Desembargador volta atrás e condena homem por estupro de menina de 12 anos

O desembargador que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro contra uma menina de 12 anos em Indianópolis, Minas Gerais, acolheu o recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), protocolado na segunda-feira (23), e restaurou a condenação do réu, em decisão monocrática. Ele também determinou a condenação da mãe da vítima.

Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), havia decidido pela absolvição do réu por considerar que havia "vínculo afetivo consensual" entre ele e a vítima. Com a decisão, ele restaurou a sentença condenatória da primeira instância e determinou a expedição imediata de mandado de prisão do homem e da mãe da vítima.

O MPMG ofereceu a denúncia contra os réus por estupro de vulnerável em abril de 2024. Na época, a vítima estava morando com o homem e tinha deixado de frequentar a escola, com autorização da mãe. O suspeito foi preso em flagrante no dia 8 do mesmo mês e, na delegacia, admitiu que tinha relações com a vítima. A mãe afirmou que deixou o homem "namorar" a filha.

Ambos haviam sido condenados a nove anos e quatro meses de prisão pela 1ª Vara Criminal da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari, em novembro de 2025. O homem, por "conjunção carnal e atos libidinosos" e a mãe, por se omitir diante dos abusos.

Os réus recorreram por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais, e os desembargadores da 9ª Câmara Criminal do TJMG decidiram pela absolvição de ambos, no dia 11 de fevereiro. 

O desembargador Magid Nauef Láuar, relator do caso, considerou que "o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos".

O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o voto do relator. A desembargadora Kárin Emmerich divergiu.

Absolvição gerou reações políticas e comoção nacional

A decisão pela absolvição uniu parlamentares de espectros opostos em críticas ao Judiciário mineiro. A deputada federal Erika Hilton (PSOL) classificou o episódio como "nojento" e afirmou que acionará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Não há família aí. Há pedófilo e vítima", declarou.

No mesmo sentido, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) criticou a relativização da lei em vídeo nas redes sociais. "A lei é objetiva. Menor de 14 anos, qualquer relação sexual é estupro de vulnerável. Isso é literalmente normalizar abuso", afirmou.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) também se manifestou, reforçando que o Brasil adota a doutrina da proteção integral. A pasta ressaltou que a anuência familiar ou declaração de vínculo conjugal não podem ser utilizadas para "relativizar violações" contra crianças e adolescentes.

Bahia está entre estados com mais denúncias de estupro a crianças e adolescentes

O Brasil vive um cenário alarmante de violência sexual contra crianças e adolescentes. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o país registrou 83.988 casos de estupro em 2023 — um aumento de 91,5% em relação a 2011. A cada hora, sete crianças ou adolescentes são vítimas desse crime. Do total de ocorrências, 76% envolvem vítimas consideradas vulneráveis, ou seja, menores de 18 anos.

Grande parte dos casos ocorre no ambiente doméstico. Os dados apontam que 61,7% dos estupros contra crianças e adolescentes são cometidos por familiares ou pessoas próximas, o que dificulta a identificação e a denúncia.

Na Bahia, os números também preocupam. De acordo com dados do Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, em 2024 foram registradas 33.761 denúncias de violações de direitos humanos no estado. Destas, 13.740 envolvem vítimas infantojuvenis, incluindo casos de violência sexual. Em 2025, até o dia 5 de maio, foram contabilizadas 568 denúncias de estupro de vulnerável na Bahia — o quinto maior volume entre os estados brasileiros. Clique para ler a matéria completa.