável) e assinatura dos profissionais responsáveis.

O auxílio será pago apenas enquanto durar a permanência do acompanhante no exterior e está limitado ao período de vigência da bolsa.

Em casos de substituição do acompanhante, não haverá novo pagamento dos auxílios de deslocamento e instalação.

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Veja a tabela a seguir: 

Ampliação da inclusão

A criação do Auxílio Acompanhante – PCD representa um avanço nas políticas de inclusão da CAPES, garantindo melhores condições de acessibilidade e permanência a pesquisadores e estudantes com deficiência em programas de formação no exterior.

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