Ministro do STF fala em risco de ‘politização’ da Justiça Eleitoral; entenda os riscos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes alertou neste sábado (19) para o risco de politização da Justiça Eleitoral e defendeu uma atuação “imparcial e apartidária” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em publicação no X (antigo Twitter), Gilmar afirmou que partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral devem fiscalizar a atuação de integrantes da Justiça Eleitoral e, quando houver motivo, questionar a suspeição de magistrados.

“Quem tenta engajar o Tribunal em proselitismo partidário deve avaliar se reúne condições de nele permanecer”, escreveu. "E os partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral devem fiscalizar atentamente se essas condições estão presentes, arguindo a suspeição nos casos em que ela se configure. É preciso, pois, que o TSE continue a coibir práticas abusivas e deturpadoras da vontade popular”, complementou.

O post foi feito em meio a uma crise no STF e recentes embates entre o ministro, que não integra o TSE, e o colega André Mendonça, que é vice-presidente da Corte Eleitoral, ao lado de Kassio Nunes Marques, presidente do tribunal.

Na última sexta-feira (18), o TSE admitiu o processamento de uma ação contra a chapa do presidente Lula, candidato à reeleição, em relação ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, realizado em 15 de fevereiro, durante a abertura do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro. A agremiação apresentou um enredo dedicado à trajetória pessoal e política de Lula.

Gilmar cita riscos da IA nas eleições

O ministro também destacou os desafios provocados pelo avanço da inteligência artificial, que permite a produção de vídeos, áudios e propagandas capazes de enganar eleitores e interferir nas disputas eleitorais.

Gilmar citou um estudo no qual pesquisadores criaram 15 anúncios políticos falsos com IA e tentaram veiculá-los como publicidade paga por contas nos Estados Unidos. Treze foram aprovados pelos filtros da Meta, embora não tenham chegado a ser exibidos ao público. Entre os conteúdos havia uma imagem falsa do presidente do TSE alterando a data do primeiro turno.

O ministro também mencionou um relatório reservado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que apontaria risco de interferência externa nas eleições.

Ao final da publicação, Gilmar afirmou que o TSE deve continuar combatendo práticas que possam distorcer a vontade popular e que o STF seguirá atuando como instância de supervisão, com base na Constituição e em seus precedentes.

"É preciso, pois, que o TSE continue a coibir práticas abusivas e deturpadoras da vontade popular. Para tanto, é indispensável uma atuação altiva, imparcial e apartidária, cujo único compromisso seja com a Constituição e com as leis. O STF, por sua vez, continuará a atuar como instância de supervisão, com a firmeza que o momento exige", encerrou.