‘Acerto de contas’ e desvio de dinheiro: Justiça muda rumo do caso de tortura na Bamor

A investigação sobre os casos de tortura na sede da torcida organizada do Bahia (Bamor), em Salvador, teve uma mudança de rumo na Justiça. Uma decisão obtida pelo Aratu On nesta terça-feira (13) determinou que o processo seja avaliado de outra forma e deixe de tramitar na vara especializada em crimes de organização criminosa e seja encaminhado à Vara de Crimes Comuns da capital baiana.

Segundo o documento, as agressões e ameaças investigadas teriam sido motivadas pela suspeita de que as vítimas estariam desviando dinheiro das finanças e do sistema de gestão da Bamor.

De acordo com a decisão, em vez de recorrer às autoridades policiais ou judiciais, os investigados teriam agido por conta própria, com violência, na tentativa de recuperar os valores que acreditavam ter sido subtraídos.

Por que a Justiça mudou o rumo do caso da Bamor?

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que os elementos apresentados não seriam suficientes para caracterizar o crime de organização criminosa, conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Segundo a decisão, para configurar esse delito, seria necessário demonstrar a existência de um grupo estruturado para a prática habitual de crimes com o objetivo de obter vantagem ilícita.

O juiz destacou que, neste caso, os suspeitos teriam utilizado a estrutura de uma associação civil já existente para resolver um conflito interno relacionado às finanças da torcida organizada.

Na avaliação do magistrado, a situação se aproximaria de um “acerto de contas doméstico” e de um desentendimento pontual entre integrantes da entidade, e não da atuação de uma organização criminosa profissional voltada à obtenção habitual de lucro ilícito.

Com esse entendimento, o processo foi encaminhado à Vara de Crimes Comuns de Salvador, deixando de tramitar na Justiça especializada em crimes de organização criminosa.

Quais crimes os réus ainda respondem?

A mudança na competência judicial não significa que os investigados tenham sido absolvidos ou que as acusações de violência tenham sido afastadas. Os réus continuam respondendo pelos crimes de tortura, extorsão, roubo e ameaça. As acusações deverão ser analisadas no âmbito da Justiça comum, durante o andamento do processo.

As suspeitas de desvio de dinheiro, apontadas como possível motivação para as agressões, também não devem ser tratadas como comprovadas apenas com base na decisão.

Justiça já havia validado prisões no caso de tortura na Bamor

Em 29 de setembro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) homologou o cumprimento dos mandados de prisão preventiva contra nove investigados na operação que apura denúncias de tortura na sede da Bamor, em Salvador.

Uma decisão obtida pelo Aratu On apontou que, após a audiência de custódia, a juíza responsável reconheceu a legalidade formal das prisões e determinou que os investigados permanecessem à disposição da Justiça.

Na ocasião, a decisão não analisou os pedidos de revogação das prisões nem os de prisão domiciliar apresentados pelas defesas. As solicitações foram encaminhadas ao juízo responsável pela expedição dos mandados, a 1ª Vara das Garantias da Comarca de Salvador.

Entre os investigados citados na decisão estavam Matheus Pires Castro, Luciano da Silva Venâncio, Gabriel Pereira Silva, Daniel Sena Duarte, Ricardo Henrique Almeida da Silva, Diego Allan Conceição Sacramento, Ivã Cleiton de Jesus Santos, Luiz Wagner da Silva Santana e Alan Rafael Regis Alves de Aquino.

Durante a audiência de custódia, o TJ-BA verificou a regularidade formal das prisões e a validade dos mandados. Segundo a decisão, não foram identificadas irregularidades que comprometessem a legalidade dos atos.

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