Bets ilegais movimentam bilhões e atraem 25 milhões de apostadores no Brasil

Governo anuncia bloqueio de recursos de bets ilegais para combater o uso de plataformas ilegais de apostas online

Por Laraelen Oliveira.

O ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Wellington César Lima e Silva, veio a público nesta sexta-feira (19) para informar que cerca de 25,2 milhões de brasileiros têm acesso e jogam em plataformas ilegais no país, conhecidas popularmente como "bets ilegais". 

No mesmo dia, o governo anunciou que começará a bloquear os recursos de bets ilegais e transferi-los ao fundo de segurança pública. "Estamos falando de que as bets ilegais representam algo entre 41% e 51% das plataformas que operam na legalidade, é um número relevante. Já bloqueamos mais de 40 mil sites. São 25,2 milhões de brasileiros apostando nessas plataformas", declarou o ministro da Justiça.

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Além da falta de regulamentação das bets ilegais, essas plataformas operam sem garantias de segurança para os usuários, aumentando os riscos de fraudes, golpes financeiros e lavagem de dinheiro/Foto: Reprodução 

De acordo com o ministro, o crime organizado criou estratégias para disponibilizar as bets ilegais no país. Por isso, as ações de segurança são voltadas para que o governo atue intensamente contra as empresas irregulares.

Ao abordar o avanço das apostas ilegais, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que apenas 350 pessoas eram responsáveis pela operação de mais de 40 mil sites e aplicativos irregulares. Para isso, utilizavam 37 instituições financeiras, em sua maioria fintechs e empresas de pagamento. As plataformas foram removidas pela Anatel a pedido da Secretaria de Prêmios e Apostas.

Esquema de Bets ilegais movimentam bilhões por jogos ilegais 

Nesta quinta-feira (18), o governo também realizou uma operação contra um esquema criminoso de movimentação bilionária por meio de bets ilegais.

Nesta ação foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em três estados do Brasil, sendo eles: 

  • Pernambuco;

  • Ceará; 

  • São Paulo; 

Durante a operação Conto da Sorte, realizada pelos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco e pela Receita Federal, não houve prisões. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

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A investigação começou após uma análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, depois da prefeitura de Bodó, município potiguar, criar a autarquia Lotseridó.

Bets Ilegais não seguem as normas de proteção ao consumidor, o que pode dificultar saques, reembolsos e reclamações dos apostadores/Foto: Reprodução

Receita Federal passa a tributar ganhos de influenciadores que promovem bets ilegais 

Diante desse cenário, a Receita Federal informou que influenciadores digitais que fizerem publicidade para plataformas de apostas ilegais deverão pagar Imposto de Renda sobre os valores recebidos por essas divulgações. O anúncio foi feito pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante uma coletiva realizada no Ministério da Fazenda sobre as medidas de combate às bets irregulares.

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Diferente das plataformas autorizadas, as Bets Ilegais operam sem fiscalização constante, dificultando o combate a práticas criminosas e à manipulação de resultados/Foto: Reprodução 

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações do governo federal voltadas para a regulamentação do setor de apostas online. Entre elas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o programa Novo Desenrola Brasil, que busca facilitar a renegociação de dívidas dos brasileiros, oferecendo descontos de até 90% e condições de pagamento com juros reduzidos. Além 

Além disso, o pacote prevê o bloqueio temporário do acesso a plataformas de apostas online para pessoas em determinadas situações de inadimplência. Paralelamente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que reduz em 10% os benefícios fiscais federais concedidos a diversos setores da economia e amplia a tributação sobre casas de apostas online e algumas instituições financeiras, como as fintechs.

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