ALBA aprova pacotão de projetos do Executivo e de reajuste da Justiça

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (2), um conjunto de 14 projetos de lei que tratam de mudanças em áreas estratégicas do Estado. As matérias foram analisadas em blocos, contemplando propostas do Executivo em regime de urgência e acordo de líderes, além de iniciativas apresentadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Entre as votações mais aguardadas estavam os Projetos de Lei nº 25.898 e 25.899/2025, voltados para a reestruturação das carreiras da Polícia Civil e da Polícia Militar. A base governista comemorou o avanço das medidas, que contou com a presença do secretário da área, Marcelo Werner, explicando as medidas para os parlamentares.

Outro ponto de destaque foi o PL nº 25.920/2025, que amplia as atribuições da Empresa Baiana de Ativos S.A. (Bahiainveste), permitindo prospecção de negócios, atração de investimentos e fortalecimento da cooperação entre entes públicos e privados. O deputado Hilton Coelho (PSOL) foi o único a votar contra.

A sessão também foi marcada por um atrito entre o vice-líder da oposição, Alan Sanches (União Brasil), e a presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD). O oposicionista solicitou verificação de quórum, mas teve o pedido rejeitado sob a justificativa de que foi feito fora do prazo regimental.

Projetos aprovados pela ALBA

Poder Executivo

• PL 25.920/2025 – Amplia o papel da Bahiainveste, permitindo prospecção de oportunidades, atração de investimentos e apoio a municípios e investidores.

• PL 25.898/2025 – Reestrutura cargos em comissão da Polícia Civil.

• PL 25.899/2025 – Reorganiza a Polícia Militar da Bahia (LOB).

• PL 25.903/2025 – Altera a estrutura remuneratória do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação.

• PL 25.904/2025 – Ajusta remuneração da carreira de Especialista em Políticas Públicas.

• PL 25.905/2024 – Reestrutura a carreira de Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais.

• PL 25.906/2025 – Reestrutura o Grupo Ocupacional de Obras Públicas.

• PL 25.907/2025 – Define o quadro de cargos do Magistério das Universidades Estaduais.

• PL 25.908/2025 – Atualiza a Gratificação de Apoio Fazendário (GDF).

• PL 25.916/2025 – Estabelece remissão e redução de multas e acréscimos do IPVA e da taxa de licenciamento de veículos.

Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)

• PL 25.431/2024 – Cria cargos comissionados no âmbito do Judiciário.

• PL 25.921/2025 – Concede reajuste nominal de R$ 700 sobre vantagens pessoais de servidores do TJ-BA.

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)

• OF. 3.170/2023 – Apresenta prestação de contas e relatório de atividades de 2022.

• OF. 3.316/2025 – Encaminha prestação de contas e relatório de atividades de 2023.