Enquanto Luciano tem candidatura questionada, Josias é sabatinado pela CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza, nesta terça-feira (16), às 11h, a sabatina do deputado federal Josias Gomes (PT), indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Logo, enquanto Luciano tem candidatura questionada, Josias é sabatinado pela CCJ.

Assim, a  indicação do petista avança formalmente no rito interno da Casa. Já a do deputado federal Luciano Araújo passa por discussões jurídicas. 

Enquanto Luciano tem candidatura questionada, Josias é sabatinado pela CCJ

A análise conduzida pela CCJ diz respeito exclusivamente ao nome de Josias Gomes, cuja indicação partiu do chefe do Executivo estadual e já cumpre as etapas previstas no processo legislativo. A vaga no TCE-BA está aberta desde setembro de 2024, em razão do falecimento do conselheiro Pedro Lino.

Em paralelo, o deputado estadual Luciano Araújo (Solidariedade) teve o nome apresentado por um grupo de 20 parlamentares, entre governistas e oposicionistas. No entanto, essa indicação ainda não iniciou oficialmente o trâmite na Assembleia e enfrenta questionamentos jurídicos quanto à sua viabilidade, estando condicionada à análise prévia da Procuradoria da ALBA.

O requerimento em favor de Luciano Araújo foi protocolado pelo deputado Raimundinho da JR e conta com a assinatura de outros 19 legisladores. O documento é acompanhado do currículo do parlamentar, que é formado em Administração com ênfase em Agronegócios pela Faculdade de Ciência e Tecnologia (FTC), já atuou como assessor parlamentar na Câmara dos Deputados e também na Secretaria da Indústria e Comércio.

Luciano Araújo foi suplente de deputado federal pelo Solidariedade entre 2019 e 2023 e atualmente exerce seu primeiro mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa da Bahia.

O requerimento teve apoio dos seguintes deputados, sendo eles da oposição, mas também governistas: Raimundinho da JR (PL), Júnior Nascimento (UB), Nelson Leal (PP), Paulo Câmara (PSDB), Manuel Rocha (UB), Diego Castro (PL), Marcelinho Veiga (UB), Angelo Coronel Filho (PSD), Jordávio Ramos (PSDB), Felipe Duarte (PL), Matheus Ferreira (MDB), Ricardo Rodrigues (PSD), Samuel Júnior (Republicanos), Alan Sanches (UB), Vitor Azevedo (PL), Marcinho Oliveira (PRD), Penalva (PDT), Fabrício Falcão (PCdoB), Cláudia Oliveira (PSD) e Hassan (PP).

Questionamentos jurídicos na indicação de Luciano Araújo

Sobre a indicação apresentada pelos parlamentares, a presidência da ALBA informou que aguarda um parecer jurídico antes de qualquer deliberação. “Solicitei um parecer da Procuradoria e, após esse parecer, vamos tomar as decisões. Se a lei permitir, o nome de Luciano será inscrito, ele será sabatinado e irá para o Plenário. Se não, a gente vai ter um embasamento na lei para arquivar o requerimento”, afirmou a chefe do Legislativo à imprensa.

O governador Jerônimo Rodrigues reforçou que a indicação em análise é a feita pelo Executivo. “Nós fizemos tudo o que a Justiça pediu. Encaminhamos o projeto de lei para abrir a vaga no TCE. Dialogamos com o TCE. A combinação toda cumprida é no campo da política. Então, eu espero que Josias seja eleito para a caga. Ele está aí dialogando com a Assembleia. É a vez da Assembleia fazer o papel dela. Meu papel enquanto indicador da vaga foi feito”, declarou.

Jerônimo também destacou o histórico de Josias Gomes na vida pública, lembrando sua passagem pela Secretaria estadual e a trajetória como deputado federal.

Por fim, Josias Gomes afirmou já ter conversado com Luciano Araújo sobre o tema e reiterou que sua indicação é exclusiva do governador. “Esta indicação específica é do governador, não há possibilidade de haver outra indicação que não a dele [Jerônimo Rodrigues (PT)]. Por isso eu acho que, até o final do dia vamos dialogar com ele para que ele entenda que há uma inviabilidade em decorrência da legislação”, disse.

O deputado federal acrescentou que não há intenção de inviabilizar politicamente o colega, mas avaliou que o momento não comporta uma segunda indicação. “Nós iremos conversando para entender um modus operandi para que ele possa ser contemplado. E quando tiver uma candidatura que a Assembleia possa indicar, ele faça o pleito”, concluiu.

Caso Josias seja aprovado pela CCJ e depois tenha seu nome chancelado no plenário da Casa, haverá uma mudança na Câmara dos Deputados. Elisângela, segunda suplente do PT, seria conduzida ao cargo.

Enquanto a vaga do sucessor de Pedro Lino apresenta maior imbróglio, o espaço a ser ocupado na mesma Corte pela sucessão do posto aberto pela aposentadoria de Antônio Honorato não apresenta tantos obstáculos. Otto Filho (PSD) caminha sozinho e já teve seu nome aprovado na CCJ.