Fim do abandono? Justiça determina a restauração do Solar Boa Vista após 13 anos em Salvador

A Justiça determinou que o Governo da Bahia adote medidas para preservar e restaurar o Solar Boa Vista, casarão histórico localizado no Engenho Velho de Brotas, em Salvador. O imóvel está abandonado há 13 anos, desde que um incêndio destruiu cerca de 70% de sua estrutura, em 2013.

A decisão foi tomada por unanimidade pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve a obrigação do Estado de cuidar da conservação do imóvel, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O tribunal rejeitou um recurso apresentado pelo governo baiano e seguiu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o MPF, como proprietário do Solar Boa Vista, o Estado é responsável pela conservação do patrimônio. O órgão destacou que essa obrigação não pode ser transferida ao Iphan, que atua na proteção e fiscalização de bens históricos.

Governo terá prazos para evitar deterioração

Com a decisão, o governo deverá apresentar ao Iphan, em até 30 dias, um plano emergencial para impedir o avanço da deterioração e proteger a estrutura remanescente. Após a aprovação do instituto, as medidas deverão ser executadas em até quatro meses.

O Estado também terá 90 dias para apresentar o projeto executivo de restauração do casarão. A determinação prevê que as obras sejam concluídas em até seis meses, prazo que poderá ser ampliado caso o Iphan autorize a extensão por razões técnicas.

Em caso de descumprimento das determinações, foi mantida uma multa diária de R$ 5 mil.

Estado alegou limitações orçamentárias

Durante o processo, o governo baiano argumentou que enfrenta limitações orçamentárias e questionou a atuação do Judiciário em decisões administrativas. Os argumentos, no entanto, não foram acolhidos pelo tribunal.

O MPF sustentou que dificuldades financeiras apresentadas de forma genérica não justificam a falta de medidas de preservação por um período prolongado. O órgão também ressaltou que a definição sobre o futuro uso do Solar Boa Vista não impede a adoção imediata de ações para evitar novos danos à estrutura histórica.

Fechamento do Solar Boa Vista 

O casarão foi fechado após um incêndio de 2013. O processo de requalificação do Solar Boa Vista começou no início do segundo semestre de 2025, com serviços de manutenção do jardim e áreas verdes já em andamento.

Segundo a Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA), duas novas licitações estão previstas para este ano, uma voltada à contenção das ruínas do casarão, e outra, por Concurso Nacional de Arquitetura, promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), para escolha do projeto de restauro e paisagismo.

A proposta do governo é transformar o Solar Boa Vista no Parque de Economia Criativa da Bahia, com salas de ensaio, áreas para artes performativas e espaços voltados ao fomento da economia criativa. O investimento inicial previsto é de R$ 5 milhões, segundo a Secult-BA.

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