Entenda como vai funcionar o perdão de dívidas para MEIs anunciado pelo governo

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote com cinco medidas para beneficiar microempreendedores individuais (MEIs), incluindo o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União, a renegociação de débitos com bancos e a concessão de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios.

As medidas foram apresentadas pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira. O pacote também prevê a ampliação do limite de faturamento anual dos MEIs e mudanças nas regras para a emissão de notas fiscais.

Perdão e renegociação de dívidas

Uma das principais medidas anunciadas é o perdão das dívidas dos MEIs inscritos na dívida ativa da União. A iniciativa busca regularizar a situação dos empreendedores com pendências junto ao governo federal.
O pacote também prevê a renegociação de dívidas privadas por meio do Desenrola 3.0.

A proposta é utilizar instrumentos do programa para adquirir débitos dos empreendedores junto a bancos e instituições financeiras. Segundo o governo, o estoque dessas dívidas chega a aproximadamente R$ 6 bilhões.

A operação será realizada por meio de edital, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a regularização das pendências públicas e privadas facilite o acesso dos MEIs a novas linhas de crédito.

Pix MEI prevê repasse de até R$ 5 mil

Outra iniciativa é a criação do Pix MEI, programa que prevê a transferência direta de recursos de até R$ 5 mil para investimentos produtivos. O dinheiro poderá ser utilizado na compra de equipamentos e em melhorias para ampliar a produção, a renda e o faturamento dos pequenos negócios.

De acordo com o ministro Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo. Os beneficiários também deverão receber orientação e apoio para estruturar projetos e utilizar o dinheiro no desenvolvimento das atividades.

Governo propõe ampliar teto de faturamento

O pacote inclui ainda uma proposta de ampliação do limite de faturamento anual dos MEIs, que não é reajustado há oito anos. O projeto enviado ao Congresso Nacional prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Segundo o governo, a atualização permitirá que os empreendedores expandam suas atividades sem precisar restringir o crescimento dos negócios para continuar enquadrados na categoria.
Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de permitir que os MEIs contratem um segundo funcionário.

Nota fiscal para pessoas físicas

A quinta medida prevê a publicação de um decreto para dar segurança jurídica à dispensa da emissão de nota fiscal em operações realizadas pelos MEIs com pessoas físicas.

A iniciativa busca esclarecer dúvidas relacionadas às mudanças tributárias e também deverá abranger os chamados nanoMEIs, categoria destinada a empreendedores com faturamento de até metade do limite permitido para os microempreendedores individuais.

O anúncio foi feito a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Na disputa pela reeleição, Lula enfrenta o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Quando será o 2° turno das Eleições 2026? Veja data e como funciona

O segundo turno das Eleições 2026 será realizado no dia 25 de outubro, um domingo. A votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, conforme o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A nova votação acontece quando nenhum dos candidatos alcança mais da metade dos votos válidos no primeiro turno. Nesse caso, os dois mais votados avançam para uma nova disputa.

Na eleição presidencial deste ano, Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disputarão o segundo turno. Flávio terminou a primeira etapa em primeiro lugar, com 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula ficou com 45,16%.

Além da disputa pela Presidência da República, o segundo turno também pode ser realizado para os cargos de governador e vice-governador nos estados em que nenhum candidato tenha obtido a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno.

No caso da Bahia, o atual governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), foi reeleito neste domingo (4) para comandar o estado por mais quatro anos. Com 55,77% dos votos válidos, o petista ficou à frente de ACM Neto (União), que recebeu 43,75% da votação. 

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