João de Deus é condenado a pagar R$ 20 milhões por danos morais

A Justiça de Goiás determinou que João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola paguem R$ 20 milhões por danos morais coletivos relacionados a abusos sexuais cometidos em Abadiânia. Os fatos considerados na ação ocorreram entre a década de 1980 e 2018.

A sentença é do juiz André Luiz Figueiredo Ligório, que também estabeleceu regras para a destinação do dinheiro. O montante deverá ser depositado em uma conta judicial depois que não houver mais possibilidade de recurso e direcionado a fundos públicos destinados à proteção e ao apoio de mulheres vítimas de violência sexual.

A preferência para aplicação dos recursos será dada a políticas desenvolvidas no município de Abadiânia, onde funcionava o Centro Dom Inácio de Loyola.

Condenação também envolve indenizações individuais

A sentença não limitou a reparação às vítimas como um grupo. João de Deus e o centro foram condenados solidariamente a reparar também os danos morais e materiais sofridos individualmente por pessoas que conseguirem comprovar os abusos.

Nesse caso, não foi estabelecida uma quantia única. O entendimento do juiz é que cada situação deverá ser analisada separadamente, levando em consideração a extensão dos danos e as circunstâncias de cada vítima.

“A reparação é individual e há de observar a extensão do dano”, afirmou Ligório na decisão. Segundo ele, estabelecer antecipadamente um limite comum poderia comprometer a reparação integral diante da quantidade de vítimas e da gravidade particular de cada caso.

As vítimas terão cinco anos para iniciar os procedimentos de liquidação. Eles poderão ser apresentados tanto na Justiça de Abadiânia quanto no local onde os interessados moram.

O Ministério Público de Goiás (MPGO), responsável pelo ajuizamento da ação, explicou que será necessário apresentar elementos que comprovem cada situação. Entre eles estão a ocorrência do episódio, a condição de vítima, a relação entre o abuso e as atividades desenvolvidas pela entidade e a extensão dos prejuízos materiais.

O valor da condenação coletiva ainda será corrigido monetariamente a partir da data da decisão. Também incidirão juros de mora desde 7 de dezembro de 2018, quando o caso passou a ser amplamente divulgado.

Fazenda de R$ 41 milhões continua bloqueada

Como forma de garantir o cumprimento da decisão, o juiz manteve o bloqueio judicial da Fazenda Agropastoril Dom Inácio. O imóvel está avaliado em R$ 41 milhões.

A responsabilização do médium e do centro alcança os abusos praticados nas dependências da entidade em Abadiânia e aqueles que tenham relação causal direta com os atendimentos espirituais ou atividades organizadas pelo local.

O que aconteceu com João de Deus

João de Deus está em prisão domiciliar desde setembro de 2021 e utiliza tornozeleira eletrônica. A medida foi concedida em razão de sua idade e de problemas de saúde. Ele mora em Anápolis e não pode se aproximar de Abadiânia ou das vítimas.

O médium foi condenado em 15 processos por crimes de violação sexual mediante fraude e estupro envolvendo 66 vítimas. Outras 120 mulheres fizeram denúncias, mas os respectivos casos foram prescritos ou extintos.

De acordo com o cálculo do Tribunal de Justiça de Goiás, as condenações somam 458 anos, 11 meses e 5 dias de prisão.

As denúncias contra João de Deus ganharam repercussão pública em 7 de dezembro de 2018. Conforme a classificação apresentada no processo, os abusos teriam sido praticados durante atendimentos em que frequentadoras eram submetidas a atos libidinosos sob justificativas relacionadas a tratamentos de “cura espiritual”, “limpezas energéticas” ou “cirurgias mediúnicas”.