Projeto de Lei propõe semana de dois dias de folga para comerciários de Salvador

Os comerciários de Salvador poderão ter dois dias de descanso, com o fim da escala 6x1 para a categoria, segundo o Projeto de Lei 140/2026, protocolado nesta terça-feira (5) na Câmara Municipal de Salvador. De acordo com a proposta, obtida pela reportagem, os trabalhadores terão dois dias de descanso semanal, que poderão ser consecutivos ou não.

Conforme o documento acessado pelo Aratu ON, também será obrigatória a divulgação da escala de trabalho em local visível no estabelecimento, caso a proposição seja aprovada. 

Empresários que descumprirem a lei receberão advertência na primeira autuação. Caso o problema persista, será aplicada multa de um salário mínimo por empregado em situação irregular, em uma possível reincidência. 

Se o estabelecimento continuar descumprindo a lei, poderá haver a suspensão do alvará de funcionamento. Ainda de acordo com o projeto de lei, as atividades consideradas essenciais não se enquadram na proposta.

Segundo o autor do projeto, o vereador Hélio Ferreira (PCdoB), a medida busca "equilibrar as relações de trabalho, promovendo desenvolvimento econômico com justiça social".

Para o projeto entrar em vigor, ele precisa ser analisado e aprovado pelas comissões e, em seguida, seguirá para sanção do prefeito Bruno Reis.

Redução de jornada de outras categorias

O Projeto de Lei para diminuir a carga horária dos comerciários, não seria uma novidade exclusiva a essa categoria na capital baiana. Em janeiro de 2025, um projeto de lei protocolado pelo vereador Professor Hamilton Assis (PSOL), na Câmara Municipal de Salvador, visa estabelecer o fim da escala 6x1 e reduzir a carga horária para 32 horas semanais de servidores e funcionários de empresas que prestam serviços à prefeitura. 

O texto assegura que a mudança ocorra sem redução salarial, garantindo ao menos três dias de descanso por semana. A justificativa fundamenta-se na busca por “trabalho decente, na redução de acidentes laborais e na melhoria da saúde física e mental dos trabalhadores da rede pública soteropolitana”.

Na lista dos grupos vinculados à administração pública da cidade que seriam contemplados estão todos os servidores que atuam no município de Salvador, trabalhadores contratados pela prefeitura de forma direta ou indireta para o fornecimento de mão de obra ou serviços.

Além disso, estão subordinados à proposta os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas pelo poder público municipal.

Se fosse aprovado, a proposição aplicaria contratos de obras, serviços, concessões, parcerias público-privadas (PPPs), termos de fomento, termos de colaboração e outros instrumentos que envolvam transferência de recursos públicos e contratação de pessoal.

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