Fraude do IPTU em Salvador: MP-BA adota nova medida após operação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar suspeitas de fraude no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Salvador. A investigação busca esclarecer possíveis alterações irregulares no cadastro tributário municipal e a concessão indevida de benefícios fiscais.

O procedimento foi instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da Capital. A apuração tem como foco a possível manipulação de dados de imóveis no sistema da administração tributária do município.

A nova medida ocorre após uma operação da Polícia Civil da Bahia que investiga um suposto esquema de fraude no IPTU envolvendo cerca de 700 imóveis na capital baiana. Em setembro, a auditora fazendária Rosicleia Sabino dos Santos foi alvo de um mandado de busca e apreensão durante a investigação.

Segundo as apurações policiais, dados cadastrais dos imóveis teriam sido alterados para reduzir em até 90% o valor venal das propriedades e, consequentemente, diminuir a base de cálculo do imposto.

O inquérito civil foi assinado pelo promotor de Justiça Adriano Marcus Brito de Assis. O objetivo é identificar possíveis adulterações não autorizadas no sistema tributário municipal que teriam resultado em deduções ou isenções ilegais do IPTU.

Segundo o edital de instauração obtido pelo Aratu On, nesta quarta-feira (14) a conduta investigada pode ter provocado prejuízos aos cofres públicos de Salvador. O documento também aponta a suspeita de recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos envolvidos nas possíveis alterações cadastrais.

O Ministério Público pretende apurar ainda eventuais falhas operacionais e omissões na fiscalização da administração municipal. A investigação deve reunir documentos e depoimentos para dimensionar possíveis danos financeiros e esclarecer a responsabilidade dos envolvidos.

A reportagem procurou a Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (Sefaz) para obter esclarecimentos sobre o caso e saber se a pasta já havia sido notificada pelo Ministério Público, mas não recebeu retorno até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação.

Fraude no IPTU em Salvador: MP-BA investiga alteração em dados de 700 imóveis e prejuízo aos cofres públicos

A operação que investiga fraudes no IPTU envolvendo quase 700 imóveis em Salvador apura suspeitas de alterações nos dados cadastrais de propriedades no sistema da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). A investigação levou à prisão de quatro pessoas. Entre elas estão dois despachantes, uma consultora e uma ex-servidora com vínculo terceirizado. Segundo as apurações, a ex-servidora seria responsável por executar diretamente no sistema da prefeitura as alterações nos cadastros dos imóveis.

Os investigados são Jeä Nascimento Moreira e Cláudio Luiz de Oliveira Pinto Passos, apontados como despachantes; Lavínia Maria Valle Oliveira, identificada como consultora; e Mariuza de Carvalho Souza, ex-servidora com vínculo terceirizado.

A Operação Valor Venal também teve como alvo a auditora fazendária Rosicleia Sabino dos Santos. Ela não foi presa, mas teve o afastamento das funções determinado pela Justiça por 90 dias. A suspeita é de que ela tenha facilitado o acesso ao sistema municipal utilizado para modificar os cadastros dos imóveis.

De acordo com as investigações, o grupo procurava proprietários de imóveis e terrenos de alto padrão e oferecia serviços de revisão do IPTU. A proposta consistia em reduzir o valor do tributo, enquanto os envolvidos receberiam honorários calculados sobre a economia obtida pelos clientes.

Um dos investigados seria responsável por captar proprietários e encaminhá-los a outros intermediários. Na sequência, duas mulheres que se apresentavam como sócias de uma empresa de consultoria participavam das negociações e formalizavam contratos com os clientes.

Após a contratação, os dados dos imóveis eram alterados no cadastro da Sefaz. As mudanças atingiam informações utilizadas no cálculo do valor venal, como o ano de construção e outras características das propriedades. Com a modificação desses dados, o sistema passava a considerar valores inferiores aos reais, reduzindo também o IPTU cobrado.

Segundo a investigação, aproximadamente 700 imóveis tiveram seus cadastros alterados no período analisado, e a redução do valor venal chegou a 90% em alguns casos.

A apuração identificou ainda uma diferença superior a R$ 1,2 bilhão entre os valores reais dos imóveis e aqueles registrados no sistema municipal após as alterações. O montante é tratado pela investigação como ocultação patrimonial.

Um dos casos analisados envolve um imóvel cujo valor venal era de aproximadamente R$ 2,481 milhões. Após a alteração cadastral, o valor registrado no sistema caiu para cerca de R$ 287 mil. Com isso, o IPTU passou de aproximadamente R$ 29 mil para R$ 2,8 mil.

De acordo com as investigações policiais, a fraude teria provocado uma perda estimada em R$ 20 milhões aos cofres públicos de Salvador entre dezembro de 2024 e janeiro de 2026. As consultoras são apontadas como responsáveis por receber a maior parte dos valores pagos pelos proprietários. A investigação também aponta que o acesso ao sistema municipal utilizado nas alterações seria viabilizado por meio de uma servidora pública.

Na época, a Secretaria Municipal da Fazenda informou que identificou as irregularidades após uma denúncia e uma auditoria interna e comunicou o caso à Polícia Civil em fevereiro. A pasta também informou a abertura de uma sindicância e de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores.