STF inicia julgamento de recurso de Bolsonaro contra condenação por golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) a análise do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação no caso da chamada trama golpista.

Julgamento do recurso de Bolsonaro

O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte, com início às 11h e encerramento previsto para o dia 14 de novembro. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. Também compõem a turma os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

O STF confirmou que o ministro Luiz Fux não participará da análise. Ele foi o único a votar contra a condenação de Bolsonaro no julgamento anterior, mas em outubro se transferiu para a Segunda Turma, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Embora tenha se colocado à disposição para seguir participando dos julgamentos relacionados ao trama, a avaliação interna do tribunal é de que isso não seria possível após a mudança. Fux só poderia atuar novamente na Primeira Turma em processos de sua relatoria.

O recurso apresentado pela defesa é um embargo de declaração, instrumento usado para solicitar esclarecimentos sobre eventuais contradições, omissões ou erros no acórdão — mas que, na prática, não tem potencial para reverter a condenação.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.

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