MPBA pede suspensão de bar famoso no Rio Vermelho após identificar irregularidades

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) entrou com uma ação civil pública para pedir à Justiça a suspensão das atividades do Blue Praia Bar, localizado no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. A medida foi protocolada na última quinta-feira (8) .

Entre os problemas identificados estão falhas nos equipamentos e procedimentos de prevenção a incêndios, inadequações no armazenamento e na manipulação de alimentos, obstáculos à acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e possíveis infrações às normas de proteção ao consumidor.

De acordo com o MPBA, um relatório do Corpo de Bombeiros apontou que o bar funcionava com o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros vencido. A fiscalização também identificou ausência de sistema de alarme, sinalização de emergência insuficiente, inadequações nos extintores e pendências relacionadas à brigada de incêndio.

Na área sanitária, a Vigilância Sanitária encontrou balcões refrigerados danificados e problemas nos procedimentos de manipulação de alimentos. Também foram constatadas falhas na separação entre pratos limpos e sujos, condições inadequadas em espaços destinados aos funcionários e riscos de contaminação cruzada.

O órgão notificou o estabelecimento para que as irregularidades fossem corrigidas. Segundo as informações reunidas na investigação, também foram identificadas falhas na identificação dos prazos de validade de alimentos armazenados.

MPBA questiona taxa de R$ 50 e consumação mínima

As cobranças realizadas pelo estabelecimento também são alvo da ação. Conforme o Ministério Público, o bar cobrava uma taxa de R$ 50 pelo uso do espaço, além de vincular o acesso à área denominada lounge a valores mínimos de consumação.

Para o MPBA, essas práticas podem restringir a liberdade de escolha dos clientes e configurar abusos nas relações de consumo. Por isso, a ação solicita que o estabelecimento deixe de realizar as cobranças e permita o acesso às áreas comuns sem exigir consumação mínima ou a contratação de serviços adicionais.

As fiscalizações do Procon e da Codecon também apontaram a ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta dos clientes e a falta de informações sobre a gramatura dos alimentos e o volume das bebidas nos cardápios.

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