Socicam vence licitação e assume comando de três aeroportos na Bahia

A Socicam Infraestrutura e Participações Ltda. foi nomeada mais uma vez para assumir a administração e operação de três aeroportos estaduais. A informação foi confirmada pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra).

A empresa ficará responsável pela manutenção, operação e exploração do Aeroporto Internacional de Porto Seguro, no Extremo Sul do estado, e dos aeroportos regionais de Senhor do Bonfim e Cocos, localizados no Centro-Norte e Extremo Oeste baiano.

O contrato terá duração de cinco anos. Pelo serviço, a empresa receberá um pagamento mensal de R$ 1,4 milhão, totalizando cerca de R$ 85 milhões ao final do período de concessão.

A escolha da nova administradora ocorre após um período marcado por questionamentos e problemas envolvendo a gestão anterior do Aeroporto de Porto Seguro. A Socicam já estava à frente do terminal desde janeiro de 2025, quando foi escolhida por meio de um contrato emergencial.

A medida aconteceu após o governo estadual rescindir o contrato com a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. (Sinart), antiga responsável pelo equipamento, diante de críticas sobre falhas na operação e no atendimento aos passageiros.

Em agosto de 2023, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) impôs restrições de voos no aeroporto após falhas no cumprimento de requisitos de segurança. Meses antes, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apontou possíveis irregularidades no contrato da Sinart e pediu a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar eventuais prejuízos aos cofres públicos.

Suspensão de contrato em 2025

A contratação, porém, também foi alvo de críticas. Em 2025, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Seinfra e à Agerba a revisão do processo, apontando possíveis irregularidades na dispensa de licitação do Aeroporto de Porto Seguro.

Entre os questionamentos, o órgão citou o uso da modalidade de “concessão de uso de bem público” em vez de “concessão de serviço público”, além de critérios técnicos que poderiam limitar a participação de outras empresas. O MP também defendeu a adoção de mecanismos mais competitivos no processo.

A escolha da Socicam já vinha sendo especulada por operadores do setor, dado que os requisitos técnicos do edital se alinham quase que exclusivamente à experiência da empresa. A Socicam, que administra o terminal de lanchas Salvador-Mar Grande e aeroportos como os de Vitória da Conquista, Ilhéus e Comandatuba, já demonstrava interesse em expandir suas operações para o aeroporto de Porto Seguro.

Mesmo com a recomendação para que a conclusão fosse suspensa até a análise das possíveis irregularidades, o governo estadual confirmou a Socicam como vencedora. Na contratação emergencial anterior, válida por 12 meses, a empresa receberia R$ 450 mil mensais de outorga.

Histórico de problemas

A escolha da Socicam já vinha sendo comentada no setor, devido aos critérios técnicos previstos no edital e à experiência da empresa na administração de terminais. A companhia já opera equipamentos como o terminal de lanchas Salvador-Mar Grande e aeroportos de Vitória da Conquista, Ilhéus e Comandatuba.

O Aeroporto de Porto Seguro, um dos principais destinos turísticos da Bahia, passou mais de duas décadas sob gestão da Sinart e acumulou reclamações sobre problemas estruturais, como falhas no sistema de climatização, ventilação inadequada, instalações antigas, poucos assentos e filas nos embarques.

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