Moraes exige explicações de Cláudio Castro sobre megaoperação no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preste informações sobre a megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha.

Segundo o ministro, as informações deverão ser apresentadas “de maneira detalhada” em audiências marcadas para 3 de novembro, no Rio de Janeiro.

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A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas. Ela atende a um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que classificou a ação como “a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro”.

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Segundo o CNDH, mesmo após o STF ter homologado parcialmente o plano estadual de redução da letalidade policial, as forças de segurança descumpriram princípios definidos pela Corte, como o uso proporcional da força e o emprego de câmeras corporais em fardas e viaturas.

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Na decisão, Moraes determina que o governador apresente 18 pontos de informação circunstanciada sobre a operação e o cumprimento das ordens judiciais. São eles:

• Relatório completo e circunstanciado sobre a operação;
• Prévia definição do grau de força empregado e justificativa formal para sua realização;
• Número de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e armamentos utilizados;
• Número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas;
• Medidas adotadas para garantir a responsabilização em caso de abusos ou violações de direitos;
• Providências para assistência às vítimas e suas famílias, incluindo a presença de ambulâncias;
• Existência de protocolo ou programa de medidas de não repetição;
• Preservação do local para realização de perícia e conservação dos vestígios de crime;
• Comunicação imediata ao Ministério Público;
• Atuação da polícia técnico-científica com envio de equipe especializada ao local;
• Acompanhamento da operação pelas corregedorias das Polícias Civil e Militar;
• Utilização de câmeras corporais pelos agentes de segurança;
• Utilização de câmeras nas viaturas policiais;
• Comprovação da prévia definição do grau de força adequado à operação;
• Observância das diretrizes constitucionais relativas à busca domiciliar;
• Presença de ambulâncias e local exato onde permaneceram durante a operação;
• Observância do princípio da proporcionalidade, especialmente nos horários de entrada e saída de escolas;
• Justificativa para o uso de escolas ou unidades de saúde como base operacional, se houver.
  Cronograma das audiências

Segundo a decisão, a primeira reunião de 3 de novembro, será às 11h com o governador Cláudio Castro, o secretário de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Polícia Técnico-Científica.

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Às 13h30, Moraes ouvirá o presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Às 15h, o procurador-geral de Justiça e às 16h30, o defensor público-geral do Estado.

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Fogo Cruzado repreende Operação letal contra CV

A ação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, segue gerando fortes reações após registrar o maior número de mortes da história em uma ação de segurança pública no estado.

Em entrevista ao Aratu On, o coordenador regional do Instituto Fogo Cruzado no Rio de Janeiro, Carlos Nhanga, criticou duramente a narrativa oficial e o modelo de segurança pública adotado pelo governo estadual. Para ele, o resultado da operação não pode ser considerado positivo diante do número de mortos e do impacto sobre a população.

Ao menos 17 baianos entre presos e mortos

Ao menos 17 suspeitos baianos entre presos e mortos, foram alvos de uma operação policial realizada nesta terça-feira (28) no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Entre esses detidos estão criminosos com histórico de envolvimento com o Comando Vermelho (CV).

Um dos identificados é Júlio Souza Silva, natural de Salvador, apontado pelas forças de segurança como integrante da facção. No local onde ele foi encontrado, os policiais apreenderam um fuzil calibre 5.56 com a bandeira da Bahia estampada, além de nove motocicletas.

Confira os baianos presos em Megaoperação no RJ:

• Alan Barbosa Fonseca
• Anailton Conceição dos Santos
• Armando Santos de Jesus
• Carlos Anderson Mattos Conceição
• Carlos Henrique Souza dos Santos
• Danilo Ferreira do Amor Divino
• Diogo Garcez Santo Silva
• Fábio Francisco Santana Sales
• Felipe de Jesus do Rosário
• Felipe Neves da Silva
• Lucas Santos Barbosa
• Marlon Niza dos Santos Júnior
• Pedro Henrique Mascarenhas
• Robert da Silva de Jesus
• Rauflan Santos Costa
• William Pinheiro Moura