MPBA aciona Nubank por práticas abusivas na concessão de crédito

O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública contra o Nubank, alegando que a instituição financeira adota práticas abusivas na oferta de crédito, como falta de transparência nas informações aos consumidores e concessão de empréstimos sem autorização, o que estaria contribuindo para o superendividamento.

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Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, foram constatadas diversas irregularidades, como a disponibilização de produtos e serviços sem prévia anuência dos clientes, ausência de informações claras sobre riscos financeiros, cobrança de juros e taxas consideradas abusivos, além da oferta de empréstimos sem solicitação ou autorização. Há relatos de consumidores submetidos ao pagamento de dívidas sem sequer terem acesso ao valor supostamente concedido.

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As queixas incluem também cobranças por compras contestadas, parcelamentos automáticos, serviços não contratados e exigência de prestações já quitadas. A investigação do MP-BA apontou ainda que o Nubank não oferece opções de amortização ou quitação antecipada de dívidas, contrariando determinações legais.

De acordo com a promotora, a concessão de crédito sem avaliação responsável tem levado consumidores de boa-fé ao superendividamento. Antes da ação, o MP-BA propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a instituição não demonstrou interesse no acordo.

Na ação, o MP pede que a Justiça determine medidas liminares obrigando o Nubank a cumprir seu dever de informar e atuar com transparência, analisar a capacidade de pagamento dos clientes, respeitar o mínimo existencial, evitar assédio na oferta de crédito e aceitar pedidos de cancelamento de cartão por todos os meios de atendimento disponíveis.

Outras obrigações requeridas incluem a oferta de condições justas de renegociação, quitação antecipada com redução proporcional de juros e aperfeiçoamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

O que diz o Nubank

Em nota, o Nubank contestou as alegações do Ministério Público. Leia a íntegra da defesa da instituição financeira:

"O Nubank contesta as alegações do Ministério Público e reafirma o cumprimento rigoroso da legislação, regulamentos e código de defesa do consumidor. O Nubank atua com ampla transparência e didatismo, oferece taxas de juros competitivas e programas robustos de quitação e renegociação de dívidas —e a instituição tem o melhor atendimento ao cliente no país, de acordo com o ranking de reclamações do Banco Central. Confiamos que todos os pontos serão devidamente esclarecidos para encerramento da ação ajuizada.

•    Prezamos pela transparência e utilizamos linguagem simples e direta para informar aos consumidores sobre regras e taxas de juros de operações de crédito antes da contratação.
•    Os valores são disponibilizados somente após a contratação, que só pode ser feita através do aplicativo do Nu.
•    O Nubank possui taxas de juros competitivas em diversas linhas de crédito e uma política rigorosa de concessão. Com o NuScore, apresentamos a nota de crédito dos clientes e damos transparência sobre os fatores que influenciam na construção ou melhora do perfil de crédito junto à instituição.
•    Disponibilizamos a todos os clientes a possibilidade de antecipar parcelas e quitar dívidas antecipadamente, pelo aplicativo.
•    Fazemos ações frequentes de renegociação de dívida. A mais recente, e maior delas, ocorreu em abril e ofereceu descontos de até 99% a mais de 6 milhões de clientes.
•    O Nubank ocupa a melhor posição no ranking de reclamações do Banco Central há quatro trimestres consecutivos, é campeão há oito anos consecutivos na categoria Bancos e Cartões Digitais – Megaoperações do Prêmio Reclame Aqui, principal plataforma de avaliação de serviço ao consumidor no Brasil e detém do selo RA 1000, conferido às empresas que se destacam pela qualidade excepcional no atendimento."

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