Após acordo, ALBA aprova quase vinte proposições por unanimidade

Durante a sessão plenária realizada nesta terça-feira (9), os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, quase duas dezenas de matérias em pauta. Entre elas, estavam dez projetos de lei de autoria parlamentar, sete propostas de resolução e dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo.

As primeiras votações do dia foram referentes às matérias de iniciativa do governo.

Segurança Pública

O Projeto de Lei nº 25.897 amplia de até 48 meses para até seis anos o período de convocação de militares da reserva remunerada para atuarem em funções internas tanto na Polícia Militar quanto no Corpo de Bombeiros. A proposição vêm na esteira da reestruturação da Segurança Pública e contou com participação recente do secretário da pasta, Marcelo Werner, na ALBA explicando a necessidade da matéria. 

O deputado Robinson Almeida (PT), que atuou como relator direto em plenário, destacou que a medida tem impacto significativo na gestão pública, pois reforça o efetivo disponível. Ele ainda informou que esteve envolvido nas negociações que viabilizaram a proposta, em diálogo com o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, o comando da PM e outras autoridades do setor.

RG

Já o Projeto de Lei nº 25.865 altera a Lei 11.631 ao “remover a limitação temporal de uma emissão anual gratuita para pessoas em situação de rua”. O relator, deputado Zé Raimundo (PT), considerou a mudança necessária e justa, ressaltando que a proposta também prevê isenção em casos de calamidade pública, o que amplia a rede de proteção social.

Para ele, “essas alterações representam um avanço na promoção da cidadania e no acesso aos direitos fundamentais, especialmente para os segmentos mais vulneráveis da população baiana”.

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