Carf declara que casquinha e sundae do McDonald's não são sorvetes

Durante essa semana, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal vinculado ao Ministério da Fazenda responsável por julgar disputas entre contribuintes e a Receita Federal, declarou que a casquinha, o sundae e o milk-shake não são considerados sorvetes. No processo de decisão que fez a rede de fast food questionar uma autuação da receita, o tribunal classificou as sobremesas na mesma categoria que iogurte. 

Processo de decisão do tribunal 

O tribunal decidiu, na última segunda-feira, por 5 votos a 1, que o restaurante americano onde é vendido a bebida láctea não terá mais suas casquinhas, sundaes e milk-shakes considerados “gelados comestíveis”. A disputa começou em janeiro de 2023, quando a receita autuou a rede de fast food, McDonald 's.

Em dezembro de 2022, a rede informou sobre a alteração em seus cardápios, onde os sorvetes estariam agora nas categorias de “sobremesa à base de bebida láctea”, sendo apenas uma mudança de nome e não de composição da sobremesa. No mês seguinte, a receita questionou a nova classificação e autuou a empresa. A empresa fez tentativas frustradas de conciliação, a marca recorreu ao Carf em novembro de 2023. 

Após a decisão, a rede passará a pagar menos impostos. Caso as sobremesas fossem consideradas sorvetes, o fast food precisaria recolher o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As bebidas lácteas, como o leite fermentado, são isentas dessas cobranças, portanto o restaurante se livrou de uma autuação de R$324 milhões imposta pela receita.

Por que as bebidas não são consideradas sorvete? 

O questionamento iniciou-se a partir da combinação química dos alimentos. Embora  a Receita Federal tivesse defendido que os produtos são sorvetes do tipo leve, foi declarado que eles são “líquidos de alta viscosidade”, como defendia o próprio McDonald’s. 

A empresa também afirmou que seus produtos são servidos a temperatura mais alta do que a dos sorvetes, sendo entregues entre  -4°C e -6°C, enquanto um gelado comestível precisa ser entregue entre -8°C e -12°C, o que faria de suas sobremesas apenas "resfriadas".

O mesmo serviu para o milk-shake. Eles demonstraram que a base láctea do sabor flocos, por exemplo, compunha 73% do produto, percentual muito superior aos 51% exigidos pelo Ministério da Agricultura para que uma sobremesa seja considerada bebida láctea.

A decisão não foi unânime. Para o conselheiro Ramon Silva Cunha, o grau de viscosidade é determinante para a classificação do produto, concordando com o argumento da Receita segundo o qual a aparência e consistência do doce deveriam prevalecer sobre a definição de temperatura.

Gastronomia e bem-estar: saiba como sua alimentar pode influenciar na sua saúde 

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A maioria das pessoas só começam o dia depois de uma xícara de café para garantir energia durante as atividades diárias. Mas você sabe quais são os efeitos que a segunda bebida mais consumida no mundo causa em nosso cérebro? Consumir café sem açúcar pode ajudar no processo de emagrecimento.

Um estudo realizado pela Universidade Médica de Taipei, em Taiwan, investigou os efeitos do consumo de kiwi uma hora antes de dormir. A pesquisa, que envolveu 24 participantes (dois homens e 22 mulheres) com idades entre 20 e 55 anos, foi realizada ao longo de quatro semanas.

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