Concursos da AGU terão nova etapa eliminatória; veja quem precisará fazer a prova

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um novo exame obrigatório para quem deseja ingressar em quatro carreiras da advocacia pública federal. Instituído nesta quinta-feira (12), o Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP) será uma etapa eliminatória anterior aos concursos públicos para os cargos de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal e procurador do Banco Central do Brasil.

A medida foi estabelecida pela Portaria Normativa AGU nº 243/2026 e tem como objetivo estabelecer um nível mínimo de conhecimento e preparação dos candidatos antes da participação nos concursos. Segundo a instituição, a avaliação também pretende priorizar o raciocínio, a capacidade de resolver problemas e a aptidão para o exercício da advocacia pública.

Como será o novo exame da AGU?

O ENAP será aplicado e concluído antes da abertura das inscrições preliminares de cada concurso. As provas ocorrerão simultaneamente em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal.

O conteúdo programático será dividido em sete áreas:

• Direito Constitucional;

• Direito Administrativo;

• Direito Civil;

• Direito Processual Civil;

• Direito Digital;

• Direitos Humanos;

• Teoria Geral do Direito, Políticas Públicas e Formação Humanística.

Para conseguir a habilitação, os candidatos da ampla concorrência precisarão acertar pelo menos 60% das questões. Já para pessoas pretas ou pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, o percentual mínimo será de 50%.

Qual será a validade da aprovação?

A habilitação no Exame Nacional da Advocacia Pública terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período, totalizando até quatro anos.

As informações sobre o valor da taxa de inscrição, a quantidade de questões e o detalhamento do conteúdo programático serão divulgadas nos editais específicos de cada edição do exame.

O que diz a AGU sobre a mudança?

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a proposta é aproximar a avaliação das situações enfrentadas diariamente pelos profissionais da advocacia pública.

Segundo ele, o exame pretende avaliar a capacidade dos candidatos de encontrar soluções jurídicas para problemas da administração pública, considerando diferentes áreas do Direito e suas relações com o Estado, a sociedade e a tecnologia.

“A AGU enfrenta diariamente questões jurídicas multidisciplinares e complexas. O exercício da advocacia pública exige espírito público e conhecimento da relação dinâmica entre Direito, Estado, sociedade e tecnologia. Vamos trazer essa realidade prática para o ENAP”, afirmou Messias.

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