Cela especial e transferência: veja audiência de custódia de advogados presos na Bahia

A Justiça da Bahia deu segmento, na tarde desta segunda-feira (6), no caso dos dez advogados presos por um suposto esquema de comunicação e favorecimento a integrantes de organizações criminosas dentro de presídios baianos, em presídios do estado. 

A audiência de custódia dos outros cinco advogados presos, mas que não tinham passado ainda pela audiência, tiveram movimentações ao decorrer desta terça. Conforme informações obtidas pelo AratuON, a advogada Raíza Araújo da Silva, teve a prisão determinada em cela especial, por meio de alojamento separado da população carcerária comum, garantindo condições de higiene e segurança.

A audiência dela foi realizada por videoconferência para assegurar a rapidez processual necessária enquanto a acusada segue sob a custódia do Conjunto Penal Feminino de Salvador. Segundo apuração da reportagem, o magistrado Leandro Florêncio Rocha de Araújo confirmou a legalidade da prisão, ressaltando que os direitos fundamentais da custodiada foram preservados durante a operação policial. 

De acordo com informações obtidas pelo site, a defesa solicitou a transição para prisão domiciliar devido à falta de instalações específicas para advogados. No entanto, o juiz responsável pela avaliação declarou-se incompetente para decidir sobre o mérito da prisão, encaminhando o pedido ao juízo de Eunápolis. Como medida imediata, foi determinado que a detenta permaneça no alojamento separado.  

Outra apuração do AratuON mostrou que a advogada Maria Tereza Novaes Martins passará por audiência de custódia nesta terça-feira (7), na cidade de Feira de Santana.

Outro preso que ficou de passar pela audiência foi Joanderson Almeida dos Santos. Houve a realização de uma audiência de custódia conduzida pela Vara Criminal de Iaçu após sucessivos trâmites burocráticos. O caso passou por diversas redistribuições por sorteio, justificadas formalmente por declarações de incompetência do juízo.  Ou seja, houve a tentativa de transferência do caso, para que fosse julgado e tivesse audiência em outras comarcas. 

A principal decisão registrada é a declaração de incompetência territorial do Juízo da Vara Criminal de Itaberaba. A prisão foi expedida pela Comarca de Eunápolis/BA, mas que foi efetivamente executado na cidade de Marcionílio Souza/BA, já que Joanderson se encontrava na cidade. 

Como o município de Marcionílio Souza pertence à jurisdição da Comarca de Iaçu/BA, o magistrado de Itaberaba declinou da competência, determinando que a audiência de custódia e o processamento ocorram no local do fato (cumprimento do mandado) para resguardar o princípio do juiz natural

Na sequência ocorreu nova redistribuição e a prática de ato ordinatório. Em seguida, uma audiência de custódia foi designada para as 15:30 na Vara Criminal de Iaçu.

O sistema do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) registrou a realização da audiência de custódia conduzida pela comarca de Iaçu. Uma última movimentação apontou nova redistribuição por sorteio em razão de incompetência, possivelmente para ajuste final de fluxo entre as serventias após o ato realizado

O TJ-BA ainda não divulgou o resultado da audiência de custódia de Fernanda Oliveira Borges, a primeira advogada trans na Bahia. Ela estava presa no Conjunto Penal de Salvador, conhecido como Lemos Brito. 

A audiência de custódia dela será realizada pela Comarca de Serrinha, município onde ocorreu a prisão. A previsão seria para tarde desta segunda-feira (6). Já Luã Santos da Costa permanece preso na Lemos Brito, mas, não há detalhes sobre a data em que a audiência de custódia será realizada.

Advogados presos durante operação na Bahia passam por audiência de custódia

Na manhã desta segunda, cinco investigados tiveram as prisões mantidas pela Justiça e seguem custodiados no Conjunto Penal de Salvador, enquanto outros ainda aguardam a realização da audiência ou novas decisões judiciais.

Dos investigados, Tamires Felix Alves Silva, Luan Mascarenhas de Souza, Izabela da Silva de Oliveira, Maria Mariana Batista de Oliveira e Ícaro Cardoso Viana já passaram por audiência de custódia. Em todos os casos, a Justiça manteve as prisões e os advogados permanecem custodiados no Conjunto Penal de Salvador, conhecido como Lemos Brito.

Saiba para quais chefes do tráfico os advogados presos durante operação na Bahia atuavam

Os dez advogados presos nesta sexta-feira (3), durante a Operação Sintonia de Gravata atuavam em favor de chefes do tráfico de drogas na Bahia. Informações obtidas pelo AratuON, mostram que os alvos na ação representavam os traficantes e atuavam em prol deles. 

A classe trabalhava como interlocutor, mediante abuso das prerrogativas da classe e burlavam o isolamento e incomunicabilidade dos presos com o meio externo imposto em presídio de segurança máxima, com a finalidade de viabilizar a gestão de facções criminosas por suas lideranças presas, que também foram alvos das medidas 

Segundo as investigações do Ministério Público da Bahia (MP-BA), os profissionais trabalhavam na atuação de grupos criminosos envolvidos em tráfico de drogas, aquisição, circulação, posse e guarda de armas de fogo de facções. 

Segundo informações enviadas ao site, todos os presos nesta sexta tinham algum tipo de ligação com os chefes de facções criminosas. Alguns dos profissionais de defesa atuavam em favor e eram responsáveis por colaborar em planos criminosos de mais de um traficante, enquanto outros, auxiliava as atividades ilícitas de somente um. 

Veja para quais traficantes os advogados presos atuavam na Bahia: 

• Maria Mariana Batista de Oliveira atuava e tinha relação com: 

Fábio Santana Oliveira, conhecido como Panda, liderança da organização criminosa intitulada Comando Vermelho, com atuação principal na cidade de Capim Grosso (BA) e região. 

José Lucas Silva Rocha, conhecido como “Índio”, integrante da organização criminosa Comando Vermelho (antiga PCE – Primeiro Comando de Eunápolis), com atuação na cidade de Eunápolis (BA).

Victor de Freitas Silva, conhecido como “Da Jega”, apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho com atuação na cidade de Feira de Santana (BA)

• Fernanda Oliveira Borges

Marlos Araújo Souza Junior, conhecido como “Bolão, Crm Jr”, que é vinculado a organização criminosa Terceiro Comando Puro (TCP) e tem a principal área de atuação na cidade de Senhor do Bonfim – BA. 

• Luã Santos da Costa: 

Wesley Willian Alves dos Santos

Leandro da Conceição Santos Fonseca, conhecido como Léo Gringo, uma das lideranças da Organização intitulada Bonde do Maluco no Estado da Bahia.

• Icaro Cardoso Viana

Gleidson Bomfim do Nascimento 

Ademilton Mercês Alves 

Délcio Douglas Silva Oliveira 

• Izabela da Silva de Oliveira 

Averaldo Ferreira da Silva Filho, conhecido como “Averaldinho"- é integrante e uma das lideranças da organização criminosa BDM, com atuação principal na cidade de Salvador

• Luan Mascarenhas de Souza

Francisleno de Jesus Nunes 

• Joanderson Almeida dos Santos 

Leandro da Conceição Santos Fonseca, conhecido como “LEO GRINGO”.

• Maria Tereza Novaes Martins 

Victor de Freitas Silva, conhecido como “Da Jega", uma das lideranças da Organização Criminosa intitulada Comando Vermelho – CV, com atuação na cidade de Feira de Santana (BA)

• Tamires Felix Alves Silva 

Décio Douglas Silva Oliveira, conhecido como “Vaqueiro”, uma das lideranças da Organização Criminosa intitulada Bonde do Maluco

OAB se manifesta e avalia punições após prisão de advogados na Bahia

 

A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) se pronunciou sobre a prisão dos dez advogados. Em nota pública, a OAB-BA afirmou que sua atuação durante o cumprimento dos mandados ocorreu em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, conforme previsto na legislação.

A presidente da Seccional, Daniela Borges, determinou que a Procuradoria Jurídica solicite ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acesso aos autos do inquérito para acompanhar as investigações.

Segundo a entidade, após a análise da documentação, o material será encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA, que poderá adotar as providências cabíveis, incluindo a eventual suspensão preventiva dos advogados envolvidos, conforme prevê o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina.

"A OAB-BA informa, ainda, que está prestando o suporte necessário para assegurar que os advogados constituídos pelos investigados tenham acesso aos autos, em observância às prerrogativas da advocacia e às garantias do contraditório e da ampla defesa", diz a nota.

A Seccional ressaltou ainda que continuará acompanhando o caso e adotará as medidas institucionais cabíveis dentro de suas atribuições legais.

A Operação Sintonia de Gravata apura a atuação de advogados suspeitos de favorecer a comunicação entre chefes de facções criminosas presos. Conforme as investigações, os profissionais teriam se aproveitado das prerrogativas da advocacia para descumprir protocolos de segurança e transmitir informações entre detentos que deveriam permanecer em isolamento.

Ao todo, oito advogados foram presos durante a operação, que integra as ações de combate ao crime organizado no sistema prisional baiano. As investigações seguem em andamento para apurar o envolvimento de cada um dos alvos e identificar possíveis outros participantes do esquema.

Batizada de Sintonia de Gravata, a ação é realizada em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a Polícia Civil.

De acordo com o MP-BA, as investigações apuram a atuação de grupos criminosos suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas, a circulação ilegal de armas de fogo e a comunicação entre detentos e integrantes das facções que permanecem em liberdade.

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