Prefeitura de Simões Filho é investigada por irregularidades em contrato de R$ 80 milhões

A Prefeitura de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), é alvo de uma nova investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A apuração busca verificar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados pelo município à Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (FABAMED).

De acordo com medida acessada pelo Aratu On, o procedimento apura possíveis irregularidades e ilegalidades na aplicação das verbas públicas, além de inconsistências ou falhas na execução financeira do contrato firmado entre o município e a entidade.

O contrato investigado tem valor de R$ 80.049.459,60 e é identificado como Contrato nº 0275/2023.

Contrato entre Simões Filho e FABAMED

O acordo é voltado ao gerenciamento, à operacionalização e à execução de ações e serviços públicos de saúde no município. Por meio do contrato, o Fundo Municipal de Saúde de Simões Filho, responsável pela contratação, transferiu à FABAMED a gestão e a prestação contínua de serviços de saúde no Hospital Municipal de Simões Filho e no Ambulatório de Especialidades Dr. Sérgio Macedo.

Além da Prefeitura de Simões Filho, a investigação também é direcionada à FABAMED, entidade responsável pela gestão dos serviços previstos no contrato.

A apuração foi instaurada pela 4ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, sob responsabilidade da promotora de Justiça Paola Roberta de Souza Estefam.

Prefeitura de Simões Filho já é alvo de outra investigação

Na última semana, o MP-BA também instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades em outro contrato firmado pela Prefeitura de Simões Filho. A investigação anterior envolve um acordo com a LN Construtora Ltda., contratada pela administração municipal para a execução de obras de urbanização e outros serviços.

As duas apurações envolvem contratos distintos e foram instauradas pelo Ministério Público para verificar possíveis irregularidades nos respectivos ajustes.