1ª Turma do STF torna Eduardo Bolsonaro réu por tentar coagir processo do pai

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa oficialmente à condição de réu. O voto que consolidou a decisão foi da ministra Cármen Lúcia, registrado neste sábado (15).

O parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar interferir no exterior em um processo criminal que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a PGR, a conduta caracteriza crime de coação no curso do processo.

A suposta interferência teria ocorrido em ação que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa com o objetivo de permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022. Segundo a acusação, Eduardo buscou impedir o andamento da ação penal por meio de pressão internacional.

O julgamento ocorre no plenário virtual, plataforma em que os ministros registram seus votos eletronicamente. Apesar da unanimidade até o momento, o sistema ficará aberto até 25 de novembro para eventuais mudanças de voto, pedidos de vista ou encaminhamento ao plenário físico, o que não tem ocorrido no colegiado.

Além de Cármen Lúcia, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Com o recebimento da denúncia, o processo segue para a fase de instrução, que inclui depoimentos de testemunhas, coleta de provas e interrogatório do réu. Após o encerramento do julgamento no ambiente virtual, a ata será publicada formalizando o início da ação penal.