MP-BA investiga aumento abusivo em colégio particular de Salvador

Por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, o MP-BA investiga aumento abusivo em colégio particular de Salvador. A informação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (4), e consta a abertura de um Inquérito Civil para apurar supostos aumentos abusivos nas mensalidades escolares praticados pelo Colégio Integral.

A portaria de instauração, assinada pela promotora Fernanda Pataro de Queiroz, em exercício da substituição, foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (4). O procedimento tem como base uma representação anônima que motivou a abertura de investigações individuais contra escolas particulares de Salvador. Com isso, outros colégios podem ser incluídos nas apurações,

Levantamento com as médias de desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 coloca o Colégio Integral com a terceira maior média no ENEM 2024 em Salvador, com nota 682,83. A instituição também mantém o alto desempenho quando o comparativo é no nível estadual. 

De acordo com o Anuário da Educação Básica 2025, a educação na Bahia é composta por 15.870 escolas, 167.368 professores e 3.416.548 estudantes matriculados, entre instituições públicas e particulares.

MP-BA investiga aumento abusivo em colégio particular de Salvador

A investigação pretende apurar possível majoração indevida das mensalidades escolares, especialmente em casos em que não haja justificativa proporcional aos custos ou à prestação do serviço educacional. O MP destaca que, de acordo com o CDC, o fornecedor não pode “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva” — o que inclui aumentos sem transparência ou base técnica.

O Colégio Integral é a primeira instituição citada formalmente no procedimento, mas o Ministério Público sinaliza que outras escolas particulares poderão ser incluídas na investigação, conforme o avanço das apurações.

A promotora Fernanda Pataro reforça, na portaria, o papel do MP na fiscalização das relações de consumo, especialmente quando envolvem serviços essenciais como a educação.

“Cabe ao Ministério Público verificar se as instituições de ensino estão observando os limites legais e o equilíbrio contratual nas cobranças feitas às famílias”, destaca o texto do despacho.

De acordo com o documento, o inquérito foi instaurado em cumprimento à missão constitucional do MP de defender os interesses e direitos da coletividade, conforme os artigos 127 e 129, inciso III, da Constituição Federal. A apuração tem amparo também no artigo 6º, inciso III, e artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tratam do direito à informação clara e da proibição de práticas abusivas nas relações de consumo.